Seminário discute a nova Lei de Licitações e obras paralisadas

 

Os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves; o auditor da Gerência de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Pedro Teixeira; e o analista de gestão e presidente da Comissão de Licitações do TCE, José Vieira, participaram na manhã desta sexta-feira (17) de uma rodada de discussões sobre a nova Lei de Licitações e o impacto sobre as obras paralisadas.

O debate fez parte do seminário “Obras Públicas e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil-PE, com apoio da Escola de Contas do TCE.

Também tomaram parte das discussões o secretário-executivo de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento de Pernambuco, Marcelo Bruto, e os advogados e membros da Comissão de Direito à Infraestrutura (CDI) da OAB-PE, Aldem Johnston, Alberto Barros, Aurora Barros e Theresa Nóbrega. A mediação foi do presidente da CDI, Leonardo Saraiva. Eles falaram sobre as contribuições da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para o enfrentamento e prevenção da problemática de obras paralisadas no país e para a eficiência nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública.

O encerramento contou com o lançamento do livro “Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos” (Editora Lumen Juris), de autoria do conselheiro Valdecir Pascoal; do conselheiro substituto Marcos Nóbrega; dos servidores do TCE Elmar Pessoa, Rafael Ferreira e José Vieira; do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Edilson Nobre; e dos advogados Alberto e Aurora Barros.

Assinam ainda a coautoria os membros da academia especializada em infraestrutura Rafael Veras, Christianne Stroppa, Thaís Marçal, Cristina Mastrobuono, Bernardo Guimarães, André Dabus, Hamilton Bonatto, Pedro Jorge de Oliveira, Giuseppe Giamundo Neto, Ricardo Salla, Marcelo Bruto, Emerson Romão, Roberto Pimentel, Vitor Galvão, Davi Fraga, Pedro Dias de Oliveira.

A publicação é prefaciada pelo conselheiro Carlos Neves e coorganizada pelos advogados pernambucanos Leonardo Saraiva e Aldem Johnston.

ll LEVANTAMENTO ll

Os debates começaram com uma apresentação de Pedro Teixeira que mostrou o “Diagnóstico de Obras Paralisadas do TCE-PE 2021”.

O levantamento, realizado pelo TCE desde 2014, apontou um aumento de cerca de 200 obras paralisadas em Pernambuco em relação ao estudo anterior, feito no exercício de 2018. “Devido às complicações da pandemia, os dados dos mapas de obras dos anos de 2018 e 2019 foram integrados aos de 2020, sendo coletados a partir das prestações de contas enviadas pelos gestores, de informações do portal Tome Conta e de inspeções realizadas pelas equipes técnicas do Tribunal”, informou o auditor.

Confira aqui a relação de obras (por ordem decrescente de grandeza de valores).

ll DEBATES ll

Valdecir Pascoal – que na publicação abordou o tema “a Nova Lei de Licitações e o Poder Cautelar dos Tribunais de Contas” – parabenizou os organizadores pela iniciativa de promover o encontro para tratar de um tema tão importante, sobretudo na área de obras e serviços de engenharia. “Há um déficit grande de planejamento no âmbito das contratações de obras públicas, o que quase sempre compromete os prazos e a execução dos serviços, a qualidade dos materiais e acabamentos usados, levando ao descontrole financeiro e à paralisação ou à não conclusão das obras”, esclareceu o diretor da Escola de Contas do TCE.

Ele enfatizou que o TCE vem atuando efetivamente para combater o problema e que o uso das cautelares pelas Cortes de Contas tem trazido mais celeridade e eficácia à fiscalização e à obtenção de resultados positivos para a sociedade. “Realizar um exame de biópsia em uma obra pública é muito mais eficiente que promover uma autópsia em algo que normalmente não pode mais ser trazido à vida. Mediante procedimentos que garantam uma atuação concomitante do controle externo – e a Cautelar é um deles – é possível diagnosticar, tratar e curar enquanto as falhas são sanáveis”, acrescentou Pascoal.

O conselheiro Carlos Neves, por sua vez, disse de sua satisfação em prefaciar o livro. Ele falou das críticas que classificam os órgãos de controle como os maiores responsáveis por engessar a execução das obras públicas no país. “Eu discordo. O que trava o processo é uma legislação pesada, obscura, repleta de interpretações contraditórias. Cabe aos órgãos de controle exercer a fiscalização, acompanhar, analisar os gastos e o andamento dos serviços, orientando o gestor sobre os caminhos legais e de interesse da administração pública. E isso é papel da auditoria. Ao ingressar no Tribunal como julgador, o que mais me encantou foi conhecer de perto a área de auditoria, o que me levou a uma reflexão muito importante: a alta qualidade de uma auditoria impõe um julgamento melhor e uma defesa técnica de alta qualidade”, concluiu.

De acordo com José Vieira, a nova Lei de Licitações traz como um dos principais assuntos o planejamento das contratações em obras de engenharia, o que não ocorria com a Lei nº 8.666/93. Ele chamou a atenção para o artigo 18, inciso VIII, onde, ao olhar para o objeto do certame, deve-se combinar a modalidade de licitação, o critério de julgamento e o modo de disputa para que o resultado seja o mais vantajoso para a Administração Pública. No livro, Vieira tratou de questões ligadas às “Modalidades de Licitação, critérios de julgamento e modo de disputa aplicáveis para a contratação de obras e serviços de engenharia segundo a Lei nº 14.133/2021”.

O tema abordado pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega foi “o seguro-garantia na nova Lei de Licitações e os problemas de seleção adversa e moral hazard”, enquanto os servidores Elmar Pessoa e Rafael Ferreira discorreram sobre “a orçamentação de obras e serviços de engenharia, frente aos critérios de avaliação de inexequibilidade da Lei Federal nº 14.133/2021”.