31 de março de 2022 – Blog Folha do Sertão

Paulo Câmara prestigia posse da nova presidente da Amupe

31/03/22

Imprensa PE

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Prefeita de Surubim, Ana Célia, substitui o ex-presidente José Patriota.

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O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta quinta-feira (31.03), a cerimônia de transmissão de cargo na presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que congrega todos os prefeitos do Estado. Em assembleia, realizada na sede da associação, no Recife, o ex-prefeito José Patriota passou o comando para a prefeita de Surubim, Ana Célia, que ocupava a vice-presidência da entidade.

“Eu não tenho dúvidas que, pela forma como a prefeita Ana Célia cuida do município de Surubim, ela vai continuar sendo uma voz ativa em favor dos interesses dos municípios e do povo que precisa de proteção e trabalho de cada um de nós”, destacou Paulo Câmara.

Essa é a segunda vez na história que a Amupe será comandada por uma mulher, que afirmou o compromisso de continuar contribuindo para o desenvolvimento dos municípios. “Vamos ajudar no desenvolvimento dos municípios, junto com todas essas parcerias do Governo do Estado, indo sempre em busca das nossas conquistas e melhorias para a população”, enfatizou Ana Célia.

Prestigiaram a solenidade os secretários estaduais André Longo (Saúde) e Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); o deputado federal Danilo Cabral; e o prefeito do Recife, João Campos, que falou em nomes dos demais prefeitos presentes.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

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Podcast de Ivan Mauricio

31/03/22

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Na História: Golpe Militar de 1964

Há exatos 58 anos acontecia o golpe militar de 1964, dando inicio a um regime de exceção que durou duas longas décadas. Pernambuco foi golpeado com a cassação do mandato do saudoso governador Miguel Arraes de Alencar, que foi deposto e exilado com sua família na Argèlia. Mas Arraes “entrou pela porta que saiu” do Palácio do Campo das Princesas 20 anos depois, pelo o voto direto e secreto dos trabalhadores e trabalhadoras de Pernambuco. Viva Arraes e Viva a Democracia !!

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1 – Políticos pressionam e Governo Federal estuda reajuste de 5% a todos os servidores do Executivo a partir de julho. Medida custaria R$ 5 bilhões aos cofres públicos

2 – Terminal de Granéis Sólidos de Suape é desestatizado em leilão na Bolsa de Valores

3 – Escola de Governança da Internet no Brasil (EGI) abre 35 vagas gratuitas para minicurso de Monitoramento, Segurança e Vigilância na Internet no Recife

https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/03/escola-de-governanca-da-internet-no.html

4 – Governo Federal realiza primeira desestatização portuária do Brasil e arrecada 40 milhões de reais. Por R$ 10 milhões, a gigante chinesa de grãos e alimentos Cofco vence leilão por terminal de grãos do Porto de Santos. A COFCO International já possui dois terminais em Santos. O terminal do Porto de Santos receberá R$ 764,8 milhões de investimentos e chegará a uma capacidade dinâmica de 14 milhões e 300 mil toneladas de grãos.

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Pernambuco também esteve no leilão de desestatização portuária. Localizado no Terminal de Granéis Sólidos de Suape foi a leilão ontem na Bolsa de Valores de São Paulo. Terminal deverá ser utilizado para promover a diversificação de cargas das operações do Porto de Suape, foi arrematado pelo Consórcio Sua Granéis, formado pela Agemar Transportes e Empreendimentos (PE), Loxus Granéis (SC) e Marlog Marajó Logística e Serviços (PB), que deverá realizar um investimento de R$ 59,8 milhões no terminal. A expectativa é de que 819 empregos sejam gerados com a concessão.

Deputado federal Daniel Silveira disse ontem que colocará a tornozeleira eletrônica. Decisão foi motivada depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, impor multa caso o aparelho não seja instalado. Em entrevista à Jovem Pan News, Silveira foi questionado sobre o motivo de ter aceitado cumprir a medida, e respondeu: “Tu pagaria R$ 15.000 por dia ilegalmente?”. Disse ainda que o ministro “age na ilegalidade” e que não concordou com a decisão do STF, mas que iria colocar a tornozeleira “por imposição de sequestro de bens”. Deputado já deixou as dependências da Câmara. Daniel Silveira se encontra preso ilegalmente por decisão monocrática de Alexandre de Moraes.

Governo Federal prepara decreto que amplia corte do IPI para 33%.

Políticos pressionam e Governo Federal estuda reajuste de 5% a todos os servidores do Executivo a partir de julho. Medida custaria R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

OLÁ, EU SOU O JORNALISTA IVAN MAURÍCIO E ESTAS SÃO AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO DIA. TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA FICAR BEM INFORMADO EM APENAS 10 MINUTOS.

Relatório da Polícia Federal concluiu que presidente Bolsonaro não interferiu na corporação por informações sigilosas ou por controle de inquéritos. O texto final teve trechos divulgados pelo site O Antagonista. Foram cerca de dois anos de investigação, após coletiva em que Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça e fez acusações ao presidente.

Presidente Bolsonaro inaugurou, ontem, estação de VLT – Veículo Leve sobre Trilhos – no Rio Grande do Norte.

Victor Godoy é o novo ministro da Educação. Victor Godoy é engenheiro de redes de comunicação.

PM que atirou e cegou trabalhador durante protesto é identificado após dez meses; governo de Pernambuco não divulga nome. Policial é o responsável por atingir Daniel Campelo. Além dele, outro homem foi baleado no olho, mas policial já foi identificado e responde na Justiça. Repressão violenta a manifestação pacífica ocorreu em 29 de maio de 2021.

Ator Alain Delon tomará mesma droga usada na injeção letal em suicídio assistido. Pentobarbital sódico é um potente sedativo, que deprime o sistema nervoso central e provoca morte após alguns minutos.

A família do herói de diversos filmes de ação Bruce Willis, de 67 anos, anunciou ontem a aposentadoria do ator após ser diagnosticado com afasia – lesão cerebral que causa distúrbio de linguagem.

Copa do Mundo no Catar terá uma bola que foi projetada para ser mais rápida que qualquer uma de suas antecessoras. Bola foi projetada nos laboratórios da Adidas na Alemanha e testada em túneis de vento e no gramado, até chegar ao modelo atual.

ECONOMIA NO BRASIL

Não vai faltar trigo no país, mas o pãozinho vai ficar mais caro.

ECONOMIA NO MUNDO

Inflação na Alemanha atinge maior índice em 40 anos. Conflito entre a Rússia e a Ucrânia resultou no aumento de 40% no preço da energia e interrompeu as cadeias de suprimentos.

NEGÓCIOS NO MUNDO

Sony anuncia sua ‘Netflix de games’ para concorrer com o Xbox Game Pass.

FINANÇAS NO BRASIL

Bolsa de valores do Brasil, chegou à marca de quase 5 milhões de investidores pessoa física no fim de 2021. No mesmo período do ano passado, esse número ficou em 2,6 milhões.

BTG vai adquirir controle do Banco Econômico, em liquidação extrajudicial. Segundo fontes de mercado, carteira recuperável do Banco Econômico é bilionária.

Pela 1ª vez, Pix supera cartão de crédito em transações.

MÍDIAS SOCIAIS

Censura do Twitter ameaça a democracia, afirma Elon Musk, empreendedor e um dos homens mais ricos do mundo. Elon Musk critica Twitter e afirma que a plataforma não segue os princípios da liberdade de expressão. E sinaliza para criação de uma nova rede social.

OS SUPREMOS DA CORTE

Ministra do Supremo Tribunal Federal – STF – Rosa Weber rejeita arquivamento de inquérito contra presidente Bolsonaro sobre vacina Covaxin. Ministério Público Federal e Polícia Federal já concluíram que o presidente não prevaricou no caso de supostas irregularidades. Covaxin sequer foi comprada.

Ministro Nunes Marques, do STF, desconstituiu pena de aposentadoria compulsória e determinou a imediata reintegração do juiz Antônio Horácio da Silva Neto ao quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O magistrado foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2012, em razão de suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas com o objetivo de socorrer loja maçônica.

Tribunal de Contas da União – TCU – determinou que o ministério da Justiça e o ministério da Economia informem se o ex-ministro Sergio Moro apresentou declaração de imposto de renda, no período em que exerceu o cargo, como manda a lei 8.730/93 e, se não enviou, por que não o fez. A pasta deve prestar informações em até cinco dias, com as cópias das declarações ou a explicação.

Justiça concedeu, ontem, liberdade provisória ao empresário Fernando Elísio Galvão Wanderley Filho, preso em flagrante por dirigir embriagado após ser filmado atropelando um pedestre na Rua do Futuro, na Zona Norte do Recife. O caso ocorreu na noite da terça-feira (29), depois que o motorista discutiu com o motorista de um micro-ônibus e invadiu a calçada da via.

ELEIÇÕES

Coronel Meira deixa presidência do PTB e se filia ao PL. Coronel Meira está cotado para ser indicado a vice-governador na chapa de Anderson Ferreira. Pastor Wellington Carneiro é o novo presidente do PTB em Pernambuco.

Antes de se desincompatibilizar do cargo para se candidatar a governador, Anderson Ferreira sanciona reajuste de 10,38% dos servidores do Jaboatão.

PCB oficializa morador de favela Jones Manoel – professor de História e mestre em Serviço Social – como pré-candidato ao governo de Pernambuco em 2022.

Empresário Luciano Hang anuncia que não vai ser candidato nas eleições deste ano. Dono da Havan disse que refletiu sobre concorrer ao Senado por Santa Catarina, mas resolveu priorizar família e negócios.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha se filia ao PTB e diz que será candidato à Câmara por São Paulo. Apesar do anúncio, Eduardo Cunha segue inelegível até 2027.

COVID EM PERNAMBUCO

Pernambuco confirmou, ontem, 14 óbitos (8 tinha doenças preexistentes). Óbitos ocorreram entre os dias 19 de maio de 2021 e 28 de março de 2022 – um intervalo de 313 dias.

Escolas de Pernambuco flexibilizam uso de máscara.

João Gomes, Claudia Leitte e Zé Vaqueiro são confirmados no São João de Caruaru 2022 – o primeiro pós-pandemia – anunciou a prefeita Raquel Lyra em seu último ato. Raquel Lyra vai lançar seu nome como governadora de Pernambuco.

COVID NO BRASIL

Brasil registrou, ontem, 263 mortes e mais de 33 mil novos casos. Média de casos de covid no Brasil está em queda há uma semana.

Dias melhores virão, com certeza. Até amanhã. Se Deus quiser.

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Milton Ribeiro se recusa ir a audiência para explicar suspeitas no MEC

31/03/22

Redação Notícias

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Ex-ministro informou que não poderá participar de audiência chamada pela Comissão de Educação do Senado;
A comissão aprovou um convite a Ribeiro para que ele desse explicações sobre favorecimento a pastores.

Milton Ribeiro pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (28). — **Milton Ribeiro pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (28)**.

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O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro informou que não poderá participar de audiência chamada pela Comissão de Educação do Senado para explicar irregularidades no MEC, prevista para esta quinta-feira (31). “Informo a impossibilidade de seu comparecimento, tendo em vista a publicação do Decreto de 28 de março de 2022, em edição extra do Diário Oficial da União”, diz a resposta. As informações são do G1.

Ribeiro pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (28). Enquanto ministro, ele foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a interferência de dois pastores evangélicos no Ministério da Educação (MEC). À pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro priorizava os pedidos dos religiosos para a liberação de verbas para prefeitos. As informações foram reveladas em áudios do próprio ministro.

Em ofício endereçado ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente do colegiado, Ribeiro informa “a impossibilidade de seu comparecimento” e cita publicação no “Diário Oficial da União” da data de sua demissão da pasta.

“Informo a impossibilidade de seu comparecimento, tendo em vista a publicação do Decreto de 28 de março de 2022, em edição extra do Diário Oficial da União”, diz o ofício enviado ao presidente da CE. Na última quinta-feira (24), a comissão aprovou um convite a Milton Ribeiro para que ele desse explicações sobre suposto favorecimento a pastores na liberação de verbas da pasta.

Originalmente, o pedido era de convocação do ex-ministro, o que tornaria o seu comparecimento obrigatório e tem um peso político maior. os senadores decidiram transformar a convocação em convite, quando a pessoa não é obrigada a comparecer.

Bolsonaro defende o ministro

Nos últimos dias, a pressão de aliados de Bolsonaro para que Milton Ribeiro deixasse o cargo cresceu. O objetivo era aplacar a crise no MEC, gerada após áudios de Ribeiro serem vazados.

Nas gravações, Milton Ribeiro afirma que o MEC tem favorecido pastores evangélicos com repasse de verbas do ministério, a pedido de Jair Bolsonaro. Os municípios que recebem os recursos são os indicados por líderes religiosos, como Gilmar Santos e Arilton Moura.

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Ministro Lewandowski manda União informar valor do benefício econômico na federalização de Noronha

31/03/22

Jamildo Melo

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O ministro pediu para a Advocacia Geral da União (AGU) indicar qual o benefício econômico pretendido com a ação contra o Estado de Pernambuco

TAXA TRANSPARENTE Na Alepe, a deputada Priscila Krause apresentou projeto pela transparência quanto à Taxa de Preservação Ambiental da ilha – FOTO: MARCELO LOUREIRO/ESTADÃO CONTEÚDO

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o primeiro despacho na ação em que o governo Bolsonaro (PL) pede uma liminar para retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. O Blog de Jamildo revelou a ação da União na sexta-feira (25), em primeira mão nacional.

Por enquanto, o ministro não tomou nenhuma decisão de mérito, só pediu para a Advocacia Geral da União (AGU) indicar o valor da causa, ou seja, o benefício econômico pretendido com a ação contra o Estado de Pernambuco.

“Em face do exposto, preliminarmente, determino que a União retifique o valor dado à causa, adequando-o ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico por ela perseguido, na forma do § 3º do art. 292 do Código de Processo Civil. Prazo de 10 dias”, decidiu o relator no STF.

A indicação do valor da causa é um requisito para toda a ação ordinária prevista no Código de Processo Civil. No entanto, para o STF, faltou a AGU indicar o valor da causa na petição inicial da ação.

Lewandowski concedeu o prazo de dez dias para a AGU indicar o valor da causa.

Após a AGU se manifestar, em nome do governo Bolsonaro, o ministro deverá decidir o pedido de liminar da União contra o Estado de Pernambuco.

Nesta terça-feira (29), como o Blog informou com exclusividade, o Governo de Pernambuco apresentou uma petição na ação, contra a tentativa de federalização.

Bolsonaro quer ‘passar a boiada’ em Fernando de Noronha. Tirar o domínio de Pernambuco seria estratégico

Noronha recebeu mais de 106 mil turistas em 2021, mas em um modelo diferenciado, que convive com a preservação ambiental. Ideia de “Polo Turístico agressivo” destoa do propósito do arquipélago

Da janela do avião, é impossível não ficar deslumbrado com a beleza lá embaixo. O mar verde-esmeralda, as formações rochosas esculpidas, a vegetação e as praias explicam porque o arquipélago de Fernando de Noronha é reconhecido como um paraíso. Noronha é um dos santuários ecológicos mais importantes do mundo, com suas 21 ilhas e 16 praias. A população nativa aprende desde cedo a importância de preservar o meio ambiente e os visitantes são orientados sobre o particular modelo turístico.

Ninguém visita a ilha imaginado que vai sentar numa praia, apinhada de ambulantes, e ficar pedindo caldinho e outras iguarias pernambucanas. Noronha é um lugar de contemplação. O comércio é limitado e a visitação ao Parque Nacional Marinho, onde estão as principais praias, é controlada. As restrições são para garantir que peixes, golfinhos, tubarões, corais e outras espécies continuem se desenvolvendo.

Por tudo isto, o modelo de turismo imaginado pelo governo Federal para Fernando de Noronha destoa da realidade e da história do turismo local. O presidente Jair Bolsonaro já disse reiteradas vezes que quer transformar o arquipélago em um Polo Turístico. Para a atual gestão, a defesa da preservação ambiental não passa de mimimi (ou pantim como costumamos dizer aqui). A lógica é a mesma de “passar com a boiada”, como desejou o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugerindo acelerar a decisão de temas complexos num momento em que o País se preocupava com a pandemia da covid-19.

O que o governo Federal quer é tornar o turismo na ilha “mais agressivo”. Isso incluiria a volta da atracação de navios de cruzeiros, a instalação de recifes artificiais e a federalização do arquipélago, esta última facilitaria a execução de todo o plano. Desde 2013, Noronha deixou de receber cruzeiros, por falta de navios compatíveis para atracar na Ilha. Em função das limitações ambientais, a exigência é de navios menores, enquanto o mercado aposta em embarcações cada vez maiores.

Em dezembro de 2020, o atual ministro do Turismo Gilson Machado anunciou a retomada dos cruzeiros em Noronha. A ideia era aumentar a capacidade de passageiros de 200 para 600. O governo de Pernambuco desmentiu a informação e manteve a proibição já que é o Estado quem libera as licenças de operação dos navios.

Machado também tinha a ideia de instalar pontos de recifes artificiais no arquipélago, com naufrágio de embarcações para “agregar ao turismo” de mergulho na ilha. O plano foi considerado sem sentido pelo trade local e pelo governo do Estado, já que a própria diversidade natural já traz essa atratividade para o visitante que quer mergulhar.

Passou pelo mesmo um boi

O governo de Pernambuco vem tentando evitar várias tentativas de turismo predatório que venha prejudicar a biodiversidade da Ilha, mas não conseguiu impedir a liberação da pesca da sardinha. No final de outubro de 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Lorencini, assinaram um termo de compromisso liberando a pesca da sardinha na área do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.

Na época, especialistas orientaram que a sardinha é uma das espécies-chave para o equilíbrio e a manutenção da alimentação de animais como tubarões e golfinhos, que habitam a região de Noronha. Contraditoriamente, em 2016 o ICMBio por meio de uma nota técnica explicou que não havia justificativa para a liberação da pesca da sardinha e alertou que abrir esta exceção poderia abrir precedente para pressão de liberação de outras pescarias.

Disputa agora no STF

Diante de tantas discordâncias sobre a administração de Noronha, a disputa foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira (24), a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com uma ação pedindo o controle do arquipélago para o governo Federal. Nesta terça-feira (29), o governador Paulo Câmara reagiu à União com um pedido no STF de permanência da titularidade para o Estado. Juristas defendem que a solicitação do governo Federal não tem fundamento jurídico, porque o direito de Pernambuco foi reconhecido pela Constituição de 1988, no artigo 15 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O ministro Ricardo Lewandowski, que recebeu a ação, proferiu o primeiro despacho na ação. O Blog de Jamildo revelou a ação da União na sexta-feira (25), em primeira mão nacional. Também segundo o blog, por enquanto, o ministro não tomou nenhuma decisão de mérito, só pediu para a Advocacia Geral da União (AGU) indicar o valor da causa, ou seja, o benefício econômico pretendido com a ação contra o Estado de Pernambuco.

Morro Dois Irmãos, Fernando de Noronha – Hans von Manteuffel/Setur-PE

Assim é Noronha

O Arquipélago de Fernando de Noronha é composto por vinte e uma ilhas, rochedos e ilhotas. Tem uma área terrestre de 26 quilômetros quadrados, o equivalente ao município de Toritama (Agreste). De suas 21 ilhas, apenas uma é habitada: a maior delas, com 17 km². A população atual é de 4 mil pessoas, que se concentra em uma pequena área urbana, distribuída em vilas residenciais. Parte dela integra a Unidade de Conservação Ambiental denominada APA, que foi instituída em 1989 com o objetivo de garantir a preservação das espécies e a ocupação humana racional.

Entre as outras ilhas, a maioria está situada nos limites do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. São áreas que as pessoas não podem habitar para garantir a preservação da fauna terrestre e ninhos de aves marinhas da ilha.

Segundo a administração de Noronha, a Ilha conta com cerca de 150 pousadas para atender aos turistas. Depois das restrições impostas pela pandemia, quando arquipélago recebeu apenas 33.836 visitantes, no ano passado o número voltou a subir e fechou em 114.106 pessoas. Em função do controle ambiental, o número varia pouco ano a ano. Em 2019, por exemplo, foi de 106.130 turistas.

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) custa R$ 87,71 por dia e ajuda a custear as despesas da Ilha. De acordo com a administração local, no ano passado o recolhimento foi de R$ 41,2 milhões. O valor não é suficiente para cobrir as despesas, que são complementadas com caixa do Estado.

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