17 de setembro de 2025 – Blog Folha do Sertão

Vergonha nacional: Câmara aprova PEC da Blindagem que protege deputados de processos e prisões

17/09/25

Estadão Conteúdo

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Proposta prevê voto secreto para votação de pedido de prisão de congressistas; texto será votado em segundo turno antes de ir ao Senado

Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a chamada "PEC da Blindagem", que protege deputados de processos e prisões — Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a chamada “PEC da Blindagem”, que protege deputados de processos e prisões – **Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados**

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que ganhou o nome de PEC da Blindagempor dificultar a responsabilização de parlamentares. O texto exige autorização prévia do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe criminalmente deputados e senadores.

A PEC ainda prevê que Câmara ou Senado Federal podem barrar esses processos em votação secreta. A votação secreta também se estende ao aval de uma das Casas no caso da prisão de um congressista.

No primeiro turno, 353 deputados votaram a favor e 134 foram contrários. Já no segundo turno, 344 votaram sim, contra 133 votos não. Eram necessários 308 votos para aprovação. A maioria da oposição votou a favor da proposta. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou sua bancada para votar como quiser e no PT 12 deputados apoiaram a PEC.

A Constituição diz que parlamentares só podem ser presos em caso de crime inafiançável. São crimes inafiançáveis no Brasil racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo, crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável, feminicídio e epidemia com resultado morte), e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional. Agora, deputados votam mais uma vez o texto em segundo turno. Após isso, a matéria vai para o Senado.

A PEC foi pra votação após uma troca na relatoria. O anterior relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), era contrário a algumas das propostas apresentadas pelo Centrão. No lugar entrou Cláudio Cajado (PP-BA), que disse que o texto é “simples e conciso” e sem “licença para abusos”.

A Câmara ensaiou votar essa proposta ao longo do mês de março. Depois do motim de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que interrompeu os trabalhos no plenário da Casa, oposicionistas se reuniram com lideranças do Centrão para estabelecer um acordo de votação da anistia e do fim do foro privilegiado – caciques Centrão também apresentaram apoio à PEC da Blindagem.

Bolsonaristas sinalizam que, como parte do acordo para votar a PEC nesta terça-feira, a Câmara terá de colocar na pauta a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. A PEC da Blindagem tem amplo apoio do Centrão, e bolsonaristas manifestaram endosso crítico. “O que nós queríamos com esse resgate das nossas prerrogativas é que o Parlamento fosse respeitado e que fosse colocado na PEC que nossas palavras e opiniões, em qualquer meio não podem ser violados. É um texto muito aquém. Mas pelo menos já nos garante minimamente as nossas prerrogativas”, afirmou Bia Kicis (PL-DF).

Já Zé Trovão mencionou que é contrário a pontos da PEC, como o voto secreto, mas entende que aprovar essa proposição nesta terça-feira é o aval que precisa para se cumprir o acordo e votar a urgência (aceleração da tramitação) da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. “O que está sendo votado hoje está sendo votado para amanhã ser votada a anistia. Eu não concordo com o que está sendo votado agora. Voto secreto jamais eu vou aceitar. Agora, fica o recado que amanhã esta Casa vote a anistia”, afirmou.

O governo é contra a PEC. “Respeitar cada instituição é fazermos a pauta que interessa ao Brasil. Ao Brasil não interessa a anistia, ao Brasil interessa modificar a legislação sobre o Imposto de Renda”, disse Maria do Rosário (PT-RS).

Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, sem mencionar o STF, que a PEC é efeito de uma reação a “abusos” cometidos contra colegas. “Diante de muitas discussões, de atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas nossos em várias oportunidades, a Câmara tem hoje a oportunidade tem hoje a oportunidade de dizer se quer retomar esse texto constitucional ou não”, disse.

Caso aprovada pelo Congresso Nacional, a expectativa é que a PEC da Blindagem novamente imponha uma barreira para o STF julgar deputados e senadores. A licença prévia era um mecanismo disposto na Constituição de 1988, posteriormente retirada após a aprovação de uma PEC em 2001, após pressão popular.

O Estadão mostrou em agosto que Câmara e Senado barraram pelo menos 224 pedidos de licença prévia feitos pelo STF para processar criminalmente congressistas até 2001, ano em que mudou a regra para dispensar a consulta ao Legislativo. Nenhum pedido da Corte avançou. Desses episódios, a reportagem identificou 15 pedidos derrubados na Câmara e nove no Senado.

Segundo Cajado, o relator, a mudança de 2001 acabou “por inferiorizar a posição institucional das Casas Legislativas e por fragilizar o exercício do mandato eletivo”. “Concluímos ser necessário, nesse momento, voltar a garantir aos congressistas, no exercício do mandato e em função dele, plena liberdade, como forma de preservar o Poder Legislativo e os princípios da separação dos Poderes e da soberania popular e, portanto, a própria democracia”, afirmou Cajado. Ainda, segundo ele, só será possível o pleno exercício das atividades parlamentares “se o Congresso Nacional estiver munido das devidas prerrogativas”.

Veja as mudanças da PEC e como era o texto da Constituição:

Inviolabilidade

Como é: Deputados e Senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Com a PEC: Os parlamentares continuam invioláveis, mas a responsabilização passa a ser exclusivamente ética e disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Ou seja suas manifestações não poderiam ser alvo de ações civis ou penais.

Foro privilegiado

Como é: Após a diplomação, deputados e senadores são julgados pelo Supremo em qualquer crime.
Com a PEC: Com o texto proposto, essa prerrogativa só ocorrerá nos “processos relativos a atos praticados no exercício do mandato ou em razão dele”. Ou seja, outros tipos de crimes pessoais ou anteriores ao mandato devem ser julgados inicialmente por instâncias inferiores.

A proposta ainda prevê que os presidentes dos partidos políticos também sejam beneficiados com o foro privilegiado no caso de infrações penais comuns. A regra atualmente já vale para, além dos parlamentares, o presidente da República e seu vice, para o procurador-geral da República e ministros.

Prisão de parlamentares

Como é: Deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, como racismo, por exemplo. Nesse caso, a prisão deve ser comunicada à respectiva Casa, e os colegas decidem em até 24 horas se mantêm ou não a prisão.
Com a PEC: A regra da prisão em flagrante continua valendo, mas especifica que precisa ser crime inafiançável “que, por sua natureza, seja insuscetível de fiança na forma da lei”, restringindo ainda mais essa possibilidade.

O novo texto também determina que, em caso de prisão em flagrante, o parlamentar deverá ser levado imediatamente e mantido sob custódia da Casa a qual pertence, até que o plenário delibere e se pronuncie.

Sobre a deliberação, o novo texto propõe que o voto para que seja mantida ou suspensa a prisão do parlamentar seja secreto e por maioria. O mesmo deverá ser feito para a “formação da culpa” ou seja, eventual prosseguimento de ação penal contra o parlamentar.

Processos criminais

Como é: A regra atual não fala nada sobre a possibilidade dos parlamentares não responderem a processos criminais. Essa licença prévia da Casa para que eles fossem processados existia na Constituição, mas foi suprimida com o texto de 2001.
Com a PEC: A licença volta parcialmente. A autorização dos colegas para que deputado ou senador seja processado deverá ser deliberada também por votação secreta da maioria dos membros, em até 90 dias a contar do recebimento da ordem emitida pelo STF. Se a licença for negada, o processo fica suspenso enquanto durar o mandato.

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Antes de admitir ser candidato, João Campos já enfrenta coração e razão para compor chapa

17/09/25

Por Betânia Santana

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Miguel Coelho e Silvio Costa Filho estão em sintonia e Humberto Costa chega como prioridade de Lula

Ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil); prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), na cavalgada de Canhotinho, organizada pelo deputado Álvaro Porto (PSDB) – Foto: Reprodução do Instagram

As agendas do senador Humberto Costa (PT) não têm casado com as do prefeito do Recife, João Campos (PSB). No domingo, a convite do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), o prefeito participou da Cavalgada de Canhotinho, no Agreste, e em seguida da 23ª Missa do Vaqueiro.

Os pré-candidatos ao Senado Miguel Coelho (União Brasil), que na semana passada vistoriou obras no Recife, e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), que acompanhou também a agenda em Altinho, no sábado. O senador estava em Montevidéu, onde foi escolhido presidente do Parlamento da América do Sul, o Parlasul.

O prefeito do Recife ainda não admita ser candidato, mas aliados dizem que ele, Miguel e Silvio Filho formariam a “chapa do coração”, sintonizada no perfil e nos projetos.

A mesma que esteve junta no São João de Petrolina, no Sertão, quando Humberto Costa havia acabado de ser eleito vice-presidente da comissão do Brasil no mesmo Parlasul e, na condição de presidente interino do PT nacional à época, estava envolvido com o processo de eleição direta (PED) do Partido dos Trabalhadores.

Embora Miguel Coelho diga não saber da existência de “vaga cativa” e Silvio Costa Filho negue a disputa entre os dois por uma das vagas ao Senado, as articulações entre João Campos e o presidente Lula apontam o lado da razão no jogo de xadrez: a prioridade é reeleger o senador Humberto Costa. Depois disso, encaixar cada peça no tabuleiro. Os jogadores garantem espaço para todos.

Força do Executivo
Após 170 dias tramitando na Assembleia Legislativa para poder ser aprovado, a autorização do pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão será sancionada hoje pela governadora Raquel Lyra (PSD). Diferentemente das outras vezes, não quer fazer isso sozinha. Convidou os deputados para a solenidade às 9h30, no Palácio.

Finalidade
Ex-prefeita de São Bento do Una, a deputada Débora Almeida disse à Rádio Folha que João Campos deveria ter ido antes à cidade que visitou na sexta. “Foi eleito deputado federal em 2018, teve quase 8.500 votos, começou a ficar só no Recife e esqueceu São Bento. Voltou agora com o único propósito de mostrar-se pré-candidato.”

Disposição para vice
No almoço com o prefeito João Campos, semana passada, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, confirmou a disposição de reforçar a Frente Popular em 2026. Para o Senado, descarta ser mais um no páreo, mas não recusaria a vaga de pré-candidato a vice.

Sem briga
Com o nome de Humberto Costa praticamente definido para uma das vagas ao Senado, o ministro e pré-candidato Silvio Costa Filho avisa: “Quem estiver apostando em uma disputa minha com Miguel Coelho vai errar. Estaremos juntos nessa construção coletiva”.

17 de setembro de 202517 de setembro de 2025 Comentar

SCJ-PE dá suporte aos municípios interessados no programa de implementação das Casas da Juventude

17/09/25

Ascom SCJ-PE

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Os espaços são importantes instrumentos de prevenção social da violência, transformando a energia e a criatividade da juventude em força de mudança positiva para os territórios

Buscando dar celeridade à universalização das Casas da Juventude em Pernambuco, a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) reforça com as prefeituras a importância da manifestação de interesse pelos espaços junto à pasta. As esquipes da SCJ-PE estão à disposição dos gestores para ajudar na organização dos requisitos necessários para a implementação dos espaços. Na licitação lançada pela governadora Raquel Lyra (foto) neste mês, constam para anuência do convênio entre o Governo do Estado e as Prefeituras as seguintes condições: Comprovação do Conselho da Juventude ativo, indicação de um gestor da juventude que deverá ser responsável pela unidade e a apresentação de um espaço físico para receber o kit de equipagem da Casa.

As Casas da Juventude de Pernambuco são importantes instrumentos descentralizados de prevenção social da violência, transformando a energia e a criatividade da juventude em força de mudança positiva para os territórios. Os espaços atuam de forma estratégica na promoção da cidadania, oferecendo atividades formativas, culturais, esportivas e de convivência que fortalecem o protagonismo juvenil, estimulando a participação social, a construção de projetos de vida e o desenvolvimento de habilidades pessoais e coletivas.

Os investimentos de quase R$ 6 milhões serão executados pela SCJ-PE e prevê o fornecimento aos municípios de kits com itens de informática, mobiliário, além de equipamentos de TV e som, que deverão ser entregues após a formalização dos convênios firmados entre o Governo do Estado e as Prefeituras. “Seguimos analisando as manifestações, recebendo os prefeitos, secretários e gestores de juventude dos municípios para dialogar e ajudar na condução do levantamento dos requisitos necessários para a formação desses espaços tão importantes no impulsionamento do protagonismo da nossa juventude. As Casas oferecem, além de ambientes de diálogo e acolhimento, oportunidade de preparação social e profissional”, frisa a secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles.

Pernambuco tem atualmente 28 municípios com Casas da Juventude em atividade. A expansão da licitação para a cobertura de 100% dos municípios supera a meta prioritária inicial da governadora, que previa 150 Casas. “O compromisso da governadora Raquel Lyra com a juventude pernambucana está muito evidente, a partir da sua sensibilidade em ampliar essa oportunidade sem deixar nenhum município de fora do programa”, acrescenta a secretária. Microcomputadores, mesas de escritório, cadeiras giratórias, impressora, mesa de reunião, armário, TVs, caixas de som, microfones, pedestais e cadeiras de auditório são os equipamentos previstos no kit.

Fotos: Surama Negromonte/SCJ-PE

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Prefeitura de Salgueiro e TJPE inauguram Casa da Justiça e Cidadania para facilitar o acesso ao Poder Judiciário no município

17/09/25

Ascom PMS

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Salgueiro recebeu nesta terça-feira, 16, a 42ª Casa da Justiça e Cidadania (CJC) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que recebeu o nome do ex-vice-prefeito Francisco de Sá Sampaio, falecido em 2020. A CJC foi instalada no Expresso Cidadão, em uma ação conjunta da prefeitura e do TJPE, com objetivo de facilitar o acesso da população à Justiça, de forma rápida e gratuita, sem muita burocracia.

No novo espaço judicial de Salgueiro serão realizadas sessões de conciliação e mediação para a solução pacífica de conflitos, devidamente homologadas com força de sentença pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJPE. No local também serão realizadas ações de cidadania, como assistência social e orientações de saúde. Os cidadãos não precisam de advogado para receber atendimento.

O desembargador Ricardo Paes Barreto – presidente do TJPE, disse que a implantação da Casa da Justiça e Cidadania de Salgueiro foi articulada com o prefeito do município. “Combinamos há muito pouco tempo e agora, com dois ou três meses, a casa já está aqui pronta e instalada”, ressaltou, enfatizando que a CJC é dedicada ao povo, em uma união de forças entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

Por seu turno, o prefeito Fábio Lisandro manifestou satisfação pela chegada do novo serviço público à cidade. “Nós aqui só estamos e seremos passageiros, mas o povo é que merece respeito, que merece a dignidade, o bom atendimento e o acesso à Justiça de forma simples. […] A Casa da Justiça e Cidadania acolhe e humaniza o atendimento [judiciário]. Ela permite essa facilidade para que as pessoas comuns tenham acesso a serem enxergadas como elas de fato são”, disse.

Sobrinho de Dr. Chico, o vice-prefeito agradeceu pela homenagem. “É muito bom quando a gente vê uma homenagem tão justa como esta”, declarou o vice-prefeito destacando que o espaço chegou ao município com a missão de aproximar ainda mais o Poder Judiciário da população.

Estiveram presentes na inauguração, o prefeito do município, Fabinho Lisandro; o vice-prefeito, Emmanuel Sampaio; o procurador do município, Denny Meneses; o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; o juiz titular da 1ª Vara Cível de Salgueiro, José Gonçalves de Alencar; a juíza titular da 2ª Vara Cível de Salgueiro, Ticiana Pinheiro, responsável pela CJC em Salgueiro; o presidente da OAB-PE Subseção Salgueiro, Natanyel Santos; bem como servidores municipais e outras autoridades ligadas ao judiciário e à sociedade civil organizada do município.

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Raquel Lyra assina ordem de serviço para restauração da Igreja de São Pedro Mártir de Verona, em Olinda

17/09/25

Imprensa PE

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Projeto faz parte de um conjunto de obras realizadas no município para preservação do patrimônio, como no MAC-PE e no Mosteiro de São Bento

Em Olinda, governadora Raquel Lyra assina ordem de serviço para restauração da Igreja de São Pedro Mártir de Verona – Blog do Finfa – A verdade em forma de notícia

Em mais uma iniciativa para preservação do patrimônio histórico de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra(foto) assinou, nesta terça-feira (16), a ordem de serviço que permite o início da restauração da Igreja de São Pedro Mártir de Verona, no bairro do Carmo, em Olinda, que está fechada desde 2015. O projeto, orçado em R$ 1,2 milhão, será executado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) com recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do Novo PAC. Com esse investimento, a intervenção proporcionará novos usos para realização de eventos religiosos no monumento. A ação integra obras de restaurações em patrimônios localizados em Olinda, como o Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC-PE) e o Mosteiro de São Bento, vistoriados nesta terça pela gestora e pela vice-governadora Priscila Krause.

“Nós estamos mais uma vez aqui em Olinda, trabalhando pela restauração do nosso patrimônio histórico e cultural. Quando olhamos para Olinda, vemos que é um patrimônio da humanidade e precisa ser cuidado com dignidade. Então, a partir desses investimentos, vamos devolver ao pernambucano, ao olindense, ao Brasil e ao mundo patrimônios que falam sobre a nossa cultura, a nossa história e a nossa religiosidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com os investimentos, a igreja passará por serviços de recuperação das fachadas, pisos, esquadrias e coberta, além da modernização das instalações elétricas, novo sistema de iluminação, implantação de infraestrutura de prevenção e combate a incêndio e adequações de acessibilidade. A intervenção proporcionará a possibilidade de novos usos para realização de eventos (musicais, celebrações eucarísticas, batizados, espaço para reuniões da comunidades).

Presente nas agendas, o superintendente do Iphan em Pernambuco, Fred Brennand, destacou a importância dos investimentos do Governo de Pernambuco em parceria com o Governo Federal. “Temos grandes parcerias com a Fundarpe, ligada ao Governo do Estado, o que reforça o compromisso da gestão estadual na preservação do patrimônio e da cultura. O Governo Federal, por meio do Iphan, também demonstra compromisso com a preservação cultural, com os importantes recursos destinados para preservação”, ressaltou.

A irmandade que deu origem à igreja foi instituída em 1711, e a atual construção data da segunda metade do século XVIII. A presidente da Fundarpe, Renata Borba, comentou sobre as ações para preservação histórica de Pernambuco. “O Governo do Estado tem fortalecido a Fundarpe como órgão de preservação do nosso patrimônio. Só aqui em Olinda, já são três obras em andamento. Em todo o estado de Pernambuco, são 12 obras de restauração do nosso patrimônio edificado, indo de Fernando de Noronha ao Sertão. Em todo o estado, já somamos R$ 75 milhões investidos”, afirmou Renata Borba.

O Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, celebrou as restaurações realizadas no Sítio Histórico de Olinda. “Restaurar patrimônio histórico e cultural como essa Igreja de São Pedro Mártir de Verona é devolver à comunidade esse espaço vital de espiritualidade e de fé”, disse. Para a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, o município possui um arcabouço turístico enorme e o turismo religioso é um deles. “Quando observamos investimentos por parte dos governos federal e estadual, voltados especialmente à fé e à religiosidade das pessoas, entendemos que há um cuidado ao próximo”, frisou a prefeita.

VISTORIAS – Antes de assinar o ordem de serviço, a governadora Raquel Lyra vistoriou o andamento das obras do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC-PE), que recebe um investimento de R$ 3,8 milhões. O projeto contempla serviços de conservação e restauro do edifício histórico, antiga cadeia eclesiástica de Olinda, construída no século XVIII e tombada em âmbito estadual e federal. Também haverá implantação de sistemas modernos de prevenção a incêndios, segurança, climatização e acessibilidade. Fundado em 1966, o MAC-PE é considerado um dos principais museus de arte moderna do país, reunindo mais de quatro mil obras. O acervo inclui trabalhos de Portinari, Cícero Dias, Eliseu Visconti, Di Cavalcanti, João Câmara, Burle Marx e Francisco Brennand.

Logo em seguida, a gestora vistoriou as obras do Mosteiro de São Bento, onde foi recebida pelo Arcebispo Dom Paulo Jackson. Atualmente, duas frentes de trabalho estão em andamento. O primeiro é da obra civil de consolidação estrutural e geotecnia, com investimento de R$ 1,08 milhão, que inclui reforço de fundações, estabilização do solo, conservação da coberta e implantação do sistema de combate a incêndio. E o segundo andamento é da restauração dos bens integrados do mosteiro, orçada em R$ 14,2 milhões, que prevê a recuperação da nave, capela-mor, sacristia, coro, capela do Santíssimo, capela abacial e sala capitular. A previsão de reabertura do mosteiro para celebrações e missas é em junho de 2026, após conclusão das ações na nave e capela-mor.

Acompanharam as agendas o prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino; o vice-prefeito de Olinda, Chiquinho; vereadores e lideranças locais.

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

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Bolsonaro passará a noite no hospital após passar mal

17/09/25

Agência Brasil

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Ex-presidente teve vômitos e queda de pressão arterial

O ex-presidente Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, apresentou mal-estar, pré-síncope, vômitos e queda da pressão arterial – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro vai passar a noite no Hospital DF Star, em Brasília, após receber atendimento de emergência nesta terça-feira (16).

Mais cedo, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, apresentou mal-estar, pré-síncope, vômitos e queda da pressão arterial e foi levado ao hospital pela equipe de policiais penais que faz a vigilância de sua casa.

De acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que esteve no hospital, Bolsonaro passou por exames e vai passar a noite no hospital.

“Ele está bastante desidratado, por isso já foi uma bolsa de soro, não sei se vai entrar mais uma. Ele vai fazer os exames de rotina e, se Deus quiser, vai voltar para casa”, afirmou.

Prisão
Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida cautelar foi definida no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.

Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

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