Grupo de trabalho faz primeira reunião para discutir emendas impositivas

02/02/24

Betânia Santana

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Equipe coordenada pela Secretaria de Planejamento deve aprimorar a execução de emendas
I
ntegrantes do GT, da esquerda para a direita: Clarissa Leal, Paula Guedes e
Fabrício Marques (Seplag); Stephanie Pereira (Sefaz) e Suely Barros (PGE). 
– Divulgação/Secretaria da Fazenda
O grupo de trabalho criado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), para aprimorar a execução das emendas impositivas, realizou, na última sexta-feira, sua primeira reunião. A ideia é evitar o tensionamento entre Legislativo e Executivo, gerado com o não pagamento total das emendas no ano passado.Em 2024, o montante era de R$ 188 milhões e deveria ter sido quitado até 31 de dezembro, como está previsto em lei e como a governadora havia assegurado. Mas, segundo a gestora, problemas burocráticos do Estado, de prefeituras e instituições dificultaram o repasse dos recursos na íntegra. A governadora pretende uniformizar as regras para evitar futuros entraves, já que havia dinheiro em caixa e os obstáculos poderiam ter sido sanados.

EmpenhoDesde a semana passada, o Governo havia empenhado R$ 100 milhões e pago R$ 54,8 milhões. Na próxima segunda, quando a Assembleia Legislativa retoma os trabalhos, a chefe do Executivo deve apresentar os encaminhamentos.

“A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, garantindo que os repasses previstos na Lei Orçamentária Anual sejam realizados de forma mais ágil e segura”, enfatizou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Grupo

O grupo, instituído pelo Decreto nº 57.997, de 8 de janeiro de 2025, em conformidade com o artigo 123-A da Constituição do Estado, é formado também por Clarissa Leal e Paula Guedes, ambas da Seplag; Stephanie Pereira, secretária-executiva da Fazenda, e Suely Barros, da Procuradoria-Geral do Estado.

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Os integrantes foram indicados pelos titulares dos órgãos. A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida hoje pela deputada Débora Almeida (PSDB), poderá participar das discussões, mas sem direito a voto.

“Com essa iniciativa, a governadora reafirma seu compromisso com a governança eficiente e o aperfeiçoamento dos processos administrativos, assegurando que as emendas parlamentares sejam executadas de forma responsável e transparente, sempre em benefício da população pernambucana”, reforçou Fabricio Marques.

Decreto

Também nesta sexta-feira, o Diário Oficial do Estado trouxe um decreto da governadora renovando as regras para o pagamento das transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”, em 2025.

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Conforme o Decreto 58.070, a Assembleia Legislativa de Pernambuco deve encaminhar até o fim de fevereiro a lista com os valores e CNPJs dos municípios que receberão as emendas pix indicadas pelos 49 deputados estaduais.

Após esse encaminhamento, cada prefeitura será notificada em até 30 dias para apresentar a documentação necessária. O cronograma de pagamentos será posteriormente divulgado pela Secretaria de Planejamento. Em 2024, o Governo de Pernambuco repassou aos municípios mais de R$ 62 milhões em emendas pix, valor total destinado pelos parlamentares.

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