Dia: 30 de março de 2025

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar R$ 30 mil a um ex-devoto que doou praticamente todo o seu patrimônio, incluindo uma padaria, após ser convencido por um pastor de que sua vida mudaria. A decisão da 5ª Câmara Cível do tribunal foi unânime e rejeitou o recurso da instituição religiosa. A informação foi divulgada pelo portal UOL.

O caso ocorreu em uma unidade da Igreja Universal localizada no bairro Santo Amaro, em Recife (PE). O homem, de 50 anos, relatou ter vendido sua padaria e entregue o valor ao líder religioso após ouvir que “se tocasse no sacrifício, sua vida não mudaria”. Conversas registradas por mensagens de áudio e WhatsApp foram apresentadas como provas no processo, evidenciando a coação. “Sacrifício é toda a força. O senhor vai ficar na mesma, ou com a vida pior ainda, porque rejeitou o altar”, afirmou o pastor em um dos áudios analisados pelos desembargadores.

A decisão judicial também citou outras mensagens do pastor, em que ele alegava que, sem a doação, “o diabo usaria a ex-mulher e a filha dela para tirar tudo” do fiel. O tribunal considerou que essas declarações induziram medo e submissão, associando a fé à entrega incondicional de bens, o que viola o princípio da autonomia da vontade. Segundo os autos, o pastor instruiu o padeiro a vender todos os seus bens e entregar o dinheiro à igreja, mesmo sabendo que ele ficaria sem meios de subsistência. “Não toca naquilo que é sacrifício, seu Manoel. Se o senhor tocar, sua vida não vai mudar”, dizia o religioso em outro áudio. Além disso, ele reforçava que o fiel não deveria dividir o dinheiro com sua ex-companheira: “Pega tudo que o senhor tem, põe no altar, no sacrifício, pra Deus te abençoar”.

A sentença de primeira instância concluiu que houve coação moral e abuso de direito, pois o discurso religioso foi utilizado para gerar medo, isolar o fiel de sua rede de apoio e levá-lo a doar todo o seu patrimônio. A padaria vendida era sua única fonte de renda.

Igreja universal nega irregularidades e promete recorrer

Procurada pelo UOL, a Igreja Universal do Reino de Deus negou que tenha cometido qualquer irregularidade e afirmou que a decisão representa uma interferência indevida do Estado na relação entre um fiel e sua igreja. “Nenhuma igreja ou instituição assistencialista que depende de doações voluntárias poderia existir se a lei não a protegesse de supostos ‘doadores arrependidos'”, declarou a Universal em nota.

A instituição ainda alegou que o ex-devoto é “uma pessoa esclarecida e totalmente apta e capaz de assumir suas próprias decisões”, ressaltando que ele já havia feito ofertas voluntárias anteriormente. Por fim, a igreja informou que recorrerá da decisão, por considerar que não teve oportunidade de apresentar provas na primeira instância.

Possível precedente jurídico

Para especialistas em direito, a decisão do TJPE pode abrir precedentes para responsabilização de instituições religiosas em casos semelhantes. “É um bom precedente, porque reconhece haver limites para a liberdade religiosa quando ela colide com a dignidade humana”, afirma Virgínia Machado, professora do Centro Universitário Uniarnaldo. Se a decisão for mantida em instâncias superiores, pode consolidar uma jurisprudência mais protetiva aos fiéis vulneráveis.

O foco do encontro foi o projeto das Rotas de Integração Sul-Americana, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento em parceria com outras pastas e com apoio da Cepal. “Não é mais um sonho, é uma realidade que está muito próxima de acontecer”, declarou Tebet, referindo-se à estruturação de eixos logísticos que conectem os países do continente por rodovias e hidrovias.

Apoio técnico da Cepal e entusiasmo com o projeto

O secretário executivo da Cepal, José Manuel Salazar-Xirinachs, expressou entusiasmo com o plano brasileiro e elogiou seu nível de amadurecimento. “Fantástico. Não estava tão claro para mim que este plano já estivesse tão integrado, tão avançado e tão completo. A Cepal é a casa da integração, do sonho da integração econômica”, disse. A comissão regional da ONU tem apoiado, desde 2023, a Secretaria de Articulação Institucional do MPO na formulação técnica do projeto.

Além de endossar o plano, a Cepal se comprometeu a realizar um estudo específico para estimar os efeitos do projeto sobre o comércio intrarregional na América do Sul. A expectativa é que o intercâmbio comercial entre os países do continente ganhe impulso com a melhoria da infraestrutura de transporte e com o destravamento de gargalos alfandegários e logísticos.

Uma meta ambiciosa: elevar o comércio regional

O secretário de Articulação Institucional do MPO, João Villaverde, também presente na comitiva, foi enfático ao classificar as rotas como “a maior entrega” do governo federal em matéria de planejamento estratégico. Para ele, o projeto tem potencial de mudar significativamente o perfil comercial da América do Sul. “Na Europa, 62% do comércio é intrarregional. Na Ásia, 58%. Na América do Norte, 40%. Já na América do Sul, esse número é apenas 15%”, destacou.

A meta, segundo Villaverde, é transformar esse cenário por meio das rotas sul-americanas. “A Cepal se comprometeu não só a apoiar essa política fundamental, como também a fazer um trabalho ativo de estimar o comércio intrarregional a partir desse sucesso”, afirmou.

Cinco grandes eixos logísticos e US$ 10 bilhões em financiamento

Simone Tebet destacou ainda o robusto financiamento já articulado com instituições multilaterais para viabilizar as rotas. “Firmamos, em dezembro de 2023, uma carteira com os bancos de fomento — CAF, BID, Fonplata e BNDES — no valor de US$ 10 bilhões”, afirmou. O plano contempla cinco grandes eixos logísticos que deverão facilitar a circulação de mercadorias como grãos, minérios, produtos industriais e tecnologias de ponta, além de estimular o desenvolvimento de fontes limpas de energia.

Entre os projetos prioritários está a chamada Rota Amazônica, batizada por Tebet de “Rota COP-30” por coincidir com a realização da Conferência do Clima da ONU em Belém, em novembro deste ano. “Ela é toda fluvial, pelo Rio Solimões, com impacto ambiental zero. Faltava a dragagem, que está terminando, e estamos instalando a alfândega na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru”, explicou.

Mercado ampliado e cooperação institucional

A ministra sublinhou também o valor estratégico do mercado regional. “São 200 milhões de consumidores sul-americanos para produtos brasileiros e outros tantos consumidores brasileiros à disposição da região”, disse. Segundo ela, a integração logística trará ganhos sociais, além dos econômicos.

Além de Tebet e Villaverde, participaram da reunião o embaixador do Brasil no Chile, Paulo Pacheco; Daniela Benjamin, diretora do Departamento de Integração Regional do Itamaraty; Javier Medina Vásquez, secretário executivo adjunto da Cepal; e Camila Gramkow, diretora interina do Escritório da Cepal em Brasília.

Com essa articulação regional e o envolvimento ativo de organismos internacionais, o governo Lula dá mais um passo concreto na direção de uma América do Sul mais integrada, autônoma e competitiva.