Após seis meses marcados por impasses e disputa política entre o Governo de Pernambuco e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (foto- PSD) vai sancionar, nesta terça-feira (16), o projeto de Lei Ordinária 2692/2025, que autoriza a gestão estadual a contrair empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão, destinados a obras de infraestrutura.
Entre as medidas previstas para aplicação dos recursos, estão as obras de duplicação da BR-232 de São Caetano até Belo Jardim, e o Arco Metropolitano.
180 dias se passaram desde a publicação do projeto, no dia 20 de março, assinado pela vice-governadora Priscila Krause (PSD), à época governadora em exercício, durante período de recesso de Raquel Lyra.
Desde então, o projeto se tornou o novo tema central do impasse que beirou o interminável entre Legislativo e Executivo em Pernambuco, culminando na aprovação do projeto na última semana, com direito a uma estratégia da base governista para aprovar o texto original, mesmo após pressões e alterações promovidas pela oposição, que lidera as principais comissões da Casa.
Inicialmente, o projeto havia sido pautado com o substitutivo nº2, de autoria do deputado Waldemar Borges (MDB), relator da pauta, que alterava o texto original e obrigava o governo a destinar metade dos recursos a projetos indicados pelos municípios, além da exigência de uma divulgação da aplicação dos recursos em local específico no Portal da Transparência.
No entanto, a base governista, maioria na Casa, conseguiu derrubar os dois substitutivos ao projeto e votou, através de destaque pedido pela líder Socorro Pimentel (União Brasil), o texto original enviado pela gestão estadual.
A votação foi realizada de forma simbólica. Os deputados favoráveis permaneceram sentados e os contrários ficaram de pé. Apenas Waldemar Borges registrou voto contrário.
“Empréstimo sem controle social, sem transparência e sem publicização da sua execução, eu não voto”, disse Waldemar.
Relembre o caminho feito pelo projeto até a aprovação
O projeto iniciou a tramitar na Casa no dia 25 de março, cinco dias após a publicação, sendo recebido pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe (CCLJ), que indicou o deputado Waldemar Borges (MDB), à época no PSB, para a relatoria do projeto.
Por sua vez, Waldemar prontamente indicou que pediria informações à gestão estadual sobre a destinação dos recursos e detalhes sobre os empréstimos anteriores. E assim o fez.
“Essa Casa nunca se negou a conceder os empréstimos solicitados pelo Executivo, mas essa Casa tem responsabilidade, direito e obrigação de saber onde esse dinheiro está sendo aplicado. Para onde está indo, o que foi feito do outro empréstimo antes de autorizarmos um novo empréstimo”, disse Waldemar, após ser escolhido relator.
O projeto deixou a CCLJ pouco mais de um mês depois, no dia 30 de abril, já sob pressões públicas da governadora Raquel Lyra.
Uma semana depois, o projeto foi apreciado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, presidida pelo deputado Antonio Coelho (União Brasil), sugeriu alteração no texto, destinando metade dos recursos do projeto para municípios, sugerindo que o valor fosse dividido igualitariamente entre os 184 municípios do estado, no que seria um valor de R$ 4 milhões para cidade.
A alteração no texto intensificou o impasse entre governistas e oposição na Alepe.
Os governistas acusavam a oposição de antecipar o pleito eleitoral de 2026 na Casa e de travar o desenvolvimento do Estado, enquanto os oposicionistas falavam de “lentidão” da gestão estadual na execução dos recursos já aprovados pelo Legislativo e justificavam a demora para pautar o projeto com a necessidade de ajustes no texto original.
À época, os oposicionistas, liderados por Waldemar Borges, chegaram a ameaçar recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU), indicando supostas irregularidades no texto original apresentado pela gestão estadual.
Em paralelo à tramitação do empréstimo, a Alepe vivia um cenário de guerra fria, causada pelo impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares.
Entre maio e junho, a pauta da Alepe chegou a ficar travada. Governistas cobravam a votação das pautas enviadas pela gestão estadual, enquanto boicotava o que era pautado pela oposição na Casa, resultando em votações adiadas por falta de quórum.
A pauta na Alepe só foi destravada em 9 de junho, com a aprovação do reajuste salarial dos professores da rede estadual, projeto que chegou a ter votação adiada, também por falta de quórum na Casa, o que gerou protestos por parte da categoria. O episódio levou Executivo e Legislativo a um denominador comum e abriu espaço mínimo para uma pacificação.
No entanto, só na volta dos trabalhos legislativos, em agosto, que o empréstimo pôde ser destravado. No dia 18 de agosto, o relatório de Waldemar Borges foi aprovado pela CCLJ, já com o substitutivo ao texto original.
O substitutivo previa que o governo destinasse metade dos recursos a municípios e que as ações fossem comunicadas à Alepe, além de uma seção específica no Portal da Transparência. Waldemar também pediu que a gestão enviasse à Casa um relatório, a cada quatro meses, com a execução orçamentária.
Passados os seis meses de impasses e indefinição, o projeto foi pautado e votado na última terça-feira (9). Os substitutivos de Edson Vieira e Waldemar Borges foram derrubados, após manobra da base governista, que conseguiu garantir a votação e aprovação do texto original enviado pelo Governo.
Em vídeo publicado nas redes sociais após a votação, a governadora Raquel Lyra (PSD) celebrou a aprovação do empréstimo e agradeceu à Socorro Pimentel, líder da bancada governista.
“Esses recursos chegam na hora certa para garantir investimentos estruturadores em várias áreas, trazendo desenvolvimento, oportunidades e mais qualidade de vida para o nosso povo”, disse a governadora.
“Demonstramos força, unidade e fizemos o dever de casa muito bem feito”, complementou Socorro, no vídeo.
Outros dois pedidos de empréstimo tramitam na Alepe
Além do empréstimo de R$ 1,5 bilhão aprovado na última semana, outros dois pedidos de empréstimos tramitam na Alepe, mas não devem enfrentar a mesma resistência enfrentada pelo projeto 2692/2025.
No início de setembro, a CCLJ aprovou, por unanimidade, os projetos de lei que autorizam a gestão estadual a contratar empréstimos de R$ 1,7 bilhão e US$ 157 milhões (cerca de R$ 800 milhões) junto a instituições nacionais e internacionais.
Os projetos também receberam emendas que exigem critérios de transparência por parte da gestão estadual na utilização dos recursos. No entanto, deputados ouvidos pela reportagem do JC apontam que a base governista adotará a mesma estratégia utilizada na última semana para derrubar os substitutivos e garantir a aprovação integral dos dois projetos.
Encaminhado em maio, o projeto de lei 3057/2025 tem relatoria de Débora Almeida, aliada de Raquel Lyra, e autoriza a contratação de R$ 1,7 bilhão para financiamento de projetos estratégicos e estruturantes já previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Já o projeto de lei nº 3088/2025, apresentado em agosto, solicita autorização para operação de crédito de até US$ 60 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e de até US$ 92,2 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os valores captados com o BIRD serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gasto Público do Estado de Pernambuco (Progestão), enquanto os recursos do BID serão dirigidos ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco III). A relatoria coube ao deputado Waldemar Borges.
