Alepe: Comissão de Cidadania vai cobrar indenizações a vítimas de desabamentos em conjuntos habitacionais

A Comissão de Cidadania da Alepe realizou na tarde dessa quinta uma audiência pública para discutir a situação dos conjuntos habitacionais de Pernambuco. O encontro foi solicitado pela deputada Rosa Amorim, do PT. Ela comandou a audiência junto com a presidente do Colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL.

Integrantes de movimentos sociais pela moradia lotaram o auditório Sérgio Guerra. Eles lamentaram a ausência de um porta-voz da Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento de grande parte dos conjuntos condenados. Os participantes se alternaram na tribuna para denunciar a falta de moradias e de um plano habitacional no Estado e nos municípios. Também reclamaram do baixo valor do auxílio-moradia, bem como da demora no pagamento das indenizações aos moradores dos edifícios interditados, a maioria deles do tipo caixão. Lembraram ainda que o problema dos conjuntos habitacionais remonta à década de 1970, quando começaram a ocorrer as primeiras interdições e desabamentos.

De acordo com o secretário-executivo de Articulação e Políticas Sociais da Secretaria de Habitação do Recife, Felipe Cury, 72 mil famílias da Capital vivem sem moradia ou em condições de alta vulnerabilidade. Ele afirmou que o Município está construindo mais de 1400 unidades habitacionais na cidade. Com o retorno de programas federais e a obtenção de um financiamento internacional, Felipe Cury acredita que o Recife pode melhorar em breve as condições de habitação da cidade.

“Hoje, com a volta do Minha Casa, Minha Vida, a Secretaria de Habitação e a Prefeitura da Cidade do Recife tá tentando viabilizar novos empreendimentos. Então a gente está em busca de alguns imóveis, principalmente de terrenos, para implantar cerca de 1800 unidades habitacionais. E fora isso o prefeito conseguiu através do BID a implantação de um programa chamado Promorar, que tem a previsibilidade de urbanização em 40 áreas da cidade do Recife” .

Para Jô Cavalcanti, ex-deputada estadual e integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, o MTST, o envolvimento do Legislativo é importante para fortalecer a luta pelo direito à moradia. “É um absurdo ter tanto prédio que está em risco e não ter manutenção, não ter um aspecto de moradia decente e digna para essa população. Então a gente conta com as Comissões da Assembleia, justamente a de Direitos Humanos, para que a gente possa ter avanço na questão de moradia no Estado.”

Como encaminhamento, a deputada Rosa Amorim se comprometeu a articular uma comissão, envolvendo as prefeituras, para demandar providências da Caixa Econômica Federal.“O primeiro encaminhamento que nós tivemos, que eu acho que foi o mais importante, é uma comissão que foi construída entre as entidades, principalmente as prefeituras, para conversar com a Caixa Econômica Federal e ver possíveis encaminhamentos, mas principalmente uma cobrança das indenizações dessas famílias.”

Em outra frente, a presidente do Colegiado de Cidadania, deputada Dani Portela, afirmou que pretende unir a Comissão a entidades e secretarias e atuar no acompanhamento da situação dos conjuntos condenados, conforme a previsão de uma Lei Estadual aprovada pela Alepe.  “Um dos artigos de uma lei desde 2006 prevê justamente que esta comissão permanente da casa forme uma espécie de grupo de trabalho, uma comissão dentro da comissão, formada por várias entidades como OAB, universidades, poder público estadual, várias secretarias, para que possa inspecionar esses prédios, para que possa acompanhar com regularidade essas demandas e para evitar que essas demandas se arrastem por anos.”

Também participaram do evento diversos representantes do poder público, principalmente vereadores e integrantes da Defesa Civil de municípios da Região Metropolitana do Recife.