Justiça e cidadania: TJPE estará presente em mais uma edição do Arena Go Recife e Sebrae Transforma +

O Núcleo de Conciliação – Nupemec do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai participar, na próxima sexta-feira (28/3), de mais uma edição dos eventos Arena Go, da Prefeitura do Recife (PCR), e Sebrae Transforma +, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae/PE). A ação, que contará com a presença do Ônibus da Justiça Itinerante do Poder Judiciário, acontece das 9h às 15h, no estacionamento do Sebrae, na Rua Tabaiares, n° 360, Ilha do Retiro, Recife.

O objetivo do evento é levar ações de cidadania à população, com cada uma das instituições parceiras atuando na promoção de serviços voltados às áreas jurídica, de empregabilidade e empreendedorismo, saúde, estética, dentre outras.

Na ocasião, o Nupemec do TJPE vai realizar cadastros de demandas pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a resolução dos seus problemas sem que para isto entrem com um processo no Judiciário; orientações jurídicas; e sessões de conciliação de divórcio voltadas para casais voltadas para casais que não possuem filhos ou que tenham filhos maiores de idade e capazes, podendo ter partilha de bens nas sessões. Na iniciativa, o Núcleo de Conciliação do TJPE também vai apresentar as atividades que são promovidas em prol da pacificação social e da cidadania em variados setores do Nupemec, como, por exemplo, o Programa Proendividados, as Casas de Justiça e Cidadania (CJC), os Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e as Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação (CPCMs).

No Ônibus da Justiça Itinerante também estará presente a equipe da Câmara Privada de Conciliação e Mediação do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFafire), que atuará oferecendo orientações jurídicas gratuitas e aconselhamentos psicológicos.

Sessões de conciliação de divórcios – Documentos necessários e observações:

Os casais interessados em participar das sessões de conciliação de divórcio devem chegar no local do evento com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento, documentação dos filhos maiores (se houver), documentação comprobatória dos bens para partilhar (se houver), comprovante de renda, e telefones de contato. Havendo acordo na audiência, cada processo será redirecionado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife (Cejusc-Recife) para que o divórcio seja homologado por um juiz ou juíza.

É válido ressaltar que as ações de conciliação de divórcio a serem realizadas no Ônibus da Justiça Itinerante referem-se apenas aos casos de casais que não possuem filhos ou que tenham filhos maiores e capazes, ou seja, o divórcio simples, que é o tipo de divórcio que ocorre quando não há filhos menores, já que com filhos crianças ou adolescentes é necessário que seja feita a disciplina da guarda, a regulamentação de visitas, a pensão alimentícia. De acordo com o Nupemec, havendo o comparecimento de pessoas que possuem filhos menores interessadas em realizar o divórcio, estas receberão todas as orientações da equipe, que efetuará o protocolo do processo no Pje e encaminhará para o Cejusc-Recife ou para a Câmara de Conciliação da UniFafire .

O coordenador geral do Núcleo de Conciliação – Nupemec, desembargador Erik Simões, reforça o principal objetivo do Núcleo, que é levar os serviços de conciliação a diferentes públicos. “O Tribunal de Justiça de Pernambuco firma parcerias estratégicas com órgãos, entidades e empresas para oferecer serviços essenciais em diversas áreas, fortalecendo os direitos dos cidadãos. O acesso à cidadania é uma missão muito importante e que faz toda a diferença na vida das pessoas”, pontua o magistrado.

Arena Go Recife e Sebrae Transforma +

O programa Arena Go Recife e o Sebrae Transforma + têm como objetivo promover a geração de renda, a qualificação profissional, ampliar o acesso a oportunidades de emprego, bem como oferecer demais serviços de cidadania para a população recifense. No evento, entre os serviços a serem disponibilizados pelos programas da Prefeitura do Recife e do Sebrae-PE, destacam-se expedição de Cédulas de identidade, CPF, certidões de nascimento e casamento; Benefício de Prestação Continuada; CadÚnico; Agência de Emprego e da Sala do Empreendedor; Curso de Graduação Engenharia Software; Orientações previdenciárias – INSS; Cadastro de Estágio e Jovem Aprendiz; Serviço Militar; Serviços do Conecta e Marketing do Futuro da Prefeitura; Oficina “Auto Retrato e identidade”; Cabelereiro, Massoterapia, Limpeza de pele, entre outros.

Serviço:

Evento de cidadania da Justiça Itinerante, Arena Go Recife e Transforma +
Data: 28 de março
Horário:  9h às 15h
Local: Estacionamento do Sebrae, na Rua Tabaiares, n° 360, Ilha do Retiro, Recife.