Pernambuco tem dois orçamentos para 2026 e um rito quase sem esperança

24/12/25 – http://blogfolhadosertao.com.br – Por Betânia Santana

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB) e a governadora do estado, Raquel Lyra (PSD) – Foto: Jarbas Araújo/Alepe/Arquivo

O “Poema de Natal”, de Vinicius de Moraes, lembra que fomos feitos Para a esperança no milagre. O ano vai acabando e na relação entre a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto (PSDB), o surgimento dessa vida nova está bem longe de acontecer.

Os vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 geraram, na queda de braço entre os dois líderes políticos, duas leis. No poema, se aproximam mais de ver a face da morte.

A governadora ignorou a decisão do deputado, que considerou seu ato inconstitucional, e publicou na edição do Diário Oficial de ontem a lei com todos os vetos que assinou.

“Sou procuradora do Estado, mas aqui falo na condição de chefe do Poder Executivo. Essa discussão não favorece a população, podendo criar ruído sobre pagamento dos serviços, funcionamento da segurança, da saúde, repasse dos duodécimos. É preocupante”, declarou Raquel Lyra, após inaugurar a nova sede da Secretaria de Saúde. Aposta em um acordo, mas se ele não chegar, a judicialização será o caminho.

“Pior do que está não pode ficar”, retrucou Álvaro Porto, à noite, na reabertura da Ponte Giratória, no Centro do Recife, horas depois de promulgar a LOA no Diário Oficial do Legislativo. Uma LOA sem os vetos do Executivo, do jeito que foi aprovada em plenário. E discutida ainda ontem com Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública para referendar sua decisão.

Restam poucas esperanças de dias melhores entre os Poderes, como no texto de Vinicius: De repente nunca mais esperaremos… Hoje a noite é jovem; da morte, apenas nascemos, imensamente..

Perdas minimizadas
“Ninguém perde aquilo que não tem.” Esta foi a declaração do prefeito do Recife, João Campos (PSB), no dia seguinte ao anúncio dos vereadores Rubem Rodrigues (PSB) e Flávia de Nadegi (PV) de passarem a apoiar a governadora Raquel Lyra (PSD). “Então, eu vejo tudo isso com absoluta tranquilidade”, completou.

Cobrança
Após três carnavais interditada, a Ponte Giratória, que liga o bairro de São José ao Bairro do Recife, foi entregue ontem. “A gente conseguiu acelerar o cronograma. De forma nenhuma me senti pressionado”, garantiu o prefeito João Campos. Ele destacou que o contrato de reestruturação era de R$ 24 mi, e foram gastos R$ 22 mi.

Parceiro
Seis vereadores do Recife; o vice-prefeito, Victor Marques; e o presidente da Alepe, Álvaro Porto, participaram da reabertura da ponte ao lado do prefeito João Campos. “O que fiz com Raquel Lyra vou triplicar com João”, afirmou Porto, ex-aliado da governadora.

Sem injustiça
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, afirmou à Rádio Folha desejar uma instituição mais próxima da sociedade. “A OAB nunca será silente. Vamos nos manifestar todas as vezes em que entendermos que há uma injustiça ou um obstáculo no acesso à Justiça.”

24 de dezembro de 2025 Comentar

Orçamento de 2026 reabre tensões entre governo e Alepe

24/12/25 – http://blogfolhadosertao.com.br – Jorge Cosme e Cynthia Morato

Publicação da LOA 2026 no Diário Oficial do Executivo, após não apreciação dos vetos da governadora, motivou edição extra do DO do Legislativo com resposta

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB). (Fotos: Rafael Vieira/DP Foto)

A publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na edição de ontem do Diário Oficial (DO) do Executivo abriu mais um capítulo nas recentes tensões entre o governo do estado e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O impasse, desta vez, foram os vetos da governadora à LOA.

A norma foi publicada no DO do Executivo com todos os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD), no entanto, no dia anterior o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), havia rejeitado a mensagem que informava os vetos à Casa. “Reconhecida a manifesta inconstitucionalidade, e com base no art. 213, VII, do Regimento Interno, a Presidência recusou liminarmente a tramitação da Mensagem de Veto nº 68/2025, determinando seu arquivamento, a comunicação ao Poder Executivo e a publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo”, concluiu o deputado, em nota enviada à imprensa na última segunda.

Ontem, o governo do estado destacou, em nota enviada ao Diario, que a sanção e o veto de leis são “prerrogativas da governadora”. “Ao Poder Legislativo cabe a apreciação dos vetos e das sanções, por meio de deliberação conjunta em plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, diz o posicionamento.

Versões diferentes

A versão da mensagem de veto da governadora publicada no Diário Oficial do Executivo de ontem, além das 44 emendas, cita também veto aos artigos 10 e 11 do projeto. Tal versão traz a data da última sexta-feira (19).

Sobre a nova redação dos artigos 10 e 11, a gestora declara que traz uma regra geral que, “inovando inconstitucionalmente no ordenamento jurídico brasileiro, permite aos chefes de instituições livremente disporem unilateralmente sobre programação financeira, remanejamento de recursos e toda sorte de matéria orçamentária, que, sobre ser da competência constitucional do Executivo, subtrai desses órgãos ao devido sistema de freios e contrapesos, tão caro ao princípio da separação de poderes previsto no art. 2º da Constituição Federal”.

A publicação no DO do Executivo motivou uma edição extra eletrônica do DO do Legislativo, na tarde de ontem, com o Ato Nº 804/2025 e o texto da LOA 2026 aprovado no Plenário da Alepe. O ato, assinado por Álvaro Porto, contesta a publicação feita pelo governo e recusa uma segunda versão do veto ao projeto, determinando seu arquivamento e desconsiderando a promulgação e publicação realizada pelo Poder Executivo.

Em nota, a Alepe argumentou que a governadora encaminhou a nova versão do veto ainda na segunda-feira, mas somente por e-mail, “sem protocolo em via física, conforme exigências regimentais para a regular autuação e tramitação interna”. A mesma explicação também consta no Ato Nº 804.

Resposta da Alepe

A nota da Alepe acrescenta ainda que esta segunda versão não se limita a corrigir aspectos do texto anterior. “Ela reitera a recusa de sanção às emendas e, adicionalmente, busca alcançar ‘os arts. 10 e 11 do PLOA 2026’, o que evidencia ampliação de objeto e reforça a natureza de novo exercício da prerrogativa, já consumada”.

A Alepe argumenta que a publicação da segunda versão do veto no Diário Oficial do Poder Executivo não substitui a necessidade de submissão do ato ao procedimento próprio no Poder Legislativo. “Ademais, ela se deu à revelia de decisão já publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, na qual se recusou liminarmente a tramitação do veto anteriormente recebido”.

Veja também:

24 de dezembro de 2025 Comentar

Prefeitura do Recife entrega Ponte Giratória totalmente requalificada

24/12/25 – http://blogfolhdosertao.com.br – Imprensa PCR

Com a conclusão das obras, a via está disponível, com total segurança para as pessoas, veículos, festas de final de ano e para o Carnaval 2026. Trânsito no entorno passará por modificações

A Prefeitura do Recife antecipou a reabertura da Ponte 12 de Setembro – popularmente conhecida como Ponte Giratória – e entregou, nesta terça-feira (23), totalmente reformada, o tradicional equipamento viário que liga os bairros do Recife e de São José. Com isso, fica garantida a circulação pela via nas festas de final de ano e para o Carnaval de 2026 com a segurança necessária para todos. O valor do contrato para fazer a requalificação total da ponte foi de R$ 23,8 milhões, mas o valor executado está em R$ 21,4 milhões.

“Estamos falando de uma recuperação estrutural extremamente desafiadora e, se não tivesse sido feita essa obra, a ponte teria caído, literalmente. Em 2018, a cidade do Recife fez um protocolo de vistoria de suas pontes e, em 2019, os projetos começaram a ser realizados, definidos por critérios técnicos. Em 2022, nós conseguimos começar essa obra de requalificação e, durante a execução, identificou-se uma falha construtiva da década de 70, o que levou ao fechamento imediato da ponte por uma questão técnica”, explicou João Campos. O prefeito do Recife, que também é engenheiro civil de formação, complementou: “Após novos projetos e mais de 30 ensaios diferentes, identificou-se que era possível recuperar a ponte, que foi toda reforçada com uma nova proteção externa. A obra, prevista para março de 2026, foi antecipada para dezembro deste ano e hoje a ponte está entregue, está segura, nós fizemos o dever de casa e ela está aberta para ser utilizada pelas pessoas”.

A reabertura do equipamento vai dar uma nova dinâmica ao trânsito do Centro do Recife. Os veículos que vêm pelo Cais de Santa Rita em direção ao Bairro do Recife terão duas opções: a primeira é seguir em frente pela Ponte Giratória e pela Avenida Alfredo Lisboa. A segunda é fazer o giro à esquerda na Avenida Martins de Barros e acessar a ponte Maurício de Nassau. Quem circula pelo Cais da Alfândega ou Rua Madre de Deus pode pegar a Ponte Giratória para ir à Zona Sul ou Zona Oeste, seguir pela Avenida Martins de Barros e fazer o retorno antes da Avenida Nossa Senhora do Carmo e ir pelo Cais de Santa Rita.

Sobre a melhora na fluidez do trânsito do entorno, Taciana Ferreira, presidente da CTTU, destacou: ” A potencialidade da Ponte Giratória era justamente essa. Quando foi necessária a sua interdição para a reforma, houve uma redução, mas agora a gente volta com essa ampliação de capacidade, permitindo novas conexões para o bairro do Recife”.

A medida se junta a uma série de intervenções viárias realizadas nos Bairros do Recife, Santo Antônio e São José, com o objetivo de dar maior fluidez e segurança ao trânsito, seguindo o processo de requalificação urbana do local – que comporta vários novos equipamentos, públicos e privados. A CTTU terá agentes de orientadores no entorno para

dinamizar o trânsito e garantir segurança viária para os pedestres e condutores.

O início das intervenções na Ponte Giratória aconteceu em 2022, porém, durante a recuperação do tabuleiro externo a obra se mostrou mais complexa, pois foram descobertos danos no sistema de protensão, situação que só pôde ser verificada durante a realização dos serviços de escarificação do concreto. O serviço foi suspenso para a realização de novos ensaios e estudos. As intervenções foram, então, retomadas em 30 de setembro do ano passado, com prazo de 18 meses. Nesta segunda etapa foi realizada a reabilitação estrutural da ponte por meio de reforço e protensão externa nas vigas longarinas, de modoa atender as normas técnicas vigentes.

ESPECIFICAÇÕES – A Ponte Giratória tem uma extensão total de 195 metros com cinco vãos. É formada por um tabuleiro único, contínuo, com seção transversal tipo caixão ao longo de toda a sua extensão, possui transversinas e altura variável em cada apoio.

Transversalmente, a ponte tem uma largura total de 22 metros, ambos os lados contemplam um passeio de pedestres de 3 metros no lado norte e 2 metros no lado sul, duas faixas de rolamento em torno de 4 metros e guarda-rodas de 0,2 metro em cada passeio.

Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife | Imagens de drone: Diego Nigro/Prefeitura do Recife

24 de dezembro de 2025 Comentar

Raquel Lyra anuncia mais de R$ 37 milhões para ampliação do CISAM e do Hospital Oswaldo Cruz e entrega novo aparelho de ressonância magnética

24/12/25 – http://blogfolhadosertao.com.br – Imprensa PE

A governadora Raquel Lyra (foto) assinou, nesta terça-feira (23), as autorizações para início das obras de ampliação e requalificação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC/UPE) e no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM/UPE), ambos no Recife. As ações somam mais de R$ 37 milhões em investimentos e incluem a entrega de novos equipamentos, como os aparelhos de ressonância magnética, densitometria óssea e de hemodinâmica, reforçando a assistência especializada, a inovação tecnológica e o papel dos hospitais-escola na Rede Estadual de Saúde.

“Estamos trabalhando para restaurar os hospitais universitários e requalificar toda a rede própria e as unidades geridas por organizações sociais. São mais de 27 hospitais em obras ou com processos de modernização em andamento. Aqui no Hospital Oswaldo Cruz, já são R$ 60 milhões em investimentos, sendo R$ 47 milhões apenas em equipamentos. No CISAM, autorizamos obras superiores a R$ 24 milhões. Pegamos a saúde pública sucateada, mas sabemos que não existe caminho fácil. É preciso muito trabalho, união e capacidade de entrega”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No HUOC, além da implantação de novos serviços de ressonância magnética, densitometria óssea e hemodinâmica, foi autorizada a licitação da primeira etapa da obra de ampliação da unidade, com investimento de R$ 13 milhões. O novo equipamento de ressonância permitirá a realização de cerca de 240 exames por mês, reduzindo a dependência de serviços terceirizados. Já a densitometria óssea amplia o acesso ao diagnóstico precoce de doenças ósseas. A unidade também passou por requalificação do posto de coleta, responsável por cerca de 200 atendimentos diários, com melhorias na acessibilidade, conforto e acolhimento humanizado.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Montenegro, destacou o impacto das obras na integração entre assistência, ensino e inovação.

“No CISAM, por exemplo, já iniciamos uma parte das obras. No mês que vem, já entregaremos o centro de parto natural. Assim, já daremos atendimento para as mulheres do programa Mães de Pernambuco, que é uma população extremamente vulnerável. E no Hospital Oswaldo Cruz, com investimentos de R$ 60 milhões, vamos fazer entregas ao longo do próximo ano”, ressaltou.

Para a diretora do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, professora doutora Izabel Avelar, os investimentos representam um marco para a unidade e para a formação acadêmica. “Hoje é um dia muito importante para a comunidade do HUOC e da UPE. O HUOC é um hospital importantíssimo na formação dos estudantes em Pernambuco e hoje começamos a construir uma nova história dentro do hospital, com todos esses investimentos que beneficiam diretamente a população”, afirmou.

No CISAM/UPE, referência em atenção materno-infantil, a governadora assinou a autorização para início das obras de requalificação e ampliação da unidade, com investimento de R$ 24,5 milhões. A intervenção prevê a construção de um novo prédio com 4.439,10 metros quadrados, ampliando a capacidade assistencial e garantindo ambientes modernos e integrados para assistência, ensino e pesquisa. O projeto inclui uma nova UTI neonatal, com 11 leitos, uma unidade de cuidados intermediários neonatal, com 15 leitos, além do banco de leite humano, núcleo de telessaúde, biblioteca, laboratório de habilidades da residência médica, auditório e áreas administrativas.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, destacou a importância estratégica do CISAM para o Estado. “O CISAM é uma maternidade de referência, com UTI neonatal e materna, atendimento à mulher vítima de violência e forte atuação como unidade acadêmica. O CISAM é de enorme importância para o Estado de Pernambuco e será fortalecido com a melhora de sua estrutura física, uma demanda histórica para acomodar melhor pacientes e seus familiares”, concluiu.

A reitora da UPE, professora Socorro Cavalcanti, destacou que, desde 2023, um maior volume de recursos tem sido direcionado aos hospitais universitários. “Houve um avanço significativo no apoio à universidade, com investimentos em infraestrutura, abertura de novos cursos, contratação de professores e ampliação de recursos para iniciação científica, extensão, inovação e assistência estudantil. Saímos de um aporte de cerca de R$ 7 milhões para R$ 12 milhões este ano, com previsão de mais R$ 12 milhões no próximo”, afirmou.

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

24 de dezembro de 2025 Comentar

Ministério do Trabalho antecipa liberação de saque FGTS para 14 milhões de trabalhadores

24/12/25 — http://blogfolhadosertao.com.br – Bruna Lesssa Brasilia

Saque será feito em duas etapas e pode reforçar renda de trabalhadores demitidos

FGTS - header - retirada - Fundo — FGTS – header – retirada – Fundo — Foto: Arte O GLOBO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu antecipar a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. A medida foi publicada nesta terça-feira e deve injetar R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim de 2025 e início de 2026.

A autorização permite que trabalhadores nessas condições movimentem o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, mesmo tendo optado pela modalidade criada em 2019. A estimativa do governo é de que 14,1 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

A iniciativa já havia sido sinalizada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no fim de novembro, quando afirmou que levaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de uma nova liberação dos recursos bloqueados do FGTS para trabalhadores que, após a demissão, não conseguiram acessar o saldo por terem aderido ao saque-aniversário. À época, o ministro destacou o potencial da medida para ajudar a economia.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, limitando o acesso à multa de 40%.

O governo Lula defende mudanças no modelo e afirma que a antecipação agora anunciada busca minimizar os impactos das regras atuais sobre trabalhadores demitidos. Neste ano, o Executivo já autorizou a liberação de cerca de R$ 12 bilhões do FGTS a 12,1 milhões de pessoas, em pagamentos feitos nos meses de março e junho.

Quem terá direito ao saque

Poderão acessar os recursos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e tiveram o vínculo empregatício extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a entrada em vigor da nova regra, nas hipóteses previstas na legislação do FGTS.

A liberação não altera contratos de crédito já firmados com garantia do fundo. Nesses casos, as obrigações assumidas pelo trabalhador permanecem válidas.

Pagamento em duas etapas

O saque será feito em duas fases, conforme cronograma definido pelo governo:

Até 30 de dezembro de 2025: liberação de até R$ 1.800 por conta vinculada;
Até 12 de fevereiro de 2026: pagamento do valor restante disponível.

Na primeira fase, mais de 14 milhões de trabalhadores devem receber recursos, com valor médio de cerca de R$ 273. A segunda etapa alcança pouco mais de 800 mil pessoas, com média próxima de R$ 4,7 mil por beneficiário.

24 de dezembro de 2025 Comentar