Com apoio do PL, Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e garante ganhos reais

24/08/23
Por Agência O Globo
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Proposta ainda eleva a faixa de isenção do imposto de renda para R$2640. Taxação de offshores foi retirada do texto
Câmara aprova MP com aumento do salário mínimo e correção do Imposto de  Renda – Política – CartaCapital
A medida provisória que eleva o salário mínimo para R$1.320, editada pelo governo em maio deste ano, foi aprovada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados. O mesmo texto ainda muda a política de valorização anual do salário e aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.
 

O aumento do salário mínimo será regido por uma regra fixa de cálculo de valorização, todos os anos, considerando a correção pela inflação, por meio do INPC, e mais o PIB consolidado dos últimos dois anos.

— Ainda não foi possível fazer o máximo, mas pelo menos se faz alguma coisa. Não tem nada mais importante que o aumento do salário mínimo. É através do salário mínimo que você dá ao cidadão a possibilidade de não depender de nenhum governo — afirmou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A MP ainda garante que quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640 hoje) não precisará pagar Imposto de Renda.

— Os maiores beneficiados são cerca de 13 milhões de contribuintes de baixa renda — disse o relator da MP, Merlong Solano (PT-PI)

A votação foi simbólica, ou seja, os deputados não precisaram registrar seus votos. Isso foi possível porque todas as bancadas, incluindo a oposição e o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, orientaram seus parlamentares a votar sim.

Os deputados bolsonaristas não deixaram de protestar. Nos discursos, disseram que Lula mentiu ao dizer na campanha que iria aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$5 mil reais e afirmaram que o reajuste do salário mínimo deveria ser maior. Mesmo assim, não quiseram ser contra os benefícios.

Acordo
A pauta e aprovação da Medida Provisória foi possível após acordo que retirou do texto a taxação de fundos de investimento no exterior (offshore). Esse novo imposto havia sido sugerido pelo governo como uma forma de compensar as perdas com a isenção maior de IR.

Depois de conversar com líderes da Câmara, o Ministério da Fazenda concordou em enviar a proposta em um projeto de lei separado.

Para uma compensação mais rápida de perdas, os parlamentares concordaram que o governo envie ainda neste mês uma Medida Provisória para taxação de fundos exclusivos que operam dentro do Brasil.
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Raquel Lyra se reúne com prefeitos para dialogar sobre o Descomplica PE, proposta para modernizar o sistema tributário

24/08/23

ImprensaPE

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Em Brasília, governadora Raquel Lyra se reúne com vereadores do Sertão do Araripe para tratar da Adutora de Negreiros

Ainda cumprindo agenda no Distrito Federal, a governadora Raquel Lyra se reuniu com 38 vereadores do Sertão do Araripe, na tarde desta quarta-feira (23), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, após o lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios 2023. Entre os assuntos tratados esteve a obra da Adutora de Negreiros, que irá levar água da Transposição do Rio São Francisco para os municípios da região do Sertão do Araripe.

“Viemos a Brasília para falar um pouco sobre os desafios de Pernambuco e buscar investimentos. Encontramos aqui com vereadores de todo o Araripe para tratar sobre a Adutora de Negreiros. Esse é um tema de interesse para nosso estado porque irá garantir segurança hídrica para quem mora no Sertão. Já estamos dando andamento à Adutora do Agreste e outras obras importantes para garantir água na torneira e mais qualidade de vida para todos os pernambucanos”, afirmou Raquel Lyra.

O grupo de vereadores chegou a Brasília na última segunda (21), para reuniões com senadores e deputados estaduais. Ontem a comitiva ainda foi recebida pelo secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano. O grupo solicitou que a Adutora de Negreiros seja contemplada pelo Novo PAC, lançado no último dia 11 de agosto pelo presidente Lula.

O vereador de Ouricuri Cezar de Preto afirmou que a conclusão da obra irá beneficiar 400 mil habitantes dos 10 municípios do Araripe e outras duas cidades do Sertão Central. “Viemos a Brasília para uma intensa agenda com a bancada federal de Pernambuco, senadores e com André Ceciliano. Nós pleiteamos que a Adutora de Negreiros seja incluída no Novo PAC. Essa obra irá levar água para 400 mil famílias do Araripe. Hoje fomos recebidos pela governadora Raquel Lyra, que se comprometeu com nossa causa. Então estamos satisfeitos com toda a atenção que recebemos. Estamos todos de mãos dadas para resolver a questão do abastecimento de água”, disse.

Foto: Divulgação.

O Governo de Pernambuco recebeu, na noite desta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, prefeitos de todas as regiões do Estado para dialogar sobre o pacote de justiça fiscal da gestão estadual, o Descomplica PE, que vai desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais. Durante a reunião, secretários estaduais conversaram com uma comissão composta por 11 prefeitos sobre o fortalecimento que os municípios terão a partir do projeto para que consigam dar sequência a políticas públicas nos seus locais de gestão.

Comandado pelos secretários Túlio Vilaça, da Casa Civil, Fabrício Marques, de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, e Wilson José de Paula, da Fazenda, o encontro reforçou que o Descomplica PE vai promover uma mudança no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Pernambuco, promovendo a menor alíquota do imposto no Nordeste: 2,4% para automóveis. Além disso, a gestão estadual modifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria.

O pacote fiscal foi enviado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na terça-feira. “O projeto promove um reequilíbrio da carga tributária. Tivemos o cuidado para esclarecer todas as dúvidas com os prefeitos, cada um dentro do seu universo local. Estamos à disposição para sempre dialogar”, registrou o secretário Túlio Vilaça.

O secretário Fabrício Marques explicou que o Governo vem fazendo um diálogo desde o início do ano, com reuniões já realizadas com todos os prefeitos do Estado. “Neste momento, após a governadora Raquel Lyra enviar um projeto de lei com mudanças importantes, a gente recebeu uma comissão representativa dos prefeitos para explicar um pouco desse projeto, que traz um fortalecimento das finanças do Estado, mas também terá um efeito positivo sobre as finanças dos municípios”, ressaltou o secretário Fabrício Marques.

Prefeitos que compõem todas as regiões do Estado estiveram presentes com organização da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome da presidente da instituição e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. “Queremos fazer as políticas públicas com boa qualidade, então a gente sentou junto ao Governo do Estado e fomos muito bem recebidos. Uma equipe técnica vai procurar nos dar alguma solução para os problemas enfrentados pelos municípios, afinal a gente precisa unir forças para que Pernambuco se fortaleça”, disse Márcia Conrado.

Estiveram também presentes na reunião o secretário estadual de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto; o vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; o prefeito de Brejinho, Gilson Bento; o de Ferreiros, José Roberto de Oliveira; a de Frei Miguelinho, Adriana Assunção; o de Quipapá, Álvaro Porto; a de Jataúba, Cátia Junsara; a de Catende, Dona Graça; o de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas; o de Vicência; Guilherme Nunes, e o prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino.

Fotos: Eduarda Barbosa/Secom

Rússia confirma morte de Yevgeny Prigozhin, chefe do Grupo Wagner

24/08/23
porAna Maria Miranda
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Líder do Grupo Wagner morreu em queda de avião, confirma Rússia

De acordo com a autoridade russa, os sete passageiros e três tripulantes que estavam no avião do Grupo Wagner morreram. As informações são da Associated Press e da AFP.

QUEDA DE AVIÃO NA RÚSSIA

Segundo o Rosaviatsia (serviço da aeronáutica), o avião privado Legacy, da fabricante brasileira Embraer, caiu perto da cidade de Kujenkino, na região de Tver, a noroeste de Moscou.

“De acordo com a companhia aérea, os seguintes passageiros estavam a bordo do avião Embraer – 135”, informou, citando o nome de Prigozhin, bem como o de seu braço direito, Dmitry Utkin.

De acordo com a agência, o voo era realizado “sob uma licença de espaço aéreo devidamente emitida”.

O Wagner é um grupo paramilitar da Rússia que liderou, em junho, uma rebelião contra o exército russo, a qual desafiou o presidente Vladimir Putin.

Putin havia chamado Prigozhin de “traidor” quando ele liderou a rebelião contra o estado-maior russo e o ministro da Defesa, Sergei Shoigu, tomando quartéis no sul da Rússia e iniciando uma marcha rumo a Moscou.

Mas o motim foi interrompido menos de 24 horas depois, após um acordo que previa a partida de Prigozhin para Belarus e que os milicianos do grupo Wagner se incorporass

Corregedor defende investigação de desembargador que “soltou” traficante que “virou fumaça”

24/08/23

Por Anahi Zurutuza

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Corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, durante sessão do CNJ na tarde desta terça-feira (22) (Foto: Reprodução)

 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, adiantou, na sessão desta terça-feira (22), ser a favor de investigação contra o desembargador Divoncir Schreiner Maran, responsável por ter colocado Gerson Palermo, traficante com pena de 100 anos a cumprir, em prisão domiciliar horas antes de o homem “virar fumaça”. Conhecido como “Pigmeu”, “Italiano” ou “Charles” e apontado como liderança no PCC (Primeiro Comando da Capital), o homem rompeu tornozeleira eletrônica e fugiu depois da concessão do benefício, em plantão judicial.

Para o corregedor, que também é relator da reclamação disciplinar feita contra o desembargador que atua em Mato Grosso do Sul, as circunstância da decisão merecem investigação. “É bastante estranho”, disse, durante breve consideração, completando: “É no mínimo necessário, no meu modo de perceber, uma apuração mais aprofundada”.

Ele também considera a situação grave, uma vez que Palermo continua foragido. “Não é um fato só, mas o conjunto das circunstâncias que foram apontando para essa falta de cuidado, que naquele momento, não era prudente colocar em prisão domiciliar um condenado a 126 anos, piloto de aeronave, ligado a criminalidade organizada”, ponderou.

André Borges, advogado de Divoncir Maran, durante sustentação oral (Foto: Reprodução)
Defesa – O advogado André Borges, que defende o desembargador, sustentou não existir “justa causa para a abertura do PAD [Processo Administrativo Disciplinar]”. Argumentou que não era vedada, naquele período da pandemia, a concessão de prisão domiciliar a traficantes e que o magistrado se ateve aos fatos – idade e condição de saúde do condenado – para tomar a decisão.

O defensor alegou ainda que “só em Mato Grosso do Sul, naquele período de 2020, 18 presos provisórios beneficiados com a prisão domiciliar e com a tornozeleira se evadiram” e disse que se o cliente pudesse imaginar que “o mundo cairia sobre sua cabeça”, não daria a decisão. “Se ele olhasse essa situação de traz para frente, não teria dado essa liminar”.

Por fim, o advogado disse que o gabinete de Maran foi inspecionado após o episódio e nada irregular foi encontrado para “apontar que houve dolo, má-fé ou erro grave a justificar a abertura de um PAD por conta estritamente de uma decisão judicial”.

A votação, que começou em sessão na tarde desta terça-feira (22), foi adiada após pedido de vistas. A ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), concedeu o prazo ao conselheiro que quer analisar melhor a reclamação, mas alertou que o CNJ precisa dar resposta o quanto antes para o caso.

Gerson Palermo no dia da prisão pela Polícia Federal (Foto: Campo Grande News/Arquivo)
Fuga escandalosa – Beneficiado por liminar do desembargador Divoncir Scheirener Maran, durante o plantão do Judiciário no feriado de Tiradentes, Palermo colocou tornozeleira eletrônica ao meio-dia do dia 22 de abril de 2020 e às 17h, outra decisão judicial, do desembargador Jonas Hass, reverteu a liminar, mandando Palermo voltar para a prisão. Mas, às 20h14 daquele dia, a unidade de monitoramento virtual de presos identificou o rompimento da tornozeleira, ou seja, a fuga. –