Políticas públicas voltadas para a saúde são defendidas no Plenário da Alepe

No Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, celebrado em 26 de março, o deputado Luciano Duque, (foto)  do Solidariedade, defendeu que é preciso disseminar informações sobre a doença. Durante a reunião plenária desta quarta, o parlamentar relatou que muitas pessoas têm medo ou vergonha de assumir que sofrem dessa condição, por conta da desinformação e do preconceito.

Nesse sentido, o parlamentar lembrou da lei de 2023, criada por ele, que institui a Política Estadual de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva em Pernambuco.

“Não podemos permitir que o desconhecimento continue sendo uma sentença de risco e isolamento para essas pessoas. A lei prevê a realização de campanhas educativas permanentes para desmistificar a epilepsia e ensinar a população a identificar e agir corretamente em situações de crise. A capacitação dos profissionais de saúde e da educação, que muitas vezes, são os primeiros a lidar com essas emergências.”

A deputada Socorro Pimentel, do União, advertiu sobre a epidemia de transtornos de saúde mental no país e os impactos para o aumento de afastamentos do trabalho em 2024. A deputada trouxe números que revelam que quase 500 mil trabalhadores foram afastados das atividades laborais em razão de problemas como ansiedade e depressão no ano passado. Como possíveis causas desse problema, ela citou os resquícios da pandemia de covid-19, a precarização das relações laborais e a sobrecarga de trabalho.

Em relação às mulheres, que respondem por 68% dos afastamentos, a parlamentar acrescentou que há o agravante da múltipla jornada e do assédio e da discriminação no ambiente de trabalho. “Diante dessa realidade torna-se indispensável a implantação de políticas públicas que levem em conta as especificidades de gênero na promoção de saúde mental com foco no ambiente de trabalho, que precisa ser tratado a partir de uma abordagem integrada.”

Para tratar do tema, Socorro Pimentel propôs um projeto de lei que obriga a avaliação e gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho em função da promoção da saúde mental dos trabalhadores.

O deputado João Paulo, do PT, comentou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que, nesta quarta, tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado em 2022. O deputado opinou que a posição do STF é uma comprovação da maturidade democrática e da independência dos poderes constituídos no Brasil. O parlamentar apoiou o argumento do ministro relator, Alexandre de Moraes, segundo o qual a violência dos atos de 8 de janeiro decorre principalmente da intenção de realizar a tomada do poder à força.

“Seguiremos acompanhando o desenrolar desse processo com a serenidade e o respeito que a Justiça brasileira merece, confiantes de que a verdade prevalecerá e que a justiça será feita. Sempre em conformidade com os preceitos legais e constitucionais.”

O deputado Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, parabenizou os vereadores do município de Floresta, no Sertão de Itaparica, pelo veto ao projeto de reforma administrativa de autoria do Poder Executivo Municipal. De acordo com o parlamentar, a proposta visava a ampliação do número de secretarias de nove para dezessete, assim como a criação de 236 novos cargos comissionados.

“Essa iniciativa injusta e irresponsável da gestão municipal, ampliava gastos públicos desnecessários, ao invés de priorizar o reajuste salarial dos servidores, que estão defasados há muito tempo, bem como  investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.”