21/02/25
Por Laís Nascimento/JC
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-Ações foram garantidas pelo Governo do Estado após dois dias de ocupação de famílias agricultoras e indígenas Kapinawá na sede da Adepe, no Recife
-Um parque eólico terá suas atividades paralisadas e outro não poderá mais ser construído no Agreste e no Sertão de Pernambuco.
O objetivo da mobilização foi protestar contra os impactos causados por complexos eólicos às comunidades, como a perda de territórios, remoções forçadas, contratos abusivos e danos ambientais e à saúde das famílias que vivem próximas aos aerogeradores.
João do Vale, da Comissão Pastoral da Terra e Escola dos Ventos, explica que a decisão de ocupar a sede da Adepe foi por omissão do Governo de Pernambuco e do Governo Federal. De acordo com ele, essa é a primeira vez que uma mobilização deste tipo garante a paralisação de um parque eólico no país.
“Já faz 10 anos que esse processo se arrasta e a gente só escuta promessas por parte do Estado. Foi uma falta de ações concretas que pudessem resolver a situação dessas famílias, que estão sofrendo com a violência dos parques eólicos, com o barulho, com a expulsão e com o adoecimento. São famílias inteiras que estão adoecidas por causa de um barulho ininterrupto. É extremamente torturante”, conta.
Dentre as reivindicações dos grupos, estavam:
- Revogação das licenças de operação de complexos eólicos, com paralisação das atividades até que sejam implementadas medidas efetivas de reparação, compensação e mitigação
- Suspensão de processos de licenciamento de novos empreendimentos até que estudos técnicos garantam a ausência de danos às comunidades
- Suspensão de incentivos fiscais e créditos a empresas envolvidas em denúncias de violações de direitos
- Garantia do direito à consulta prévia das comunidades tradicionais e realização de audiências públicas antes da concessão de licenças ambientais para novos projetos
- Suspensão e não renovação de contratos de fornecimento de energia de fazendas eólicas sobre as quais recaem denúncias de impactos socioambientais negativos
“O processo que a gente tem chamado de transição energética no Brasil tem sido muito violento e caótico, bem diferente do que os governos têm divulgado. O que a gente observa é que as empresas têm ganhado muito dinheiro e as famílias camponesas têm sofrido bastante com isso”, relata João do Vale.
O processo que a gente tem chamado de transição energética no Brasil tem sido muito violento e caótico
João do Vale, da Comissão Pastoral da Terra e Escola dos Ventos
Em nota, o Governo de Pernambuco afirmou que um termo de entendimento foi construído e assinado entre as partes, contemplando a adoção de medidas imediatas pelo Estado para salvaguardar as famílias impactadas na região.
Confira a nota do Governo de Pernambuco:
“O Governo de Pernambuco reafirma o seu compromisso em aliar o desenvolvimento econômico a uma transição energética verde e justa. Desta forma, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado há um ano, de forma pioneira, para a elaboração do Licenciamento Socioambiental de Energias Renováveis.
O GT culminou na publicação, em outubro de 2024, da instrução normativa para empreendimentos de energia renovável, cujo intuito é trazer regras mais claras e segurança jurídica, garantindo, assim, os direitos das famílias impactadas pelos empreendimentos, bem como assegurando um bom ambiente de negócios que passe a prosperar a implantação de energias renováveis no estado.
Desde o início das manifestações, o Governo do Estado tem se colocado aberto ao diálogo, junto ao Ministério Público, com as lideranças das comunidades rurais (Caetés e Venturosa) e os povos indígenas Kapinawá. Na última terça-feira, um termo de entendimento foi construído e assinado entre as partes contemplando a adoção de medidas imediatas pelo Governo do Estado para salvaguardar as famílias impactadas na região.
Entre os pontos acordados no termo de entendimento, estão:
– o indeferimento, pela CPRH, do pedido de renovação da licença operacional do Complexo Eólico São Clemente;
– a construção de proposta de termo de ajustamento de conduta, a ser analisado pelo MPPE e pela empresa responsável pelo Complexo Eólico Santa Brígida;
– a reabertura do grupo de trabalho de Energias Renováveis, a fim de discutir a possibilidade de inclusão, na instrução normativa que regulamenta o licenciamento ambiental dos empreendimentos eólicos de Pernambuco, de regras de distanciamento mínimo entre os aerogeradores e as edificações.”
Conflitos relativos a direitos territoriais
Em junho de 2024, um relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Igreja Católica, apresentou casos de invasões e violações contra os povos originários e seus territórios em todo o Brasil.
Um dos conflitos registrados em Pernambuco é a construção de parques de energia eólica nas comunidades Kapinawá, sem que os povos sejam consultados, de acordo com o texto.
O documento denuncia que o projeto é de iniciativa privada e prevê a instalação de 70 turbinas eólicas em uma área de mais de 3 mil hectares e que tem risco de grande impacto ambiental, social, cultural e arqueológico.