15/12/25 – http://blogfolhadosertao.com.br – Rodrigo Fernandes/Pedro Beija
Recesso da Assembleia Legislativa de Pernambuco começa no próximo dia 22, pressionando votações de pautas importantes para esta semana
A semana será decisiva para o Governo de Pernambuco e a Assembleia Legislativa (Alepe). A partir da segunda-feira (15), os deputados vivem a última semana de sessões no Ano Legislativo, o que significa a última oportunidade para votar os projetos estratégicos da gestão estadual e do Parlamento, após meses de desgaste.
A tensão que se acumulou ao longo de 2025 ganhou novos contornos neste fim de ano e deverá pautar todas as movimentações políticas nos próximos dias.
No centro da disputa está a votação da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA), prioridade absoluta para o Palácio do Campo das Princesas. O texto, cuja sanção deveria ter ocorrido até 5 de dezembro, está atrasado.
Caso não seja aprovado ainda em 2025, o governo iniciará o próximo ano com a execução orçamentária limitada, podendo realizar apenas despesas obrigatórias.
Deputados da base governista veem o risco como real e classificam a situação como de “atenção máxima”, uma vez que a gestão ficaria sem autorização legislativa para iniciar novos projetos, convênios e investimentos.
Outro ponto de atrito é o pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão, encaminhado pelo Executivo e travado há seis meses na Alepe. Embora já aprovado nas três comissões principais, o projeto não avança para o plenário. O governo afirma que os recursos são essenciais para viabilizar obras estruturantes e que a demora compromete cronogramas internos.
Deputados da oposição, por sua vez, condicionam o avanço do tema à construção de um acordo mais amplo que inclua pautas de interesse da própria Casa.
Os parlamentares pressionam para votar a PEC 30, que altera dispositivos da Constituição Estadual, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3578, que estabelece regras para a execução de emendas impositivas, e principalmente a PEC 31, que aumenta para 1,55% a alíquota do orçamento estadual destinada ao pagamento de emendas parlamentares.
As matérias ampliam as prerrogativas da Alepe e fazem parte de uma negociação mais ampla para reequilibrar a relação entre os poderes.
Com o recesso legislativo marcado para começar no dia 22, a janela para votar tudo se limita a esta semana.
Costumeiramente, não há votação no plenário da Alepe na sexta-feira, reduzindo o prazo de acordo para a próxima quinta (18), quando a sessão tradicionalmente também já está mais esvaziada, o que empurra o limite para a quarta-feira (17).
Se não houver entendimento, projetos de ambos os lados ficarão para fevereiro de 2026, prolongando o impasse.
Acordo depende da governadora Raquel Lyra
Após semanas esvaziando o plenário para evitar a votação das pautas da Assembleia, uma vez que possui maioria da casa e a ausência impede a apreciação, os deputados governistas parecem ter encontrado uma luz no fim do túnel.
Nos corredores da Assembleia, o que se ouve é que o presidente da Casa, deputado oposicionista Álvaro Porto (PSDB), vai pautar os projetos em dois dias consecutivos neste semana.
O primeiro dia de votações seria destinado à apreciação dos projetos de interesse da Assembleia Legislativa, enquanto as pautas do governo ficariam para o dia seguinte, na confiança de que seriam colocados em votação após o acordo.
Esse calendário teria sido firmado em uma reunião realizada na semana passada com representantes dos dois lados. Estaria faltando apenas o aval de Raquel Lyra para que as pautas avancem.
Ao longo da última semana, governistas afirmavam confiança na votação de todas as matérias represadas antes do final do ano, enquanto oposicionistas apontavam que não havia acordo até o momento.
Já na última sexta-feira (12), um deputado da base do governo afirmou, em contato com a reportagem do JC, que um acordo a votação dos projetos a partir da próxima segunda-feira, “no apagar das luzes”, está próximo de acontecer.
De acordo com o parlamentar, não seria de interesse de nenhum dos dois lados o travamento da pauta até fevereiro de 2026, destacando que esse acordo pode ser consolidado no almoço de confraternização dos deputados, nos próximos dias.
Com isso, seriam votadas as principais matérias, como a LOA, a PEC 30 e o PLC 3578 – projetos que tratam sobre alterações nas emendas, projetos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Tribunal de Justiça (TJPE) e Ministério Público (MPPE), entre outros.
“O que der para esperar para o próximo ano, se espera, que são os projetos que não são tão substantivos. Os mais urgentes precisam ser votados ainda nesse ano”, disse um deputado, em contato com o JC.
O principal ponto de tensão para a governadora é o aumento das emendas parlamentares para 1,55%, proposto para começar em 2027, quebrando o escalonamento firmado pelo governo que chegaria à alíquota de 1,2% em 2028.
Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que Raquel estaria sendo irredutível em ter que quebrar o acordo firmado anteriormente. A gestora acha que os deputados estariam passando por cima do que foi acordado diretamente por ela, daí a insatisfação.
Por outro lado, deputados oposicionistas criticam a postura da governadora, apontando uma interferência da gestora em assuntos do Legislativo.
