Alepe convoca parlamentares para definir instalação de período extraordinário

A Assembleia Legislativa se reunirá na próxima segunda, a partir das 10h, para apreciar solicitação da governadora do Estado, Raquel Lyra, para que o Poder Legislativo instale período de sessão extraordinária. A convocação suspende temporariamente o recesso parlamentar e tem como foco a votação, em regime de urgência, de sete projetos de lei do Poder Executivo.

Entre as propostas está a que a busca a adesão do Estado ao PEF, Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional. O objetivo, conforme a justificativa, é a melhoria do equilíbrio das contas do Estado e de sua capacidade de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos.

Também constam da pauta encaminhada pelo Executivo projetos que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito: a primeira com o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de 652 milhões de reais, para projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; e a segunda junto ao Banco Mundial, de até 275 milhões de dólares, com garantia da União.

Os recursos dessa segunda operação serão para a reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. Ainda segundo a justificativa, a meta é que o fluxo de pagamento da dívida se torne mais eficiente, por meio da renegociação de contratos – com prazo mais alongado e condições mais atrativas junto ao Banco Mundial.

O pacote da convocação extraordinária também traz outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco e do Tribunal de Justiça de Pernambuco. No caso do MPPE, a suplementação orçamentária será da ordem de 14,96 milhões de reais, num remanejamento proposto para atender ao aumento no número de promotores. Já para o Poder Judiciário, incremento será de 15 milhões de reais, com a justificativa também de cobrir despesas com pessoal, no caso, o aumento no número de magistrados.

Outros dois projetos do Executivo fecham a pauta: o que promove a reestruturação na carreira de diversos cargos públicos, com atualização dos vencimentos, e o que solicita autorização para retirada de vegetação em área de preservação permanente – 3,35 hectares do bioma caatinga entre os municípios de São Caetano e Cachoeirinha, no Agreste Central –, para viabilizar as obras de duplicação da BR-423.