Ministro Lewandowski manda União informar valor do benefício econômico na federalização de Noronha

Da janela do avião, é impossível não ficar deslumbrado com a beleza lá embaixo. O mar verde-esmeralda, as formações rochosas esculpidas, a vegetação e as praias explicam porque o arquipélago de Fernando de Noronha é reconhecido como um paraíso. Noronha é um dos santuários ecológicos mais importantes do mundo, com suas 21 ilhas e 16 praias. A população nativa aprende desde cedo a importância de preservar o meio ambiente e os visitantes são orientados sobre o particular modelo turístico.

Ninguém visita a ilha imaginado que vai sentar numa praia, apinhada de ambulantes, e ficar pedindo caldinho e outras iguarias pernambucanas. Noronha é um lugar de contemplação. O comércio é limitado e a visitação ao Parque Nacional Marinho, onde estão as principais praias, é controlada. As restrições são para garantir que peixes, golfinhos, tubarões, corais e outras espécies continuem se desenvolvendo.

Por tudo isto, o modelo de turismo imaginado pelo governo Federal para Fernando de Noronha destoa da realidade e da história do turismo local. O presidente Jair Bolsonaro já disse reiteradas vezes que quer transformar o arquipélago em um Polo Turístico. Para a atual gestão, a defesa da preservação ambiental não passa de mimimi (ou pantim como costumamos dizer aqui). A lógica é a mesma de “passar com a boiada”, como desejou o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugerindo acelerar a decisão de temas complexos num momento em que o País se preocupava com a pandemia da covid-19.

O que o governo Federal quer é tornar o turismo na ilha “mais agressivo”. Isso incluiria a volta da atracação de navios de cruzeiros, a instalação de recifes artificiais e a federalização do arquipélago, esta última facilitaria a execução de todo o plano. Desde 2013, Noronha deixou de receber cruzeiros, por falta de navios compatíveis para atracar na Ilha. Em função das limitações ambientais, a exigência é de navios menores, enquanto o mercado aposta em embarcações cada vez maiores.

Em dezembro de 2020, o atual ministro do Turismo Gilson Machado anunciou a retomada dos cruzeiros em Noronha. A ideia era aumentar a capacidade de passageiros de 200 para 600. O governo de Pernambuco desmentiu a informação e manteve a proibição já que é o Estado quem libera as licenças de operação dos navios.

Machado também tinha a ideia de instalar pontos de recifes artificiais no arquipélago, com naufrágio de embarcações para “agregar ao turismo” de mergulho na ilha. O plano foi considerado sem sentido pelo trade local e pelo governo do Estado, já que a própria diversidade natural já traz essa atratividade para o visitante que quer mergulhar.

Passou pelo mesmo um boi

O governo de Pernambuco vem tentando evitar várias tentativas de turismo predatório que venha prejudicar a biodiversidade da Ilha, mas não conseguiu impedir a liberação da pesca da sardinha. No final de outubro de 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Lorencini, assinaram um termo de compromisso liberando a pesca da sardinha na área do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.

Na época, especialistas orientaram que a sardinha é uma das espécies-chave para o equilíbrio e a manutenção da alimentação de animais como tubarões e golfinhos, que habitam a região de Noronha. Contraditoriamente, em 2016 o ICMBio por meio de uma nota técnica explicou que não havia justificativa para a liberação da pesca da sardinha e alertou que abrir esta exceção poderia abrir precedente para pressão de liberação de outras pescarias.

Disputa agora no STF

Diante de tantas discordâncias sobre a administração de Noronha, a disputa foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira (24), a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com uma ação pedindo o controle do arquipélago para o governo Federal. Nesta terça-feira (29), o governador Paulo Câmara reagiu à União com um pedido no STF de permanência da titularidade para o Estado. Juristas defendem que a solicitação do governo Federal não tem fundamento jurídico, porque o direito de Pernambuco foi reconhecido pela Constituição de 1988, no artigo 15 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O ministro Ricardo Lewandowski, que recebeu a ação, proferiu o primeiro despacho na ação. O Blog de Jamildo revelou a ação da União na sexta-feira (25), em primeira mão nacional. Também segundo o blog, por enquanto, o ministro não tomou nenhuma decisão de mérito, só pediu para a Advocacia Geral da União (AGU) indicar o valor da causa, ou seja, o benefício econômico pretendido com a ação contra o Estado de Pernambuco.