Dia: 18 de julho de 2024

Raquel Lyra garantiu que os servidores públicos de Pernambuco não serão afetados pela adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), da Secretaria do Tesouro Nacional. A declaração foi dada nesta quarta-feira (17), durante participação da governadora no Seminário “Construindo caminhos para o desenvolvimento”, realizado pela Fiepe e o Atitude Pernambuco, no Auditório do Empresarial RioMar Trade Center 5, no bairro recifense do Pina.

“A gente perdeu a Capag B e foi para a C, que é a capacidade que a gente tem de buscar financiamento e recursos para investimentos. Então entrar no PEF permite que a gente possa alavancar nossa capacidade de investimento e acelerar ações que precisam ser feitas para o nosso Estado”, explica a governadora.

Sobre possíveis perdas para os servidores em função do PEF, a gestora estadual descarta essa possibilidade.

“É importante dizer que isso não envolve qualquer direito do trabalhador. Estão confundindo as coisas. A gente colocou como condições do PEF duas ações já implementadas em Pernambuco e uma terceira que não envolve qualquer direito do servidor público. O Tesouro Nacional elenca até dez condicionalidades para o Estado escolher três. Essas que escolhemos não têm a ver com direito do servidor público”, garante.

A governadora conclui tranquilizando os servidores de todos os Poderes de Pernambuco que as discussões sobre o PEF não vão envolver o fuincionalismo estadual. Atualmente, o Estado conta com, aproximadamente, 227 mil servidores, distribuídos em 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas.

DISCUSSÃO NA ALEPE

Os projetos de lei apresentados ao Legislativo pela governadora Raquel Lyra (PSDB) e que serão votados em sessões extraordinárias ocorridas a partir desta quarta, durante o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foram discutidos na Casa nesta quarta.

Representantes de centrais sindicais demonstraram preocupação com o impacto do PEF para o servidor público, mas o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, esclareceu que ele não existirá. Os representantes dos trabalhadores alegaram que o PEF aponta a possibilidade de alienar o patrimônio do estado, e que isso poderia atingir estatais e afetar o emprego de trabalhadores estaduais, por meio da venda de ativos como a Compesa ou Copergás, por exemplo.

A União requer que os Estados cumpram três critérios, dentro de uma lista de oito medidas, para que a adesão ao programa seja efetivada. A gestão Raquel Lyra já selecionou as três contrapartidas. A alienação de patrimônio – motivo de preocupação do Fórum dos Servidores – não está entre elas.

“Uma delas é a adesão à previdência complementar. Em 2019, a própria lei da reforma da previdência obrigou todos os estados a fazerem a previdência complementar, então todos os estados já cumprem isso. O segundo item é a gestão unificada das contas do estado, em que se tem uma centralização da gestão financeira. É um modelo que a gente também já cumpre. A terceira medida é a possibilidade de o governo antecipar passivos de longo prazo com a concessão de descontos para os credores, por meio dos chamados leilões”, adianta Marques.