02/05/23
Agência O Globo
blogfolhadosertao.com.br
Ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que encaminhou análise sobre possíveis abusos
Em meio a uma ofensiva da Google contra o PL das Fake News, o governo decidiu apurar se a empresa está usando práticas abusivas no seu posicionamento contra o projeto. Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça publicou nas suas redes sociais que irá encaminhar o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas.
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também disse que irá realizar uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a abertura de um inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica.
Desde a última semana, pesquisadores alertaram para uma campanha da empresa contra o projeto de lei das fake news, que busca regulamentar a atuação das empresas de tecnologia do Brasil, responsabilizando-os por eventuais prejuízos causados por informações falsas impulsionadas pelas plataformas por meio de anúncios.
Nesta segunda-feira, criadores de conteúdo e usuários nas redes sociais também indicaram que a Google tinha incluído mensagens contrárias ao projeto na sua página inicial, em comunicados direcionados a produtores de conteúdo e por meio de anúncios em outras plataformas, como o Spotify.
Além das providências já anunciadas pelo ministro Flávio Dino, estou representando junto ao CADÊ (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante afirmou Randolfe Rodrigues.
Na última semana, a Google também pagou por anúncios nas redes da Meta (Facebook e Instagram), com links que enviavam o usuário para um texto da empresa com questionamentos ao PL das Fake News. Segundo um relatório produzido pelo NetLab, o Google vem apresentando resultados de busca que favorecem termos relacionados ao projeto.
A plataforma de busca também inclui em sua página inicial uma mensagem contra o projeto de lei, com um alerta de que a proposta iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”. Nas redes sociais, criadores de conteúdo também alertaram para o fato de que a Google enviou uma mensagem contra o PL em páginas internas do YouTube.