Alepe: Comissão de Justiça aprova autorização para empréstimos do Governo do Estado

A Comissão de Justiça da  Assembleia Legislativa de Pernambuco-Alepe,  aprovou por unanimidade, nesta terça (02), duas propostas que autorizam o Governo do Estado a tomar empréstimos de 1,7 bilhão de reais e de 152 milhões de dólares. A primeira proposta trata de uma operação de crédito do Programa de Investimento Intersetorial junto a instituições nacionais e estrangeiras. A verba deve ser utilizada para projetos de infraestrutura hídrica e viária, além de aportes nas áreas de saúde, segurança pública, educação, entre outras. A relatora da proposição foi a deputada Débora Almeida, do PSDB.

A segunda proposta aprovada autoriza a captação de cerca de 150 milhões de dólares junto a instituições internacionais. Os recursos devem ser destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos e ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco. A relatoria foi do deputado Waldemar Borges, do MDB. O colegiado ainda aprovou um substitutivo que aglutina cinco projetos de lei sobre a segurança nos estádios de futebol de Pernambuco. Relatora das matérias, Débora Almeida agradeceu a oportunidade.

“A liberdade da gente poder conversar e fazer um diálogo em conjunto tanto com os presidentes de torcida, os presidentes de clube, o grupo de trabalho, a Federação Pernambucana de Futebol. A gente fez um apanhado e hoje a gente apresenta um substitutivo onde a gente contempla também os projetos dos deputados William Brígido, Coronel Alberto Feitosa, Joel da Harpa e Kaio Maniçoba.”

Entre as medidas previstas, estão a utilização de biometria facial, o registro das torcidas organizadas, o monitoramento por câmeras e a proibição da filiação de inscritos no Cadastro de Maus Torcedores. Quando se tornar lei, a matéria passa a valer 60 dias após a publicação.