Mês: junho 2023

Deputado Lucas Ramos defende prorrogação do Regime Automotivo do Nordeste

14/06/23
Por Felipe Lima
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“A prorrogação do Regime Automotivo visa assegurar previsibilidade e segurança jurídica para que fabricantes de automóveis e autopeças iniciem um novo e vigoroso ciclo de investimentos no Nordeste, que tem como horizonte os próximos dez anos, gerando mais emprego e renda na região”.

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Miniatura do anexo
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O deputado federal Lucas Ramos ( foto )  deu início a uma forte defesa pela prorrogação do Regime Automotivo Regional do Nordeste. O parlamentar usou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, para definir a política pública como “estratégica para geração de emprego e renda e combate às desigualdades regionais” e “fundamental para criar as condições de manter o Brasil, com o Nordeste tendo papel de protagonismo, na vanguarda da tecnologia e da competitividade dos mercados automotivo e de autopeças”.Lucas Ramos citou em seu discurso estatísticas recentes, compiladas por um estudo da Consultoria Ceplan, que mostram que o Polo Automotivo da Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte, e o complexo fabril de baterias da Moura, em Belo Jardim, no Agreste, têm alavancado “um processo de transformação social inédito” no Estado. E defendeu que a Câmara dos Deputados precisa liderar o debate sobre a prorrogação do Regime Automotivo, da mesma forma que capitaneou a formatação de uma robusta proposta de Reforma Tributária.O deputado federal explicou que os benefícios, que vigoram até dezembro de 2025, garantiram a implantação da indústria automotiva em Pernambuco e permitiram a expansão das operações do setor de autopeças, tornando ambas referências mundiais.O Polo Automotivo da Stellantis, com a fábrica Jeep e seus 34 fornecedores integrados, é um dos mais modernos do planeta. E o polo produtivo de baterias Moura é o maior da América do Sul.“A prorrogação do Regime Automotivo visa assegurar previsibilidade e segurança jurídica para que fabricantes de automóveis e autopeças iniciem um novo e vigoroso ciclo de investimentos no Nordeste, que tem como horizonte os próximos dez anos, gerando mais emprego e renda na região”, reforçou.IMPACTO SOCIOECONÔMICOO Polo Automotivo de Goiana da Stellantis, que reúne a fábrica Jeep e um parque de fornecedores integrado, foi responsável por garantir que esta cidade da Zona da Mata Norte apresentasse, anualmente, ganhos de participação na economia estadual. Saindo da 13ª posição em 2010, para a 4ª posição no ranking do PIB pernambucano, em 2019.Além disso, cerca de 21% dos trabalhadores com carteira assinada são residentes em Goiana e 50% são oriundos de outras cidades da chamada Área de Influência do Polo Automotivo, formada por outros nove municípios.Em outra ponta, no segmento de autopeças, os aportes realizados pelo Grupo Moura nos últimos 12 anos em seu complexo fabril na cidade de Belo Jardim, no interior do Nordeste, consolidaram a região como maior polo produtivo de baterias da América do Sul. É o Nordeste brasileiro no mapa mundial do mercado de autopeças. Por conta desse vigoroso movimento, hoje, Belo Jardim tem o 13º maior PIB de Pernambuco.Dos empregos formais da cidade, 20% ou mais de 4 mil postos de trabalho são gerados diretamente pela empresa. A Moura é ainda responsável por 33% da massa salarial municipal e sua folha de pagamentos injeta, anualmente, mais de R$ 110 milhões na economia local.

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Feira: Raquel Lyra anuncia 23ª edição da Fenearte

14/06/23
Imprensa PE 
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Feira acontece de 5 a 16 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, e traz ações inéditas, como uma programação paralela pelo Recife e Olinda
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A governadora Raquel Lyra ( foto)  anunciou, nesta terça-feira (13), durante coletiva de imprensa, um investimento de R$ 8 milhões para realização da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), superior à última edição, que recebeu R$ 7 milhões. Com o tema Loiceiros de Pernambuco – Arte da Terra, Poesia das Mãos, o evento chega à sua 23ª edição com 12 dias de programação, de 5 a 16 de julho. A expectativa da organização é de que haja uma movimentação financeira superior a R$ 40 milhões. Mais de 5 mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, de todo o Brasil e de diversos países, vão ocupar cerca de 25 mil metros quadrados do pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. São esperadas 300 mil pessoas.
“Nesta edição, a Fenearte chega ainda mais forte. E, o nosso principal objetivo é fortalecer o programa de artesanato de Pernambuco, permitindo novas conexões para que o artesão possa ganhar mais valor e mais dinheiro a partir da venda das suas peças, com a facilitação da intermediação ou a venda direta aos seus consumidores finais. Que eles possam sobreviver de sua arte com dignidade e passar para as novas gerações, podendo perpetuar e reinventar o nosso artesanato”, enfatizou Raquel Lyra, que esteve acompanhada da vice-governadora Priscila Krause.
A feira, neste ano, empreenderá ações inéditas. A principal delas é o Circuito Fenearte, uma programação que transbordará o Centro de Convenções de Pernambuco, com atividades acontecendo paralelamente em cerca de 50 espaços culturais e restaurantes do Recife e de Olinda. Entre elas, a ART-PE, que adiantou a sua segunda edição e vai acontecer emparelhada à feira de artesanato. “A Fenearte é uma política pública de sucesso, que vem transformando a vida dos artesãos de Pernambuco, do Brasil e do mundo. E, agora, estamos levando para outro patamar, fazendo com que um novo espaço e público sejam atingidos”, declarou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.
Outra ação inédita é um estudo da cadeia produtiva do artesanato, pesquisa e mapeamento que será realizado durante a feira. O Estado fará uma análise aprofundada para compreender toda a cadeia produtiva do artesanato – desde a artesã e o artesão, passando pelo seu produto, o território em que vive e produz, e também o mercado. A partir disso, terá informações relevantes para construir estratégias e ações estruturais para o artesanato nos próximos anos.
A 23ª Fenearte contabiliza mais de 30 setores. No maior, dedicado a artesãos pernambucanos, são 305 estandes. Outros 68 expositores pernambucanos vão ocupar o estande do Sebrae-PE. Também participam os Sebraes do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Espírito Santo. A feira terá estandes de oito etnias indígenas, 73 municípios pernambucanos, 40 associações, todos os estados brasileiros e 27 países. “Nosso trabalho é fazer com que a Fenearte cresça cada vez mais, podendo se expandir para outras regiões do Estado”, enfatizou o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.
HOMENAGEM – No mezanino do pavilhão, a exposição “As Loiceiras de Tacaratu – A Arte Milenar das Mulheres do Meu Sertão”, com fotografias de Ana Araujo, apresentará a tradição da loiça no município pernambucano; um saber difundido pelo povo Pankararu que lá habita. As loiças terão destaque também no Espaço Janete Costa, que, aliás, continua com o projeto Conversas Instigantes, de palestras com artesãos, artistas, designers e produtores.
Fotos: Miva Filho/ Secom
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Projeto da Semas-PE busca restaurar áreas degradadas da Caatinga

14/06/23
Rosália Soares/Imprensa Semas PE
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No Sertão do Pajeú, mulheres recebem capacitação para recuperar o bioma e ter fonte de renda sustentável a partir dele

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O projeto ‘Mulheres Restaurando o Bioma da Caatinga’, desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas-PE) e o Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), busca recuperar locais que sofreram algum tipo de degradação em áreas da caatinga. O projeto está contemplado no edital nº 1 do FEMA e foi proposto pela Rede de Mulheres do Sertão do Pajeú.

A iniciativa tem o objetivo de restaurar serviços ambientais em áreas de nascentes e matas ciliares de rios e riachos intermitentes e aumentar a resiliência de agroecossistemas familiares, que contam com práticas de controle da erosão e implantação de reservas com plantas xerófilas para alimentação de animais durante secas severas.

Para alcançá-lo, foram estabelecidas outras metas menores, como a implementação de reuso de águas cinzas (Rac´s), de áreas de reserva de forragem com plantas xerófilas e a melhora da toda a infraestrutura de produção de mudas nativas em viveiro para comercializá-las. O projeto contemplou mulheres de cinco municípios da região do Pajeú: Iguaraci, Itapetim, São José do Egito, Afogados da Ingazeira e Carnaíba.

Para a realização, a organização dividiu as mais de 170 mulheres que tiveram participação direta nas ações em 10 grupos. Elas têm participado de rodas de conversas para sensibilizá-las sobre a importância da recuperação de áreas degradadas e a conservação dos recursos naturais do bioma.

A caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro, responsável pela cobertura de 70% do território do Nordeste e 11% do país. Se caracteriza principalmente pela estiagem na maior parte do ano e pela vegetação seca e sem folhas. A degradação de imensas áreas, que, inclusive, ajudam a aumentar os impactos da estiagem na fauna, flora e na vida dos habitantes, dão ainda mais abertura a projetos como o da Rede de Mulheres do Sertão do Pajeú, fundamentais para a contenção dessa degradação do bioma.

“O nosso projeto trabalha o viés social, porque as mulheres se entrosam em grupo e se fortalecem em busca de políticas públicas; o viés ambiental, a partir do momento em que produzem mudas para o reflorestamento; e o viés econômico, quando gera renda para essas mulheres comercializem essas mudas”, explicou Febe de Oliveira, analista ambiental da Semas Pernambuco.

Foto: Divulgação Semas-PE.
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PF prende grupo suspeito de adulterar leite distribuído em programas sociais em Pernambuco

14/06/23

Por Jaqueline Fraga

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Operação Desnatura foi deflagrada nesta terça-feira (13)
PF investiga suspeita de fraude em programas de distribuição de leite
PF investiga suspeita de fraude em programas de distribuição de leite – Foto: Divulgação/Polícia Federal

Seis pessoas foram presas, nesta terça-feira (13), acusadas de fraudarem a produção de leite distribuído em programas sociais e escolas públicas de Pernambuco e de desviar recursos públicos.

Realizada pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Receita Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Desnatura identificou que o leite distribuído por uma grande empresa de laticínio contratada pelo Governo do Estado vinha sendo adulterado, inclusive apresentando risco ao consumo.

Além disso, por meio da criação de uma cooperativa de fachada, a empresa não cumpria o requisito de comprar o leite cru de pequenos produtores rurais, conforme prevê o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, cujas verbas teriam sido desviadas pelo grupo. A empresa investigada possuía contrato com o Governo de Pernambuco desde 2014.

Nesta terça, foram presos empresários envolvidos no esquema e funcionários das organizações investigadas. Três das prisões ocorreram no Recife, duas em Gravatá e uma em Itaíba.

“A gente identificou a fraude em duas vertentes. Primeiro é a questão de fraudar o programa de apoio ao pequeno agricultor. Então, eles [pequenos agricultores] não recebiam esse dinheiro. E o segundo é a questão que foi identificada durante as investigações, que foi a adulteração do produto, a adulteração do leite. Então, o esquema envolvia essas duas vertentes, e o grupo ganhava dos dois lados, tanto na fraude ao programa propriamente dito, quanto na adulteração do leite, fazendo com que esse produto ganhasse mais volume e consequentemente o grupo ganhasse mais dinheiro”, detalhou o delegado da Polícia Federal Márcio Tenório.

O delegado destacou, ainda, a baixa qualidade do leite fornecido após a adulteração. “O leite era de péssima qualidade. A gente já tem perícias que foram realizadas depois da deflagração da primeira fase da operação, onde a gente conseguiu amostras do produto na empresa e também em alguns locais que receberam o leite já para distribuição à população. E essas amostras foram analisadas pelo Instituto Nacional de Criminalística, que comprovou a péssima qualidade do leite, inclusive com produtos nocivos à saúde pública”, comentou.

O leite era distribuído para pessoas com risco nutricional, em situação de vulnerabilidade social, por meio do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Federal, até o momento não há indícios de que funcionários públicos tenham participado do esquema criminoso praticado pela empresa de laticínios.

Segundo a PF, foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada em Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”.

Além disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15 (noventa e cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, oitocentos e oitenta reais e quinze centavos), a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos.

Além das prisões preventivas, a Operação Desnatura cumpre, nesta terça, 20 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Gravatá (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), além de Campina Grande/PB (1), e Rio de Janeiro/RJ (1). Até o início da tarde tinham sido apreendidos 18 veículos e 5 mil euros em espécie.

De acordo com a PF, os crimes investigados na operação são estelionato, obstrução à Justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública, cujas penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão.

A Operação Desnatura é um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2022, quando foram apreendidos  mais de R$ 1.010.800,00 (um milhão, dez mil e oitocentos reais), 340 mil dólares (cerca de 1 milhão e setecentos mil reais) e 5 mil euros.

De acordo com a PF, durante a Operação Lácteos foram identificadas manobras de embaraço às investigações e obstrução à justiça, com funcionários das empresas descartando o leite no chão a fim de impossibilitar a análise do material.

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Alepe: Comissão da Mulher recebe coordenadoras da Marcha das Margaridas

14/0/23
Ascom Alepe
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Coordenadoras da Marcha das Margaridas participaram da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça. Elas pediram apoio para garantir a saída de uma delegação de 3 mil mulheres de Pernambuco rumo à manifestação, marcada para os dias 15 e 16 de agosto em Brasília. Domênica Rodrigues, da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco, a Fetape, destacou o tema desta edição.

“A pauta da  marcha hoje é pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver. Pelo bem viver de todas as mulheres, de mulheres negras, indígenas, pescadoras, assalariadas, mulheres trans. Então, todas as mulheres na perspectiva de pensar a Marcha das Margaridas, no Estado de Pernambuco, são todas de fato.”

Apoio financeiro para alimentação e transporte, a instalação de uma feira da Marcha das Margaridas  no espaço da Assembleia Legislativa e uma sessão solene no dia 8 de agosto para o lançamento do evento foram alguns dos encaminhamentos anunciados pela deputada Rosa Amorim, do PT. A deputada integra um grupo de trabalho de parlamentares que também pretende elaborar um pacote de ações legislativas a partir dos 13 eixos políticos da marcha.

A presidente do Colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo,  do PSB, também pediu apoio pela instalação de unidades da Casa da Mulher Brasileira em municípios do interior do Estado, em parceria com o Ministério das Mulheres. Os espaços reúnem em um só lugar diversos serviços de enfrentamento à violência.

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Justiça bloqueia R$ 87 mil  de Bolsonaro por multa durante pandemia

14/06/23
Por: Luana Patriolino – Correio Braziliense
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(Foto: Agência Brasil/Reprodução)
Foto: Agência Brasil/Reprodução
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de R$ 87,4 mil das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ele não pagar uma multa por não usar máscara durante a pandemia de covid-19. A medida foi solicitada pela secretaria de Fazenda de São Paulo e deferida na segunda-feira (12) pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determina a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executado”, diz a decisão do TJSP.
Bolsonaro foi multado por quebrar o protocolo sanitário durante a fase mais crítica da infecção do novo coronavírus. O ex-presidente fez uma visita ao Vale do Ribeira (SP), em 2021, acompanhado de um dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também não estava usando proteção. No estado, à época sob gestão de João Dória, era estabelecida a obrigatoriedade da máscara.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com três ações para que o ex-chefe do Executivo pague as multas — que somam R$ 431 mil, embora as ações sejam julgadas separadamente. O Correio entrou em contato com a defesa de Jair Bolsonaro, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação do ex-presidente.
Confira a matéria no site do Correio Braziliense.
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Lula diz que  desconto para compras de carros pode durar só um mês

13/06/23

Por Alexandro Martello e Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília

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Iniciativa foi lançada este mês provocou redução de até R$ 10 mil em preços de veículos. Associação de montadoras prevê que limite de descontos deve acabar antes do prazo previsto inicialmente pelo governo.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no dia 13 de junho de 2023 — Foto: EBC/Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no dia 13 de junho de 2023 — Foto: EBC/Reprodução
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta terça-feira (13) uma estimativa feita pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) de que o programa com desconto para compras de carros novos lançado pelo governo pode durar apenas um mês.

“Então veja, reduzimos um pouco o preço do carro. Você viu, eu estava vendo uma notícia hoje que, já vai durar um mês e vai acabar o programa”, declarou o presidente.

A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais da presidência da República. O evento foi chamado de “Conversa com o Presidente”.

O governo vai compensar as empresas por meio de créditos tributários, ou seja, vai permitir que elas façam o abatimento desses valores em impostos a serem pagos.

Ao todo, o governo disponibilizou R$ 1,5 bilhão em créditos tributários. Desses, cerca de R$ 500 milhões são para automóveis populares. Assim que esses recursos acabarem, os descontos não poderão mais ser dados pelas montadoras.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estimou que cerca de 100 mil a 110 mil automóveis e comerciais leves deverão usufruir dos descontos, antes do esgotamento dos créditos tributários disponibilizados pelo Ministério da Fazenda.

“Isso deverá ocorrer em pouco mais de um mês, ou seja, bem antes dos 4 meses de prazo estipulado pela MP 1175”, informou a Anfavea, em nota.

As vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa.

Governo vai divulgar modelos

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a lista de empresas que participarão do programa, e os modelos disponíveis com descontos, deve ser publicada em sua página na internet até esta quarta-feira (14).

Para a sondagem, a reportagem considerou a região de São Paulo e os preços iniciais sugeridos pelas montadoras em seus sites. Ainda de acordo com a pesquisa, pelo menos 10 companhias vendem carros até R$ 120 mil.

Na semana passada, as montadoras começaram a anunciar pacotes de incentivos econômicos para a compra de carros novos. Em 6 de junho, o g1 já tinha identificado 54 promoções nos sites das montadoras. Há modelos disponíveis por menos de R$ 60 mil e outros veículos com descontos que chegam a R$ 21 mil.

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Cisape é autorizado a receber adesão de novos municípios do Sertão

13/06/23

Por Cidinha Medrado

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Plenario da Câmara de Vereadores de Ouricuri

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A Câmara  de Vereadores de Ouricuri aprovou  Projeto de Lei Executivo que autoriza ingresso de novos municípios ao  Consórcio Intermunicipal do Araripe Pernambucano-Cisape.

O plenário do Legislativo, recentemente  o projeto de lei do poder Executivo  009/2023, que de acordo com a lei federal 11.107/2005 e do decreto 6.017/2007 comprova alterações na redação de contrato de ingresso de novos municípios ao consórcio.

Isso significa que novos municípios poderão fazer parte da associação, que já conta com os  10 municípios do sertão do Araripe, dois do sertão do São Francisco e um do sertão Central. De acordo com o Cisape, novas adesões oferecem mais avanços para o sertão pernambucano, especialmente  nos setores  econômicos e sociais.

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Governo de Pernambuco consegue aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo e dobra orçamento da Cultura para 2023

13/06/23
ImprensaPE

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Com aprovação do Plano de Ação pelo Ministério da Cultura, Pernambuco receberá R$ 100,1 milhões, levando orçamento da Cultura de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões

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O Governo de Pernambuco obteve, nesta segunda-feira (12), a aprovação de seu plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG) junto ao Ministério da Cultura. Por meio da Secretaria de Cultura, vão ser executados R$ 100,1 milhões destinados pela lei à cadeia produtiva de Pernambuco, seguindo diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivo. Com o aporte, o orçamento da Cultura executado pela administração estadual passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões, com parte destinada diretamente a ações da própria gestão estadual e outra a ser repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais. 
 
A aprovação do plano de ação do Estado de Pernambuco ocorre um mês após a assinatura do decreto que regulamenta a Lei Federal, sancionada ainda em 2022. O evento de lançamento ocorreu em Salvador, na Bahia, no último dia 11 de maio. De acordo com a governadora Raquel Lyra, a gestão estadual está determinada a cumprir com eficiência todos os prazos para receber os recursos, fundamentais para o setor. “Nosso objetivo é viabilizar a chegada dos recursos na ponta, no setor cultural, o quanto antes. Pernambuco terá o quinto maior repasse do País de recursos da Lei Paulo Gustavo e a nossa responsabilidade é fazer desse montante um instrumento de multiplicação cultural com eficiência e transparência”, registrou. 
 
Parte dos recursos possibilitarão investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade da gestão estadual, como o Cinema São Luiz, o Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (Mispe), ambos no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo. Fechado desde 2022, o Cinema São Luiz, inclusive, já vem recebendo atenção especial da gestão, com assinatura de contrato para obras emergenciais. Com os recursos da Lei Paulo Gustavo, mais investimentos estão garantidos para a preservação e manutenção do equipamento.  
A Lei Paulo Gustavo é o principal mecanismo emergencial de fomento à Cultura, um dos setores que mais sofreram com a pandemia da Covid-19. A classe artística e os produtores culturais aguardavam desde o ano passado pela efetiva execução da Lei. Ao todo, R$ 73 milhões serão destinados para o audiovisual (artigo 5º e 6º da LPG), por se tratar de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que por lei, precisam ser obrigatoriamente destinados para o segmento, e R$ 26 milhões para as demais linguagens (artigo 8º). 
 
“A aprovação do plano de ação foi publicada nesta segunda-feira no site do Ministério da Cultura. A equipe da Secult-PE já está elaborando os editais. A Gerência de Territorialidade e de Equipamentos está dando todo o suporte aos municípios para que eles elaborem também seus planos de ação. Os Municípios de Pernambuco também possuem destinação de recursos da Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 84,936 milhões. Nossa intenção é que a maioria, todas, todos e todes tenham acesso ao fomento do Audiovisual e em todas as linguagens e a periferia. Estamos felizes”, afirma o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. 
 
Além do São Luiz, do Guarany e do Mispe, o plano de ação  também prevê para o audiovisual editais de fomento, contemplando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, fomento para capacitação, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras, rodadas de negócios, memória e preservação; e apoio a micro e pequenas empresas do audiovisual e ao licenciamento de conteúdo para exibição em TVs públicas. 
 
Já o artigo 8º da Lei contempla editais para as demais linguagens, fomentando ações criativas, de difusão, circulação, reconhecimento de trajetórias, estruturação de equipamentos culturais, entre outras iniciativas. Serão contempladas linguagens como artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, design, fotografia, gastronomia, literatura, moda, música, ópera, patrimônio e teatro. 
 
A Lei Paulo Gustavo tem como pressuposto também desconcentração territorial, com a seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana. Os projetos que possuírem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência contarão com um repasse de, no mínimo, 10% a mais. 
 
Os instrumentos da execução da Lei em Pernambuco contarão com ações afirmativas, com indutores de 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas; 20% para mulheres cis ou trans/travesti; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade.
 
Foto 1: Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe
2: Fundarpe/Divulgação
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Novo concurso: Tribunal de Contas do Estado identifica irregularidade no concurso realiado pela prefeitura de Petrolina em 2018

Ficou determinado que o atual  prefeito ou seu sucessor deverá realizar um levantamento das necessidades de pessoal e promover a realização de concurso público para a nomeação de servidores efetivos, sob pena de aplicação de multa.

De acordo com o Jaula Cursos, no julgamento do processo digital em lista do TCE  de nº 1855960-8, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco analisou as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Petrolina no exercício financeiro de 2018.

O relator do caso, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, apresentou seu voto, destacando a inconstitucionalidade das contratações e a responsabilidade do prefeito.

O processo tratava de 2.633 contratações temporárias realizadas em 2018 para diversas funções. O relator enfatizou que a contratação temporária é uma exceção e deve ser utilizada apenas quando há necessidade temporária, sendo a regra geral o provimento dos cargos por meio de concurso público.

Ainda de acordo com conteúdo publicado pelo Jaula Cursos, foram apontadas irregularidades no processo, como a falta de proporcionalidade entre as vagas ofertadas nos concursos públicos e as contratações temporárias realizadas. Além disso, a auditoria constatou que, em dezembro de 2018, o número de servidores contratados temporariamente era maior do que o de servidores efetivos.

O relator ressaltou que a responsabilidade pelas irregularidades recai sobre o prefeito, uma vez que é de sua competência promover o concurso público para suprir a demanda permanente de pessoal. Ele argumentou que o prefeito falhou ao não realizar o concurso público necessário dentro do prazo adequado.

No entanto, houve divergências em relação à responsabilização do prefeito. Os demais conselheiros entenderam que a responsabilidade deveria ser atribuída aos secretários municipais, argumentando que eles possuíam competência para solicitar e realizar as contratações temporárias.

Apesar das divergências, a Primeira Câmara decidiu, de forma unânime, afastar a responsabilização do prefeito e direcioná-la aos secretários responsáveis pelas contratações temporárias. A aplicação de multa aos secretários ainda não foi definida, pois é necessário analisar mais detalhadamente o quantitativo de atos e a relevância de cada secretaria, revelou a matéria do Jaula Cursos.

Ficou determinado que o prefeito atual ou seu sucessor deverá realizar um levantamento das necessidades de pessoal e promover a realização de concurso público para a nomeação de servidores efetivos, sob pena de aplicação de multa. Importante ressaltar que o Gestor na ocasião tentou realizar concurso público, entretanto não ofertou um número de vagas alinhado com a necessidade do município.

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