Por 4 a 1, STF condena Bolsonaro e mais sete pela trama golpista

12/09/25

André Richter – Repórter da Agência Brasil

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Brasília (DF), 26/03/2025 - Ex-presidente Jair Bolsonaro durante declaração a imprensa após virar Réu no STF. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
© Lula Marques/Agência Brasil

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Alexandre de Moraes.

A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de ontem (10), Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

 

Último voto

O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter no poder.

“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Força Armadas.”, afirmou.

Dosimetria

Com o fim da votação que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de pena para os condenados. 

O primeiro a anunciar a pena para cada réu será o relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros também vão anunciar suas dosimetrias.

Prisão

A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.

Quem são os réus
Brasília (DF), 11/09/2025 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. Da esquerda para direita: Ex.presidente, Jair Bolsonaro, General, Braga Neto, General, Augusto Heleno, Almirante, Almir Garnier, Tenete-Coronel, Mauro Cid, Deputado Federal, Alexandre Ramagem, Ex.ministro da justiça, Anderson Torres, General Paulo Sérgio Nogueira. Fotos: Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. Da esquerda para direita: ex-presidente Jair Bolsonaro; general Braga Netto; general Augusto Heleno; almirante Almir Garnier; tenente-coronel Mauro Cid; deputado federal Alexandre Ramagem; ex-ministro da Justiça Anderson Torres e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Fotos: Agência Brasil
  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
    Resumo dos votos
  • Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

Votos pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

  •  Luiz Fux: 

Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes.

Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

A cada dois meses, João Campos traça uma nova rota pelo interior pernambucano

11/09/25

Betânia Santana

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Virtual candidato ao governo do estado, prefeito do Recife visita no fim de semana quatro cidades do Agreste
Ele não admite sequer ser pré-candidato ao governo de Pernambuco no próximo ano, mas a agenda planejada pelo interior do estado no fim de semana não deixa dúvidas.

De amanhã até o próximo domingo, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), vai marcar presença em, pelo menos, quatro municípios do Agreste. Tem empreendido esse ritmo a cada dois meses, fora do expediente.

A visita começa, à noite, por São Bento do Una, onde participa da 26ª da Corrida da Galinha, a convite do prefeito Alexandre Batité (MDB), seu aliado político.

No sábado, a programação inclui as cidades de Panelas, conhecida pela tradicional Corrida de Jericos, e Altinho. Na primeira, base eleitoral do deputado e presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, estará também com o prefeito Ruben Lima (PSB).

Vai visitar o Parque Ambiental Bica da Serra e depois almoça com líderes políticos da região. Em Altinho, encontra o prefeito Marivaldo Pena (PSB) e outros líderes, e vai conhecer a Praça Cultural que será reativada.

A agenda termina em Canhotinho, no domingo (14). A cidade é administrada pela prefeita Sandra Paes (Republicanos), esposa do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), cujo filho Gabriel Porto é candidato a federal. O dia será de festa no município, com a tradicional cavalgada, a partir das 10h, um dia após a 23ª Missa do Vaqueiro.

Em maio, João Campos aproveitou o Congresso do PSB, em Afogados da Ingazeira, e reuniu líderes do Sertão do Pajeú. Em julho, foi a Brejão e Garanhuns, no Agreste; e a Petrolândia, Serra Talhada e Serrita, no Sertão.

Riscos e disposição
Em tom de ironia, a governadora Raquel Lyra agradeceu à Assembleia Legislativa a aprovação do pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão. “Imagina um projeto, que normalmente passava dois dias para ser aprovado, demorou 170 dias, mas não tem nada não. As licitações estão na rua e os projetos, prontos. A gente está buscando cada vez mais dinheiro para entregar mais resultado.”

O Agente Secreto
Em horários e lugares diferentes, o filme “O Agente Secreto” foi pauta comum de Raquel Lyra e João Campos. A governadora assistiu à sessão no São Luiz, parcialmente reformado pelo estado. O prefeito, no Teatro do Parque, reaberto em 2020, após dez anos em obra.

Apoio reforçado
No dia da segunda votação do pedido do Executivo para empréstimo de R$ 1,5 bilhão, os deputados Abimael Santos, Débora Almeida, Luciano Duque e Socorro Pimentel destacaram em discursos ações do governo em estradas, segurança, educação, saúde.

Solidários
O padre Júlio Lancellotti; o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (de forma virtual), participam amanhã, na Universidade Católica, de painel sobre economia solidária. A partir das 10h.

Na Alepe: Comissão aprova biometria facial em jogos e cadastro estadual de maus torcedores

11/09/25
Ascom Alepe
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Alepe faz esforço concentrado para zerar pauta legislativa antes do recesso  - Blog da Folha - Folha PE

Medidas de segurança e de combate à violência em eventos esportivos foram acatadas pela Comissão de Administração  Pública da Alepe nesta quarta. As providências incluem a obrigatoriedade de biometria para entrar em estádios com capacidade acima de 20 mil pessoas, definição de direitos e deveres das torcidas organizadas e criação de uma lista de torcedores banidos dos estádios.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo que reuniu projetos de lei de William Brigido, do Republicanos, Coronel Alberto Feitosa e Joel da Harpa, ambos do PL, e do deputado licenciado Kaio Maniçoba, do PP.

Se a matéria for aprovada pelo Plenário, a biometria passa a valer para espectadores com mais de 12 anos de idade. As organizadas terão que cadastrar cada um de seus integrantes, e podem sofrer advertência ou suspensão em caso de confrontos com outras torcidas, invasão de campo e local de treinamento ou ataques direcionados a pessoas do mundo esportivo.

Por fim, a proposta cria o Cadastro Estadual de Maus Torcedores, que terão acesso bloqueado a eventos esportivos. Maus torcedores são aqueles que promovem tumulto ou violência e invasões. Práticas de preconceito e racismo também podem motivar o banimento.

O colegiado de Administração também aprovou os dois novos pedidos de empréstimo do Governo do Estado, acatados ontem na Comissão de Finanças.  Os projetos de lei autorizam o endividamento de até 1,75 billhão de reais para investimentos em infraestrutura hídrica e viária, além de ações nas áreas de saúde, segurança pública e educação. Além disso,  permitem contratar crédito até 152 milhões de dólares em bancos internacionais para aplicar no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos e no Projeto de Modernização da Gestão Fiscal de Pernambuco.

Na  Feneaf:   Raquel Lyra autoriza compra de veículos e licita aquisição de sementes para produtores pernambucanos em pacote de R$ 27,5 milhões

11/09/25

Imprensa PE

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Na abertura da Feneaf, governadora Raquel Lyra autoriza compra de veículos e licita aquisição de sementes para produtores pernambucanos em pacote de R$ 27,5 milhões
Raquel Lyra autoriza compra de veículos e licita aquisição de sementes para produtores  pernambucanos em pacote de R$ 27,5 milhões
Na abertura da II Feira de Negócios da Agricultura Familiar de Pernambuco (Feneaf), nesta quarta-feira (10), a governadora Raquel Lyra (foto),  assinou a ordem de compra de 40 veículos no valor de R$ 3,5 milhões e autorizou a licitação para aquisição de 1.200 toneladas de sementes, sendo milho, sorgo, feijão e milheto, com recursos de R$ 24 milhões. Os investimentos somam R$ 27,5 milhões, contribuindo para o fortalecimento da agropecuária e o desenvolvimento sustentável do campo pernambucano. A feira, realizada no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no Recife, foi aberta oficialmente pela governadora, que, ao lado da vice-governadora Priscila Krause,
descerrou a placa comemorativa dos 90 anos do órgão. O evento segue até o domingo (14), com entrada gratuita.
“Estamos trabalhando de forma muito intensa no incentivo e no fomento à agricultura familiar, que é responsável por cerca de 70% de tudo o que chega à nossa mesa. E, quando fortalecemos a agricultura familiar, garantimos que as famílias possam permanecer no campo. Para isso, é preciso política pública por meio da distribuição de sementes, aração de terras, construção de barragens, perfuração de poços e manutenção de estradas. Estamos nos dedicando para entregarmos todo o conjunto”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Os veículos que serão adquiridos serão direcionados para as atividades do IPA e no desenvolvimento agrário, distribuídos nas regiões de Pernambuco. Já as 1.200 toneladas de sementes, serão partilhadas nos municípios do Sertão ainda este ano e nas cidades do Agreste e Zona da Mata no próximo ano, abrangendo a safra 2025/2026.
A Feneaf conta com a participação de 520 produtores, distribuídos em 250 estandes, montados em 4.600 m² de área construída. A feira possui quatro pavilhões com expositores de 113 municípios de Pernambuco. A expectativa de público é de 25 mil pessoas. “Esse evento consolida a visão que a gestão estadual tem demonstrado em relação ao setor agropecuário. Aqui na Feneaf, em sua segunda edição, estão reunidos pequenos criadores e produtores, ação importante para a geração de renda”, disse o secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes.
Para o presidente do IPA, Miguel Duque, a feira ressalta os investimentos feitos pelo Estado de Pernambuco. “Temos 520 agricultores presentes, que estão aqui para gerar desenvolvimento e renda. E o impacto da feira não é só a venda aqui, são também as conexões” afirmou. Representando todos os prefeitos presentes, Severino Silvestre, prefeito de Passira, no Agreste Setentrional, enalteceu mais uma edição do evento. “Hoje estamos aqui cuidando da agricultura familiar, da apicultura, de todo o segmento dos agricultores. Gente de mão calejada, mas os que mais produzem para o nosso estado”, declarou o gestor.
Vanda Moura, de 48 anos, produtora orgânica de Buíque, no Vale do Catimbau, que vende mel, geleias, pólen e própolis, comemorou mais uma edição da feira. “Já participamos de outras edições e está sendo maravilhoso conquistar nossas vendas. Esperamos que melhore ainda mais”, disse a produtora.
Presente na abertura, a deputada estadual Débora Almeida afirmou que ações como essas demonstram a atenção da gestão estadual com os pernambucanos. “O Governo do Estado tem feito a diferença na vida da população com acesso à água, estradas, maquinário, segurança e tudo o que é necessário para que possamos produzir com dignidade e garantir os melhores alimentos”, disse a deputada. Também presente, o deputado estadual Doriel Barros ressaltou a representatividade de mais uma feira. “Quero dizer que essa feira representa muito para o povo do campo de Pernambuco. Ela mostra a riqueza que temos no meio rural, a diversidade do nosso estado e a capacidade da nossa população de ser criativa”, comentou Doriel Barros.
Sobre o IPA – Comemorando 90 anos de criação, o IPA atua nas áreas de pesquisa, extensão rural e infraestrutura hídrica, figurando como referência no fortalecimento da agricultura familiar em todo o Estado.
Estiveram presentes o deputado estadual Luciano Duque; os prefeitos Paulo Roberto (Macaparana), Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata), Paulo Galvão (Itamaracá) e George de Sidney (Granito); o vereador do Recife, Davi Muniz; os secretários Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Hercílio Mamede (Casa Militar); o presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Moshe Dayan; a diretora-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Ana Luiza Ferreira; o presidente da Cepe, João Baltar Freire, e a diretora da Arena de Pernambuco, Michele Collins. 
Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Fux votou a favor de Bolsonaro e a maioria golpista

11/09/25

Estadão Conteúdo

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O ministro do STF Luiz Fux Foto: Wilton Junior/Estadão

Terceiro a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino e condenou apenas dois dos oito acusados. Mesmo assim, em apenas um dos cinco crimes imputados.

Além do ex-presidente, respondem ao processo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). As únicas condenações de Fux foram a Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Os réus respondem por cinco crimes:

  • Organização criminosa
  • Golpe de Estado
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Dano a bem tombado
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União

Bolsonaro foi absolvido de todos os crimes apontados na denúncia da PGR. O ministro defendeu que ninguém pode ser punido apenas pela cogitação e que Bolsonaro não pode ter cometido tentativa de golpe de Estado porque era presidente. Fux também minimizou as diferentes versões da minuta golpista que circulou entre apoiadores do ex-presidente e afirmou que discursos contra o sistema eleitoral e as instituições não configuram tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, já que esse crime exige condutas violentas.

O ministro ainda classificou as reuniões de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas, nas quais se discutiu um suposto decreto golpista, como “vaga cogitação”. E ressaltou que não há provas de que Bolsonaro tinha conhecimento do plano que previa o assassinato de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin e nem dos bloqueios indevidos da Polícia Rodoviária Federal no dia da eleição.

A acusação de organização criminosa armada foi a primeira que Fux rejeitou em relação a todos os réus. Segundo o ministro, a jurisprudência dos tribunais entende que não há crime de organização criminosa quando o grupo denunciado não foi formado para a prática de crimes determinados. Ele sustenta que uma organização criminosa precisa ser “permanente para praticar crimes indeterminados, nunca para praticar um crime único”.

Ou seja, mesmo que Bolsonaro e seus aliados tenham demorado meses nas fases de cogitação, planejamento e preparação do golpe, não poderiam ser punidos como organização criminosa por se tratar de um mesmo plano, na visão de Fux. “O agrupamento não configura crime autônomo, mas concurso de pessoas”, defendeu.

Fux também rejeitou a qualificadora de uso de armas para todos os réus, que poderia elevar as penas. Ele argumentou que não basta que os integrantes da suposta organização criminosa portassem armas: seria preciso comprovar o uso efetivo por ao menos um durante as atividades do grupo, o que não ficou demonstrado.

Em relação ao crime de dano qualificado contra o patrimônio da União, Fux defendeu que ele fosse absorvido pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. Apesar disso, absolveu todos os réus, argumentando que nenhum deles estava presente nos atos de 8 de janeiro e não há provas de que tenham ordenado os ataques às sedes dos Poderes. O ministro defendeu que não é possível imputar aos réus a responsabilidade por crimes cometidos por terceiros.

Por fim, o ministro defendeu que o crime de golpe de Estado fosse absorvido pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pelo qual condenou Cid e Braga Netto.

Veja como o ministro se posicionou no caso de cada réu:

Mauro Cid
  • Organização criminosa – absolvido
  • Golpe de Estado – absolvido
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – condenado

Segundo Fux, Cid “estava diretamente envolvido no financiamento de atos para manutenção de pessoas nos acampamentos e para prática de atos violentos criminosos destinados a inviabilizar o funcionamento regular dos Poderes e do Estado de Direito”. Ele também considerou que as provas nos autos demonstram com clareza que Cid conhecia e estava diretamente envolvido o plano para matar Moraes, Lula e Alckmin.

  • Dano a bem tombado – absolvido
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União – absolvido
Almir Garnier
  • Organização criminosa – absolvido
  • Golpe de Estado – absolvido
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – absolvido
  • Dano a bem tombado – absolvido
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União – absolvido
Jair Bolsonaro
  • Organização criminosa – absolvido
  • Golpe de Estado – absolvido
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – absolvido
  • Dano a bem tombado – absolvido
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União – absolvido
Walter Braga Netto
  • Organização criminosa – absolvido
  • Golpe de Estado – absolvido
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – condenado

Fux considerou que o general ajudou a planejar e financiar o plano para assassinar Alexandre de Moraes. Para ele, o plano Copa 2022 foi um ato executório da trama golpista levada a cabo pelo réu.

  • Dano a bem tombado – absolvido
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União – absolvido
Augusto Heleno
  • Organização criminosa – absolvido
  • Golpe de Estado – absolvido
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – absolvido
  • Dano a bem tombado – absolvido
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União – absolvido
Alexandre Ramagem
  • Organização criminosa – absolvido
  • Golpe de Estado – absolvido
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – absolvido

Ele não analisou as acusações por dano qualificado ao patrimônio da União e dano ao patrimônio tombado porque a ação penal sobre eles está suspensa pela resolução da Câmara dos Deputados.

Anderson Torres
  • Organização criminosa – absolvido
  • Golpe de Estado – absolvido
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – absolvido
  • Dano a bem tombado – absolvido
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União – absolvido
Paulo Sérgio Nogueira
  • Organização criminosa – absolvido
  • Golpe de Estado – absolvido
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – absolvido
  • Dano a bem tombado – absolvido
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União – absolvido

Priscila Krause descarta candidatura de Raquel à vice-presidência em 2026

11/09/25

Por Ricco Viana – Blog da Folha

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