Podcast de Ivan Maurício com as informações mais importantes do dia

10/03/22

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Garoto prodígio que ser juiz  federal

 

Em busca de realizar o sonho de ser juiz Federal, o estudante Caio Temponi (foto), de apenas 13 anos, foi aprovado em primeiro lugar no curso de Direito da UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. A aprovação foi pelo sistema do SISU, pela prova do Enem.

1 – Avião da FAB chega hoje com 42 brasileiros, 20 ucranianos, cinco argentinos, um colombiano e 14 crianças. Além de oito cachorros e dois gatos

Avião da FAB – Força Aérea Brasileira – saiu da cidade de Varsóvia, capital da Polônia, ontem e tem previsão de chegada em Brasília hoje. Presidente Bolsonaro confirmou que a bordo do avião estão 42 brasileiros, 20 ucranianos, cinco argentinos, um colombiano e 14 crianças, ao todo. Além disso, foram confirmados oito cachorros e dois gatos entre os passageiros.

2 -Disposto a fazer concessões, presidente da Ucrânia desiste de vaga na Otan – Organização do   Tratado do Atlântico Norte – e quer negociar diretamente com Putin. Zelenski – presidente da Ucrânia – afirma que não pode trair seu país, mas está disposto a fazer concessões à Rússia. 

3 – Petróleo desaba 13%, com aceno diplomático na Ucrânia. 

4 – Governo Federal zera PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre importações do gás de cozinha. Redução ocorre em meio à disparada no preço do petróleo em razão do conflito envolvendo Rússia e Ucrânia.

 

 

 

Câmara dos Deputados aprovou, ontem, urgência para votar proposta sobre garimpo em terras indígenas.

 

Medicamento Losartana, usado para pressão alta, é recolhido por risco associado ao câncer. O recolhimento voluntário e preventivo de todos os lotes do Losartana, um dos remédios mais usados para o tratamento de pressão alta (hipertensão arterial), foi anunciado pela farmacêutica Sanofi Medley.  A empresa informou em nota que a retirada do produto é uma “medida de precaução devido à presença de impurezas mutagênicas nos produtos”. As impurezas mutagênicas citadas são substâncias químicas que podem causar alterações no DNA de uma célula.  

 

Morreu terça-feira passada o americano David Bennett, de 57 anos, que se tornou a primeira pessoa no mundo a receber um transplante de coração geneticamente modificado de um porco. Ele morava em Maryland, nos Estados Unidos, e tinha uma doença cardíaca grave.  

 

Ciberataque ao Mercado Livre exige troca de senhas e pode ter outros impactos.

 

Presidente Bolsonaro sanciona lei que permite assembleias virtuais em condomínios.

 

Presidente Jair Bolsonaro deverá fazer uma nova visita ao Rio Grande do Norte ainda no mês de março. Presidente é aguardado em Parnamirim no próximo dia 23, uma quarta-feira, para a cerimônia de inauguração da expansão do sistema de trens urbanos da Grande Natal.

 

Professores de Caruaru cobram aumento de 33,24% de piso salarial.

 

Juliana Paes anunciou ontem o fim do contrato fixo com a Globo após 21 anos na emissora. A partir de agora, a atriz passa a trabalhar com contratos específicos para cada obra.

 

ECONOMIA NO BRASIL

 

Produção da indústria brasileira cai 2,4% em janeiro. Nos últimos 12 meses, contudo, setor acumula alta de 3,1%.

 

NEGÓCIOS NO BRASIL

 

Volkswagen ID.Buzz estreia mundialmente e resgata a aura da velha Kombi, mas com motores elétricos e baterias. Veículo será também fabricado no Brasil.

 

Companhia regional da Air France terá apenas jatos Embraer. Subsidiária HOP! aposenta jatos da Bombardier e contará exclusivamente com aeronaves brasileiras em rotas europeias.

 

FINANÇAS NO BRASIL

 

Dólar cai para R$ 5,01 e Bolsa de Valores sobe 2,43%.

 

OS SUPREMOS DA CORTE

 

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) manteve a absolvição do ex-presidente Michel Temer e mais cinco pessoas em um processo sobre suposto recebimento de propina para favorecer empresas portuárias.

 

Juíza concede liminar cinco horas após ação ser proposta. Caso trata de suposta negativação indevida de nome de consumidora. Em urgência, juíza de Goiás Lília Maria de Souza, determinou que as empresas envolvidas retirem a negativação do nome da autora. Justiça não tardou, mas falhou.

 

POLÍTICA

 

Supremo Tribunal Federal – STF – rejeita ação do PDT e mantém prazo de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa.

 

Pré-candidato ao governo pelo PSB, Danilo Cabral se encontra, hoje, com Lula, em São Paulo para definir nome para vaga no Senado.

 

PSB – Partido Socialista Brasileiro – deixa negociação sobre federação com PT e partidos de esquerda. Decisão não afeta candidatura de Alckmin como vice de Lula.

 

Após ser lançado como o novo JK (em referência ao ex-presidente Juscelino Kubitschek), Rodrigo Pacheco – presidente do Senado – desiste da candidatura à presidência da República pelo PSD. Mais um que era sem nunca ter sido.

 

Representantes do Psol pediram, ontem, ao PT celeridade para começar uma campanha nas ruas. Seria uma forma de tentar conter o avanço que o atual presidente, Jair Bolsonaro.

 

Vice-governador da Bahia, João Leão (PP) ameaça romper com o PT e migrar para o palanque do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) na disputa pelo governo baiano.

 

SUAS EXCELÊNCIAS

 

Assembleia Legislativa de Pernambuco pretende gastar até R$ 12 milhões com motoristas para atender deputados estaduais.

 

COVID EM PERNAMBUCO

 

Pernambuco registrou ontem mais 2.980 infectados e 11 óbitos por Covid – dez tinha doenças preexistentes. Com relação aos 11 pacientes que faleceram, as mortes aconteceram entre o dia 2 de dezembro de 2020 e 6 de março de 2022 – um intervalo de 459 dias.

 

COVID NO BRASIL

 

Uso de máscaras deixa de ser obrigatório em Natal/Rio Grande do Norte.

 

Mato Grosso do Sul é 1º estado a desobrigar uso de máscaras em locais fechados.

 

Governo de São Paulo libera capacidade máxima e público sem máscara nos estádios.

  

Dias melhores virão, com certeza. Até amanhã. Se Deus quiser.

 

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Inverno: Governo do Estado debate ações para o período de chuvas 

10/03/22

Imprensa PE

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Encontro contou com as presenças de integrantes da Compesa, Defesa Civil do Estado e do Recife, Apac e secretários estaduais 



O governador Paulo Câmara (foto) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (09.03), com integrantes da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), das defesas civis do Estado e do Recife, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e das secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) e de Planejamento e Gestão (Seplag), para debater ações de prevenção às chuvas.  Foram avaliadas situações das barragens do Estado e a aquisição de equipamentos que vão auxiliar na preparação preventiva para o período chuvoso. 

“Estamos antecipando a discussão sobre os investimentos e ações necessárias para prevenir os problemas causados no período mais chuvoso. Vamos adotar diversas medidas em todo o Estado para assegurar proteção e auxílio à população mais exposta aos efeitos das chuvas fortes que costumam chegar nesta época do ano”, explicou Paulo Câmara. 

De acordo com o secretário executivo de Defesa Civil de Pernambuco, coronel Leonardo Rodrigues, o governador convocou os órgãos estaduais de proteção de defesa civil para que seja estabelecido um planejamento para enfrentar o período invernoso na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste, onde estão previstas precipitações de chuva consideráveis em junho e julho. 

Estiveram presentes à reunião os secretários Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão) e Rodrigo Molina (executivo de Infraestrutura e Recursos Hídricos), a diretora presidente da Apac, Suzana Montenegro, a presidente da Compesa, Manoela Marinho, o chefe da Casa Militar, coronel Carlos José, e o secretário executivo de Defesa Civil do Recife, coronel Cássio Sinomar

Deputado Gonzaga Patriota apoia derrubada do veto que suspende prazo de concursos públicos

10/03/22

 

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O deputado federal Gonzaga Patriota (foto) manifestou apoio à derrubada do veto ao projeto de lei 1676/20. O PL suspende o prazo dos concursos públicos em períodos de calamidade, como este em decorrência da pandemia.

A proposta muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 — data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária — para que começassem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados

“Essa medida ameaça os aprovados em muitos concursos, são sonhos e a dedicação de muitas pessoas. Além disso, esse projeto contribui para o desmonte do serviço público, principalmente da saúde, que precisa de mais profissionais qualificados para atender às demandas que são cada vez maiores”, avalia o deputado Patriota.

Alepe: Projeto proíbe venda por telefone de empréstimos a aposentados e pensionistas

10/03/22

Ascom Alepe

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A proibição da oferta e venda de empréstimos a aposentados e pensionistas por telefone foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe, nesta quarta. A matéria veda o chamado marketing ativo, por meio do qual instituições  financeiras ou intermediários ligam para os consumidores oferecendo e contratando empréstimos. O projeto permite, no entanto, a disponibilização de um número de telefone para que os aposentados e pensionistas  liguem para essas instituições quando interessados no serviço financeiro. O texto, que inclui os dispositivos no Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco, é de autoria do deputado Rogério Leão, do PL, com substitutivo da Comissão de Justiça.

O Colegiado de Ciência e Tecnologia também aprovou a criação de uma política pública voltada ao combate do câncer de mama masculino. Dentre os princípios estabelecidos pela proposta, estão a divulgação das formas de prevenção, o desenvolvimento de ações educativas e o combate à doença. A matéria ainda prevê a possibilidade de convênios e parcerias diversas para a execução dos objetivos da política. O texto é do deputado Henrique Queiroz Filho, do PL, com substitutivo da Comissão de Justiça.

A relatora da matéria foi Teresa Leitão, do PT, que justificou o parecer favorável. “A finalidade principal é instituir essa política e dar maior visibilidade porque passa muito despercebido e, quando se é diagnosticado, já estamos com um avanço muito grande da doença”. A presidente do colegiado, deputada Fabíola Cabral, do PP, ressaltou que qualquer medida que vise difundir informações sobre a prevenção do câncer de mama masculino deve ser apoiada, pois a doença é muito pouco conhecida.

Campanha sensibiliza a população a doar ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

10/03/22

Imprensa SDSCJ

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A iniciativa lançada nesta quarta-feira (09) orienta a sociedade e as empresas a doarem ao Fundo da Pessoa Idosa através da declaração do imposto de renda
Miniatura do anexo
A secretária executiva de Segmentos Sociais, Marília Bezerra

Como uma forma de consolidar o desenvolvimento de projetos sociais que contribuam para a garantia dos direitos da pessoa idosa em Pernambuco, o Governo do Estado lançou nesta quarta-feira (09) a Campanha de Doação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fedipe). A iniciativa sensibiliza a população sobre a importância de fortalecer este recurso financeiro para assegurar os direitos sociais desta população e orienta às pessoas físicas e jurídicas a como doar ao Fundo. A Campanha é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI).

O secretário da SDSCJ, Sileno Guedes, destaca o Fedipe como um instrumento necessário para viabilizar a implementação das políticas e ações voltadas para a promoção e proteção dos direitos desse segmento. “O Fundo é extremamente relevante para a efetivação da política desse segmento, já que é um recurso que incrementa os orçamentos e financia ações, serviços e programas que são pensados para gerar melhorias na vida daqueles com 60 anos ou mais. Como as doações são as principais formas de captação de recursos para o Fedipe, a campanha chega para repassar à população a importância da existência do Fundo e destacar como será a destinação da quantia arrecadada. Será uma atuação de conscientização das pessoas físicas e jurídicas para que haja a contribuição”, ressaltou o gestor.

A  doação para o Fundo é feita no ato da declaração do Imposto de Renda, no programa disponibilizado pela Receita Federal para a prática. Para efeito de dedução, as pessoas jurídicas podem doar ao Fedipe até 1% do Imposto de Renda Devido apurado ao mês, trimestre ou ano sobre o lucro real. É necessário que a empresa não seja optante pelo simples. Já as pessoas físicas, podem doar até 6%. Será necessário que a declaração seja feita no formulário completo e que a destinação seja realizada até o dia 31 de dezembro de cada ano. Após o término do ano fiscal o contribuinte poderá destinar seu imposto de renda diretamente no Programa da Receita Federal, contudo o percentual disponível passa a ser de 3%.

Após o preenchimento da declaração o contribuinte deverá gerar uma Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) no próprio Programa da Receita Federal e pagá-la no prazo especificado.  Também podem contribuir as pessoas que tenham restituição a receber. Os valores destinados ao Fedipe não comprometem outras deduções como as relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

A secretária executiva de Segmentos Sociais, Marília Bezerra, alertou para o prazo da declaração do imposto de renda, que acontece em 29 de abril, e explicou outras maneiras de doar ao Fundo durante os outros meses do ano. “A doação é possível ser feita ainda via transferência ou depósito bancário na conta controlada pelo Conselho de Direitos da Pessoa Idosa. É uma outra maneira de contribuir durante todo o ano para o fortalecimento do Fundo e, consequentemente, ser um agente direto da realização de ações que promovem a autonomia, integração e participação efetiva dos idosos na sociedade”, pontuou a gestora. Para os interessados em contribuir com transferências ou depósitos bancários, o Conselho enviará ao doador o recibo que poderá ser usado para a declaração de rendimentos.

Em caso de dúvidas, o site www.sdscj.pe.gov.br disponibiliza um passo a passo detalhado sobre a forma de doar no programa da Receita Federal. A Coordenadoria Estadual da Pessoa Idosa vai oferecer informações sobre a Campanha através do email superintendenciapessoaidosa@gmail.com ou do WhatsApp (81)98494-1375.

DADOS DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Banco: Caixa Econômica Federal

Agência: 1294-6

Conta Corrente: 600.430.101-5

CNPJ: 17.612.909/0001-01

TCU decide apurar possíveis irregularidades em contratos de refeição fechados por Pazuello

10/03/22

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Ministérios da Defesa e da Saúde fecharam contratos de mais de R$ 100 milhões com uma mesma empresa no período em que ex-ministro e general da reserva atuou nas duas pastas

 

General da reserva do Exercito, Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, intem (09), abrir fiscalização para apurar possíveis irregularidades em contratos de fornecimento de refeições pelos quais o general Eduardo Pazuello era responsável quando exerceu as funções de secretário-executivo, no Ministério da Saúde, e de coordenador da Operação Acolhida, no Ministério da Defesa.

A decisão atendeu a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que apresentou a denúncia. O prazo da fiscalização será de 180 dias. Em um levantamento preliminar de informações, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do TCU constatou que uma mesma empresa, a ISM Gomes de Mattos, firmou, entre 2018 e 2020, a maior parte dos contratos de fornecimento de refeições para refugiados venezuelanos que migraram para o Brasil, dentro da Operação Acolhida.

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e atualmente na reserva do Exército, foi o coordenador operacional da Operação Acolhida na época em que foi celebrada a maioria dos contratos. Ao todo, as contratações da empresa ISM para fornecimento de refeições na Operação Acolhida somaram R$ 141,6 milhões entre 2018 e 2020, dos quais R$ 100,6 milhões em três contratos firmados enquanto Pazuello era o coordenador da operação.

“Os dados trazidos aos autos pela Selog confirmam a contratação sucessiva da empresa ISM pela 1ª Brigada de Infantaria da Selva a demonstrar, em juízo perfunctório, a necessidade de se obter informações adicionais acerca dos indícios apontados na documentação acostada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados”, afirmou o ministro relator do processo, Vital do Rêgo.

Depois, a mesma empresa foi contratada pelo Ministério da Saúde para fornecer refeições a pacientes, acompanhantes e residentes do Hospital Federal Cardoso Fontes, por R$ 5,7 milhões. Na época da contratação, Pazuello ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde na época da contratação.

Segundo Rêgo, o levantamento preliminar do tribunal aponta os seguintes indícios de irregularidades:

  • sucessivas contratações da empresa ISM na Operação Acolhida;
  • ausência de controle por parte do Ministério da Defesa do quantitativo de venezuelanos atendidos na operação; e
  • contratação da empresa ISM, no âmbito do Ministério da Saúde, quase um ano após a homologação do certame.

Além dos indícios acima, o ministro relata que a empresa responde a um inquérito conduzido pelo Ministério Público do Estado do Ceará por suspeitas de irregularidades no fornecimento de refeições ao Sistema Penitenciário Estadual.

Informações adicionais serão solicitadas pela área técnica do TCU junto à 1ª Brigada de Infantaria da Selva, ao Hospital Federal Cardoso Fontes e ao Ministério Público do Estado do Ceará para a apuração do caso.