15/06/23
Ascom Alepe
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A proposta de reajuste do piso dos professores, apresentada pelo Governo do Estado, foi rejeitada pelas comissões de Educação e Finanças da Alepe, nesta quarta. Nos dois colegiados, os parlamentares argumentaram que o reajuste previsto quebra a isonomia dentro da carreira dos docentes estaduais, por não contemplar a categoria como um todo.
Com a rejeição em duas comissões temáticas, a proposição pode ser arquivada sem ir a Plenário, conforme prevê o Regimento da Alepe. Para impedir o arquivamento, é preciso que pelo menos dez deputados assinem um pedido pela continuidade da tramitação, que ainda precisa ser submetida a votação no Plenário.
O texto do Poder Executivo prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado. Segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco, a proposta contempla apenas 32% da categoria, deixando mais de 53 mil profissionais sem reajuste, entre eles professores efetivos, aposentados, administrativos e analistas.
Esse foi um dos motivos pelo qual o deputado João Paulo, do PT, relator da matéria na Comissão de Educação, se posicionou contrário ao texto. Ele apresentou parecer pela rejeição e teve apoio unânime do colegiado.
“Porque ele quebra o plano de cargos e carreira dos trabalhadores na educação, é de uma certa forma nivela os trabalhadores da educação pelo piso salarial, e houve uma assembleia com mais de 4 mil trabalhadores que, sem sombra de dúvida, rejeitaram a proposta do governo.”
A posição da Secretaria da Fazenda, registrada no parecer, é que a despesa com a folha de pagamento cresceu 19% e a receita caiu 2,1%, o que deixaria o Estado numa situação delicada se efetivar um reajuste para além do piso.
Presidente do colegiado de Educação, Waldemar Borges, do PSB, cobrou que o Poder Executivo tenha abertura para o diálogo. “Agora, a gente espera, na verdade, para além da questão formal, para que haja bom senso, que haja disposição de negociar, que o Governo entenda que da maneira como a matéria chegou aqui, apenas tratando do reajuste do piso salarial, ou seja, trazendo para o piso aqueles profissionais que estariam fora do novo piso, que ele entenda que, para além disso, é necessário que se discuta as reivindicações mais gerais da categoria.”
Na Comissão de Finanças, ao apresentar parecer contrário, o relator deputado Antonio Coelho, da União, sustentou que o projeto não atende ao interesse público, por não garantir isonomia entre os profissionais da educação. “É uma responsabilidade muito grave, ninguém tem alegria em dar parecer nessa forma, mas a nossa conclusão é que o projeto de lei encontrava-se insuficiente. Nós não podemos ter uma educação de qualidade em nosso Estado sem ter uma ampla valorização dos profissionais da educação, da nossa rede pública de ensino.”
O entendimento foi acompanhado pelos deputados Coronel Alberto Feitosa, do PL, Diogo Moraes, do PSB, Sileno Guedes, também do PSB, e Luciano Duque, do Solidariedade.
Outros três deputados votaram a favor do projeto do Governo e contra o parecer do relator. Renato Antunes, do PL, questionou que a ampliação dos beneficiados pelo reajuste pode resultar na redução do percentual global oferecido à categoria. Além dele, Claudiano Martins Filho e Kaio Maniçoba, ambos do PP, votaram com o Governo.