31/03/23

Ascom TCE-PE

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31/03/23

Ascom Univasf

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31/03/23

AscomAlepe

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A Alepe participou, na manhã dessa sexta, da inauguração de uma placa comemorativa em homenagem aos quarenta anos do início da campanha das Diretas Já. O evento ocorreu no Memorial da Democracia, no Sítio da Trindade, no Recife, onde a placa foi afixada. A celebração foi promovida em parceria com o Ministério Público Estadual; Universidade Católica; Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico; Governo de Estado e OAB-PE. O deputado João Paulo, do PT, representou a presidência da Alepe no ato.

31/03/23

AscomPMG

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O Centro Social em Granito recebeu  nesta sexta-feira, 31 de março, a partir das 07h30min, as plenárias da 6ª Conferência Municipal de Saúde.

A secretária de Saúde, Celinha Xavier convocou a sociedade local a juntar-se aos profissionais do setor nas discussões e encaminhamentos de novas propostas que elevem a qualidade na prestação de serviços de saúde à população.

Na atual gestão do prefeito João Bosco a prefeitura de Granito tem feito todos os esforços para que a saúde pública esteja muito mais próxima de todas as famílias.

31/03/23

BlogEveraldo/Folhape

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O ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta quinta-feira que as joias recebidas de presente do governo da Arábia Saudita, que entraram de maneira ilegal no país, eram para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e que a Presidência da República tentou recuperar o conjunto por meio de ofícios enviados à Receita Federal. Os itens, avaliados em R$ 16 milhões foram apreendidas por fiscais aduaneiros no aeroporto de Guarulhos com um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) por não terem sido declaradas. Tentamos recuperar o outro conjunto da Michelle via ofício, não foi na mão grande.

Não sei porque essa onda toda. Se estão achando isso, como algo que eu fiz errado, eu fico até feliz, (é porque) não têm do que me acusar — afirmou durante entrevista para a Jovem Pan. Bolsonaro voltou para o Brasil nesta quinta-feira, após quatro meses nos Estados Unidos, em um voo da GOL. Ele desembarcou às 6h37 no aeroporto internacional de Brasília e de lá seguiu para o PL, onde foi recebido pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e aliados. Após o evento, ele seguiu no local para um almoço reservado com Valdemar, Michelle e Braga Netto, que concorreu a vice-presidente em sua chapa nas últimas eleições.

No começo da entrevista, no entanto, Bolsonaro afirmou que ele e Michelle só souberam das joias quando o caso foi revelado pela imprensa. — Um grupo de joias, em 2021, ficou retido na Alfandega. Eu fiquei sabendo, a minha esposa também, pela imprensa. A Receita Federal apreendeu agosto de 2021 um pacote de joias avaliado em R$ 16 milhões que seria um presente do governo da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O conjunto continha colar, anel, relógio e um par de brincos de diamante e estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque. Ambos voltavam de uma viagem pelo Oriente Médio. O pacote foi retido no aeroporto de Guarulhos pela Receita Federal por não ter sido declarado. Um segundo pacote foi entregue à Presidência da República em novembro do ano passado. Os itens estavam na bagagem de um dos integrantes da mesma comitiva brasileira ao país e não foi retido pela Receita.

Esse segundo pacote foi devolvido após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles estavam no acervo pessoal do ex-presidente. Há, ainda, um terceiro conjunto de joias avaliado em cerca de R$ 500 mil recebido por Bolsonaro. Entre as peças estão um relógio da marca Rolex, de ouro branco, cravejado de diamantes. O ex-mandatário levou consigo a caixa com itens de luxo no fim do ano passado, quando deixou o cargo, e as incorporou em seu acervo pessoal. Ainda durante a entrevista, Bolsonaro afirmou que as joias recebidas são “caríssimas” pela sua relação de “amizade com o mundo árabe”. O ex-chefe do Executivo, que voltou para o Brasil nesta quinta-feira após quatro meses nos Estados Unidos, disse também que o governo saudita tem “prazer” em dar presentes porque “tem dinheiro”. São joias caras? Sim, caríssimas, até pela relação de amizade que eu tive com o mundo árabe — afirmou Bolsonaro durante entrevista para a Jovem Pan, completando: — Eles têm dinheiro, pô. É o prazer deles dar presente. Tem uma vida, eles são muito bem sucedidos. O ex-presidente ainda destacou a relação com o governo da Arábia Saudita.

Ele afirmou que o “mundo árabe é apaixonado por nós” e que o relacionamento foi “excepcional” durante a sua gestão. — O mundo árabe é apaixonado por nós. Interessa cada vez mais a aproximação com o mundo árabe […] O meu relacionamento com o mundo árabe foi excepcional. Está ai os presentes que deram para o chefe de Estado ou que mandaram entregar para o chefe de Estado. Bolsonaro confirmou que está com o terceiro conjunto de joias e reforçou que “não teve nada escondido”. Disse, ainda, que as joias estão prontas para serem devolvidas. Sobre o seu depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que está à disposição e que “não há problema nenhum” em depor. ABIN Bolsonaro admitiu ainda que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) usou durante o seu governo um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional. A informação foi revelada pelo jornal O Globo. Bolsonaro afirmou que foi acusado de ” bisbilhotar” a vida de 10 mil pessoas pelo sistema da Abin, mas que a ferramenta poderia ter sido usada para “sedimentar estudos para os órgãos de segurança”. — Há poucos dias me acusaram de eu ter manipulado, bisbilhotado 10 mil (?) pessoas pela máquina da Abin. Essa máquina da Abin foi comprada no governo Temer. Ela tem capacidade de monitorar os sinais telefônicos.

Isso talvez tenha sido usado pela Abin, talvez isso tenha sedimentado o estudo para os órgãos de segurança. Na ocasião, o ex-presidente foi questionado sobre os atentados terroristas do dia 8 de janeiro, quando apoiadores invadiram e depredaram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, sede do governo federal. Em resposta, Bolsonaro falou sobre a tentativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em barrar uma CPMI para apurar os atentados e citou a existência de documentos da Abin, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). — O nosso pessoal não fez nada, no meu entender, que fugiu da lei. Tinham pessoas que participavam daqueles eventos. Agora, por que o PT, o governo, não quer CPMI? O que tem a temer? Tem documentos, ou não tem? Documentos da Abin ou da PF? A PRF acompanhou o começo de janeiro as movimentações pelo Brasil ou não?

Como O GLOBO mostrou, durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, a Abin operou um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional. A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.

A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade. Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede de comentar.

A ferramenta, chamada “FirstMile”, ofereceu à agência de inteligência a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.

Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços. A agência comprou o software por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer. A ferramenta foi utilizada ao longo do governo Bolsonaro até meados de 2021.

Fonte: Folha de PE O conteúdo do Blog do Everaldo é aberto e pode ser reproduzido, desde que a fonte: \\\”Da redação do Blog do Everaldo\\\” seja citada.

31/03/23

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Aliados entoam refrão dizendo que o capitão voltou – FOTO: PL/Divulgação

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Imagine você morando em um condomínio de luxo, muito verde por perto, próximo de tudo, segurança e conforto. Só que o seu vizinho é chegado a umas extravagâncias e é um bolsonarista daqueles que faz de tudo por sua paixão. Uma delas, ele abre o baú do Corolla sedan, 2020 – tipo “tiozão” – às 7h00 de uma quinta-feira de céu claro e toca uma vinheta: “Oh, capitão voltou!” em mais de 100 dB (decibéis) de altura. Só para se ter uma ideia, uma conversa normal se passa em torno de 20 dB. Foi assim que os moradores do condomínio Solar de Brasília foram despertados.

Momentos antes, um avião tinha aterrissado no aeroporto internacional Juscelino Kubistchek, trazendo à bordo o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vindo de Orlando, nos Estados Unidos. Era a primeira vez que colocava os pés no Brasil após 89 dias no exterior. “Chega tremi de raiva”, disse uma vizinha na quadra em frente. “Eu pensei, meu Deus, será que vai ser esse inferno todo dia? Ninguém merece um barulho desse.” De acordo com as regras aprovadas na assembleia do Solar de Brasília, “o respeito ao silêncio é nossa maior referência para convivermos em harmonia”. O artigo 19º trata das penalidades e diz que quem desrespeitar normas de convivência como silêncio, jogar lixo nas ruas, passear com cachorro sem coleira “poderá sofrer de uma advertência até multa pecuniária que pode chegar a um salário mínimo [R$ 1.212]”.

Ao lado da guarita de entrada do condomínio, está localizada a paróquia Sagrados Corações de Jesus e Maria, onde um grupo de orações se reúne toda quinta-feira. Contritos, os fieis pedem proteção a São João Clímaco, o santo do dia. Em uma de suas obras, “A Escada do Paraíso”, o abade escreve sobre as paixões e o paraíso “As paixões, se forem purificadas, revelam ao homem o caminho para Deus, com energias unificadas por meio da ascese e da graça”. Essa é a esperança que move moradores do Solar de Brasília. Eles só querem que o apaixonado bolsonarista não repita as traquinagens da manhã.

O imóvel onde o ex-presidente vai morar com a família: a mulher, Michelle; a filha do casal, Laura; e, Letícia Firmo, filha da ex-primeira-dama com o engenheiro Marcos Santos, é uma casa rosada com dois pavimentos. Está distante 12 quilômetros do Palácio do Planalto, onde Bolsonaro despachou por quatro anos. São 400 metros quadrados de área construída e outros 800 metros quadrados de área verde. A aluguel mensal será de R$ 12 mil. A taxa de condomínio é de R$ 600, “mas sempre tem uma taxa extra” disse um vizinho dos Bolsonaros. Tudo à custa do Partido Liberal.

O refrão “Oh, capitão voltou!” também foi ouvido na sede do PL, no início da manhã. De Michelle Bolsonaro, o ex-presidente recebeu uma adocicada saudação: “meu lindinho!” e uma foto nas redes sociais sapecando um beijo no rosto do marido.

Antes do embarque, Bolsonaro disse à CNN que vai trabalhar “duro” para fazer oposição do governo do PT. “Eu fiquei quase três meses aqui, quase em silêncio, mas infelizmente o Brasil não vai bem. Os números mesmo dizem isso”, afirmou. Quando o relógio marcava 6h38, o trem de pouso baixou e a aeronave 737 MAX 8 da Gol, tocou a pista molhada pela garoa típica dessa época do ano na região do Planalto Central. Bastaram aparecer as primeiras fotos e a internet foi tomada por comentários irônicos: “chegou Lord Voldemort”, vilão da saga “Harry Potter” personagens das histórias da escritora britânica J. K. Rowling. É que o avião ironicamente era temático das histórias do menino mago. Voldemort tenta, sem sucesso, matar Herry Potter. Do outro lado do cordão de isolamento, certa de 300 bolsonaristas cantavam o Hino Nacional e gritavam “mito!” “mito!”

Ao chegar à sede do partido, Bolsonaro encontrou-se com parlamentares como o deputado federal Coronel Meira (PL-PE), o ex-ministro e candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto, e o senador Magno Malta (PL-ES) entre outros. “O Parlamento está nos orgulhando pela forma de se comportar, de agir, fazendo realmente o que tem que ser feito e mostrando para esse pessoal que por ora e por pouco tempo está no poder que eles não vão fazer o que bem quer com o futuro da nossa nação”, disse Bolsonaro. Foi aplaudido!

O ex-presidente falou do futuro político, alfinetou o presidente Lula e reclamou da falta de segurança. Ele tinha feito consulta à Casa Civil da Presidência da República e foi informado de que não havia previsão de que recebesse veículos blindados fornecidos pelo governo federal. “A gente fica preocupado. Eu não tenho peito de aço. Vou tentar buscar um carro blindado pra mim. Agora, não é atitude racional por parte desse governo que está aí”, reclamou. Ex-presidentes da República têm direito a utilizar os servidores de quatro servidores que poderão ser assessores e segurança e dois motoristas. Nenhum do ex-presidentes usa veículo blindado. Bolsonaro já delegou a assessores que providenciem carros blindados para transportá-lo, “nem que eu tenha que pagar”, disse o ex-presidente.

No final da tarde, Bolsonaro foi conhecer a casa nova, levou quase uma hora para fazer um percurso de menos de 20km. Um acidente grave, nas imediações do condomínio Solar de Brasília deixou o trânsito na DF 001 travado. Ontem Bolsonaro se deu conta que já não tem mais batedores da Polícia do Exército e da Polícia Rodoviária Federal que saiam abrindo o trânsito para comboio passar.

31/03/23

Por: Ândrea Malcher – Correio Braziliense

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Representações, abertas em 2016, tratavam de recursos da Petrobras não declarados usados pelos partidos nas campanhas eleitorais de 2014 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (30/3), arquivar três processos que tratavam do uso de recursos ilícitos desviados da Petrobras para campanhas eleitorais de 2014. Os alvos eram os partidos PT, MDB e PP. Os casos vieram à tona a partir de revelações da Operação Lava Jato sobre caixa dois nas campanhas.

O corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, devolveu as vistas e decidiu acompanhar os votos pelo arquivamento. “Não há o mínimo suporte de prova para poder prosseguir com a investigação”, afirmou. Os outros ministros seguiram a posição. Assim, as representações serão arquivadas antes mesmo de se tornarem ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s).

As representações foram abertas em 2016, pela então corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, após receber os documentos encaminhados pelo ex-juiz Sergio Moro, responsável na época pela Lava Jato. “Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, escreveu ela na ocasião.

Por conta do tamanho e gravidade das acusações, a ministra decidiu, no mesmo despacho, que os casos fossem distribuídos para outros relatores do TSE, entendendo que não deveriam ser responsabilidade somente da corregedoria.

Por quase um ano, os casos ficaram parados no plenário da Corte enquanto era decidido se haveria uma distribuição livre ou não. As representações acabaram sendo entregues à relatoria da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux.

Os relatores votaram pelo arquivamento dos processos, em 2020, e, em seguida, o corregedor Luís Felipe Salomão, sucessor da ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu vista dos processos, mais tempo de análise. Os casos estavam parados desde então. Atualmente, os relatores dos casos são o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Ricardo Lewandowski.

31/03/23

Por: Renato Souza – Correio Braziliense

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Cinco integrantes da Suprema Corte seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considera a medida um “privilégio”. Procuradoria-Geral da República afirma, em parecer, que a norma cria um cenário de desigualdade (Foto: Carlos Moura/SCO/STF))

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a prisão em cela especial para portadores de diploma de ensino superior. O caso está sendo analisado em sessão virtual da corte com prazo de encerramento nesta quinta-feira (30).

Os ministros analisam uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entende que a norma é ilegal, pois cria um cenário de desigualdade. A prisão em cela especial vale apenas durante o processo, ou seja, quando ainda não ocorreu condenação definitiva, e prevê alocação em cela separada dos demais detentos.

Ao ter o processo transitado em julgado, o preso é enviado a local comum, com os demais detentos, mesmo que tenha diploma universitário. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, entende que a regra protege um grupo que não é considerado vulnerável.

“Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, afirmou Moraes.

Para o magistrado, a prisão especial para diplomados “caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, escreveu.

O voto dele foi seguido pelas ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber e pelos ministros Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

31/03/23

Ascom PMG

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O prefeito  de Granito,  João Bosco (PT) está em Brasília participando da XXIV Marcha dos Prefeitos, e nesta quarta-feira (29) cumpriu uma extensa agenda de reuniões em busca de investimentos e ações para o Município.

“Estar na capital da República é peregrinar sobre as possibilidades de boas parcerias. Por isso, entre outros contatos, estive com nossa amiga, deputada Maria Arraes, com o deputado Carlos Veras e com a ministra pernambucana Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).” – disse João Bosco

“Cumpro esta semana de trabalho em Brasília, onde participo da 24a marcha dos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Trata-se de um momento de encontro dos interesses da União e dos seus municípios brasileiros.
De todas as experiências vividas ao lado da nossa população, na missão que recebi para governar o município de Granito, estar aqui, no centro do poder nacional, me dar a oportunidade de acompanhar as grandes discussões acerca das melhores alternativas para firmar boas parcerias em favor do município. Hora de conhecer outros caminhos e nos articular ainda mais com nossos representantes no congresso nacional.
Aqui, buscamos todas as informações que nos atualizam sobre as tendências e possibilidades para colocar em prática novas técnicas a serviço do desenvolvimento da população granitense”, afirmou o gestor

Participação

Muitas forças do sertão também estão em Brasília buscando ações e investimentos para seus municípios, a exemplo das prefeitas Eliane Soares (Santa Cruz) e Márcia Conrado (Serra Talhada) e o vereador Adauto (Bodocó).