Fiscalização do Tribunal de Contas constata que 47% dos municípios do Estado têm falta de alguma vacina

A fiscalização, realizada entre junho e julho deste ano, durou 40 dias e foi motivada pelas baixas coberturas vacinais.

Os resultados da operação foram divulgados nesta terça-feira (22), em coletiva de imprensa, na sede do TCE, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife.

A blitz, entre outros indicadores, verificou a disponibilidade de quatro imunizantes, voltados a crianças no primeiro ano de vida.

Segundo a vistoria do TCE, há unidades básicas de saúde (UBSs) de saúde sem alguma destas vacinas: pneumocócica, tríplice viral, pentavalente e poliomielite. Para todas elas, por sinal, Pernambuco ficou abaixo da meta estabelecida, de imunizar 95% das crianças até 1 ano de idade.

Preocupa o fato de que, entre os 184 municípios avaliados, 47% apresentavam, no momento da vistoria, falta de alguma das quatro vacinas incluídas na análise.

A reportagem do JC consultou, na tarde desta terça-feira (22), o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI). Foi verificado que, em 2022 e em 2023 (até o momento), Pernambuco não atingiu meta de cobertura vacinal de crianças para as quatro vacinas. Em 2022, as taxas variaram entre 51,17% e 80,43%; neste ano, de 51,97% a 54,54%.

“A grande motivação para a auditoria foi a queda na vacinação. Nosso objetivo é mostrar as causas aos gestores estaduais e municipais, especialmente pela falta de um trabalho de busca ativa. Esse é o ponto de maior importância na nossa fiscalização”, destacou o presidente Ranilson Ramos.

A blitz do TCE revelou que 69% dos municípios pernambucanos não realizam procedimento de busca ativa de crianças que ainda não estavam imunizadas contra as doenças.

“As unidades básicas de saúde possuem o controle das crianças que foram ou não vacinadas. Esse é o principal quesito que precisa ser melhorado para um avanço na imunização de nossas crianças“, frisou Ranilson.

O presidente acrescentou que uma das prioridades atuais do TCE é avaliar as políticas públicas voltadas ao atendimento à primeira infância.

Durante 40 dias, as equipes de auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os 184 municípios. Foram observados itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas e profissionais envolvidos.

Com a fiscalização, o TCE traçou um panorama da vacinação em Pernambuco e classificou cada município por meio do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI), um indicador criado pelo próprio órgão estadual.

Dentro do IFPNI, os municípios foram classificados nos níveis satisfatório, moderado, grave ou crítico, conforme a situação encontrada nas salas de vacinação.

O índice varia em uma escala que vai de zero a 100 e reflete a adequação do município na execução do PNI.

O IFPNI não considera a cobertura vacinal de cada município, mas analisa pontos que influenciam diretamente no alcance da taxa de imunização, como na qualidade do serviço prestado à população.

Os itens analisados se referem à estrutura física das salas de vacina, equipamento de refrigeração, processos de trabalho e equipes de saúde.

De acordo com o levantamento:

• 23 municípios se enquadram no nível satisfatório de execução do PNI
• 70 estão no nível moderado
• 71 no grave
• 20 no nível crítico

Os 10 municípios com os melhores resultados (classificação satisfatória) no Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI):

1. Santa Cruz – 93,74
2. Lagoa dos Gatos – 91,89
3. Cupira – 91,62
4. São Vicente Férrer – 91,52
5. Brejinho – 90,99
6. Lagoa do Ouro – 90,62
7. Poção – 90,62
8. Solidão – 90,36
9. Carpina – 89,91
10. Bom Conselho – 89,82

Os 10 municípios com os piores resultados (classificação crítica) no Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI):

1. Chã de Alegria – 34,53
2. Moreno – 38,40
3. Ilha de Itamaracá – 41,45
4. Canhotinho – 41,83
5. Sairé – 41,94
6. Xexéu – 42,41
7. Orocó – 43,56
8. Toritama – 44,21
9. Buíque – 45,56
10. Nazaré da Mata – 45,81

O QUE DIZ A SECRETARIA DE SAÚDE DE PERNAMBUCO

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde, por meio do Programa Estadual de Imunização, informa ao JC que é responsável pelo envio de imunobiológicos e insumos para os 184 municípios pernambucanos e Fernando Noronha, através das 12 Gerências Regionais de Saúde.

“Não há notícia formal de desabastecimento total de imunobiológicos”, diz.

A SES-PE também “reforça que toda queixa formal enviada pelos municípios é repassada ao Ministério da Saúde (MS), que faz reserva técnica estratégica para atender a demanda emergencial”.

Além disso, a pasta ressalta que, “no ano de 2022, houve desabastecimento, a nível nacional, de vacinas do calendário básico, como pentavalente e triplíce viral”.

Dessa maneira, a SES-PE acrescenta que, “a partir da contratação de novos fornecedores, o abastecimento vem sendo gradualmente normalizado, inclusive, com nova apresentação do frasco (doses) da vacina tríplice viral, facilitando a execução das ações dos municípios na operacionalização da vacinação, com diminuição de perdas e desperdícios de doses”.