Medidas de valorização dos profissionais da área de segurança pública foram aprovadas em segunda discussão, nesta terça, no Plenário da Assembleia Legislativa. As propostas foram encaminhadas pelo Governo do Estado e obtiveram aceitação unânime da Casa, que promoveu duas reuniões plenárias para dar agilidade à tramitação.

Uma das iniciativas prevê que policiais penais aposentados vão poder realizar trabalho administrativo, dentre outras atividades, ganhando um adicional mensal de mil e oitocentos reais. Outra proposição que recebeu o aval da Casa foi a criação de quatro delegacias especializadas de combate à corrupção.

Os deputados também deram o sim à iniciativa do Poder Executivo Estadual que facilita a regularização de débitos referentes ao ICMS. A matéria permite a redução em até 80% de multas e juros para pagamento à vista e a possibilidade de parcelamento especial dos créditos tributários em até 60 meses, também com o corte de multas e juros.

A proposta relativa à Gratificação de Localização Especial para profissionais das escolas de referência e escolas técnicas estaduais foi acatada em primeiro turno. A bonificação se destina a diretores, assistentes de gestão, secretários escolares, educadores de apoio, coordenadores de biblioteca e professores. Os valores variam de mil e oitocentos a dois mil e trezentos reais.

Durante a discussão da iniciativa, a deputada Teresa Leitão, do PT, fez um apelo à gestão estadual para que inclua os administrativos e analistas em educação: “Tudo muito bem, tudo muito correto, porém com essa lacuna, e que nós não temos condições de apresentar emenda porque ela cria despesa para o Executivo. Então eu faço um apelo, me dirigindo ao líder do Governo, inclusive, pra que a gente possa ver se há essa condição de retomada, de que a gente possa contemplar também os analistas e servidores administrativos”.

A prorrogação do estado de calamidade pública nos 184 municípios pernambucanos até 31 de março também passou pelo Plenário. A medida tem efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2022, e se deve à continuidade da situação de urgência, e dispensa as prefeituras de cumprir metas fiscais.

Durante a votação da pauta de projetos, os deputados acataram, em primeiro turno, a proposta que estabelece princípios para a Política Estadual de Salvaguarda, Fomento e Incentivo à Música em Pernambuco, de autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas. Segundo a justificativa do parlamentar, é preciso “valorizar a memória, promover o resgate cultural e estimular as novas formas de pensar e fazer música no Estado”.

O Plenário também concordou com a homenagem ao ator e diretor de teatro José Pimentel, consagrado no papel de Jesus no espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. A proposta concede ao artista o título de Patrono do Teatro de Pernambuco, e partiu do deputado Professor Paulo Dutra, do PSB.

Nesta terça, houve discursos sobre temas diversos. O deputado Erick Lessa, do PP, defendeu a indicação, aprovada em plenário, que apela ao Governo por mais agilidade na conclusão das obras de pavimentação da PE 145, no trecho entre a BR 104, em Fazenda Nova, e o município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central. Segundo Erick Lessa, com a proximidade do evento da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, é preciso garantir a segurança no deslocamento das mais de oito mil pessoas que devem assistir ao espetáculo, entre os dias nove e 16 de abril.

Simone Santana, do PSB, levou à tribuna temas ligados ao município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, que completa 176 anos de história nesta quarta. A deputada comemorou o momento vivido pela cidade, com a realização de obras de grande impacto para a qualidade de vida dos ipojucanos. Dentre elas, a nova estação de tratamento de água do distrito de Camela que, de acordo com Simone Santana, deve melhorar em até 50% a qualidade da água consumida na localidade.

João Paulo, do PCdoB, abordou a biografia do ex-presidente Lula, e suas grandes chances de eleição ainda no primeiro turno, em razão de toda a sua trajetória política, na avaliação do parlamentar: “Lula é o melhor que temos a oferecer ao Brasil e ao mundo, nesta fase tão conturbada de nossa história, entre ondas nazi-fascistas, guerras e pandemia. Entre mentiras tratadas como pós-verdades, enfraquecimento de liberdades políticas em todos os níveis. É um sinal de mudança e é, ainda, um sinal de volta à normalidade que perdemos nos últimos anos”.

Em aparte, Alberto Feitosa, do PSC, contestou os elogios ao ex-presidente. Ele questionou a inocência de Lula, e disse que hoje o político representa tudo o que o Brasil não precisa, como a corrupção e a crise econômica. Teresa Leitão reagiu ao discurso de Feitosa. A parlamentar lembrou que o quarto ministro da Educação do Governo Bolsonaro caiu na última segunda, após denúncias de desvio de verbas para favorecer pastores.

Tony Gel, do MDB, comentou a demora na entrega das obras do Hospital da Mulher de Caruaru, no Agreste Central. Mas o parlamentar destacou que o empreendimento ganha novo fôlego com a contratação de uma empresa para assumir a construção, com recursos da ordem de 29 milhões de reais.

João Paulo Costa, do Avante, registrou a decisão do Governo de liberar eventos com 100% da capacidade de público em todo o Estado, a partir desta terça. O deputado lembrou que sempre defendeu o segmento, pela representatividade para a economia pernambucana, e comemorou a queda no índice de positividade para a Covid no Estado, a menor desde o início da pandemia.