Assinado em 11 de março de 2021, o contrato no valor de R$344.880,00 destinava-se à realização de 2000 exames Papanicolau por mês
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Salgueiro, recomendou ao prefeito Marcones Sá e secretário de Saúde de Salgueiro, George Arraes Sampaio que suspendam, de imediato, o Pregão nº101/2021 e, em seguida, tomem as medidas necessárias no sentido de observar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, notadamente, nos termos do art.9º, inciso III, da Lei nº 8.666/92 e precedentes das Cortes de Contas da União e dos Estados.
A Promotoria de Justiça de Salgueiro também recomendou que ao prefeito e secretário de Saúde abstenham-se de contratar empresas cujos sócios, administradores, empregados, controladores, entre outros, sejam servidores ou parentes dos órgãos contratantes fundamentado esse impedimento nos princípios da moralidade e impessoalidade, indispensável à lisura da licitação e da contratação administrativa, na forma indicada pelos Tribunais de Contas estaduais.
Legislação – Art. 9º, inciso III, da Lei n 8.666/93 Estabelece que não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
O Tribunal de Contas da União e Cortes de Contas dos Estados tem conferido interpretação sistemática e analógica ao art. 9º , III , e §§ 3º e 4º , da Lei nº 8.666/93, para ampliar as hipóteses de vedação da participação em procedimento licitatório, alcançando, dentre outros casos, aqueles em que empresas cujos sócios, administradores, empregados, controladores, entre outros, sejam servidores ou parentes dos órgãos contratantes, fundamentando esse impedimento nos princípios da moralidade e impessoalidade, indispensável à lisura da licitação e da contratação administrativa.
O contrato recebeu as assinaturas do secretário de Saúde, George Arraes Sampaio e seu irmão Leonardo Arraes Sampaio, representante do Laboratório Lasac
Em relatório enviado ao STF, delegada disse que o presidente aderiu “a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países”
Em relatório enviado ao STF, delegada afirma que Bolsonaro usou uma das suas lives para propagar desinformação contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro
Jair Bolsonaro (PL) teve uma atuação “direta e relevante” para produzir desinformação sobre o sistema eleitoral. A constatação da Polícia Federal consta em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 13 de setembro, no inquérito que apura fake news divulgadas pelo presidente da República contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.
A informação é do portal G1. Reportagem publicada na noite de quinta-feira (16) mostra que a delegada da PF Denisse Ribeiro, responsável pelo inquérito, apontou que Bolsonaro aderiu “a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países”.
“Nesse aspecto específico, este inquérito permitiu identificar a atuação direta e relevante do Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na promoção da ação de desinformação, aderindo a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países”, diz a delegada.
Em agosto, o presidente chamou a imprensa ao Palácio da Alvorada para dizer que apresentaria provas das supostas falhas nas urnas, mas, em vez disso, repercutiu notícias falsas e vídeos já desmentidos.
Na semana seguinte, Moraes decidiu incluir essa conduta no inquérito sobre fake news que já tramita no STF. Bolsonaro aparece no inquérito como investigado. Ao fim da apuração, a PF deve enviar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se denuncia os investigados formalmente à Justiça.
Em agosto, a PF incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news. A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.
Salgueiro precisa de consciência e “pacificação política” já !
Aproveitando que estamos vivenciando o “espírito natalino” – porque somos uma maioria de cristãos devotados ( praticamos e respeitamos os ditames da Lei Maior deste País laico) e, além disto, nosso município caminha para comemorar daqui a pouco tempo o seu bicentenário, achamos por bem APELAR para aqueles que foram eleitos pelo voto popular para que façam uma reflexão sobre as grandes dificuldades que atravessamos no campo político-administrativo que TRAVAM o desenvolvimento desta Encruzilhada do Nordeste (um presente da natureza). Os mais pessimistas (e realistas) chegam a admitir que “Salgueiro não vai pra canto nenhum enquanto os ELEITOS insistem na briga do bipartidarismo entre zebra e leão” . Outros, menos radicais, admitem que “a situação só vai mudar no dia em que os “brigões” entenderem que o bem coletivo é bem mais importante do que uma “birra ” entre família A e família B (Sá e Sampaio) que, aliás, são entrelaçadas. No final das contas (no frigir dos ovos), numa avaliação rápida e singela, o que se conta mesmo é um tremendo prejuízo que recai sobre toda a população. Por que? Porque a briga do “cobertor curto” pode até satisfazer o ego deste ou daquele político, mas resulta em uma prática danosa ao desenvolvimento de uma Salgueiro que se considera cidade-polo do Sertão Central. Esta “briga intestina” foi horrível para a população neste ano de 2021: o projeto que visa a instalação do Campus da Univasf simplesmente não andou porque o prefeito Marcones Sá não liberou o terreno que serviu à antiga Rede Ferroviária Federal. O empréstimo de R$20 milhões, que serveria para melhorar a malha viária e o saneamento da cidade, entre outras ações, foi rejeitado (antes de chegar ao plenário) pela maioria oposicionista na Câmara Municipal de Vereadores. Bastam estes dois casos para mostrar que o município de Salgueiro é vítima daqueles que foram eleitos para defender os interesses da nossa população, que tem direito a um tratamento decente e digno, como eleitores e contribuintes. (Machado Freire )
1 – A Brisanet, uma das empresas a vencer o bloco regional nas faixas 2,3 GHz e 3,5 GHz do leilão 5G no Nordeste, está com diversas vagas de emprego abertas. Para Pernambuco, a empresa tem 274 vagas. https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2021/12/brisanet-abre-mais-de-270-vagas-em.html
2 – Reforço meu compromisso com a Constituição’, disse, ontem, André Mendonça ao tomar posse no Supremo Tribunal Federal. André Mendonça é o segundo ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.
3 – Polícia Federal diz que Bolsonaro promoveu desinformação sobre urnas eletrônicas e propõe que presidente seja investigado. Documento enviado ao Supremo afirma que presidente teve ‘atuação direta e relevante’ na disseminação de informações falsas em transmissão realizada em julho. Presidente leu em sua live semanal um documento da própria Polícia Federal sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas que nunca teve sua existência desmentida.
4 – Alta nos casos de gripe é confirmada em pelo menos 9 estados. Pernambuco é um deles. Recife registrou um aumento de 36,3% nos casos de síndrome gripal em 2021, em comparação ao mesmo período no ano de 2020.
Jornalista Ivan Maurício
Por 8 a 2, Supremo Tribunal Federal libera execução das emendas de relator.
Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria ontem para deliberar que os efeitos de uma decisão da própria Corte que reduziu o ICMS sobre energia e telecomunicações nos Estados valerá somente a partir de 2024. A modulação é uma vitória para os governadores, que alegavam perdas bilionárias imediatas caso a mudança valesse já para o próximo ano.
Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei sobre o que é conhecido no mercado de energia como geração distribuída. O projeto preserva benefício a pessoas que têm geradores de energia solar em suas casas. A benesse é bancada com custo extra que os demais consumidores pagam na conta de luz – foram R$ 315 milhões em 2019.
Câmara dos Deputados também isentou, ontem, templos alugados de pagar IPTU.
Prefeitura do Recife realiza mutirão para renegociar dívidas de impostos com descontos de até 100% em juros e multas.
https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/12/16/recife-realiza-mutirao-presencial-para-renegociar-dividas-de-impostos-com-descontos-de-ate-100percent-em-juros-e-multas-veja-como-fazer.ghtml
Cantor Maurílio, 28 anos, sentiu dor na perna dias antes de ter mal súbito, o que pode ter sido sintoma da tromboembolia, diz médico. Boletim médico diz que artista está na UTI e respirando com ajuda de aparelhos. Médico que o acompanha informou ainda que ele está sedado e teve três paradas cardíacas.
Água sólida (FOTO), a aposta inovadora do México para combater grandes secas. Polímero utilizado na agricultura capturam até 250 vezes seu peso em água e o retêm na forma de um gel. Polímeros naturais ou biopolímeros são os que ocorrem na natureza. São exemplos de polímeros naturais, a borracha, os polissacarídeos (amido, celulose e glicogênio).
Alexandre de Moraes manteve, ontem, prisão de Roberto Jefferson. Segundo o magistrado, a reclusão do ex-deputado federal é “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”. Prisão de Roberto Jefferson é ilegal e inconstitucional. Roberto Jefferson está preso desde agosto.
Ministro Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática, considerou inconstitucional resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco que permitiu ao Governo do Estado pagar aposentados com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – o Fundeb.
ECONOMIA NO BRASIL
PIB do agronegócio cresce quase 11%. Resultado aparece no levantamento mensal feito pela Universidade de São Paulo.
Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou ontem que vai fechar seu escritório em Brasília até o dia 30 de junho de 2022, quando expira o mandato de sua atual representante no país. FMI sofreu críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, por ter errado na avaliação do crescimento do PIB do Brasil em 2020.
NEGÓCIOS NO BRASIL
Vendas no varejo aumentam 2,1% em novembro. Flexibilização das medidas de isolamento e a Black Friday impulsionaram o aumento.
Hotéis do Rio de Janeiro já registram 100% de ocupação para o Réveillon.
POLÍTICA
Tribunal Superior Eleitoral permite nomes de candidaturas coletivas nas urnas eletrônicas.
Cabo Daciolo desiste de candidatura a presidente e declara apoio a Ciro Gomes. ‘Não sei se vou ser candidato ao Senado ou ao governo. Talvez não seja candidato a nada’, afirmou o ex-deputado Cabo Daciolo.
CORRUPÇÃO
Senador Cid Gomes (PDT-CE), investigado na Operação Colosseum, admitiu que Polícia Federal apreendeu R$ 55 mil em espécie, de uma de suas residências em Meruoca, interior do estado. Empresa de fachada, distribuidora de cimento, alcunha falsa em planilha, notas fiscais frias, uso de advogados e indícios de pagamento de R$ 11 milhões. Essas são as informações que constam na delação premiada de sócios e executivos da Galvão Engenharia, empresa que venceu a licitação para a reforma da Arena Castelão, em Fortaleza, que serviu como base para a PF (Polícia Federal) deflagrar, na última quarta-feira (15), operação contra o presidenciável Ciro Gomes, o senador Cid Gomes (PDT-CE) e o secretário de Infraestrutura da capital cearense, Lucio Gomes, irmão de Ciro e Cid.
MAIS CORRUPÇÃO
Polícia Federal do Estado do Acre, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou ontem a Operação Ptolomeu, para desarticular organização criminosa que atuava no governo do Acre. Cumpridos no Acre, no Amazonas e no Distrito Federal 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão. Polícia Federal realizou operação no apartamento do governador do Acre Gladson Cameli.
COVID EM PERNAMBUCO
Ainda sem registrar casos leves por causa da ataques hackers, Pernambuco teve, ontem, mais 18 ocorrências graves e 6 mortes – todos tinham doenças preexistentes. Óbitos ocorreram entre os dias 1º de outubro e 14 de dezembro de 2021 – um intervalo de 74 dias.
Prefeitura de Olinda proíbe festas de réveillon na orla e anuncia queima de fogos em quatro pontos da cidade. A proibição.anunciada pela prefeitura, é válida para o período entre as 17h do dia 31 de dezembro e as 6h de 1º de janeiro.
COVID NO BRASIL
Brasil registrou, ontem, 124 mortes e 3.720 novos casos.
Covid-19 deixa de ser principal causa de mortes no Brasil. Fazendo a média, a pandemia ocupa a 8ª colocação entre os principais causadores de mortalidade no Brasil. As doenças isquêmicas do coração (infarto, por exemplo) e cerebrovasculares (AVC) são as principais causas de mortes.
Redes internas do Ministério da Saúde já foram restabelecidas, diz ministro Marcelo Queiroga. ConecteSUS deve voltar nesta sexta-feira.
Anvisa autoriza uso de vacina anti-Covid da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) se manifestou contra os decretos que exigem passaporte obrigatório da vacina contra o coronavírus.
Lei assegura ao cidadão o direito de não receber vacina contra a covid-19 de forma compulsória em Rondônia.
Variante Ômicron: França suspende voos com o Reino Unido. Medida pretende conter a propagação da nova cepa do coronavírus.
AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS
Brasil tem 80% de vacinados em todos os grupos etários acima de 40 anos.
Dias melhores virão. Com certeza. Bom fim de semana.
Até segunda-feira bem cedinho. Se Deus quiser.
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NOTA OFICIAL DO PODCAST – Após 40 anos trabalhando em análise de pesquisa em todo Brasil e no exterior, informo que nosso Podcast não divulgará resultados de pesquisas eleitorais por não enxergar nenhuma base científica em sondagens feitas com tanta antecedência do pleito e sem candidaturas definidas. Essas pesquisas feitas de forma apressada servem apenas para construir narrativas e ajudar na captação de recursos financeiros para candidaturas.
[02:07, 17/12/2021] Ivan Mauricio: https://open.spotify.com/show/3Gjxg9YP9lm1KRpqHSjtvt
[02:08, 17/12/2021] Ivan Mauricio: Água sólida é aposta inovadora do México para combater secas.
Governador iniciou os compromissos desta quinta-feira nos municípios de Serra Talhada, Custódia, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde, lançando novas intervenções previstas no Plano Retomada
SERRA TALHADA e CUSTÓDIA – Em mais uma série de compromissos no interior do Estado, o governador Paulo Câmara voltou aos sertões do Pajeú e do Moxotó, nesta quinta-feira (16.12), para anunciar uma série de investimentos incluídos no Plano Retomada, lançado em agosto. Em Serra Talhada, ele inaugurou o Instituto de Terapia Renal Alice Tôrres Pereira De Carvalho, unidade que será referência para a X e a XI Gerências Regionais de Saúde, alcançando 22 municípios e uma população estimada em mais de 428 mil pessoas.
Ainda naquela cidade do Pajeú, Paulo Câmara vistoriou as obras de restauração da PE-365. “É muito importante estarmos presentes nos municípios, fazendo parcerias e anunciando ações importantes para a população. Estamos com um planejamento adequado e recursos para tocar as obras. Vamos fazer aquilo que é importante e fundamental para as pessoas, pensando no curto prazo e nas ações emergenciais, mas também realizando obras que vão ajudar no desenvolvimento de toda região nos próximos anos”, destacou.
De Serra Talhada, o governador seguiu para Custódia, no Sertão do Moxotó, onde acompanhou o início dos testes da nova estação de tratamento de água, que aumentará o volume ofertado à população de 40 para 80 litros por segundo. Orçada em R$ 31 milhões, a iniciativa beneficiará 40 mil pessoas a partir de janeiro do próximo ano. Ele também assinou ordem de serviço para implantação da subadutora entre a estação de tratamento de água e o reservatório Chapéu de Couro. Com investimento de R$ 3,7 milhões, a ação – que deverá estar concluída até maio de 2022 – permitirá o fim do rodízio em 50% da cidade, o que representa mais segurança hídrica para 20 mil pessoas. Finalizando os compromissos no município, Paulo Câmara vistoriou o andamento das obras de implantação e pavimentação da PE-310.
CALUMBI – Prosseguindo com a agenda, o governador anunciou uma série de investimentos para o município de Calumbi, começando pela autorização para contratação da empresa que vai elaborar o projeto de implantação da PE-357. A iniciativa vai abranger o trecho de 14 quilômetros do entroncamento da BR-232, próximo ao distrito de Varzinha, até o entroncamento da PE-320, na sede do município. A fase de estudos conta com um aporte de R$ 420 mil. Foi autorizada ainda a licitação para obras de ampliação e adequação do Sistema de Abastecimentos de Água de Serra Talhada, um investimento de R$ 22 milhões, que contemplará 130 mil pessoas.
Na área de assistência social, Paulo Câmara repassou R$ 10 mil para o Centro de Assistência Social (CRAS) e R$ 32,5 mil para o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), e anunciou recursos para implantação da cozinha comunitária no município. Ele também assinou termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades (COPE), e autorizou a licitação para cobertura da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Antônio Gomes de Lima.
Foi assinado ainda um convênio para pavimentação de diversas ruas do município, no valor de R$ 500 mil, e uma ordem de serviço para obra de requalificação do terminal rodoviário do município, orçada em R$ 320 mil. Por fim, o governador participou da Assembleia Geral Ordinária Virtual do 3° Conselho Deliberativo da Fetape, durante a qual assinou decreto regulamentando o Programa de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores para agricultores e agricultoras familiares – CNH Rural.
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE – Em Santa Cruz da Baixa Verde, a capital da rapadura, Paulo Câmara oficializou a reconstrução da PE-365, um dos principais corredores viários do Sertão. As intervenções já foram iniciadas, no trecho de 32,4 quilômetros que faz a ligação do município com as cidades vizinhas de Serra Talhada e Triunfo. O investimento é de R$ 27,8 milhões e a expectativa é que os trabalhos sejam concluídos até o final do segundo semestre de 2022.
Também foram liberados recursos de R$ 600 mil para pavimentação de ruas no município e para implantação da cozinha comunitária. Ele assinou ainda um termo de compromisso para a implantação da Central de Oportunidades, autorizou a licitação da obra de reforma do campo de futebol, no valor de cerca de R$ 450 mil; e entregou CRLVs a proprietários de motos devidamente quitadas com base no decreto estadual de anistia das dívidas. Por fim, autorizou a construção da quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Regina Pacis e a cobertura da quadra da EREM Santa Cruz.
Integraram a comitiva do governador a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), coronel Carlos José (Casa Militar), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Marcelo Barros (Educação e Esportes) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação); além dos secretários executivos Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Eduardo Figueiredo (Casa Civil), João Charamba e Leonardo Santos (Educação); o presidente do DER, Maurício Canuto, e o diretor regional do Interior da Compesa, Mário Heitor Filho.
Participaram ainda o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; os deputados federais Gonzaga Patriota, Carlos Veras e Sebastião Oliveira; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Fabrizio Ferraz, Rogério Leão, Aglailson Victor e Laura Gomes; os prefeitos Márcia Conrado (Serra Talhada), Manuca de Zé do Povo (Custódia), Joelson (Calumbi), Irlando Parabólica (Santa Cruz da Baixa Verde), além de outros prefeitos e vereadores da região.
Se a eleição fosse hoje, petista venceria sem a necessidade de segundo turno
Lula aparece nas pesquisas em primeiro lugar
Foi divulgada nesta quinta-feira (16) uma nova pesquisa de intenções de voto para as eleições de 2022 pelo Instituto Datafolha. O levantamento foi feito entre 13 e 16 de dezembro e ouviu 3.666 pessoas em 191 cidades do País.
Segundo os dados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desponta como 48% das intenções de voto, seguido pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) com 22% e em terceiro lugar o ex-juiz Sergio Moro com 6%. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.
De acordo com simulações, Lula mantém a vantagem mesmo em cenários diferentes. Confira:
No cenário A, o petista tem 48%, ante 22% de Bolsonaro, 9% de Moro, 7% do ex-governador Ciro Gomes (PDT) e 4% do governador paulista, João Doria (PSDB). Dizem que votarão em nulo, branco ou ninguém, 8%, e 2% não souberam responder.
A 11ª COPE do Estado começou a funcionar na cidade de Triunfo, nesta quinta-feira, onde o governador também liberou recursos e anunciou ações para diversas áreas
TRIUNFO e QUIXABA — O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (16.12), mais uma unidade da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), dessa vez no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú. O espaço reúne serviços do Expresso Empreendedor, autoatendimento da Agência do Trabalho, Junta Comercial (Jucepe) e Agência de Empreendedorismo (AGE), que coordena o Programa Crédito Popular. Esta é a 11ª COPE inaugurada pelo governador, e beneficiará cerca de 20 mil pessoas.
“Hoje inauguramos mais uma unidade da COPE, dessa vez em Triunfo. É um equipamento moderno, eficiente e que vai trazer grandes benefícios para o município. Temos certeza que esse centro vai incentivar o crescimento econômico, apoiar o comércio e a indústria e promover a expansão e a abertura de novos empreendimentos na região”, afirmou Paulo Câmara.
De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, a COPE traz mais esperança para a população. “ Para o jovem e para o trabalhador, que quer voltar a empreender e gerar renda com o seu negócio” ressaltou.
O governador também inaugurou a reforma e ampliação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Alfredo de Carvalho, e anunciou a licitação para construção da cobertura da quadra da Escola Monsenhor Luiz Sampaio. E repassou recursos para a manutenção do Centro de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), assim como para implantação da cozinha comunitária e para o pagamento de benefício eventual, totalizando R$ 265 mil.
Foi assinado ainda convênio para pavimentação de diversas ruas do município e o termo de licitação para o projeto e construção da passagem molhada na comunidade da Pedra D’água, distrito de Jericó. Os anúncios contam com uma aporte de R$ 1,3 milhão. Paulo Câmara entregou ainda CRLVs a proprietários de motos devidamente quitadas com base no decreto estadual de anistia das dívidas. Na área do turismo e lazer, foi autorizada a licitação para construção do Pátio Pernambuco, com a implantação de banheiros, área de de convivência, quiosques, playground, bicicletário, espaço para palco montável e amplos espaços de circulação. A ação está orçada em mais de R$ 316 mil.
Visando a melhoria do abastecimento de água da região, foi autorizada a licitação das obras de implantação de rede de distribuição e adequação de adutora para o bairro Santo Antônio. Serão aplicados recursos de R$ 120 mil.
QUIXABA — Paulo Câmara finalizou a agenda de compromissos desta quinta-feira no município de Quixaba, onde assinou ordem de serviço para ampliação do abastecimento, com a implantação da estação elevatória de água bruta intermediária, que possibilitará aumento da vazão de produção de água em até 40%. A obra, orçada em R$ 118 mil, trará segurança hídrica a mais de cinco mil pessoas.
O município também recebeu investimentos na área de desenvolvimento urbano, com a assinatura de convênio para a pavimentação de diversas ruas e o anúncio de licitação para projeto e obra da passagem molhada em Carnaúba. As intervenções estão orçadas em R$ 1 milhão. O governador repassou R$ 32,5 mil para manutenção do CRAS e R$ 32,5 mil para o CREAS. Ele também assinou termo de compromisso para implantação da cozinha comunitária, da Central de Oportunidades e do Programa Mãe Coruja. Por fim, ele autorizou a transferência de recursos por convênio para a construção dos dois acessos à Praça do Cruzeiro, no valor de R$ 1 milhão, e entregou CRLVs a proprietários de motos.
Integraram a comitiva do governador a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), coronel Carlos José (Casa Militar), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Marcelo Barros (Educação e Esportes) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação); além do secretário executivo Eduardo Vasconcelos (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); do subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Aníbal Fernandes; e do diretor regional do Interior da Compesa, Mário Heitor Filho.
Participaram ainda o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; os deputados federais Gonzaga Patriota, Carlos Veras e Sebastião Oliveira; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Fabrizio Ferraz e Laura Gomes; os prefeitos Luciano Bonfim (Triunfo) e José Pereira (Quixaba); além de outros prefeitos e vereadores da região.
Estamos atentos! Não mexam com o Polo de Confecções do Agreste. Essa foi a palavra de ordem da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa na Audiência Pública realizada nesta quinta pelo Colegiado, para discutir os possíveis impactos de acordos comerciais internacionais no Polo de Confecções do Agreste. De acordo com dados apresentados pelos deputados, um tratado a ser firmado entre o Brasil e países asiáticos como Coreia do Sul, Vietnã e Indonésia deixou “em estado de alerta” o segmento, que tem uma movimentação financeira anual de cinco bilhões de reais.
Segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, o acordo entre o Mercosul e a Coreia do Sul poderá prejudicar 51 setores econômicos no país e beneficiar apenas 11. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Erick Lessa, do PP, apresentou argumentos para a suspensão das tratativas que, segundo o parlamentar, teriam começado em 2018: “A concorrência com esses produtos já não é fácil, em função das relações precárias de trabalho que existem na Ásia mas, ainda assim, o Polo de Confecções do Agreste, que é a principal matriz econômica em geração de empregos de Pernambuco, ainda consegue enfrentar e fazer de igual pra igual, e muitas vezes vendendo os produtos por conta da qualidade desses produtos, da moda que é empreendida, e todo o processo que envolve 250 mil trabalhadores”.
O coordenador de Arrecadação Estadual da Secretaria da Fazenda, Anderson Freire, informou que o Tesouro estadual vai produzir um estudo para estimar os impactos de um possível acordo. Ele acredita que o setor automotivo também pode ser prejudicado. “Esse convênio passaria a surtir efeitos em cinco anos, o que é um tempo que passa muito rápido. Pode parecer que cinco anos tem tempo, mas isso poderia ter um impacto na economia e, principalmente, do Polo de Confecções do Agreste, muito grande”.
O presidente da Associação de Sulanqueiros de Caruaru, Pedro Moura, revelou os temores dos representantes da cadeia produtiva: “Já que uma alíquota de 35% que os mesmos pagam, essa alíquota passando a zero, vamos ter uma concorrência desleal e vai gerar um grande desemprego na região, porque eles vão vender as mercadorias, vão vender o vestuário num preço realmente muito baixo, de forma que nós não tenhamos nenhuma condição de competir com os mesmos porque nós pagamos todos os impostos que são devidos ao Governo Federal, Municipal e Estadual”.
Os deputados Diogo Moraes, do PSB, e Alessandra Vieira, do PSDB, que articulam demandas da Região Agreste na Alepe, avaliaram que o acordo internacional representa o fim do setor têxtil brasileiro. Nascida em Santa Cruz do Capibaribe, Alessandra, que é filha de costureira, ressaltou que o Polo do Agreste se tornou o segundo do país graças à capacidade dos empreendedores e trabalhadores do setor. A deputada propôs uma Frente Parlamentar suprapartidária para dialogar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no sentido de excluir o setor têxtil desse tratado.
Diogo Moraes, que foi recentemente eleito vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a Unale, informou que a entidade já está discutindo a medida. O deputado acredita que o Governo Federal está “maquinando contra setores produtivos brasileiros”. E defendeu, caso o acordo internacional saia do papel, a criação de mecanismos de proteção do setor e de seus trabalhadores. Também participaram da Audiência Pública prefeitos, vereadores e representantes de entidades empresariais do Polo de Confecções.
O prefeito de Toritama, Edilson Tavares, apontou que 97% da população do município trabalha com vestuário, e que um setor com forte empregabilidade em Pernambuco precisa ser preservado. Roberto Abreu e Lima, que é diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, a Adepe, concordou que é preciso criar exceções no acordo a ser firmado, para salvaguardar alguns setores.
