23/08/23

ImprensaPE

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Além de dois projetos de lei enviados para apreciação dos deputados estaduais, pacote contará com Decreto da governadora que modifica a sistemática de substituição tributária em favor da indústria e do comércio

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na noite desta terça-feira (22) o pacote de justiça fiscal Descomplica PE, composto por dois projetos que congregam uma série de modificações na sistemática tributária estadual com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais, um dos compromissos da nova gestão.

Também compõe o Descomplica PE um Decreto estadual assinado pela governadora, que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, modificando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria e revogação das Margens de Valor Agregado (MVA) para uma série de atividades econômicas vinculadas ao comércio. Com o decreto, as empresas do setor industrial que se enquadram nas especificações não estarão mais obrigadas a recolher o ICMS antecipadamente, melhorando os seus fluxos de caixa.

Em relação às modificações legislativas, o Governo do Estado está propondo dois projetos de lei, um ordinário e outro complementar. Em relação ao primeiro, que possui um amplo arcabouço de alterações distribuído em 47 páginas, as principais modificações são relativas ao ICMS e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com foco no realinhamento de alíquotas, adequações prévias à Reforma Tributária, diminuição de multas e juros, maior parcelamento de dívidas e facilitação da participação dos contribuintes nos processos de pagamentos de dívidas e no cumprimento das suas obrigações acessórias. (autorregulação – programa Coopera). Para se adequarem às normas tributárias e estarem vigentes a partir de janeiro de 2024, os projetos precisam ser sancionados até o final de setembro e por isso tramitarão em regime de urgência.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a essência do pacote de justiça fiscal enviado à Assembleia é facilitar a relação dos contribuintes com o Governo, reduzindo multas, ampliando parcelamento e fortalecendo a pactuação federativa com os municípios. “Nós temos o compromisso de trabalhar para somar forças com o setor produtivo, buscando caminhos que facilitem os negócios em Pernambuco. O Descomplica PE garante uma nova perspectiva na relação da Fazenda com o contribuinte, desburocratizando, reduzindo multas e abrindo a possibilidade de todos ficarem quites através do Dívida Zero, além de preparar o futuro de Pernambuco perante as modificações que virão com a Reforma Tributária”, registra.

A proposta governamental inclui ajustes na legislação do ICMS ainda referentes às leis complementares federais 192 e 194, ambas de 2022, que modificaram alíquotas relativas a produtos como combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Em relação a esses itens, não haverá qualquer modificação: as alterações são apenas adequações à nova legislação federal. A alíquota modal do ICMS (que não se adequa a vários produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e cesta básica) passa a ser 20,5%, medida considerada fundamental em vista das alterações previstas na Reforma Tributária, que utilizará a média de arrecadação de 2024 a 2028 como parâmetro para compensações de possíveis perdas para os estados e municípios. Com a Reforma, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado e distribuído por um conselho federativo nacional. Caso a média dos próximos quatro anos seja abaixo das expectativas, a arrecadação do Estado poderá ser prejudicada num prazo de 50 anos.

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o impacto anual caso não seja realizada a adequação na alíquota modal do ICMS será de R$ 2,8 bilhões. “A adequação é importante porque não podemos deixar que a fotografia dos próximos cinco anos esteja descalibrada da realidade. Isso resultaria em prejuízos para Pernambuco por várias décadas. O nosso pacote de justiça fiscal estabelece uma nova relação entre a Fazenda e o contribuinte, fortalecendo uma relação de confiança. Além disso, estamos garantindo o menor IPVA do Nordeste, com vários avanços para o contribuinte”, afirma. Como a arrecadação do ICMS é distribuída com os municípios (25%), a medida também atende demanda da pactuação federativa em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras atualmente.

O Descomplica PE estabelece alterações também no IPVA, que terá em Pernambuco a menor alíquota do Nordeste: 2,4% para automóveis. Outras novidades são o parcelamento da cota do imposto de três para dez parcelas, a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 meses, a limitação das multas em até 15% (atualmente é 100%) do valor do imposto e a ampliação das isenções para portadores de síndrome de down, mototaxistas e transporte escolar com sete passageiros, já incluindo o condutor. A proposta do Governo de Pernambuco também reduz a alíquota para automóveis de até R$ 100 mil movidos a Gás Natural (GNV) para 1,5%, desde que com equipamentos comprados e instalados no território pernambucano.

DÍVIDA ZERO – Além do projeto ordinário, a outra matéria proposta pelo Executivo é um projeto de lei complementar que estabelece para este ano a implantação do Dívida Zero, um Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários para todos os impostos estaduais – o ICMS, o IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Dívida Zero garante redução de multas em 90%, de juros em 95% e o parcelamento das dívidas em até sessenta meses. A oportunidade para o contribuinte ficar em dia com a Fazenda permitirá um incremento de arrecadação previsto em cerca de R$ 250 milhões ainda em 2023.

PRINCIPAIS MUDANÇAS:

ICMS
– Parcelamento do crédito tributário relativo ao ICMS será desburocratizado por meio da retirada de regras proibitivas e limitativas
– Instituição do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária – Coopera, consistindo basicamente em estimular a autorregularização dos contribuintes do ICMS mediante a adoção de medidas que assegurem a sua espontaneidade
– Modificação das regras relativas ao ressarcimento, com vistas a facilitar e agilizar a devolução do imposto antecipado a maior pelo contribuinte
– Ajuste da alíquota modal para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024.

IPVA
– Para automóveis, alíquota passa para 2,4%
– Ampliação de 3 para 10 a quantidade de cotas para pagamento do imposto
– Aplicação de benefícios fiscais, em especial aqueles concedidos a pessoas com deficiência, antes mesmo da conclusão da análise do processo de reconhecimento dos mencionados benefícios pela Secretaria da Fazenda
– Automóvel movido a gás natural, cujo valor da respectiva base de cálculo seja igual ou inferior a R$ 100 mil, passa de 2,5% para 1,5%
– Isenção para veículo destinado ao transporte escolar com capacidade superior a 7 (sete) passageiros
– Isenção para portadores de síndrome de down
– Isenção para motocicleta e veículo similar utilizados na categoria táxi
– Multa de 100% é substituída por multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo de 15%. A medida beneficiará, aproximadamente, 690 mil contribuintes e 837 mil veículos

Sobre o Processo Administrativo Tributário
– Relativamente ao imposto declarado pelo contribuinte, será feita a substituição das atuais multas de 40% e 60% pela multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%
– A atualização monetária dos tributos estaduais será limitada, calculada com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPCA, ao valor da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic
– A taxa de juros de 1% ao mês será substituída pelo resultado da diferença positiva entre a taxa Selic e a atualização monetária

Sobre os créditos não tributários
– Multas relativas ao descumprimento de obrigação tributária principal serão reduzidas a apenas três
– Limite de cotas para parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD passará de 12 para 60

foto: Janaína Pepeu/Secom

22/08/23

Imprensa PCR

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O encontro reúne líderes de 185 países para discutir soluções que garantam um planeta saudável. O objetivo é fazer uma avaliação crítica para as metas de 2030 de acabar com a poluição, o combate às mudanças climáticas e a perda da natureza

A vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, participa, a partir desta terça-feira (22), diretamente de Vancouver, no Canadá, da 7ª Assembleia do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF), evento que acontece a cada quatro anos. O encontro reúne ministros, líderes governamentais, representantes de agências internacionais e a sociedade civil para discutir soluções que garantam um planeta saudável para as gerações futuras.

Durante a Assembleia, haverá o lançamento do Fundo Global para o Marco da Biodiversidade, uma nova fonte de financiamento para a proteção de espécies e ecossistemas globais. “Estou muito feliz em representar a Prefeitura do Recife em um evento internacionalmente reconhecido como a 7ª Assembleia do GEF. Tenho certeza que será uma excelente oportunidade de apresentar para o mundo as experiências que a nossa gestão está desenvolvendo”, afirma.

Isabella irá participar de dois painéis durante a Assembleia. No dia 22, em sessão organizada pela UrbanShift e pela Plataforma Global para Cidades Sustentáveis, falará sobre “Soluções Inovadoras para a Natureza nas Cidades”. Nesse painel, terá a oportunidade de apresentar os Jardins Filtrantes, implantado no Parque do Caiara, e os projetos do CITinova, por exemplo.

Já no dia 24, no painel “Atendendo à Urgência de Construir Resiliência nas Cidades com a Natureza”, a vice-prefeita irá falar sobre o pioneirismo do Recife em relação às ações climáticas e as políticas públicas desenvolvidas no município.

Fotos: Carol Bezerra

22/08/23

Ascom SDA/ Jaqueline Macedo

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O evento que ocorre em Porto de Galinhas tem como tema Desenvolvimento Sustentável e Segurança Alimentar

Parceria para alavancar o setor da pesca com a proposta de aumentar a produção e o consumo de pescado em Pernambuco foi destacada pela secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA), Ellen Viégas (foto) na abertura do XXII Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca, na noite desta segunda-feira (21), no Hotel Armação do Porto, em Porto de Galinhas. Ellen Viégas que tem  doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade de São Paulo (USP), salientou que o profissional do setor tem um papel fundamental na produção desse alimento aliado à iniciativas dos Govenos federal, estadual e municipal.

O ministro da Pesca, André de Paula, também participou da abertura, entre outros representantes do setor no país, numa platéia com mais de 300 profissionais do setor, professores, pesquisadores e estudantes.

O evento tem como tema Desenvolvimento Sustentável e Segurança Alimentar: Diálogoss para o Futuro e segue até a próxima quinta-feira (24), com a realização simultânea do IV Seminário de Extensão Pesqueira e Aquícola. O evento encerra com a Carta de Porto de Galinhas com estratégias para o desenvolvimento do segmento.

O Governo do Estado está se estruturando no âmbito da SDA para o desenvolvimento da pesca artesanal e litorânea em Pernambuco. Para isso foi criada, já nesta gestão, a Gerência de Pesca e Aquicultura para apoiar o setor. Outras iniciativas estão em andamento para debater e direcionar políticas para a área, como a reativação e transferência do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para a SDA e transferência do Comitê da Pesca Artesanal da SEMAS para a SDA.

A demanda de pescado no Estado não é atendida internamente, sendo suprida em até 500% (CEPENE, 2001), e para que a área tenha passe a ter esse quadro mudado é necessário uma atenção para o segmento com projetos e investimentos.  Os registros oficiais apontam para mais de 7 mil pescadores registrados nas colônias e associações e promover o potencial do setor é um desafio que pode ser concretizado.

Congresso – O XXII Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca (CONBEP), está sendo realizado  na Praia de Porto de Galinhas, Cidade de Ipojuca (PE), no período de 21 a 24, com o Tema: Desenvolvimento sustentável e segurança alimentar: diálogos para o futuro. O CONBEP busca, entre outros objetivos, o aprimoramento dos profissionais da Engenharia de Pesca e demais profissionais que fazem parte do setor pesqueiro e aquícola no Brasil. Nesses dias serão realizadas palestras, oficinas, cursos e trabalhos de campo.

Como parte do evento, será realizado o IV Seminário de Extensão Pesqueira e Aquícola, com o tema; Participação e inclusão de comunidades tradicionais no processo de extensão. O Seminário tem como principal objetivo promover um intercâmbio de experiências em extensão (pesqueira e aquícola), pesquisa-ação e conhecimento tradicional.

Foto Cortesia

22/08/23

ImprensaPE

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A governadora Raquel Lyra e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, se reuniram no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, na noite desta segunda-feira (21). A vice-governadora Priscila Krause e o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, também participaram do encontro.

Caiado está na capital pernambucana para participar, nesta terça (22), de um evento do Lide – Grupo de Líderes Empresariais do Estado. O goiano é um dos convidados de um café da manhã com empresários ligados à entidade e logo em seguida comparecerá a um debate sobre os desafios econômicos do País e os impactos da reforma tributárias para a União, estados e municípios.

Uma das principais pautas do Congresso Nacional na atualidade, a reforma tributária também esteve no centro da conversa entre Raquel e Caiado nesta noite.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

22/08/23

Por Estado de Minas

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De acordo com o levantamento da Genial/Quaest, em dezembro de 2022, 61% dos bolsonaristas confiavam muito nos militares. Já em agosto deste ano, 40%

Confiança nas Forças Armadas teve queda significativa nos últimos seis meses (foto: Reprodução/Agência Brasil)

Nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta segunda-feira (21/8), indica que a confiança dos brasileiros nas Forças Armadas caiu significativamente nos últimos seis meses.

De acordo com o levantamento, em dezembro de 2022, 43% dos entrevistados confiavam muito nos militares. Já em agosto deste ano, apenas 33%. A queda foi mais significativa entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. No mesmo período, confiança alta entre os bolsonaristas passou de 61% para 40%.

Em dezembro de 2022, 36% dos cidadãos confiavam pouco nas Forças Armadas. Atualmente, o número é de 41%. No mesmo período também aumento o percentual de pessoas que não confiam nos militares, passando de 18% para 23%.

Ainda de acordo com o levantamento, passou de 7% para 20% o percentual de eleitores de Jair Bolsonaro que não confiam nas Forças Armadas. O percentual daqueles que ‘confiam pouco’ passou de 31% para 38%.

Os números entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tiveram grandes alterações. Em dezembro de 2022, 45% confiavam pouco nos militares; hoje, 43%. 27% confiavam muito; atualmente, 29%. Não confiam passou de 25% para 26%.

 

Frustações com as Forças Armadas

A queda na confiança das Forças Armadas ocorre diante de diversos fatos desde o segundo turno das eleições, como a divulgação de um relatório do Ministério da Defesa que afirmava não descartar hipótese de fraude nas urnas eletrônicas, embora não tenham identificado nenhuma evidência de fraude.

 

Ainda havia uma expectativa de parte dos apoiadores de Jair Bolsonaro, que acamparam por meses em frente a quartéis generais, que esperavam alguma mobilização dos militares para “reverter” o resultado das eleições.

 

Também há os escândalos envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está preso desde o dia 3 de maio, em razão de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura a inserção dados falsos de vacinação contra a COVID-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Cid também é investigado por suspeita de ter participado na venda ilegal de joias recebidas como presentes oficiais dados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Veja: Generais seguem impunes sete meses após ataques em Brasília

Para o diretor da Genial/Quaest, Felipe Nunes, a queda ser mais significativa entre os eleitores de Bolsonaro se dá em razão de “algum tipo de frustração sobre alguma expectativa que havia entre esse segmento”.

“Não parece ser uma mera coincidência que uma das instituições mais sólidas e respeitadas do país venha sofrendo esse desgaste de imagem. Foram muitos escândalos envolvendo gente da mais alta patente na corporação. É como se o pós-governo Bolsonaro tivesse dragado o Exército para uma crise sem precedentes”, disse Felipe Nunes, em entrevista ao jornal O Globo.

A pesquisa foi feita de 10 a 14 de agosto a partir de 2.029, com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro é estimada em 2,2 pontos percentuais para mais ou menos, para um nível de confiança de 95%.

22/08/23

Na época, o então vice-presidente Michel Temer (MDB) atribuiu a Dilma um suposto crime de responsabilidade por ter praticado as ‘pedaladas’

22/08/23

JC

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Estarrecedora.Essa foi a definição dos políticos que foram ver de perto o sucateamento do Metrô do Recife nesta segunda-feira (21/8), durante visita de uma força-tarefa – vamos chamar assim – do Congresso Nacional, que contou também com a presença de deputados estaduais. Além de sucateado, o sistema está parado fora dos horários de pico devido a uma greve dos metroviários desde o dia 11/8.

O grupo visitou as instalações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Recife, especialmente o Centro de Manutenção de Cavaleiro (CMC), onde existe um verdadeiro ‘cemitério de trens’ velhos – composições fora de operação por falta de manutenção e que passaram a ter peças retiradas para uso nos trens que ainda operam.

A entrada da imprensa, no entanto, não foi autorizada, restando aos jornalistas a percepção dos políticos. A comitiva foi proposta pelo senador pernambucano e presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, Humberto Costa (PT), e realizada em parceria com a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, representada pelo deputado pernambucano Túlio Gadêlha (Rede).

“Vimos uma situação estarrecedora, de um sucateamento que foi realizado nos últimos dois governos antes da gestão do presidente Lula, com a redução de recursos para custeio e investimentos”, resumiu o senador Humberto Costa.

“Mas, ao mesmo tempo, vimos um potencial muito grande, tanto pela expertise de seus funcionários quanto pela infraestrutura do sistema, que é muito grande e tem muita capacidade”, disse.

SISTEMA PRECISA DE QUASE R$ 2 BILHÕES PARA SE REERGUER

O fundo do poço a que chegou o Metrô do Recife é tão grande que o sistema precisaria de R$ 1,8 bilhão para se reerguer e voltar a operar bem. Números apresentados à força-tarefa indicam que esse valor seria para aquisição de 20 novos trens, recuperação dos que ainda operam (atualmente são apenas 12 composições), requalificação da rede férrea onde rodam os trens e da estrutura física do sistema (estações de passageiros e subestações de energia).

Somente a aquisição de novos trens custaria R$ 900 milhões. O restante do valor, que totalizam R$ 866 milhões, seria para as outras intervenções. O sistema está operando atualmente com apenas 12 trens e transportando apenas 176 mil passageiros por dia. Já foram 25 trens em operação e 400 mil pessoas transportadas diariamente.

CONFIRA OS VALORES DE INVESTIMENTO POR ÁREA:

1 / 2

2 / 2

Total necessário: R$ 1,8 bilhão

Aquisição de 20 novos trens: R$ 900 milhões
Recuperação da via permanente (rede férrea onde circulam os trens): R$ 245 milhões
Recuperação do material rodante (trens e veículos de manutenção): R$ 304 milhões
Recuperação e requalificação das edificações do sistema (estações): R$ 51 milhões
Recuperação e requalificação dos sistemas físicos (subestações de energia): 260 milhões

“De fato, a situação é muito grave. Esse processo autofágico que vive o metrô, com os carros que não têm mais condições de operar tendo suas peças retiradas para serem usadas nos que ainda rodam, é muito danoso. Reduz muito a quantidade de composições, o que gera insegurança sobre os horários dos trens e aumenta a quantidade de passageiros por carro, gerando muito desconforto”, alertou o deputado federal Túlio Gadêlha.

LUTA CONTRA PRIVATIZAÇÃO EM SEGUNDO PLANO. URGENTE É RECUPERAR O METRÔ

Na visão da força-tarefa política, a visita às instalações do Metrô do Recife deixou claro que, agora, o momento é de buscar a reestruturação do sistema. A briga contra a privatização – a CBTU segue no Plano Nacional de Desestatização (PND), embora o metrô pernambucano tenha sido incluído para estudos no Novo PAC – deve ficar para um segundo momento.

21/08/23

Ascom PMG

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Na última sexta-feira, dia 18 de agosto, a equipe da Secretaria esteve participando ativamente da terceira edição da renomada Conferência do SICAP SOLUÇÕES. A cidade escolhida para sediar esse encontro de mentes brilhantes foi Serra Talhada, que abriu suas portas para receber representantes de diversos municípios que já adotam o diário eletrônico. Com o tema central “Educação e Tecnologia: Regime de Colaboração”, o evento se apresentou como um fórum inspirador para discussões profundas e relevantes.

O SICAP, cujo nome já é sinônimo de soluções inovadoras, não mediu esforços para preparar um evento à altura de seu público engajado. A presença ilustre de Marcia Conrado, a prefeita de Serra Talhada, trouxe um toque especial à conferência. Em sua participação, ela compartilhou a importância crucial de ter aderido ao uso do diário eletrônico em sua cidade, destacando como essa ferramenta tem aprimorado os processos administrativos e fortalecido a comunicação entre os setores da administração pública.

Um dos pontos altos da conferência foi a participação da Eliana Estrela, Secretária de Educação do Estado do Ceará. Sua presença evidenciou a relevância nacional do evento e sua contribuição sólida para os debates sobre a interseção entre a educação e a tecnologia. O compartilhamento de experiências e perspectivas enriqueceu as discussões e acrescentou profundidade ao diálogo.

O evento também contou com a participação de inúmeros profissionais renomados, que trouxeram suas visões e percepções sobre os desafios e oportunidades que a educação moderna enfrenta em um mundo cada vez mais tecnológico e interconectado. As palestras e workshops ministrados por esses profissionais foram enriquecedores, proporcionando insights valiosos para todos os presentes.

Um momento particularmente aguardado foi a apresentação de novos produtos desenvolvidos recentemente pela Empresa o SEO Edinardo Lins. Dentre esses produtos, mereceu destaque o sistema de avaliação, que agora integra o próprio sistema do SICAP. Essa inovação promete trazer mais eficiência e praticidade para a gestão educacional, beneficiando tanto os educadores quanto os estudantes.

A III Conferência SICAP SOLUÇÕES reforçou a importância de colaboração entre os setores de educação e tecnologia para o desenvolvimento sustentável das comunidades. O evento não só proporcionou um espaço para compartilhar ideias e conhecimento, mas também para estabelecer parcerias e alianças que podem moldar o futuro da educação e da administração pública.
Nesse cenário dinâmico e inspirador, a conferência se consolidou como um marco de aprendizado e conexão, impulsionando o avanço contínuo das soluções tecnológicas na educação. Através de diálogo, inovação e cooperação, o SICAP SOLUÇÕES reafirmou seu compromisso em promover um futuro mais brilhante para as gerações vindouras.

O governo municipal de Granito, juntamente com a SEDUC(Secretaria Municipal de Educação), demonstrou um compromisso inabalável ao aderir e capacitar seus professores no uso do diário eletrônico. Essa medida não apenas evidencia o empenho em modernizar os processos educacionais, mas também reconhece o imenso benefício que essa inovação proporciona tanto para os professores quanto para os alunos.

21/08/23

Por Jairo Lima

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Os usuários e trabalhadores do Metrô do Recife conhecem a realidade de tentarem utilizar um equipamento literalmente sucateado. Greve geral, um déficit de custeio de R$ 300 milhões/ano, além do risco oferecido pelo transporte para qualquer pessoa são resultados de anos de administrações, independentemente de grupos políticos, que parecem não terem se preocupado o suficiente. Nesta segunda-feira (21), chega ao Recife uma diligência do Congresso Nacional do Congresso Nacional para verificar in loco os problemas do metrô do Recife e buscar soluções para o modal de transporte. Cerca de 180 mil pessoas usam o metrô diariamente, que atende também os municípios de Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Camaragibe, na RMR.

Proposta pelo presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Humberto Costa (PT-PE) e realizada em parceria com a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, representada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede). Das 8h às 12h, o grupo vai visitar as instalações da CBTU e fará uma visita ao Centro de Manutenção de Cavaleiro. No período da tarde, das 14h às 17h30, a comitiva realizará uma grande audiência pública, no auditório da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), dividida em duas mesas: infraestrutura e gestão; e trabalhadores e usuários.

“Estamos reunindo forças para buscar soluções. O metrô do Recife é um dos principais serviços de transporte público da Região Metropolitana, mas sofreu um absurdo processo de sucateamento. O sistema foi abandonado e não atende às necessidades da população, além de colocar em risco a segurança dos trabalhadores”, disse Humberto Costa.

Além de Humberto e Túlio, a senadora Teresa Leitao (PT) acompanha a agenda. Também confirmou presença o diretor-presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Matheus Freitas, o superintendente da CBTU, Dorival Martins, a chefe do Departamento de Estruturação de Projetos do BNDES, Anie Amicce, e o presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco, Luiz Soares.

“Vamos seguir atuando, de maneira coletiva, para encontrar alternativas que garantam a recuperação da rede e restabeleça a segurança e o conforto dos passageiros e dos trabalhadores”, afirmou Humberto, que também já esteve com a governadora Raquel Lyra (PSDB) para discutir o tema.

Não é de hoje que existem especulações sobre a possibilidade de haver a privatização do equipamento. Por isso, a participação de técnicos do BNDES é importante, já que eles estão diretamente envolvidos com estudos de privatização e requalificação do Metrô do Recife, que está listado no Novo PAC, lançado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).