11/03/25
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“a verdade é que nunca houve uma gestão que reconhecesse os direitos dos servidores municipais. O que vemos agora é o resultado de décadas de descaso, de administrações passadas que negavam direitos, precarizavam contratos e viraram as costas para aqueles que dedicaram sua vida ao serviço público”.
O vereador Professor Soélio (foto – Solidariedade) defende projeto de lei de sua autoria que trata da fixação do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em consonância com o artigo 100 da Constituição Federal, nos mesmos moldes já adotados por diversos municípios de Pernambuco.
“Defendo um projeto de lei que não apenas se faz necessário, mas que representa um passo crucial para a sobrevivência financeira do nosso município, garantindo que possamos honrar nossos compromissos sem comprometer os serviços essenciais à população. Trata da fixação do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em consonância com o artigo 100 da Constituição Federal, nos mesmos moldes já adotados por diversos municípios de Pernambuco”, assegurou o parlamentar.
Soélio lembrou em seu pronunciamento que “Parnamirim é um município pobre, com uma economia fragilizada, repleto de parcelamentos de dívidas, enfrentando dificuldades estruturais e uma arrecadação insuficiente para atender a todas as demandas que se acumulam ao longo dos anos”, assegurando que “a verdade é que nunca houve uma gestão que reconhecesse os direitos dos servidores municipais. O que vemos agora é o resultado de décadas de descaso, de administrações passadas que negavam direitos, precarizavam contratos e viraram as costas para aqueles que dedicaram sua vida ao serviço público”.
O parlamentar alertou para o fato de que” temos quase 600 processos de quinquênios ajuizados por servidores que nunca tiveram esse direito reconhecido no passado. Além disso, mais 167 processos mais recentes envolvem trabalhadores contratados que sequer recebiam FGTS, férias ou décimo terceiro salário. Esses direitos foram sonegados por gestões anteriores, que hoje se apresentam como defensoras dos servidores, mas que, quando tiveram a caneta na mão, simplesmente ignoraram suas obrigações” .
” O município enfrenta uma avalanche de precatórios e RPVs, valores que, se pagos sem controle, poderiam comprometer a folha de pagamento, os serviços básicos e até mesmo os investimentos essenciais para nossa população. Como pagar salários, manter as escolas funcionando, garantir atendimento médico, se não houver um mínimo de planejamento?”, alertou o vereador lembrando que “diante desse cenário, precisamos adotar medidas responsáveis, como já fizeram diversas cidades de Pernambuco, que estabeleceram limites para o pagamento de RPVs. Municípios como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Petrolina já aplicam regras semelhantes, porque entenderam que é impossível administrar um orçamento municipal sem previsibilidade e planejamento financeiro”.
Soélio foi enfático ao advertir a todos que ” esta lei propõe não negar direitos, mas organizar a forma como essas dívidas serão pagas, para que o município consiga honrar os compromissos sem sacrificar sua estabilidade financeira. Os credores continuam recebendo, mas dentro de um limite que permite ao município manter suas contas equilibradas. E, além disto, este projeto respeita o princípio da prioridade para idosos e pessoas com doenças graves, garantindo que aqueles que mais precisam tenham preferência no pagamento. Estamos falando de justiça e equilíbrio, não de negar o que é devido”.
Contradição. Professor Soélio fez uma advertência e uma crítica -sem citar nomes: ” E é justamente aqui que destaco a incoerência de alguns discursos. Aqueles que agora cobram pagamento imediato e irrestrito são os mesmos que, no passado, negaram esses direitos aos servidores. São os mesmos que não pagavam quinquênios, não depositavam FGTS e deixavam pais e mães de família sem seus direitos trabalhistas. Onde estavam essas vozes antes? Por que só agora se lembram dos direitos dos servidores?”
Professor Soélio concluiu seu discurso afirmando que “aprovar este projeto significa governar com responsabilidade, garantindo que todos recebam o que lhes é devido, mas sem comprometer a sobrevivência financeira do município. Nosso compromisso é com a verdade, com a justiça e com a manutenção de Parnamirim como uma cidade viável para seus cidadãos. Portanto, peço o apoio desta Casa Legislativa para que possamos aprovar esta lei e seguir trabalhando pelo bem de Parnamirim. Não podemos repetir os erros do passado, não podemos agir de forma irresponsável. Vamos garantir os direitos dos servidores, mas dentro de um planejamento que preserve o futuro do nosso município”.