18/09/25
Congresso em Foco
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Senador formalizou advertência contra Isnaldo Bulhões e Rafael Brito pelo voto favorável à PEC.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente do MDB de Alagoas, enviou uma advertência aos dois deputados emedebistas de seu estado por terem proferido votos a favor da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. De acordo com o parlamentar, a proposta aprovada na Câmara “tende a fragilizar o sistema democrático e o papel institucional do Congresso”.
Os dois deputados em questão são o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr, e o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito. Renan argumentou que a advertência é necessária diante do histórico do partido, como “responsável pelo resgate da democracia”, e citou que a sigla “não admite erosão das instituições democráticas”.
A advertência possui valor simbólico, estando prevista no estatuto do partido como resposta contra infrações éticas ou disciplinares de filiados.
A PEC da Blindagem prevê que ações penais contra parlamentares só podem tramitar se houver permissão da respectiva Casa legislativa, em deliberação definida a partir de voto secreto. A mesma regra passa a valer no caso de prisão de parlamentares. A proposta, apesar de ter sido aprovada com ampla maioria na Câmara, foi mal recebida no Senado, onde enfrenta resistência tanto de parlamentares governistas quanto da oposição.
Confira a íntegra da advertência enviada por Renan Calheiros:
