O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta sexta-feira (30), a votação do julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos se ele for considerado culpado de abuso de poder pelos ataques às urnas eletrônicas antes das eleições de 2022.
Após a terceira sessão do julgamento nesta quinta, o placar ficou em três votos a favor e um contra a condenação de Bolsonaro por ter questionado as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, em Brasília.
O julgamento será retomado com os três votos que faltam, dos ministros Kássio Nunes Marques, Cármen Lúcia e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O veredito é definido por maioria: ao menos quatro dos sete membros do TSE.
Durante a sessão desta quinta, suspensa após quatro horas até amanhã às 12h, o ex-presidente viajou de Brasília ao Rio de Janeiro.
“Lamentavelmente falar em vacina, falar em voto, falar em urna, falar projeto da lei da censura passou a ser crime”, disse Bolsonaro à imprensa ao chegar ao Rio.
Antes de embarcar em Brasília, voltou a alegar inocência. “Não cometi nenhum crime ao me reunir com os embaixadores. Me acusar e tirar os direitos políticos sob acusação de abuso de poder político, você não consegue entender”, afirmou.
Bolsonaro acrescentou que ainda acredita em um “julgamento justo” no TSE para obter uma decisão favorável.
O caso gira em torno de uma reunião com diplomatas organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada três meses antes de sua derrota nas urnas para Lula. Aos embaixadores, ele afirmou, sem apresentar provas, que buscava “corrigir falhas” no sistema de urnas eletrônicas com “a participação das Forças Armadas”.
Em seu discurso, transmitido pela TV Brasil e por redes sociais, Bolsonaro disse que a suposta vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação poderia servir para manipular o resultado das eleições em benefício de Lula, o que repetiu várias vezes durante a campanha.
COMO VOTARAM OS MINISTROS DO TSE
“O que pode ser mais grave no agir de um chefe de Estado que, visando objetivos eleitorais, mobilizar o aparato da República para passar internacionalmente a ideia de que as eleições brasileiras não são limpas?”, disse o ministro Floriano Marques, ao votar a favor da condenação.
Seu colega Raul Araújo, ao contrário, votou pela absolvição de Bolsonaro, argumentando que “a intensidade do comportamento concretamente imputável não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema de inelegibilidade”.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a votar na sessão de terça-feira.
Em sua exposição, Gonçalves afirmou que a reunião “serviu para incitar um estado de paranoia coletiva”, por meio de um “conjunto de informações falsas ou distorcidas” sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro “acirrou tensões institucionais e instigou a crença de que a adulteração de resultados era uma ameaça que rondava o pleito de 2022”, acrescentou o relator, ressaltando que os fatos investigados foram “nocivos para o ambiente democrático” do país.
Consequências para Bolsonaro
O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que as provas contra seu cliente “são frágeis para uma sanção dessa magnitude” e antecipou que, em caso de condenação, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A inelegibilidade deixaria Bolsonaro fora das eleições presidenciais de 2026 e abriria uma disputa pela liderança da direita no país, por enquanto sem alternativas claras.
“Não sou um ex-presidente normal, sou um ex-presidente que o povo já está com saudade, e temos potencial pra ganhar as eleições de 2026”, declarou nesta quinta no Rio.
Praticamente metade do eleitorado votou no então presidente no segundo turno das eleições de outubro.
Após a derrota, bolsonaristas radicais, convencidos de que seu líder tinha sido vítima de fraude, promoveram cortes em centenas de rodovias e acamparam em frente a quartéis militares em todo o país, pedindo uma intervenção militar.
Em 8 de janeiro, uma semana após a posse de Lula, milhares de bolsonaristas concentrados em Brasília invadiram e depredaram as sedes da Presidência, do Congresso Nacional e do STF.
Na ocasião, Bolsonaro estava nos Estados Unidos, onde permaneceu por três meses, até o fim de março.
Uma condenação do TSE pode ser o primeiro de uma série de reveses judiciais para o ex-presidente, que responde a mais de dez processos administrativos no tribunal eleitoral.
Bolsonaro também é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal, com penas passíveis de prisão, entre elas uma sobre seu suposto papel como autor intelectual dos ataques às sedes do Três Poderes na capital federal.
