As obras para ampliação do novo sistema de abastecimento de Salgueiro atingem mais de 98%
A Compesa informa que a interrupção ocorrida ontem (19/12) na cidade de Salgueiro, Verdejante, Pau Ferro, Grossos, Malha da Areia e Lagoa dos Milagres se deve aos testes da nova Adutora do Negreiros e a intervenções na rede de abastecimento.
As equipes já estão trabalhando no local e a previsão é de que o serviço seja concluído amanhã (20/12) quando o abastecimento será retomado de forma gradativa e de acordo com o calendário.
A companhia solicita ainda que, caso os clientes necessitem de maiores informações, podem buscar atendimento no 0800 081 0195, Compesa Mobile ou presencialmente nas lojas de atendimento de cada localidade no horário comercial.
Dignidade: Do corte da Cana para a profissão de médico !!!
Filho de cortador de cana, Wellington Gomes, de 29 anos ( foto), realizou o sonho de se formar em medicina em novembro deste ano. Ao ser questionado sobre o que faria com o seu primeiro salário, ele não hesitou na resposta: “Tirar o meu pai do corte de cana” .
1 – Petrobras anunciou a abertura das inscrições para um concurso público com 757 vagas disponíveis para profissionais com nível superior. Trata-se do primeiro processo seletivo da companhia estatal em mais de três anos.
2 – Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu novas ameaças de violência e morte após dar aval para o uso da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Anvisa encaminhou, ontem, novos ofícios com pedido de proteção a diferentes autoridades como o Gabinete de Segurança Institucional, o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a Diretoria-Geral da Polícia Federal.
3 – Presidente Bolsonaro quer autorização dos pais e receita médica para vacinar crianças. Bolsonaro critica vacina a crianças: “É inacreditável o que a Anvisa fez”.
4 – Com votos do PL, Congresso derruba veto presidencial ao “Fundão”. À exceção dos senadores Flávio Bolsonaro e Jorginho Mello e dos deputados Paulo Freire Costa e Katia Sastre, todos os outros parlamentares do atual partido do presidente Bolsonaro foram favoráveis à derrubada do veto, junto com PT e demais partidos de esquerda. Com a derrubada, verba para campanhas eleitorais em 2022 saltará de R$2,4 para R$ 5,7 bilhões.
jornalista Ivan Maurício
Como cada deputado federal pernambucano votou sobre o veto do presidente ao Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões:
Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Évío Marques da Silva denunciado por violência doméstica é empossado como integrante da corte eleitoral do TRE – Tribunal Regional Eleitoral. Posse do desembargador Évio Marques da Silva ocorreu na sexta-feira (17) passada. Silvânia Maria Dias da Silva, ex-esposa do desembargador, relatou à Rede Globo que sofreu, durante anos, agressões, estupros e perseguições. Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu este mês ao ex-Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o Prêmio Justiça Social.
CASO PEDRO EURICO
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça Pedro Eurico de Barros e Silva, ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, por violência psicológica, perseguição e descumprimento de medida protetiva. Os crimes foram denunciados pela ex-esposa dele, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. Denúncia foi feita pela 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda.
1ª Vara Cível de Camaragibe bloqueou imóvel da prefeita Nadegi Queiroz. Um apartamento na Encruzilhada, Zona Norte do Recife. A determinação faz parte da ação civil de improbidade administrativa a que a prefeita e outros 12 réus respondem sobre um contrato sem licitação com a empresa Camará Ambiental para limpeza urbana em 2016. Na época, Nadegi exercia o cargo de vice-prefeita.
A cada dois minutos um celular é bloqueado por furto ou roubo no Brasil.
Cantor Maurílio passa a respirar espontaneamente após apresentar melhora. Segundo os boletins médicos, o sertanejo tem apresentado melhora progressiva, mas continua na UTI e seu estado ainda é grave.
Gabriel Boric foi eleito, ontem, presidente do Chile. Candidato da esquerda e ex-líder estudantil, tem 35 anos, e derrotou o conservador Jose Antonio Kast, que o cumprimentou pela vitória nas urnas.
Na Argentina, população saqueia caminhão e esquarteja vacas vivas. Caso ocorreu na cidade Santiago del Estero.
TELEVISÃO
3ª colocada em 2019, Globo recupera liderança de verbas da Secom de Bolsonaro. Determinação do TCU – Tribunal de Contas da União – obrigou Secretaria de Comunicação do Planalto a reordenar participação da Globo na publicidade. Record e SBT voltaram para 2º e 3º lugar em 2021.
Para reduzir custos, Globo vende sede histórica em São Paulo e passa a pagar aluguel.
SUAS EXCELÊNCIAS
Vereadores de Manaus aprovaram durante a última sessão do ano da Câmara Municipal um aumento de 83% da verba de gabinete.
OS SUPREMOS DA CORTE
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes concede prisão domiciliar a Zé Trovão. O caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes terá de usar tornozeleira eletrônica. Zé Trovão encontra-se preso ilegalmente, uma das vítimas da “preventiva perpétua” do ministro Alexandre de Moraes.
‘Honra-nos constatar que os brasileiros estão do lado do STF’, diz ministro Luís Fux. Presidente da Corte encerrou o ano do Judiciário.
NEGÓCIOS EM PERNAMBUCO
Associação dos Sulanqueiros informa que ontem foi a maior feira do ano.
NEGÓCIOS NO BRASIL
Jogador Ronaldo Fenômeno anunciou a compra de 90% das ações do Cruzeiro por R$ 400 milhões. Há três anos, Ronaldo Fenômeno comprou 51% do Real Valladolid, time da segunda divisão espanhola, transação estimada em € 30 milhões de euros. Número de clubes-empresa pode subir no Brasil nos próximos meses.
ITA, companhia aérea da Itapemirim, suspende as operações ‘temporariamente’ para ajustes operacionais. Suspensão dos voos provocou revolta. 40 mil passageiros sem poder viajar. Investidores da ITA acusam empresa de golpe e até de suborno a um juiz de Direito.
Fernando de Noronha recebe primeiro voo vindo direto de São Paulo.
FINANÇAS NO MUNDO
Banco central da Rússia eleva taxa de juros para 8,5%.
POLÍTICA
Ex-presidente Lula e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alkmin Lula e Alckmin jantam em São Paulo e chapa para 2022 fica mais próxima.
Edson Fachin e Alexandre de Moraes são eleitos presidente e vice do TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Será Alexandre Moraes quem vai conduzir o Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições do ano que vem.
Deve virar tema da campanha presidencial a relação da força-tarefa da Lava Jato com o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que teria sido poupado de investigações pelos amigos e agora correligionários Sergio Moro e Deltan Dallagnol, diz o jornalista Cláudio Humberto.
Deputado federal pernambucano Túlio Gadelha anunciou sua filiação à Rede Sustentabilidade e a desfiliação ao PDT.
Senador Humberto Costa foi aprovado ontem, pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, como candidato ao Governo do Estado de Pernambuco para a eleição de 2022.
CORRUPÇÃO
Por entender não ter ficado provado que a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi ilegal ou lesou os cofres públicos, a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou e extinguiu ação popular contra a União, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e os ex-presidentes da Petrobras Maria das Graças Silva Foster e José Sergio Gabrielli de Azevedo. No entanto, Tribunal de Contas da União – TCU – entedeu diferente e viu superfaturamento. Em Abreu e Lima, a reavaliação do TCU apontou um prejuízo 32% maior na Unidade de Destilação Atmosférica e de 15% na Unidade de Hidrotratamento de Diese. Essas obras foram tocadas conjuntamente por Odebrecht e OAS, a partir de 2009. As notas fiscais, de 2009, permitiram achar um sobrepreço de R$ 1,36 bilhão nos dois empreendimentos.
277 anos de penas de condenados pela Lava Jato já foram anuladas pela Justiça, segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo.
DESVIO DE RECURSOS DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA
Fraude, desvio de dinheiro público, favorecimento de um grupo político. Alguns dos crimes praticados por parlamentares, governadores e prefeitos ligados Consórcio Nordeste, órgão criado pelas administrações estaduais da região para, supostamente, combater a pandemia. CPI da Covid da Assembleia do Rio Grande do Norte pediu o indiciamento de dois governadores e dois ex-ministros filiados ao PT envolvidos na compra de respiradores que custaram R$ 50 milhões e nunca foram entregues. São eles: Fátima Bezerra, governadora do Estado; Rui Costa, presidente do consórcio e governador da Bahia; Carlos Gabas (secretário do consórcio), ex-ministro da Previdência de Dilma Rousseff, e Edinho Silva que hoje é prefeito de Araraquara (São Paulo).
COVID EM PERNAMBUCO
Pernambuco confirmou, ontem, mais nove infecções e quatro mortes – todos tinha doenças preexistentes. Quatro mortes ocorreram entre os dias 17 de dezembro de 2020, mais de um ano atrás, e 17 de dezembro de 2021 – um intervalo de 365 dias.
COVID NO BRASIL
País registrou 54 mortes por Covid. Média de mortes fica abaixo de 150 pelo 5º dia.
Prefeitura de São Paulo flexibiliza uso de máscaras para corredores da São Silvestre.
COVID NO MUNDO
Com lucro líquido de US$ 8 bi, Pfizer diz que pandemia só termina após 2024.
Após decisão judicial, Boeing suspende exigência da vacina a funcionários.
Áustria libera não vacinados para reuniões com 10 pessoas no Natal. Medida é anunciada depois de dois fins de semana de protestos.
AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS
160.442.944 pessoas, o que representa 75,21% da população, tomaram ao menos a primeira dose de vacinas. Somando a primeira dose, a segunda, a única e a de reforço, são 327.621.905 doses aplicadas desde o começo da vacinação. Brasil continua na frente dos Estados Unidos.
Dias melhores virão. Com certeza.
Até amanhã bem cedinho. Se Deus quiser.
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[00:35, 20/12/2021] Ivan Mauricio:
Marco Zero. Centro histórico da cidade de Granito, que comemora hoje 58 anos de amancipação político-administrativa
O município GRANITO, localizado no Sertao do Araripe, comemora hoje (20) 58º aniversario de emancipacao politica. Sua história tem origem na antiga fazenda Poço, localizada as margens do Rio Brigida;
Em 1859, o vigario padre Jose Modesto Pereira de Brito construiu uma capela em homenagem de Nossa Senhora do Bom Conselho. Tal fato deu lugar à formação de um povoado passando a merecer a categoria de freguesia.
A lei nº 548 de 09 de abril de 1855 promoveu o povoado à condição de vila, transferindo a sede do termo judiciário de Exu para Granito pelo fundador da capela. Criada a comarca, foi instalada em 1 de marco de 1890, pelo juiz juiz de Direito, Alfredo Afonso Pereira. A denominacao primitiva do povoado de Granito foi motivada pela predominância da rocha granito no solo.
Constituiu-se municipio autonomo em 5 de junho de 1893, promocao administrativa, lei provincial nº 548 de abril de 1863, transferiu-se a sede do municipio de Exu para o povoado de Granito. Segundo a divisao administrativa em 1911, formou-se de dois distritos, Granito e Bodoco.
Por efeito da lei estadual nº 1650 de 22 de maio de 1924 Bodocó passou a ser sede do municipio de Granito. No ano de 1940, foi instala nesta localidade uma usina de caroá. Em 1951 foi construido o primeiro grupo escolar e uma agência dos correios, em 1955, e um acougue público.
Granito foi cidade pela primeira vez através da lei nº 991 de 1 de junho de 1909. Teve como primeiro chefe politico o Sr. Eráclio Peixoto, logo em seguida o coronel Joao Silvério de Alencar. Nesta época Granito já contava com um quartel comandado pelo coronel Luna e composto por um oficial de polícia, um primeiro tenente e um segundo tenente com seu batalhão formado por 40 soldados e dois cabos.
A cadeia pública era decente, e armamento contava com fuzis, bacamartes, parabelas e rifles. Só quem andava armado eram os coronéis e a farda dos soldados era cor de caqui. Também existia nesta naquela época uma banda de música pública a qual era comandada pelo Sr. Angelim.
A comunidade granitense contava com um cartório, cujo dono era Joao Cezário Aguiar. Um coletoria que atendia a populacao de Granito, Bodocó, Exu e parte de Parnamirim. Em 1942, na administração do prefeito Manoel Antonio Luna, 3º prefeito do município, Granito perdeu sua sede ficando subordinado a Bodocó.
O fato é que Granito permaneceu como distrito de Bodoco até o ano 1963, data em que por forca da lei estadual nº 4972, de 20 de dezembro de 1963, o distrito foi elevado novamente a categoria de município. Administrativamente, o município e composto pelo distrito-sede e os povoados de Rancharia e Lagoa Nova, e parte do distrito vizinho Timorante, que pertence ao município de Exu.
Em reunião na tarde deste domingo (19), o diretório estadual do PT aprovou o nome do senador Humberto Costa (PT) como candidato a governador de Pernambuco. A definição foi aprovada por maioria dos votos. Foram 35 votos a favor da postulação do petista, 9 contra e 5 abstenções.
O objetivo é colocar o parlamentar como uma alternativa para a disputa caso não se tenha unidade dos partidos da Frente Popular com a candidatura do ex-presidente Lula (PT).
Na prática, a decisão coloca pressão no PSB para a escolha do sucessor do governador Paulo Câmara (PSB). A sigla ainda não definiu o seu postulante, o que vem provocando ansiedade nos aliados.
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Em disputa polarizada, representante da esquerda e ex-líder estudantil venceu o ultradireitista José Antonio Kast. Com apenas 35 anos, será o presidente chileno mais jovem da história.
Em Valparaíso, Gabriel Boric, candidato da aliança de esquerda, fala no comício de encerramento de sua campanha em 18 de novembro. — Foto: Martin Bernetti/AFP
O candidato de esquerda Gabriel Boric foi eleito presidente do Chile neste domingo (19). Aos 35 anos, será a pessoa mais jovem da história a ocupar o cargo. Ele já foi deputado e líder estudantil.
Numa eleição marcada pela polarização política, Boric venceu o advogado José Antonio Kast, de ultradireita.
“Vou ser o presidente de todos os chilenos, porque acho importante ter interlocução com todos e os acordos devem ser entre todas as pessoas e não entre quatro paredes”, disse o presidente recém-eleito ao conversar com o atual mandatário, Sebastián Piñera.
Boric teve 55,9% dos votos, contra 44,1% de Kast.
Kast informou em rede social que telefonou para o rival reconhecendo a derrota e parabenizando-o pela vitória.
Boric havia ficado em segundo lugar no primeiro turno, com 25,82%. Já Kast teve 27,91%. É a primeira vez desde a redemocratização, três décadas atrás, que um candidato que não venceu o primeiro turno chega à presidência. A posse ocorre em março.
Polarização
Boric e Kast representaram lados opostos do espectro político e disputaram cada voto do eleitorado.
O novo presidente representa uma esquerda progressista revitalizada, que cresceu muito desde os protestos de 2019. Já Kast fundou o ultraconservador Partido Republicano e avalizou a mensagem “lei e ordem” na campanha.
Boric disputou a presidência do Chile com a idade mínima exigida e foi o mais jovem dos sete candidatos na disputa pela sucessão do conservador Sebastián Piñera. Sua candidatura representa a coalizão “Aprovo Dignidade”, que reúne a Frente Ampla e o Partido Comunista.
Sua maior crítica à democracia após a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) é ter continuado com o modelo econômico liberal que deixou uma classe média e baixa endividada para pagar a educação, a saúde e a previdência privada.
Liberal em temas sociais, o novo presidente defende “um Estado de bem-estar” ao estilo europeu na área econômica.
Solteiro e oriundo de Punta Arenas, no extremo sul do país, Boric cresceu no seio de uma família simpática aos partidos Socialista e Democrata-Cristão.
“Sou da Patagônia Austral, onde começa o mundo, onde se fundem todos os contos e a imaginação, no Estreito de Magalhães, que inspirou tantos romances”, disse, orgulhoso de sua região.
Ele afirmou ainda que quer para o Chile “algo que na Europa seria bastante óbvio, que é garantir um estado de bem-estar para que todos tenham os mesmos direitos, independentemente de quanto dinheiro possuem na carteira”, resumiu.
Alguns pontos do programa de governo de Boric:
foca em três reformas que ele considera essenciais: previdência, saúde e educação
outras três temáticas que permeiam as propostas: feminismo, crise climática e trabalho digno
amplia a participação do Estado para o bem-estar social
há elementos mais moderados em seu programa, como a reforma tributária
mudança do sistema de pensões
O novo presidente governará um país com uma nova Constituição, agora em elaboração, e marcado pela inflação crescente nos últimos dois anos.
Foi a primeira eleição presidencial desde que o país foi abalado pelos protestos generalizados contra a desigualdade que renderam meses de marchas e episódios de violência nas ruas, em 2019.
As eleições presidenciais de 2021 também foram as primeiras em 16 anos sem Sebastián Piñera nem Michelle Bachelet como candidatos a presidente.
Piñera é o atual presidente, mas enfrenta forte rejeição popular e acabou de escapar de um processo de impeachment. Já Bachelet é hoje alta comissária da ONU para os Direitos Humanos.
Resultado do 1º turno
O resultado do primeiro turno, em 21 de novembro, foi apertado na disputa pela presidência do Chile. A liderança ficou com o candidato de extrema-direita, José Antonio Kast. Já o segundo candidato mais bem posicionado foi o Gabriel Boric, da esquerda.
Gabriel Boric durante discurso em Valparaíso, em 18 de novembro de 2021 — Foto: Martin Bernetti / AFP
Assim como no Brasil, para vencer as eleições já no primeiro turno, o candidato precisava ter mais de 50% dos votos válidos, o que não ocorreu.
Como nenhum dos candidatos conseguiu uma liderança folgada no primeiro turno, eles dependeram também dos eleitores mais moderados para obter a vitória.
A secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (TCU), Andreia Rocha Bello de Oliveira, cobrou a devolução de R$ 3,4 bilhões em verbas emergenciais enviadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos para socorrer o setor em meio à pandemia. A cifra deve retornar ao Tesouro para que seja destinada a outros fins mais urgentes.
A auditoria recomendou a abertura de uma investigação sobre irregularidades no uso da verba por parte de agentes do ministério. E fez uma alerta sobre um projeto de lei que tramita no Senado e, se aprovado, pode normalizar situações tidas, hoje, como irregulares pela fiscalização.
A verba questionada pelo TCU corresponde a 68% de um total de R$ 5 bilhões liberados pelo governo federal com a finalidade de evitar falências e recuperações judiciais de empresas da cadeia de turismo em dificuldades em razão da pandemia de covid. Os recursos foram liberados via Fundo Geral do Turismo (Fungetur) a bancos públicos para financiar empréstimos às empresas. Até a última prestação de contas, em novembro, o governo havia repassado R$ 3,6 bilhões, dos quais só R$ 1,9 bilhão foi convertido em operações de crédito.
A auditoria questiona o fato de que, até outubro, R$ 2 bilhões ainda estavam ociosos no caixa dos bancos beneficiados, mesmo após mais de um ano depois da liberação do crédito. A fiscalização identificou que, dos 24 bancos credenciados até então, cinco não fizeram qualquer financiamento e quatro nem sequer receberam aportes, apesar de terem sido empenhados (reservados no orçamento) R$ 754 mihões para tais instituições. “Treze dessas 24 entidades não lograram escoar mais da metade dos recursos que foram transferidos pelo Fungetur”, diz a auditoria.
A fiscalização também questiona a liberação excessiva da verba ainda em 2020, o que resultou em R$ 1,3 bilhão de restos a pagar para este ano. A respeito deste valor, a auditoria requer o cancelamento para que seja remanejado ao Tesouro, que poderá alocar em qualquer outra política do governo. E pede a apuração de responsabilidades na pasta sobre o uso da cifra.
Segundo o relatório da auditoria, o montante de R$ 3,4 bilhões representa “um custo de oportunidade à sociedade brasileira, haja vista que poderiam ser direcionados a demais programas/ações do governo federal adotados para o enfrentamento da emergência de saúde pública”.
Denúncia
A fiscalização ainda chamou a atenção para o andamento do projeto de lei que cria o Novo Fungetur, aprovado pela Câmara e pendente de votação no Senado. Como mostrou o Estadão, o PL prevê que o recurso de caráter extraordinário seja considerado de natureza ordinária. Se a verba ficar ociosa no caixa de bancos públicos, responsáveis por emprestá-la a empresas da área, não precisará mais ser devolvida ao governo federal. Segundo a auditoria, eventuais medidas alinhadas pelo TCU podem se tornar “inócuas” caso o PL passe a ter “força de lei”.
O relatório de auditoria foi encaminhado ao ministro Marcos Bemquerer, relator do processo de acompanhamento da verba emergencial destinada ao Fungetur. A secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do TCU pede que o ministro acolha os apontamentos da auditoria e determine ao Ministério do Turismo a devolução da verba e a investigação das irregularidades. Após o julgamento do caso pela Corte, ainda propõe que os autos sejam encaminhados ao Senado e à Câmara, que debatem o projeto que pode descaracterizar o Fungetur.
Auditores do TCU ainda vão se debruçar sobre os casos revelados pelo Estadão, que denunciou o desvio de finalidade no uso da verba. O recurso, supostamente emergencial, ajudou a financiar a construção de um resort em nome de magistrados e ex-dirigentes do banco público responsável pelo empréstimo. Em outro caso, o fundo bancou o financiamento das obras de um museu de um clube de futebol. Segundo as regras do orçamento de guerra, novos empreendimentos jamais poderiam ser beneficiados pela verba emergencial.
A mesma reportagem mostrou que parte dos bancos contemplados havia represado valores bilionários. E que os poucos empréstimos feitos por estas instituições foram parar nas mãos de grandes empresas, um político investigado por corrupção e um ex-secretário executivo do Ministério do Turismo acusado de desvios. De acordo com o próprio TCU, os repasses deveriam servir para socorrer pequenas e médias empresas.
Procurado, o Ministério do Turismo não se manifestou sobre os pedidos do TCU.
Os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves; o auditor da Gerência de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Pedro Teixeira; e o analista de gestão e presidente da Comissão de Licitações do TCE, José Vieira, participaram na manhã desta sexta-feira (17) de uma rodada de discussões sobre a nova Lei de Licitações e o impacto sobre as obras paralisadas.
O debate fez parte do seminário “Obras Públicas e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil-PE, com apoio da Escola de Contas do TCE.
Também tomaram parte das discussões o secretário-executivo de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento de Pernambuco, Marcelo Bruto, e os advogados e membros da Comissão de Direito à Infraestrutura (CDI) da OAB-PE, Aldem Johnston, Alberto Barros, Aurora Barros e Theresa Nóbrega. A mediação foi do presidente da CDI, Leonardo Saraiva. Eles falaram sobre as contribuições da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para o enfrentamento e prevenção da problemática de obras paralisadas no país e para a eficiência nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública.
O encerramento contou com o lançamento do livro “Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos” (Editora Lumen Juris), de autoria do conselheiro Valdecir Pascoal; do conselheiro substituto Marcos Nóbrega; dos servidores do TCE Elmar Pessoa, Rafael Ferreira e José Vieira; do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Edilson Nobre; e dos advogados Alberto e Aurora Barros.
Assinam ainda a coautoria os membros da academia especializada em infraestrutura Rafael Veras, Christianne Stroppa, Thaís Marçal, Cristina Mastrobuono, Bernardo Guimarães, André Dabus, Hamilton Bonatto, Pedro Jorge de Oliveira, Giuseppe Giamundo Neto, Ricardo Salla, Marcelo Bruto, Emerson Romão, Roberto Pimentel, Vitor Galvão, Davi Fraga, Pedro Dias de Oliveira.
A publicação é prefaciada pelo conselheiro Carlos Neves e coorganizada pelos advogados pernambucanos Leonardo Saraiva e Aldem Johnston.
O levantamento, realizado pelo TCE desde 2014, apontou um aumento de cerca de 200 obras paralisadas em Pernambuco em relação ao estudo anterior, feito no exercício de 2018. “Devido às complicações da pandemia, os dados dos mapas de obras dos anos de 2018 e 2019 foram integrados aos de 2020, sendo coletados a partir das prestações de contas enviadas pelos gestores, de informações do portal Tome Conta e de inspeções realizadas pelas equipes técnicas do Tribunal”, informou o auditor.
Valdecir Pascoal – que na publicação abordou o tema “a Nova Lei de Licitações e o Poder Cautelar dos Tribunais de Contas” – parabenizou os organizadores pela iniciativa de promover o encontro para tratar de um tema tão importante, sobretudo na área de obras e serviços de engenharia. “Há um déficit grande de planejamento no âmbito das contratações de obras públicas, o que quase sempre compromete os prazos e a execução dos serviços, a qualidade dos materiais e acabamentos usados, levando ao descontrole financeiro e à paralisação ou à não conclusão das obras”, esclareceu o diretor da Escola de Contas do TCE.
Ele enfatizou que o TCE vem atuando efetivamente para combater o problema e que o uso das cautelares pelas Cortes de Contas tem trazido mais celeridade e eficácia à fiscalização e à obtenção de resultados positivos para a sociedade. “Realizar um exame de biópsia em uma obra pública é muito mais eficiente que promover uma autópsia em algo que normalmente não pode mais ser trazido à vida. Mediante procedimentos que garantam uma atuação concomitante do controle externo – e a Cautelar é um deles – é possível diagnosticar, tratar e curar enquanto as falhas são sanáveis”, acrescentou Pascoal.
O conselheiro Carlos Neves, por sua vez, disse de sua satisfação em prefaciar o livro. Ele falou das críticas que classificam os órgãos de controle como os maiores responsáveis por engessar a execução das obras públicas no país. “Eu discordo. O que trava o processo é uma legislação pesada, obscura, repleta de interpretações contraditórias. Cabe aos órgãos de controle exercer a fiscalização, acompanhar, analisar os gastos e o andamento dos serviços, orientando o gestor sobre os caminhos legais e de interesse da administração pública. E isso é papel da auditoria. Ao ingressar no Tribunal como julgador, o que mais me encantou foi conhecer de perto a área de auditoria, o que me levou a uma reflexão muito importante: a alta qualidade de uma auditoria impõe um julgamento melhor e uma defesa técnica de alta qualidade”, concluiu.
De acordo com José Vieira, a nova Lei de Licitações traz como um dos principais assuntos o planejamento das contratações em obras de engenharia, o que não ocorria com a Lei nº 8.666/93. Ele chamou a atenção para o artigo 18, inciso VIII, onde, ao olhar para o objeto do certame, deve-se combinar a modalidade de licitação, o critério de julgamento e o modo de disputa para que o resultado seja o mais vantajoso para a Administração Pública. No livro, Vieira tratou de questões ligadas às “Modalidades de Licitação, critérios de julgamento e modo de disputa aplicáveis para a contratação de obras e serviços de engenharia segundo a Lei nº 14.133/2021”.
O tema abordado pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega foi “o seguro-garantia na nova Lei de Licitações e os problemas de seleção adversa e moral hazard”, enquanto os servidores Elmar Pessoa e Rafael Ferreira discorreram sobre “a orçamentação de obras e serviços de engenharia, frente aos critérios de avaliação de inexequibilidade da Lei Federal nº 14.133/2021”.
A Justiça Federal afastou a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, do cargo. A decisão é da juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a informação foi divulgada pelo blog do Ancelmo Goes.
“Tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e [perguntei]: que trem é esse? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan, com PH? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá “, disse Bolsonaro nesta quarta-feira, durante o “Fórum Moderniza Brasil – Ambiente de Negócios”, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Na ocasião, o presidente falou a empresários sobre mudanças promovidas pelo governo federal em benefício dos empresários.
“O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente. E quando eu ripei o cara do Iphan o que teve, me desculpa aqui prezado Ciro [Nogueira, ministro da Casa Civil, que participava do evento] de político querendo uma indicação não estava no gibi. Daí eu vi realmente o que pode fazer o Iphan, tem um poder de barganha extraordinário. Vocês sabem o que acontece”, acrescentou o presidente.
Bolsonaro se referia a paralisação de uma obra da Havan na cidade de Rio Grande (RS). A interrupção dos trabalhos ocorreu em dezembro de 2019 após o órgão ter encontrado material de interesse arqueológico no local da construção.
Veja o trecho final da decisão:
“Com efeito, no exercício de suas funções, o atual Exmo. Presidente da República admitiu que, após ter tomado conhecimento de que uma obra realizada por Luciano Hang, empresário e notório apoiador do governo, teria sido paralisada por ordem do IPHAN, procedeu à substituição da direção da referida autarquia, de modo a viabilizar a continuidade da obra. As falas supratranscritas sugerem, ao menos em um juízo de cognição sumária, uma relação de causa e efeito entre as exigências que vinham sendo impostas pelo IPHAN à continuidade das obras do empresário e a destituição da então dirigente da entidade.Tal declaração vai ao encontro das transcrições apresentadas pelo Ministério Público Federal no Evento 11, ANEXO3, as quais sinalizavam, desde a reunião interministerial realizada em 22 de abril de 2020, a intenção de substituir a presidência da autarquia com o propósito não de acautelar o patrimônio cultural brasileiro, mas de promover o favorecimento pessoal de interesses específicos de pessoas e instituições alinhadas à agenda governamental”.
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Estadão Conteúdo
