Prefeitura do Recife é multada em R$ 500 mil por obras irregulares; gestão classifica medida como arbitrária

Obras na antiga Vila da Aeronáutica I e II, em Boa Viagem, foram paralisadas (Foto: Divulgação)

A Prefeitura do Recife teve obras de construção de um conjunto habitacional na área da antiga Vila da Aeronáutica I e II, em Boa Viagem, embargadas na tarde deste sábado (16) por descumprimento da legislação ambiental estadual.

Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o licenciamento e a documentação apresentados pelo município não atendem aos requisitos legais necessários para a continuidade do empreendimento.

O embargo foi motivado pela Lei Estadual N° 14.249/2010, que prevê a suspensão de obras irregulares e aplicação de multa. No caso, a gestão municipal foi multada em R$ 500 mil. A CPRH informou que será lavrado um auto de infração detalhando as irregularidades, e que a fiscalização seguirá até que todas as exigências legais sejam cumpridas.

A área da antiga Vila da Aeronáutica I e II, localizada em um dos bairros mais valorizados do Recife, é considerada estratégica para projetos habitacionais, mas também sensível do ponto de vista ambiental.

Em nota, a Prefeitura do Recife informou que o trabalho foi licenciado e autorizado pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do Recife, dentro da legislação vigente.

Como compensação ambiental, será realizado o plantio de 268 árvores — o dobro do que foi removido no terreno — seguindo o Manual de Arborização do município. Sobre a ação dos órgãos estaduais, a Prefeitura classificou como arbitrária, reiterando que todo o licenciamento seguiu rigorosamente os trâmites legais.

A gestão também destacou que o terreno foi escolhido por sua infraestrutura, próxima a estação de metrô, terminal de ônibus e corredores de transporte, e que fiscalizações anteriores atestaram a regularidade nos licenciamentos e serviços executados.