Combate às drogas: PRF detém casal com maconha na BR 316, em Floresta

11/03/25

Ascom PRF

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Droga era transportada em assoalho de carro, nos pés da passageira

 

Um casal que transportava 9,2 Kg de maconha foi detido, no domingo (9), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi realizado durante uma fiscalização na BR 316, em Floresta, no Sertão de Pernambuco.

Ao pedir a documentação do motorista, os policiais perceberam que havia um saco grande nos pés da passageira. Quando a equipe perguntou o que era transportado, o condutor admitiu que “caiu” pois se tratava de maconha.

O homem disse que havia sido contratado para pegar a droga com um desconhecido no Sertão e entregar na capital. A mulher admitiu que sabia que estava transportando maconha.

O casal foi encaminhado junto com o entorpecente à Delegacia de Polícia Civil de Floresta e pode responder por tráfico de drogas.

Integração : Raquel Lyra reúne prefeitos e propõe gestão compartilhada da Região Metropolitana

11/03/25

Imprensa PE

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Gestores terão calendário de novos encontros para discutir soluções a problemas comuns dos municípios de acordo com áreas temáticas
Raquel Lyra reúne prefeitos da Região Metropolitana do Recife e propõe  gestão compartilhada
 
Com o objetivo de fortalecer a governança na Região Metropolitana do Recife (RMR), a governadora Raquel Lyra (foto) reuniu-se, nesta terça-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, com prefeitos e prefeitas da região. Durante o encontro, o Governo do Estado apresentou uma proposta, aceita por unanimidade pelos gestores presentes, de um calendário de reuniões que terão como meta encontrar caminhos coletivos sobre temas como mobilidade urbana, saneamento, habitação, cultura, educação, áreas de risco, meio ambiente, saúde e segurança pública.
 
“Hoje foi um dia de reunião de trabalho, discutindo a governança metropolitana com os prefeitos criando um calendário de entregas e de trabalho de construção coletiva. Tem muitos temas que são comuns à Região Metropolitana e que ultrapassam o limite dos territórios de cada uma das cidades. Temas como a questão dos morros e encostas, engorda da orla, transporte, saúde pública, tudo isso diz respeito a uma cidade, que é a RMR, que comporta 43% da população pernambucana”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
Na ocasião, Raquel Lyra apresentou os investimentos realizados pelo Estado na região por meio de programas estaduais que têm atuado diretamente nos municípios metropolitanos, tais como o Cuida PE, Bom Prato PE, Mães de Pernambuco, Juntos Pela Educação, Juntos Pela Segurança, Morar Bem Pernambuco, Águas de Pernambuco, PE na Estrada e Inova PE. Juntas, estas iniciativas — muitas delas inéditas na gestão estadual — somam investimentos na ordem de R$ 7,1 bilhões no período de 2023 a 2026, com previsão de que este valor aumente a partir dos novos recursos a serem captados pelo Governo de Pernambuco.
 
Presente no encontro, a vice-governadora, Priscila Krause, destacou que a reunião cumpriu o seu objetivo de integração entre os gestores municipais no enfrentamento dos problemas coletivos. “Estava presente na fala de todos a compreensão muito clara da importância de focarmos nos interesses comuns sobre os desafios locais. Há a compreensão de que o que precisamos é ter um trabalho de cooperação, mas sobretudo de compartilhar as responsabilidades para que possamos de fato ter um desenvolvimento estratégico e adequado para a região metropolitana”, pontuou.
 
Para o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), Fabrício Marques, a reunião foi bastante alinhada com o que a governadora vem fazendo desde o início da gestão. “Quem bem lembra, em janeiro de 2023, a governadora convocou uma reunião com todos os 184 municípios e, naquele momento, ouviu a todos os prefeitos e prefeitas, além de apresentar propostas da gestão, como a construção de creches. Neste ano, repetiu com os novos gestores eleitos no final de 2024 e empossados em janeiro e teve outra oportunidade de conversar e apresentar aos gestores os programas do governo já estruturados. Hoje, a intenção foi de intensificarmos as ações de forma mais coordenada para acelerar as entregas ao povo de Pernambuco, em especial ao da Região Metropolitana”, avaliou.
 
As reuniões propostas pelo Governo do Estado acontecerão nos próximos dias 17, 18, 19 e 20 de março, na (Seplag-PE), e serão divididas por ações prioritárias em cinco grupos de temas comuns aos municípios metropolitanos: (1) habitação de interesse social, creches, contenção de barreiras e Cuida PE; (2) saneamento e água, contenção do avanço do mar, defesa civil e infraestrutura hídrica e sanitária; (3) segurança pública, vacinação, assistência social e rede de saúde; (4) mobilidade, rodovias, vias urbanas, requalificação urbana e captação de recursos; (5) Porto do Recife e Porto de Suape, desenvolvimento econômico e emprego e renda. Também foi agendado outro encontro entre os prefeitos e prefeitas da RMR com o Governo de Pernambuco para o dia 15 de maio deste ano.
 
“Quero parabenizar o Governo do Estado pela iniciativa. Acho que esse diálogo metropolitano é importante. Poder trazer a pauta de cada cidade e a pauta conjunta. A nossa equipe vai participar, seguindo esse calendário, e estamos à disposição para poder contribuir e somar”, registrou o prefeito do Recife, João Campos.
 
Segundo a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, a proposta “é importante para que a gente possa discutir temas que são comuns entre os municípios e alguns deles que precisam de fato do olhar e da atuação do Estado, então esse é um grande momento. Tem algumas questões que são muito individuais de cada município, mas por exemplo, nessa reunião podemos tratar de assuntos que são limítrofes, como recolhimento de lixo, acesso à saúde, acesso à educação em bairros que fazem divisa entre duas cidades e a engorda das praias que é preciso ser feito em Olinda, Jaboatão, Paulista e Recife”.
 
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, vê como fundamental a articulação da gestão estadual para a propor resoluções aos desafios enfrentados por todas as cidades da região. “Inclusive na discussão de projetos, investimentos e recursos, pois alguns municípios têm condições de realizar projetos, outros não. Neste sentido, a participação e a condução do Governo de Pernambuco para que a gente possa atender aos interesses dos municípios é bastante necessário”, comentou.
 
Também participaram da reunião os prefeitos Elcione Ramos (Igarassu), Paulo Galvão (Itamaracá), Flávio Gadelha (Abreu e Lima), Edmilson Cupertino (Moreno), Jogli Uchôa (Araçoiaba), Carlos Santana (Ipojuca), Ramos (Paulista) e Júnior de Irmã Têca (Itapissuma), além de Lucca Labanca (em exercício de São Lourenço da Mata).
 
Acompanharam o encontro os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Zilda Cavalcanti (Saúde), Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais – em exercício) e Dominique Oliveira (executiva de Defesa Social).
 
Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

Salgueiro: Prefeitura adia anúncio do resultado da seleção de profissionais de Apoio Escolar

11/03/25

Ascom PMS

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A Secretaria de Educação de Salgueiro e a Procuradoria Geral do Município divulgaram um comunicado conjunto nessa segunda-feira, 10, referente à análise dos recursos interpostos ao Processo Seletivo Simplificado n° 002/2025, que objetiva a seleção de profissionais de Apoio Escolar para a Rede Municipal de Ensino.

As duas pastas explicam que, ao procederem a análise dos recursos interpostos pelos candidatos ao processo, constataram a existência de inconsistências a respeito da autenticidade de diversos certificados apresentados por alguns candidatos. Por esse motivo, a publicação do resultado final ficou inviável na data de ontem, sendo necessária a publicação de um novo resultado preliminar, com a reanálise da autenticidade de todos os documentos apresentados.

“O novo resultado preliminar será divulgado até o dia 17 de março de 2025. Após essa divulgação, será concedido prazo para interposição de recursos, que serão recebidos até três dias após a divulgação do novo resultado preliminar”, diz o comunicado da Secretaria de Educação e da Procuradoria, que reiteram o compromisso da Administração Pública com a legalidade e a igualdade de condições a todos os participantes.

Parnamirim : Vereador Soélio defende lei que limita despesa e ajuda o município a se desenvolver

11/03/25

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“a verdade é que nunca houve uma gestão que reconhecesse os direitos dos servidores municipais. O que vemos agora é o resultado de décadas de descaso, de administrações passadas que negavam direitos, precarizavam contratos e viraram as costas para aqueles que dedicaram sua vida ao serviço público”.

 

O vereador Professor Soélio (foto – Solidariedade)    defende  projeto de lei de sua autoria que  trata da fixação do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em consonância com o artigo 100 da Constituição Federal, nos mesmos moldes já adotados por diversos municípios de Pernambuco.

“Defendo  um projeto de lei que não apenas se faz necessário, mas que representa um passo crucial para a sobrevivência financeira do nosso município, garantindo que possamos honrar nossos compromissos sem comprometer os serviços essenciais à população.  Trata da fixação do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em consonância com o artigo 100 da Constituição Federal, nos mesmos moldes já adotados por diversos municípios de Pernambuco”, assegurou o parlamentar.

Soélio lembrou em seu pronunciamento que “Parnamirim é um município pobre, com uma economia fragilizada, repleto de parcelamentos de dívidas, enfrentando dificuldades estruturais e uma arrecadação insuficiente para atender a todas as demandas que se acumulam ao longo dos anos”, assegurando  que  “a verdade é que nunca houve uma gestão que reconhecesse os direitos dos servidores municipais. O que vemos agora é o resultado de décadas de descaso, de administrações passadas que negavam direitos, precarizavam contratos e viraram as costas para aqueles que dedicaram sua vida ao serviço público”.

O parlamentar  alertou  para o fato de que”  temos quase 600 processos de quinquênios ajuizados por servidores que nunca tiveram esse direito reconhecido no passado. Além disso, mais 167 processos mais recentes envolvem trabalhadores contratados que sequer recebiam FGTS, férias ou décimo terceiro salário. Esses direitos foram sonegados por gestões anteriores, que hoje se apresentam como defensoras dos servidores, mas que, quando tiveram a caneta na mão, simplesmente ignoraram suas obrigações” .

” O  município enfrenta uma avalanche de precatórios e RPVs, valores que, se pagos sem controle, poderiam comprometer a folha de pagamento, os serviços básicos e até mesmo os investimentos essenciais para nossa população. Como pagar salários, manter as escolas funcionando, garantir atendimento médico, se não houver um mínimo de planejamento?”, alertou o vereador  lembrando que “diante desse cenário, precisamos adotar medidas responsáveis, como já fizeram diversas cidades de Pernambuco, que estabeleceram limites para o pagamento de RPVs. Municípios como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Petrolina já aplicam regras semelhantes, porque entenderam que é impossível administrar um orçamento municipal sem previsibilidade e planejamento financeiro”.

Soélio foi enfático ao  advertir  a todos  que  ”   esta lei propõe não  negar direitos, mas organizar a forma como essas dívidas serão pagas, para que o município consiga honrar os compromissos sem sacrificar sua estabilidade financeira. Os credores continuam recebendo, mas dentro de um limite que permite ao município manter suas contas equilibradas.   E, além  disto,  este projeto respeita o princípio da prioridade para idosos e pessoas com doenças graves, garantindo que aqueles que mais precisam tenham preferência no pagamento. Estamos falando de justiça e equilíbrio, não de negar o que é devido”.

Contradição.  Professor Soélio fez uma advertência  e uma crítica  -sem citar nomes: ” E é justamente aqui que destaco a incoerência de alguns discursos. Aqueles que agora cobram pagamento imediato e irrestrito são os mesmos que, no passado, negaram esses direitos aos servidores. São os mesmos que não pagavam quinquênios, não depositavam FGTS e deixavam pais e mães de família sem seus direitos trabalhistas. Onde estavam essas vozes antes? Por que só agora se lembram dos direitos dos servidores?”

Professor Soélio  concluiu seu discurso  afirmando que “aprovar este projeto significa governar com responsabilidade, garantindo que todos recebam o que lhes é devido, mas sem comprometer a sobrevivência financeira do município. Nosso compromisso é com a verdade, com a justiça e com a manutenção de Parnamirim como uma cidade viável para seus cidadãos.   Portanto, peço o apoio desta Casa Legislativa para que possamos aprovar esta lei e seguir trabalhando pelo bem de Parnamirim. Não podemos repetir os erros do passado, não podemos agir de forma irresponsável. Vamos garantir os direitos dos servidores, mas dentro de um planejamento que preserve o futuro do nosso município”.

 

TRF5 dá parcial provimento ao recurso sobre a retirada do trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina

11/03/25

A 6ª Turma do TRF 5ª Região julgou, na manhã de hoje, a tutela antecipada da ação popular, movida pelo advogado Antônio Campos, sobre a retirada do trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina, tendo dado parcial provimento ao recurso do advogado, que comemora vitória parcial.

“Estou fazendo o meu dever de pernambucano, indignado com tal ato lesivo a Pernambuco e ao Nordeste Oriental, que fere a moralidade pública. Ganhamos parcialmente o agravo, para aclarar aspecto importante, dando segurança jurídica, no sentido de que a devolução do trecho Salgueiro/Porto de Suape está condicionada apenas à prévia definição do valor da indenização do que foi construído, mas não o seu pagamento, o qual somente deve ocorrer após o novo contrato de cessão do novo trecho de Pernambuco”, disse o advogado.

“Assim que publicado o acórdão, entraremos com recurso especial e medida cautelar no sentido de suspender também o aditivo inteiramente ou a cláusula da indenização, que é ilegal e lesiva, na forma da sua redação, trazendo cálculo complexo e demasiadamente oneroso para Pernambuco, que continuaremos combatendo”, completou Antônio Campos.

Pacientes de Salgueiro são assistidos pelo projeto de cirurgia de catarata da Fav em Serra Talhada

11/03/25

Ascom PMS

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A Secretaria de Saúde de Salgueiro enviou na manhã desta terça-feira, 11, um grupo de 19 pacientes para o 1° projeto de cirurgia de catarata realizado pela Fundação Altino Ventura (Fav) em Serra Talhada.

O transporte saiu de Salgueiro por volta das 5h, através do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Os pacientes salgueirenses vão passar por procedimento no Centro Cirúrgico especializado em oftalmologia da unidade da Fav em Serra Talhada.

Anteriormente as pessoas atendidas pela Fundação Altino Ventura em Salgueiro, que precisavam de cirurgia de catarata, eram encaminhadas a Recife. Agora a cirurgia é feita em uma cidade a apenas 100 km de Salgueiro.

 

 

 Lei Rouanet: Pernambuco sediará 1ª CNIC Itinerante de 2025

11/03/25

 Ascom Cultura PE
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Evento reúne agentes culturais, empresários e gestores para debates sobre investimento regional em cultura

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), em parceria com o Governo de Pernambuco e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pernambuco (Sebrae/PE), realiza a 355ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e o primeiro encontro itinerante do grupo em 2025, em Recife (PE), entre os dias 12 e 14 de março de 2025. A iniciativa visa aproximar o mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet de produtores, gestores e investidores em todas as regiões do país.

No dia 12 de março, será realizado o Fórum de Incentivo à Cultura – O Agente Cultural e a Lei Rouanet, com palestras sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), encontros setoriais e diálogos com empresários locais. No dia 13, a programação inclui uma capacitação sobre o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e a sessão plenária da 355ª Reunião Ordinária da CNIC, transmitida ao vivo pelo YouTube do MinC. No dia do encerramento, em 14 de março, serão realizadas visitas técnicas a projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet.

Confira abaixo a programação completa:

Dia 12/03 – Quarta-feira
Local: Auditório do SEBRAE/PE – R. Tabaiares, 360, Ilha do Retiro, Recife/PE

Manhã:
9h – Receptivo
Apresentação cultural de boas-vindas.
9h30 – Abertura oficial
Cerimônia com participação de autoridades.
10h – Palestra de abertura
Tema: Ações de Fomento da Secretaria da Cultura de Pernambuco.
Palestrante: Cacau de Paula, Secretária de Cultura de Pernambuco.
10h30 – Palestra
Tema: A Lei Rouanet e o Programa Rouanet Nordeste.
Palestrante: Henilton Menezes, Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural.
14h30 – Encontros setoriais com a CNIC

Salas temáticas:
Sala 1: Artes Cênicas, Artes Visuais e Música.
Sala 2: Audiovisual.
Sala 3: Humanidades.
Sala 4: Patrimônio Cultural.

17h – Encerramento das atividades

Dia 13/03 – Quinta-feira
Local: Auditório do SEBRAE/PE – R. Tabaiares, 360, Ilha do Retiro, Recife/PE
Manhã:
9h30 às 12h – Palestra
Tema: A Instrução Normativa e o SALIC: Escritório Virtual do Proponente.

Ele gosta de dinheiro: Jair Bolsonaro recebeu mais de R$ 800 mil em aposentadorias e pagamentos do PL em 2024

11/03/25

Por 247

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Bolsonaro acumula rendimentos de diferentes fontes, incluindo benefício da Câmara e repasse do PL
Jair Bolsonaro - 25/11/2024
Jair Bolsonaro – 25/11/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

 

 Um levantamento realizado por Ancelmo Gois, do jornal O Globo, com base em dados públicos, revelou que Jair Bolsonaro (PL) recebeu mais de R$ 800 mil ao longo de 2024, considerando aposentadorias e o salário pago pelo PL por “serviços prestados”.

Os valores incluem benefícios recebidos como capitão reformado do Exército, aposentadoria parlamentar e o pagamento mensal do partido ao qual é filiado. Ao longo dos 12 meses do ano, Bolsonaro acumulou um montante significativo, já descontados os impostos e contribuições obrigatórias.

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, o ex-presidente recebeu R$ 39.450,50 mensais referentes à sua aposentadoria como parlamentar. No entanto, após os descontos aplicados, o valor líquido ficou em torno de R$ 26,1 mil por mês.

Além desse montante, Bolsonaro também recebe um salário do PL, que, diferentemente da aposentadoria parlamentar, não sofre deduções fiscais. O valor mensal pago pelo partido foi de R$ 32.181,25, conforme registrado no Sistema de Divulgação de Contas Anuais dos Partidos, disponível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já a aposentadoria militar, mais modesta em relação às outras fontes de renda, gerou pagamentos mensais de aproximadamente R$ 9,2 mil. O valor teve um acréscimo no fim do ano devido ao pagamento do 13º salário. Em novembro, por exemplo, Bolsonaro recebeu R$ 13.574,60 líquidos, conforme informações disponibilizadas pela transparência do governo federal.

Somando-se todos os valores brutos, o total recebido pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1 milhão em 2024. Os descontos aplicados incidiram principalmente sobre Imposto de Renda e Previdência no caso da aposentadoria parlamentar, reduzindo a quantia líquida final.

Após filiação ao PSD, Raquel Lyra tem em mãos caminhos para fortalecer liderança

11/03/25

Betânia Santana

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Em evento prestigiado, líderes de todo o Estado sinalizaram ainda apostar na gestão
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (foto) , teve a oportunidade de perceber na noite de ontem o tamanho da responsabilidade que carrega. Não apenas por ser a mais nova integrante do Partido Social Democrático. O presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, vislumbrou a agora correligionária como presidente da República.
Não apenas pela missão de fazer do PSD no Estado um partido com representação na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal a partir de 2027.

A responsabilidade não se mede apenas pela presença de dois ministros – André de Paula e Alexandre Silveira – e quatro senadores da sigla prestigiando sua filiação, em evento no Recife Expocenter, espaço no Centro do Recife que comporta 1.500 pessoas, mas que num olhar rápido parecia reunir mais que o dobro.

É com esse público que o comprometimento será decisivo. Deputados, prefeitos , vereadores, líderes políticos de todas as regiões. Presidentes de cinco legendas em Pernambuco: Marcelo Gouveia (Podemos); Eduardo da Fonte (PP); Anderson Ferreira (PL); Fabinho Lisandro (PRD); e Fred Loyo, dirigente do PSDB, seu antigo partido, e único a não discursar.

Eles mobilizaram caravanas. Mostraram disposição de fazer a gestão dar certo. Sinalizaram que ainda apostam na liderança da governadora,  que disse já sentir-se em casa.

“Chego para somar, construir um partido novo e combater a desigualdade. Para construir um Estado novo, um Nordeste novo, um país novo.” Os próximos passos estarão nas mãos dela.

Nova no ninho
“Não vamos colocar chifre em cabeça de cavalo. O PSDB não é um partido de oposição a Raquel Lyra”, disse a vice-governadora Priscila Krause que chegou ao ninho tucano na véspera da saída da governadora. A decisão teria sido uma reação ao PSDB nacional, que já havia pensado em entregar a legenda ao deputado Álvaro Porto. “Não entro no partido para comandar, mas para contribuir.”

Reaproximação

Afastado publicamente da governadora desde que o PL perdeu o Detran, o presidente estadual, Anderson Ferreira, marcou presença na filiação de Raquel Lyra ao PSD. “Fiz questão de hoje estar aqui. Muitos falam em união, mas poucos sabem unir. Conte conosco”.

Madeira do Rosarinho
Primeira a discursar no evento de filiação de Raquel Lyra ao PSD, a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, disse que ambas são “madeira de lei que cupim não rói”. A frase é da música Madeira do Rosarinho, entoada em atos do PSB do prefeito e adversário João Campos.

Noronha
A governadora Raquel Lyra surpreendeu a todos ao enviar à Alepe ofício desistindo do biólogo Walber Santana como administrador de Fernando de Noronha. Chegou na véspera da sabatina, quando conselheiros da ilha já estavam na cidade. Tanta gente que o evento seria em um dos auditórios e não mais no plenarinho.

Boa notícia: Fazenda lança plataforma para saque de antigo Fundo PIS/Pasep

11/03/25

Por Wellinton Máximo/Agência Brasil

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Há cerca de R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores
Caixa divulga calendário de saques de contas inativas do FGTS
© Divulgação/Caixa

O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado há quase seis meses.

Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020.

Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28.

Como acessar

Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.

Além da nova página na internet, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

No ano passado, a Agência Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológica havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo ano.

Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição.

Uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda em junho do ano passado fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclusão do sistema tecnológico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador.

Na ocasião, a pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão da plataforma.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia.

Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões.

Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.

Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões.

O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.

Documentos necessários

Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.

No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.