Dia: 25 de março de 2025

 Em uma movimentação estratégica, Jair Bolsonaro (PL) desembarcou nesta terça-feira (25) em Brasília para acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode transformá-lo formalmente em réu por tentativa de golpe de Estado. A informação é do jornal O Globo, que destacou a surpresa causada até mesmo entre aliados próximos de Bolsonaro, que não esperavam sua presença na capital federal.

Bolsonaro chegou pela manhã e, ainda no aeroporto, voltou a questionar a legalidade do julgamento pela Primeira Turma do Supremo. “Minha defesa vai contestar o foro. Estou tranquilo, nada dessa denúncia se sustenta”, afirmou.

A sessão marca um momento decisivo no inquérito que apura os desdobramentos da tentativa de ruptura institucional após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022. Dois anos e cinco meses depois do pleito, a Suprema Corte começa a decidir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e sete de seus aliados.

Os acusados são apontados como integrantes de uma organização criminosa que teria planejado e articulado um golpe para manter Bolsonaro no poder, contrariando o resultado das urnas. A denúncia da PGR inclui acusações por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Dada a gravidade do caso e seu ineditismo, o STF preparou uma operação de segurança especial para as sessões que analisarão a denúncia. Foram convocadas três sessões extraordinárias — duas delas no período da manhã — para garantir a conclusão do julgamento ainda nesta semana.

Na véspera da sessão, uma varredura antibombas foi realizada nas dependências do STF. O esquema de segurança conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e inclui policiamento ostensivo, controle rigoroso de acesso ao prédio da Corte e medidas de proteção cibernética para evitar possíveis ataques hackers.

 

 O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou descontentamento nos bastidores da Corte ao suspender o julgamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP), informou a colunista Raquel Landim, do UOL.

“A percepção dentro da Corte é a de que ele não teria feito isso se não fosse o julgamento de Jair Bolsonaro, porque a minha sensação, antes do pedido de vista do ministro, era que a Carla Zambelli estava abandonada até pelo bolsonarismo”, afirmou a colunista. “[Sabe-se que a decisão de Nunes Marques] causou descontentamento nos bastidores do tribunal. Não foi à toa que o ministro [Cristiano] Zanin, apesar do pedido de vista do Kassio Nunes Marques, antecipou o seu voto.”

A parlamentar é acusada de perseguir um homem com uma arma em punho em São Paulo, podendo ser condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu em 2022, às vésperas do segundo turno do pleito eleitoral.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão também inclui a cassação do mandato parlamentar, informa o g1. Ainda cabe recurso.

Apesar do avanço do julgamento no plenário virtual, a análise está temporariamente suspensa devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que poderá levar até 90 dias para apresentar seu voto. Mesmo assim, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus posicionamentos e, com isso, consolidaram a maioria.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, além dos votos antecipados de Zanin e Toffoli. A maioria da Corte votou também a favor da perda do mandato da parlamentar e do cancelamento definitivo de sua autorização de porte de arma de fogo.

Zambelli responde criminalmente por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando sacou uma arma e perseguiu um homem desarmado nas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. A vítima era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada pelos dois crimes.

Ao apresentar seu voto, Gilmar Mendes classificou como gravíssima a conduta da parlamentar, destacando que ela agiu com “elevado grau de reprovabilidade”, ao utilizar a arma para perseguir um adversário político. “As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta”, afirmou o relator.

Mendes também ressaltou que, mesmo diante de ofensas verbais, a reação armada é incompatível com o ordenamento jurídico. “Ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima”, disse. Ele propôs que a arma usada seja enviada ao Comando do Exército.

A ministra Cármen Lúcia afirmou em seu voto que “as provas colhidas demonstram que a denunciada constrangeu Luan Araújo, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a não exercer a sua liberdade de ir e vir”. Para ela, ficou caracterizada a conduta típica, ilícita e culpável da parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes endossou a robustez da acusação, destacando os depoimentos que evidenciam a intimidação da vítima com uso da arma. Já o ministro Flávio Dino, em voto contundente, apontou a “contradição insanável” de um representante político ameaçar um cidadão, submetendo-o ao risco de morte com uma arma de fogo. Segundo Dino, “a legitimidade do poder político decorre do rigoroso respeito às normas jurídicas e éticas”.

Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus votos, embora ainda não tenham disponibilizado a íntegra no sistema do STF.

A defesa da deputada, por sua vez, emitiu nota após o pedido de vista, demonstrando confiança no andamento do processo. “A defesa da Deputada Carla Zambelli vê com esperança o pedido de vistas do ministro Kassio Nunes, esperando que tanto S.Excia, como os demais Ministros que irão votar possam examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório proferido pelo Eminente Ministro Relator”, diz o comunicado.

Com a maioria já formada, a confirmação da condenação e da cassação do mandato de Carla Zambelli passa agora a depender da conclusão do julgamento, que será retomado quando Nunes Marques liberar o processo para nova análise no plenário.