Responsável pela entrega de mais de 15 mil títulos de propriedade de imóveis no último ano, o Programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), inicia o ano de 2025 com a meta de realizar a entrega de 16 mil títulos a famílias em todo o Estado. O programa é uma das prioridades da atual gestão do Tribunal, presidido pelo desembargador Ricardo Paes Barreto.
Em vigor desde 2018, o programa atua na implementação de medidas jurídicas e administrativas, em parceria com as prefeituras e os cartórios de registros imobiliários, para colocar em prática o direito à moradia.
Enfatizando o trabalho realizado nos últimos anos, a coordenadora adjunta do Moradia Legal, Sara Lima, explica que o papel do programa vai além da entrega de títulos de propriedade. “O Tribunal atua como um articulador central, padronizando os procedimentos e promovendo o diálogo entre os cartórios, os municípios e os grupos administrativos”, diz.
O Moradia Legal, na prática, facilita essa interação, tornando o processo mais ágil. Além disso, o programa consegue unir esforços do Ministério das Cidades, dos cartórios, das universidades e dos setores públicos para implementar melhorias na área urbanística.
O Ministério das Cidades mantém 40 alunos e 6 professores para atuarem no Laboratório de Assuntos Fundiários (LAAF) da Universidade Federal (UFPE), que assessoram diariamente as equipes dos municípios e cartórios do Moradia. Em parceria com a UFPE, a Universidade Rural (UFRPE) e a unidade de Serra Talhada, também apoia as ações do programa com o Laboratório de Geotecnologias (LAGERFS).
Em Pernambuco, o programa tem registrado um crescimento expressivo ao longo dos anos. Em um período de seis anos, o número de títulos saltou de 398 para mais de 35 mil entregas, superando essa marca já em 2024.
No mês de janeiro, o Moradia intensificou esforços para atender o maior número possível de famílias, realizando ações de regularização fundiária em 179 municípios de Pernambuco, agora com a inclusão da cidade de Buenos Aires. E pensando na otimização dessas entregas, o programa está implementando a automatização do Sistema de Gestão, integrando a regularização fundiária, que é um processo extrajudicial, aos processos judiciais. Essa medida visa a agilizar e tornar mais eficiente a emissão dos títulos de imóveis, beneficiando um número ainda maior de famílias.
Além disso, o programa ampliará a oferta de capacitação em regularização fundiária com seis cursos, sendo três deles presenciais, promovidos pela UFPE e Ministério das Cidades. Entre as novas opções disponíveis, estão o Curso Técnico de Levantamento Georreferenciado e será voltado para engenheiros e arquitetos; o Curso Interdisciplinar Regionalizado, que acontecerá em diversas regiões do Estado; e o Curso Técnico de Levantamento com Drone, que será uma continuação para os cursistas que finalizaram o Técnico de Levantamento Georreferenciado.
O projeto já conta com uma gama de cursos como: o Curso Básico em Regularização Fundiária Urbana, em modelo remoto, promovido pela Escola Judiciária (Esmape), que encerrou seis turmas em 2024; o Curso de Registro de Imóveis em Regularização Fundiária Urbana, também remoto e realizado pela Esmape, que encerrou três turmas no ano passado; e o Curso de Extensão Universitária, realizado de forma presencial em 2024, na Região do Sertão do Pajeú, contando com a participação das equipes dos cartórios e prefeituras de 17 municípios da região. A iniciativa reforça o compromisso do Moradia Legal em promover a capacitação técnica e o desenvolvimento de soluções para a regularização fundiária, beneficiando tanto profissionais quanto comunidades locais.
Considerando esses esforços, a equipe do Moradia irá realizar uma reunião, nesta quarta-feira (12/02), para alinhar os projetos previstos para este ano. O encontro será online e contará com a participação de representantes da Associação dos Cartórios de Pernambuco (Anoreg-PE), da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), do Ministério das Cidades, da UFPE, da UFRPE e dos municípios que aderiram ao programa.
Durante a roda de conversa, será apresentada a programação para o novo ano, dentre eles, a Semana de Regularização Fundiária, que ocorrerá de 9 a 13 de junho, e do Congresso de Regularização Fundiária, em setembro. Além disso, serão apresentadas as ações realizadas em parceria com o Ministério das Cidades, as orientações para o registro e entrega de títulos, reforçando o compromisso do programa com a segurança jurídica e o desenvolvimento urbano sustentável.
Sara Lima destaca a importância do projeto para garantir não só o direito à moradia, mas também para promover a inclusão urbana em todo o Estado. “Hoje, o Moradia Legal é reconhecido como uma política pública essencial, coordenada pelo Poder Judiciário, para promover a moradia adequada. Esse conceito vai além do direito ao título de propriedade, inclui a inserção das pessoas no contexto urbano, o planejamento urbanístico e a melhoria de infraestruturas como ruas, calçamentos e sistemas de esgoto. Dessa forma, o programa não só garante a segurança jurídica, mas também contribui para a qualidade de vida e o desenvolvimento de cidades sustentáveis”, finaliza.
