Programa busca aprimorar as compras públicas e fomentar o crescimento dos pequenos empreendedores em todo o Brasil
O Contrata+Brasil, lançado ainda ontem pelo Governo Federal, já conta com a adesão de mais de 500 municípios em todo o país. O programa, inspirado no GO MEI, iniciativa exitosa implantada pela Prefeitura do Recife, busca transformar as compras públicas e ampliar oportunidades para pequenos empreendedores em todo o país.
“São mais de 500 municípios cadastrados e isso foi só no primeiro dia. Vamos contratar, gerar emprego, renda e movimentar a economia melhorando os serviços nas cidades. Essa experiência começou lá no Recife, com o prefeito João Campos”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Estamos felizes em ver que essa iniciativa simples, mas muito eficiente está sendo replicada no Brasil inteiro. As prefeituras vão contratar os MEIs para fazer trabalhos básicos, pagando em PIX. Com isso, o serviço sai mais barato e há uma ajuda para toda a economia do entorno”, enfatizou João Campos.
O Contrata+Brasil receberá o cadastro dos MEIs, que poderão ser avisados através do WhatsApp sobre oportunidades de serviços em suas regiões para prefeituras, estados e órgãos federais. O projeto tem como público-alvo pintores, encanadores, gesseiros, eletricistas, pedreiros e outros profissionais da área.
Já o GO MEI é uma frente do GO Recife, outra plataforma criada pela PCR, que envia mais de 1.000 mensagens diárias e já gerou mais de 20 mil oportunidades de emprego. Lançado na metade de 2024, o GO MEI permite que a Prefeitura contrate Microempreendedores Individuais (MEIs) diretamente para execução de pequenos serviços de pronto pagamento, como os dedicados à manutenção das unidades de atendimento à população (técnicos de refrigeração, pedreiros, eletricistas, gesseiros), eliminando a burocracia e dando mais agilidade nesses reparos.
O sucesso do GO MEI chamou a atenção do Governo Federal, que adotou o modelo para uma plataforma nacional, o Contrata+Brasil. Desenvolvida pela Empresa Pública de Informática do Recife (Emprel), através de um contrato de aproximadamente R$ 7 milhões com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a nova plataforma será utilizada pelo Governo Federal e disponibilizada para estados e municípios, sendo o Recife a primeira cidade a utilizá-la, colocando a experiência da capital pernambucana como um modelo digital de referência para todo o Brasil.
Por enquanto, está no planejamento do Ministério da Gestão e Inovação dividir o Contrata+Brasil em duas fases, sendo a primeira neste mês de fevereiro, quando o programa lançará serviços de manutenção e pequenos reparos feitos por MEIs. No seu segundo momento, planejado para junho, o lançamento será para alimentos, com foco na compra da agricultura familiar. Em um terceiro período, o portal deve ser aberto a todas as empresas.
Fortalecimento da luta contra violência das uniformizadas: MPPE impõe medidas rigorosas aos principais clubes do Estado de Pernambuco
(Foto: Priscilla Buhr/AMCS)
A intensificação do cerco às torcidas organizadas no futebol pernambucano foi formalizada com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e os clubes Sport, Náutico, Santa Cruz e a Federação Pernambucana de Futebol na última terça-feira (11). O acordo visa o distanciamento entre os clubes e as torcidas organizadas, com foco na eliminação de qualquer forma de apoio ou vínculo financeiro.
O encontro teve caráter de ultimato para os clubes, cobrando que eles tomem ações práticas de rompimento com as uniformizadas com longo histórico de violência, uma vez que o discurso nem sempre condiz com a realidade – veja exemplos abaixos. Lembrando que no último dia 1º de fevereiro tivemos brigas generalizadas, que chocaram o País, no clássico entre Santa Cruz e Sport. E no próximo sábado (15), tem o primeiro clássico após esse pacote de medidas. Sport e Náutico jogam na Ilha do Retiro, pelo Campeonato Pernambucano.
“O objetivo principal é dissociar essas torcidas organizadas dos clubes pernambucanos. Fazer com que elas não tenham nenhum apoio, não encontrem nos clubes esses locais para que façam as badernas, pois são vândalos e não torcedores. Colocamos no TAC algumas cláusulas onde os clubes se obrigam a não prestigiar essa pessoas, nem colaborar com dinheiro e auxílio nenhum que possibilite que essas torcidas possam continuar frequentando os estádios”, enfatizou o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais do MPPE, Renato da Silva Filho.
Pelo futebol, estiveram na reunião Yuri Romão (presidente do Sport), Bruno Becker (presidente do Náutico), Marcos Benevides (vice-presidente do Santa Cruz) e Evandro Carvalho (presidente da Federação Pernambucana de Futebol). Participaram também o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais do MPPE, Renato da Silva Filho; o coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPPE e do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Antônio Arroxelas; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Liliane Rocha; e o Promotor de Justiça que atua no Juizado do Torcedor, José Bispo.
Veja os principais pontos do acordo:
1. Corte de vínculos financeiros e logísticos: Os clubes se comprometeram a não fornecer recursos financeiros, como ingressos ou transporte, às organizadas.
O que já aconteceu
Em entrevista coletiva após cenas de violência de torcidas organizadas, o Secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, acusou dirigentes de clubes de conivência, financiamento e relações íntimas com as uniformizadas.
2. Proibição de símbolos e bandeiras: Não serão mais permitidos símbolos, faixas ou bandeiras das torcidas organizadas dentro dos estádios. Além disso, não haverá mais espaços exclusivos para essas torcidas, que hoje, mesmo proibidas de frequentarerm os estádios pela Justiça desde 2020, se concentram nos mesmos locais, inclusive estendendo suas faixas.
O que já aconteceu
Após o cancelamento dos CNPJs, as principais torcidas organizadas do Trio de Ferro adotaram novas identidades, alterando tanto seus CNPJs quanto seus nomes. Assim, a Jovem do Sport, o Inferno Coral e a Fanautico passaram a se chamar, respectivamente, Jovem do Leão, Explosão Inferno Coral e Náutico até Morrer. Com essas mudanças, as torcidas conseguiram retomar o acesso aos estádios.
3. Controle de acesso dos membros das torcidas: Os clubes deverão identificar e proibir o acesso de qualquer membro das torcidas organizadas, inclusive aqueles identificados com símbolos ou vestimentas associadas a essas torcidas, às dependências dos clubes e eventos internos.
O que já aconteceu
A principal torcida organizada do Náutico promoveu uma festa de comemoração no dia 15 de dezembro em 2024, nas dependências da sede dos Aflitos. O clube não se pronunciou sobre o episódio.
Também no final do ano passado, integrantes da principal organizada do Sport, realizaram um treino de luta livre em uma área interna da Ilha do Retiro. O clube divulgou que “afastou o funcionário que autorizou que o ato ocorresse dentro do clube. “O Sport Club do Recife informa que tomou conhecimento, na manhã desta sexta-feira (13/12), que um grupo de pessoas realizou, sem ciência e autorização do Clube, o que foi denominado como um treinamento de luta livre nas instalações internas da Ilha do Retiro. Após apuração dos fatos, decidiu-se pelo imediato desligamento do profissional que autorizou que o ato ocorresse dentro do Clube. Por fim, o Sport reforça o posicionamento e atuação social em prol de repudiar qualquer tipo de violência, sejam elas vinculadas diretamente ou não ao futebol” .
Isso sem falar nas invasões nos Ct’s. Em 2024, alguns membros da uniformizada alvirrubra invadiram o centro de treinamento do clube com o intuito de intimidar os jogadores devido ao desempenho na Série C. Essas invasões também foram vistas no Santa Cruz e Sport em várias ocasiões.
4. Desassociação dos membros das torcidas: Os clubes também deverão garantir que membros das torcidas organizadas sejam removidos de seus quadros de sócios e de qualquer cargo ou função dentro dos clubes.
O que já aconteceu
Após o ataque ao ônibus da delegação do Fortaleza, o Sport emitiu uma portaria solicitando a aplicação de penalidades disciplinares e administrativas a 34 associados, que possuem histórico de violência. Para identificar os associados em questão, o Sport cruzou dados do clube com informações fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública (SDS) do estado de Pernambuco.
5. Sistema de controle de acesso: Até junho de 2025, os clubes deverão implementar sistemas de venda de ingressos eletrônica, com identificação facial nas catracas e controle de imagens do evento.
O que já aconteceu
O Sport anunciou que concluiu a instalação do sistema de biometria facial em todo o estádio da Ilha do Retiro e, a partir do clássico contra o Náutico, que ocorrerá neste sábado (15), o acesso será exclusivamente por meio dessa tecnologia, sem distinção de setor.
Em contrapartida, o Náutico informou que implantará a biometria facial em todos os portões dos Aflitos até o fim de fevereiro. Já o Santa Cruz, por meio do grupo de investidores da SAF, pretende implementar o sistema de reconhecimento facial no estádio do Arruda em um prazo de até 90 dias.
As medidas adotadas no TAC serão revistas e reavaliadas a cada seis meses, por meio de reunião dos clubes com o Ministério Público e órgãos de segurança pública.
Declaração foi dada durante entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura; Múcio afirmou que o governo está ‘debruçado’ e vai resolver a economia do Brasil
José Múcio afirmou que o presidente Lula foi mal interpretado – Reprodução / Roda Viva
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse, nessa segunda-feira (10), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi ‘mal interpretado’ quando falou sobre a alta nos preços dos alimentos. A declaração foi dada durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.
O petista sugeriu que a população não comprasse produtos que estejam mais caros, isso ajudaria a reduzir e controlar a inflação.
“O presidente é um homem bem-intencionado. Ele quis dizer que as pessoas barganhassem, pedissem, estimulassem, para que não houvesse uma proliferação de aumento de produtos de forma desvairada. Ele deu uma declaração e foi mal interpretado. O governo está debruçado sobre isso e vai resolver”, defendeu Múcio.
Além disso, Lula aconselhou que os consumidores substituíssem itens mais caros por produtos similares, com preços mais ‘acessíveis’. O petista ainda afirmou que a inflação está ‘razoavelmente controlada’.
“Há uma coisa muito interessante nessa questão da inflação (…) primeiro, que nós levamos a inflação muito a sério e ela está razoavelmente controlada. A nossa preocupação é apenas evitar que o preço dos alimentos continuem prejudicando o povo brasileiro e, por isso, temos feito reuniões com os setores que, na nossa visão, estão com os preços mais altos”, disse Lula na ocasião.
“Não tem um único fator que mostre o preço das coisas. O que precisamos é tentar ajustar porque a inflação causa muito prejuízo ao povo trabalhador”, acrescentou o presidente.
O Sport contou com a estrela do último reforço a estrear na temporada para vencer na Copa do Nordeste. No irregular gramado do Marizão, o Rubro-negro esteve longe de fazer uma boa apresentação, mas venceu o Sousa-PB, por 2×1, na noite desta terça-feira (11), no sertão paraibano. O responsável pelo gol da vitória leonina foi o argentino Rodrigo Atencio, nos acréscimos.O resultado levou o Leão aos seis pontos, subindo para o terceiro lugar do Grupo A. O Dinossauro, por sua vez, com três pontos, caiu para a quinta colocação.
Ausências
Para o confronto no sertão paraibano, o Sport teve que lidar com algumas baixas. Caíque França, com desconforto no joelho direito, Igor Cariús, com dores na lombar, e Rafael Thyere, que deverá passar por procedimento cirúrgico na região lombar em breve, foram as ausências clínicas.
Já o meia-atacante Hyoran e o atacante Gonçalo Paciência ficaram de fora por opção técnica e voltam contra o Náutico, no sábado.
Em meio ao pesado gramado do Marizão, Sousa e Sport fizeram um jogo mais físico do que técnico. Aliás, com a característica de rápidas trocas de passes para envolver o adversário, o Leão pouco conseguiu construir por baixo. Ainda assim, o time dirigido por Pepa conseguiu dominar as ações e teve as duas melhores oportunidades em jogadas pelo alto.
Ainda aos sete minutos, Zé Lucas roubou a bola no meio e Fabricio Domínguez acionou Lucas Lima na esquerda. Com liberdade, o camisa 10 cruzou na medida para Lenny Lobato, livre, cabecear no canto superior direito de Bruno Fuso para fazer 1×0.
Em investidas concentradas principalmente pela direita, o Sousa até incomodou o setor defensivo do Sport. No entanto, foi o Rubro-negro que esteve mais perto do segundo gol.
Aos 28 minutos, Dalbert foi no fundo pela esquerda e cruzou com perfeição para Gustavo Coutinho. O centroavante ganhou da zaga pelo alto, mas viu o goleiro paraibano fazer boa intervenção.
Estrela de Atencio brilha
Depois de ter que fazer duas alterações no primeiro tempo de forma forçada, o técnico Paulo Foiani optou por reforçar o lado direito com Wellisson na vaga de Elielton. O Sport, por sua vez, no intuito de tentar manter a vantagem construída na etapa inicial, acabou sendo castigado aos oito minutos.
Patrick cobrou falta pelo lado direito em direção à área. Bem posicionado, Diego Ceará subiu entre Gustavo Coutinho e Chico para deixar tudo igual. A bola ainda tocou na trave direita de Thiago Couto antes de morrer no fundo das redes.
Com o time sem conseguir controlar as ações como no primeiro tempo, Pepa resolveu trocar todo o ataque de uma única vez. Barletta, Gustavo Maia e Pablo foram acionados nos lugares de Lobato, Carlos Alberto e Coutinho, respectivamente.
Já no fim da partida, porém, entrou em campo a alteração que garantiu os três pontos: o argentino Rodrigo Atencio. Quando o jogo caminhava para um empate, o camisa 20 aproveitou toque de Chico para o meio da área, aos 46, após cruzamento de Lucas Lima, para bater bonito e dar números finais ao confronto.
Ficha técnica
Sousa-PB 1
Bruno Fuso; Iranilson, Uesles Moura, Marcelo Duarte e Jackson Santos (Fernando Ceará); Hebert Cristian, Diego Viana (Felipe Jacaré) e Patrik (Dhonata); Elielton (Wellisson), Ian Augusto (Kiko) e Diego Ceará. Técnico: Paulo Foiani.
Sport 2
Thiago Couto; Di Placido, Antônio Carlos, Chico e Dalbert (Rodrigo Atencio); Zé Lucas, Fabricio Domínguez (Tití Ortiz) e Lucas Lima; Lenny Lobato (Barletta), Carlos Alberto (Gustavo Maia) e Gustavo Coutinho (Pablo). Técnico: Pepa.
Local: Marizão (Sousa/PB)
Árbitro: Marcelo de Lima Henrique (CE)
Assistentes: Zaqueu Eleutério Linhares e José de Arimatéia Freires da Silba (ambos do CE)
Gols: Lenny Lobato, aos 7′ do 1T, Rodrigo Atencio, aos 46′ do 2T (SPT); Diego Ceará, aos 8′ do 2T (SOU)
Cartões amarelos: Patrik, Hebert (SOU); Carlos Alberto, Dalbert, Tití Ortiz (SPT)
Além da pesquisa, dentro das ações de extensão, o NGPS também trabalha com fenos produzidos a partir de plantas adaptadas à região semiárida.
O Núcleo de Gestão de Projetos Sociais (NGPS) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) atua no fortalecimento do desenvolvimento científico, conectando o conhecimento acadêmico a ações de pesquisa e extensão, integrando saberes tradicionais e experiências locais. Um dos projetos conduzidos pelo Núcleo é a Análise da Composição Bromatológica da Silagem de Sorgo BRS Ponta Negra Submetida a Diferentes Consorciações, coordenado pela professora e pesquisadora Thais Azevedo.
O estudo está sendo realizado nas Vilas Produtivas Rurais (VPRs) do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), conta com a colaboração de um bolsista e tem como objetivo avaliar diferentes opções de silagens consorciadas de sorgo com leucena, gliricídia e moringa, plantas forrageiras que têm demonstrado boa adaptabilidade ao clima da região. Além disso, estão sendo promovidas capacitações nas áreas de produção de forragens adaptadas ao semiárido, juntamente com o planejamento de ações para a implantação de unidades demonstrativas de produção agroecológica.
A forragem é todo tipo de alimento consumido pelos animais, podendo ser a planta inteira ou apenas partes dela. A produção de forrageiras representa uma alternativa tecnicamente eficiente e econômica para garantir a alimentação do rebanho, sendo amplamente utilizada na agricultura familiar e podendo ser desenvolvida tanto em áreas de sequeiro quanto irrigadas.
Segundo Thais Azevedo, a iniciativa de trabalhar com forragens surgiu a partir de demandas identificadas em campo, relacionadas à alimentação animal nas VPRs, como uma alternativa sustentável para a convivência com o semiárido.
“Trabalhar com plantas forrageiras é essencial, pois a criação de animais é uma atividade de grande importância para a agricultura familiar, sendo não apenas produtiva, mas também uma expressão cultural”, destacou Azevedo.
Thaís Azevedo é professora da Univasf.
MULHERES NA CIÊNCIA: O Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem como objetivo reconhecer o papel das mulheres no meio científico, considerando a baixa representatividade feminina na área. De acordo com dados da Unesco, apenas 28% dos cientistas no mundo são mulheres.
Professora da Univasf, engenheira agrícola e ambiental, e doutoranda em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial, Thais Azevedo faz parte dessa estatística. Assim como muitas mulheres que conciliam a carreira acadêmica com a maternidade e as responsabilidades do lar, ela compartilha os desafios enfrentados ao longo de sua trajetória.
“Os principais desafios na minha jornada acadêmica estão relacionados à conciliação entre ensino, pesquisa e extensão com a maternidade. Muitas vezes, precisamos deixar um pilar de lado para sustentar outro, em um grande jogo de equilíbrio que apenas as mulheres conseguem realizar”, finalizou a pesquisadora.
Responsável pela entrega de mais de 15 mil títulos de propriedade de imóveis no último ano, o Programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), inicia o ano de 2025 com a meta de realizar a entrega de 16 mil títulos a famílias em todo o Estado. O programa é uma das prioridades da atual gestão do Tribunal, presidido pelo desembargador Ricardo Paes Barreto.
Em vigor desde 2018, o programa atua na implementação de medidas jurídicas e administrativas, em parceria com as prefeituras e os cartórios de registros imobiliários, para colocar em prática o direito à moradia.
Enfatizando o trabalho realizado nos últimos anos, a coordenadora adjunta do Moradia Legal, Sara Lima, explica que o papel do programa vai além da entrega de títulos de propriedade. “O Tribunal atua como um articulador central, padronizando os procedimentos e promovendo o diálogo entre os cartórios, os municípios e os grupos administrativos”, diz.
O Moradia Legal, na prática, facilita essa interação, tornando o processo mais ágil. Além disso, o programa consegue unir esforços do Ministério das Cidades, dos cartórios, das universidades e dos setores públicos para implementar melhorias na área urbanística.
O Ministério das Cidades mantém 40 alunos e 6 professores para atuarem no Laboratório de Assuntos Fundiários (LAAF) da Universidade Federal (UFPE), que assessoram diariamente as equipes dos municípios e cartórios do Moradia. Em parceria com a UFPE, a Universidade Rural (UFRPE) e a unidade de Serra Talhada, também apoia as ações do programa com o Laboratório de Geotecnologias (LAGERFS).
Em Pernambuco, o programa tem registrado um crescimento expressivo ao longo dos anos. Em um período de seis anos, o número de títulos saltou de 398 para mais de 35 mil entregas, superando essa marca já em 2024.
No mês de janeiro, o Moradia intensificou esforços para atender o maior número possível de famílias, realizando ações de regularização fundiária em 179 municípios de Pernambuco, agora com a inclusão da cidade de Buenos Aires. E pensando na otimização dessas entregas, o programa está implementando a automatização do Sistema de Gestão, integrando a regularização fundiária, que é um processo extrajudicial, aos processos judiciais. Essa medida visa a agilizar e tornar mais eficiente a emissão dos títulos de imóveis, beneficiando um número ainda maior de famílias.
Além disso, o programa ampliará a oferta de capacitação em regularização fundiária com seis cursos, sendo três deles presenciais, promovidos pela UFPE e Ministério das Cidades. Entre as novas opções disponíveis, estão o Curso Técnico de Levantamento Georreferenciado e será voltado para engenheiros e arquitetos; o Curso Interdisciplinar Regionalizado, que acontecerá em diversas regiões do Estado; e o Curso Técnico de Levantamento com Drone, que será uma continuação para os cursistas que finalizaram o Técnico de Levantamento Georreferenciado.
O projeto já conta com uma gama de cursos como: o Curso Básico em Regularização Fundiária Urbana, em modelo remoto, promovido pela Escola Judiciária (Esmape), que encerrou seis turmas em 2024; o Curso de Registro de Imóveis em Regularização Fundiária Urbana, também remoto e realizado pela Esmape, que encerrou três turmas no ano passado; e o Curso de Extensão Universitária, realizado de forma presencial em 2024, na Região do Sertão do Pajeú, contando com a participação das equipes dos cartórios e prefeituras de 17 municípios da região. A iniciativa reforça o compromisso do Moradia Legal em promover a capacitação técnica e o desenvolvimento de soluções para a regularização fundiária, beneficiando tanto profissionais quanto comunidades locais.
Considerando esses esforços, a equipe do Moradia irá realizar uma reunião, nesta quarta-feira (12/02), para alinhar os projetos previstos para este ano. O encontro será online e contará com a participação de representantes da Associação dos Cartórios de Pernambuco (Anoreg-PE), da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), do Ministério das Cidades, da UFPE, da UFRPE e dos municípios que aderiram ao programa.
Durante a roda de conversa, será apresentada a programação para o novo ano, dentre eles, a Semana de Regularização Fundiária, que ocorrerá de 9 a 13 de junho, e do Congresso de Regularização Fundiária, em setembro. Além disso, serão apresentadas as ações realizadas em parceria com o Ministério das Cidades, as orientações para o registro e entrega de títulos, reforçando o compromisso do programa com a segurança jurídica e o desenvolvimento urbano sustentável.
Sara Lima destaca a importância do projeto para garantir não só o direito à moradia, mas também para promover a inclusão urbana em todo o Estado. “Hoje, o Moradia Legal é reconhecido como uma política pública essencial, coordenada pelo Poder Judiciário, para promover a moradia adequada. Esse conceito vai além do direito ao título de propriedade, inclui a inserção das pessoas no contexto urbano, o planejamento urbanístico e a melhoria de infraestruturas como ruas, calçamentos e sistemas de esgoto. Dessa forma, o programa não só garante a segurança jurídica, mas também contribui para a qualidade de vida e o desenvolvimento de cidades sustentáveis”, finaliza.
A governadora Raquel Lyra (foto) cumpre expediente, nesta terça-feira (11), no escritório do Governo do Estado, em Brasília, onde recebe prefeitos e prefeitas de diversas regiões de Pernambuco. A chefe do Executivo reforçou o compromisso da gestão estadual para apoiar os municípios que buscam articulação na capital federal com a União e o Congresso Nacional. A gestora aproveitou para anunciar que um novo lote de ônibus escolares será entregue para os 184 municípios pernambucanos.
Até a tarde, já foram mais de 50 prefeitos recebidos. “Nosso escritório é um local para ajudar os prefeitos em Brasília que estão em busca de investimentos e de boas ações para as cidades do nosso estado. Essa estrutura está disponível todos os dias e é um braço da nossa Casa Civil. E para completar, comunicamos aos prefeitos que cada município receberá um novo ônibus escolar nos próximos dias”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, ao destacar que em dois anos foram entregues 820 veículos escolares, sendo 785 ônibus e 35 vans.
“O ônibus escolar vai chegar no momento certo ao nosso município porque tivemos um aumento significativo na demanda de alunos que se deslocam para outras cidades”, frisou o prefeito de Brejão, Saulo Maruim. “Em breve, teremos nova creche e já temos a notícia de novos ônibus. O Governo do Estado tem contribuído muito pelo nosso município”, afirmou a prefeita de Cortês, Fátima Borba.
APOIO – O escritório de Pernambuco em Brasília oferece aos municípios apoio logístico, auxílio para realização de agendas com parlamentares e acompanhamento para representações em ministérios do governo federal. “Apresentamos nossa representação em Brasília aos novos prefeitos e garantimos suporte e apoio técnico aos gestores”, afirmou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. Já o assessor especial, Erick Lisboa, responsável pelo escritório, detalhou para os gestores municipais os serviços oferecidos pelo espaço.
Os secretários Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais – em exercício), José Pereira (executivo de Articulação e Acompanhamento), Igor Cadena (executivo de Relações Institucionais) e Daniella Brito (executiva de Imprensa) também participaram da agenda.
GO MEI, da PCR, foi a referência para o novo programa nacional Contrata+Brasil, que teve seu anúncio feito nesta terça-feira (11), no Encontro de Prefeitos, em Brasília
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O Encontro Nacional de Prefeitos, realizado pelo Governo Federal – em Brasília, trouxe mais um marco importante para a Prefeitura do Recife. Nesta terça-feira (11), primeiro dia do evento, o presidente Lula anunciou o lançamento do novo programa da União, o Contrata+Brasil, uma iniciativa inspirada pela plataforma recifense GO MEI.
“O Brasil inteiro terá acesso a essa solução criada pelo Governo Federal, com base numa iniciativa da Prefeitura do Recife. Isso não mostra apenas a dimensão de uma gestão municipal. Isso mostra a preocupação com quem está na ponta da economia para que o pequeno seja cuidado, atendido, visto. Vamos chegar àqueles que mais precisam através de uma ação de gestão digital”, ressaltou o prefeito João Campos.
O GO MEI é uma nova frente do GO Recife, outra plataforma criada pela PCR, que envia mais de 1.000 mensagens diárias e já gerou mais de 20 mil oportunidades de emprego. Lançado na metade de 2024, o GO MEI permite que a Prefeitura contrate Microempreendedores Individuais (MEIs) diretamente para execução de pequenos serviços de pronto pagamento, como os dedicados à manutenção das unidades de atendimento à população (técnicos de refrigeração, pedreiros, eletricistas, gesseiros), eliminando a burocracia e dando mais agilidade nesses reparos.
O sucesso do GO MEI chamou a atenção do Governo Federal, que adotou o modelo para uma plataforma nacional, o Contrata+Brasil. Desenvolvida pela Empresa Pública de Informática do Recife (Emprel), através de um contrato de aproximadamente 7 milhões com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a nova plataforma será utilizada pelo Governo Federal e disponibilizada para estados e municípios, sendo o Recife a primeira cidade a utilizá-la, colocando a experiência da capital pernambucana como um modelo digital de referência para todo o Brasil.
Buscando transformar as compras públicas e ampliar oportunidades para pequenos empreendedores em todo o país, o Contrata+Brasil receberá o cadastro dos MEIs, que poderão ser avisados através do WhatsApp sobre oportunidades de serviços em suas regiões para prefeituras, estados e órgãos federais. O projeto tem como público-alvo pintores, encanadores, gesseiros, eletricistas, pedreiros e outros profissionais da área.
Por enquanto, está no planejamento do Ministério da Gestão e Inovação dividir o Contrata+Brasil em duas fases, sendo a primeira neste mês de fevereiro, quando o programa lançará serviços de manutenção e pequenos reparos feitos por MEIs. No seu segundo momento, planejado para junho, o lançamento será para alimentos, com foco na compra da agricultura familiar. Em um terceiro período, o portal deve ser aberto a todas as empresas.
“Fizemos valer o Pacto Federativo na prática com essa realização, porque levamos iniciativas do Governo Federal para governos estaduais e prefeituras, mas agora também pegamos um grande programa municipal para nacionalizar como oportunidade enorme para o país. Gostaria de agradecer ao prefeito João Campos, pois, de fato, isso surgiu no Recife”, frisou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek.
O GO MEI
O GO MEI se constitui numa nova frente do GO Recife, plataforma criada em outubro de 2021, que envia mais de 1.000 mensagens diárias e já gerou mais de 20 mil oportunidades de emprego. O programa é regulamentado com base na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133), que permite contratação exclusiva de MEIs, com limite de contratação até R$ 6.272 (50% do valor da Lei 14.133). A iniciativa chegou para incentivar a formalização de pequenos empreendedores e gerar um ciclo de cuidado com o patrimônio, quando muitas vezes os trabalhadores estão fazendo reparos em unidades que eles mesmos utilizam, fortalecendo a economia local.
Atualmente, os serviços mais demandados são os destinados à manutenção das escolas e unidades de saúde, realizados por técnicos de refrigeração, pedreiros, eletricistas, gesseiros e outros profissionais da área. São 11.594 MEIs cadastrados, 227 oportunidades de serviços criadas e 111 contratações realizadas, além de 3.312 propostas recebidas – média de 15 propostas por oportunidade de serviço, até 9 vezes mais baratas que o valor das propostas mais altas, gerando uma economia de mais de R$ 23.000 em relação ao valor médio de propostas recebidas (que representa 21% do valor total investido em contratações).
Os MEI são hoje o principal tipo de empresa no Brasil (11,5 milhões), e, diversas vezes, esses trabalhadores estão em situação precarizada (com o MEI trazendo um nível de segurança econômica básico, como direito à aposentadoria e auxílio-doença). Por isso, usar o poder de compra do governo para ampliar o mercado e fomentar essa cadeia produtiva é uma forma de promover desenvolvimento e maior segurança econômica para esses trabalhadores.
Fotos: Divulgação/Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Hoje, quarta-feira (12), às 20h, sessão terá exibição de curtas, lançamento de livro e debate com a presença do produtor cultural Roger de Renor, o cineasta Nilton Pereira, a jornalista Erika Muniz, o escritor José Teles e o curador Thor Neukranz, dentre outros. A entrada é gratuita
No maior encontro em linha reta da megalomaníaca da cena cultural recifense, o bar mais icônico da década de 90 da capital pernambucana receberá, nesta quarta-feira (12), uma celebração feita por um dos principais espaços de difusão audiovisual do Recife dos últimos anos, o Bar Super 8. A Soparia, conhecida pela condução do produtor cultural Roger de Renor, e por ter sido o nascedouro do movimento Manguebeat e de bandas como Chico Science e Nação Zumbi e Mundo Livre S/A, dentre outros artistas, terá sua história contada durante uma sessão do Encontros do Cinema Pernambucano. A programação, que é gratuita e começa às 20h, contará com exibição de curtas, lançamento de livro e debates com a presença de nomes como o próprio Roger de Renor, o cineasta Nilton Pereira, a jornalista Erika Muniz, o escritor José Teles e o curador do cineclube Thor Neukranz, dentre outras personalidades. No final, o público poderá participar do clássico debate com os convidados.
A sessão terá início com um curto episódio da série Esse Som é Massa, de Mateus Melo, e em seguida exibirá o documentário Soparia (1999), uma iniciativa da TV Viva, dirigida por Marcelo Pinheiro, Gilson Martins e Nilton Pereira, que registrou a última festa do extinto point cultural do bairro do Pina. Por último, será exibido o filme Soparia: A Última Noite (1999), um registro bruto daquele mesmo momento histórico feito pelo realizador e crítico Luiz Joaquim, desta vez com comentários ao vivo feitos por Roger de Renor. O evento terá ainda o lançamento da segunda edição do livro Soparia: De Boteco a Palco de Todos os Sons, do escritor e jornalista José Teles e publicado pela Cepe Editora.
“A noite em celebração à Soparia foi pensada desde o começo do projeto. O papel desse icônico bar na cultura pernambucana na década de 90 tem muito em comum com o trabalho que realizamos hoje no Super 8. Assim como havia um palco aberto para artistas novos e experientes se apresentarem, hoje no cineclube temos uma tela para exibir os trabalhos audiovisuais gratuitamente e um sofá para debates de forma democrática”, comenta Thor Neukranz.
“Também teremos uma trilha sonora cuidadosamente escolhida para relembrar as músicas marcantes que tocavam na Soparia. O público poderá contar as suas próprias histórias no bar durante o debate, estimuladas pelo empolgante livro de José Teles sobre o bar, além das presenças dos convidados, que poderão compartilhar suas experiências vividas no icônico reduto da cena cultural do Recife”, destaca o curador do Encontros do Cinema Pernambucano e Bar Super 8.
ENCONTROS DO CINEMA E SUPER 8 – O projeto independente segue celebrando de forma ininterrupta a rica produção cinematográfica de Pernambuco, com mais de 130 sessões gratuitas realizadas desde 2024, com mais de 630 obras audiovisuais exibidas com seus autores e pesquisadores em debate com o público, além de outras dez edições promovidas na Europa também no ano passado.
O Encontros do Cinema Pernambucano e o Bar Super 8 têm como horizonte promover a diversidade de filmes da região, com documentários, ficções, animações e obras experimentais. Participaram da iniciativa tanto cineastas consagrados, como Kátia Mesel, Gabriel Mascaro, Adelina Pontual e Cláudio Assis, como novos talentos locais, a exemplo de Ignnus, Leo Leite, Danielle Valentim, Anderson Stevens e Moema França.
Além da curadoria do cineasta Thor Neukranz, o Encontros do Cinema Pernambucano conta com a produção de Vinícius Costa, sócio do Bar Super 8, e Wandryu Figuerêdo.
Serviço:
Edição do Encontros do Cinema Pernambucano no Bar Super 8 – SOPARIA
Quarta (12), às 20h
Bar Super 8 (Rua Mamede Simões, 144, Santo Amaro, Recife – PE)
Gratuito
Mais informações: @barsuper8
O prefeito apresentou uma despesa de R$ 3.758.700,00, para a realização da festa, valor considerado muito alto pelo Tribunal de Contas do Estado
Aleudo Benedito ao lado do deputado Aglailson Vitor
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares a licitação e os contratos firmados pela prefeitura de Serrita para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. O julgamento ocorreu na quinta-feira (6).
As contratações para a Missa do Vaqueiro de 2023 foram objeto de uma auditoria especial, determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, à época relator das contas do município de Serrita.
Entre as irregularidades encontradas, destaca-se a habilitação indevida da empresa Andrew Balbino Gomes, vencedora do Pregão Eletrônico (nº 24/2023) e organizadora do evento. A empresa não apresentou o balanço patrimonial de 2022, documento obrigatório para comprovar sua capacidade econômico-financeira na licitação. Além disso, a prefeitura concedeu a área pública destinada à festa sem qualquer estudo técnico que justificasse a decisão.
Outro ponto questionado pela auditoria foi o alto custo do evento, que somou R$ 3.758.700,00, valor considerado incompatível com a situação financeira do município, que possui uma elevada dívida previdenciária. As contratações incluíram shows dos artistas Simone Mendes, Nattan, Xand Avião e Gusttavo Lima. A Missa do Vaqueiro de 2023, foi realizada na gestão do Prefeito Aleudo Benedito que foi reeleito em 2024.
Na decisão, acompanhando o voto do relator, os conselheiros aplicaram multas de R$ 10.650,97 ao Prefeito Sebastião Benedito dos Santos (Aleudo Benedito), e ao ex-secretário adjunto de Cultura, João Filho Sá Gonçalves. A então secretária de Administração, Bruna Quezado, e o pregoeiro, Aroldo Rosendo da Silva, também foram multados em R$ 5.325,48 cada.
