23/12/25 – http://blogfolhadosertao.com.br – Imprensa PCR
Com a entrega desta semana, iniciativa da Prefeitura do Recife já promoveu a regularização fundiária de mais de 15 mil imóveis e a concessão de mais de 9 mil títulos de posse em áreas de ZEIS
Um final de ano especial para famílias do Barro, na Zona Oeste do Recife. O Programa A Casa É Sua chega ao último mês do ano com a finalização do processo de regularização fundiária de 1.706 imóveis da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Barro. Além disso, a Prefeitura do Recife, também por meio do programa, realizou a entrega de 800 títulos de propriedade na mesma área, sendo 616 no nome de mulheres chefes de família. O programa executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, em parceria com o Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
“Para chegar onde estamos hoje, a gente precisou fazer um dever de casa. Uma tarefa de ter um programa municipal estruturado, com equipe técnica, social e cartorial, capaz de realizar todo esse levantamento. E hoje são 800 famílias recebendo a escritura definitiva”, disse João Campos. “Tenho a alegria de saber que nunca na história da cidade houve um programa tão grande de regularização fundiária, e vamos seguir fazendo esse dever de casa”, afirmou o gestor.
Com a entrega desta segunda-feira (22), a gestão municipal já realizou a regularização fundiária de mais de 15.900 imóveis em todo o Recife e, desse total, conferiu a titularidade de posse a mais de 9.700 famílias que residem em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social.
“Esse é um trabalho incansável da nossa Secretaria Executiva de Regularização Fundiária. A luta pela posse da terra e por moradia digna é um dos traços mais importantes que caracterizam o Recife, e a prefeitura entende o Programa A Casa É Sua como uma política pública que viabiliza esse direito”, pontuou Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. “Ao longo de 2025, contamos com a parceria do TJPE e dos cartórios da cidade, que nos auxiliaram na celeridade desses processos. Hoje, muitas famílias recifenses têm seus territórios regularizados e outras tantas já estão com o documento de titularidade em mãos”, concluiu.
A senhora Maria do Socorro da Silva é uma das mulheres que teve o sonho realizado nesta segunda-feira. Moradora do Barro há 65 anos, ela falou sobre a sensação de receber a escritura de sua casa: “Eu nem esperava por isso, não estou nem acreditando. Depois de tanto tempo, a gente foi premiada. Graças a Deus, estou muito feliz”, compartilhou. Ela vive com a filha em uma casa com oito herdeiros. “Estou muito satisfeita. Este ano, para mim, foi maravilhoso por conta dessa causa que nós ganhamos”, completou.
A ZEIS Barro está localizada, em sua maior parte, no bairro que leva o mesmo nome e, em menor proporção, no bairro de Jardim São Paulo. A origem do nome Barro está relacionada à coloração avermelhada do solo, encontrada com facilidade na região ainda no período das primeiras construções, no século XIX. Registros históricos apontam que o bairro se originou como uma extensão de Tejipió, que faz limite com o município de Jaboatão dos Guararapes, após a construção da Avenida Professor José Rufino, principal via de acesso ao bairro e ligação com o centro do Recife.
Predominantemente residencial, o Barro preserva um grande número de casas históricas que datam dos séculos XIX e XX. Um dos principais marcos de sua formação é a construção da Igreja Matriz do Barro, em 1915, que substituiu a antiga capela erguida em 1845.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL) já realizou a entrega de títulos em comunidades como Sítio do Berardo, Vila Redenção, Prado, Mustardinha, Mangueira e Brasília Teimosa, entre outras, e iniciou os trabalhos para novas entregas em áreas como Afogados, Coelhos, Mangueira da Torre, Torrões, Coque, Areias, Sítio Wanderley, Campo do Banco, Capuá e Caçote.
O programa prevê, ainda, o processo de regularização fundiária em outros núcleos urbanos de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Recife, beneficiando cerca de 50 mil famílias. Entre elas estão as ZEIS Sítio Grande/Dancing Days, Jardim Uchôa, Ibura e Jordão.
O Programa A Casa É Sua é um dos compromissos assumidos pela gestão municipal com famílias que vivem em áreas de ZEIS ou em habitacionais construídos pelo poder público, com o objetivo de garantir mais dignidade por meio da propriedade definitiva dos imóveis.
A iniciativa tem como objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais localizados no Recife, em áreas consolidadas até dezembro de 2016, cujas famílias possuam renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos e não sejam proprietárias de outro imóvel, urbano ou rural.
Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife