Fernando Bezerra Coelho deixou a função na manhã desta quarta-feira (15), um dia depois de perder na eleição do Senado para escolha do novo ministro do TCU
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Foto: agência Câmara
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) não é mais líder do governo no Senado. Por meio de nota à imprensa, ele informou que entregou o cargo ao presidente Jair Bolsonato na manhã desta quarta-feira (15).
Veja a nota na íntegra:
“O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entregou nesta manhã o cargo de líder do governo no Senado. O pedido foi formalizado ao presidente Jair Bolsonaro a quem o senador agradece a confiança no exercício da função”.
A decisão aconteceu um dia depois da votação, no plenário do Senado, para o cargo de ministro do Tribunal de Conras da União (TCU). Disputando a vaga com Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO), Bezerra teve apenas 7 votos entre os 81 senadores, o que indicou a falta de apoio do governo federal.
O resultado de Bezerra demonsitra a falta de apoio no próprio partido, o MDB, que conta com 15 nomes no Senado.
O eleito foi Anastasia, com 52 votos, que ainda terá a indicação analisada pela Câmara dos Deputados. Katia Abreu teve o apoio de 19 senaodores.
O ex-governador Miguel Arraes de Alencar completaria hoje 105 anos. Viva Arraes !!!
O ex-governador Miguel Arraes de Alencar, que foi deposto pela ditadura militar de l964 e teve o mandato de volta mais de 20 anos depois (Arraes vai entrar pela porta que saiu ) , nasceu em 15 de dezembro de 1916 no pequeno município Araripe (CE) e faleceu no Recife, em 13 de agosto de 2005. Foi prefeito do Recife, deputado estadual, deputado federal e por três vezes governador de Pernambuco. Deixou o exemplo de simplicidade e de amor ao povo pobre do Nordeste. O “homem que desmanchava feira” ( por onde ele passada o povo o acompanhava) foi responsável por programas estruturadores que tiravam famílias inteiras da escuridão e da “lata d’água na cabeça”. Além de criar o programa “vaca na corda”, que ajudava o agricultor pobre a ter uma “vaca de leite”, Arraes implantou programas de eletrificação rural e de abastecimento de água. Ele dizia que “o homem do campo precisa, no mínimo, de uma “pena d’água” e de “um bico de luz” para sobreviver. Chegou a dizer, muitas vezes, que “quem tem água, tem poder”. Lamentava que “a guerra das famílias Alencar e Sampaio” em Exu (com o envolvimento de seus parentes) era algo muito difícil de entender. “Nós tínhamos dificuldade até para enterrar os nossos parentes, tanta era a pressão exercida por nossos adversários”. Em um dos nossos últimos encontros, na campanha para governador, em 1998 (quando perdeu para Jarbas Vasconcelos) ele me confidenciou, no comício de Araripina, com lágrimas nos olhos : “eles me abandonaram, mas eu vou até o fim… No dia seguinte ele encerrou a campanha com um comício no Pajeu. Foi o nosso último encontro, durante café da manhã no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira, onde ele voltou a denunciar a falsidade dos oportunistas -a exemplo de Fernando Bezerra Coelho, que se apoderavam do poder para se dar bem. Viva Arraes !!! (Machado Freire )
1 – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu dois processos seletivos para contratação temporária de pessoal para a realização do Censo Demográfico 2022. Os dois editais reúnem um total de 1.812 vagas.
2 – Deputados federais validam mudanças feitas pelo Senado e PEC dos Precatórios é aprovada por 327 votos a 147 em primeiro turno. Decisão abre caminho para manutenção do Auxílio Brasil de R$ 415 durante todo ano de 2022.
Brasil tem 47 pedidos para construção de ferrovias que vão cruzar 15 estados e podem significar R$ 150 bilhões em investimentos e a construção de 12 mil km de ferrovias.
3 – Petrobras reduz preço da gasolina nas refinarias. Novo valor, que representa diminuição de pouco mais de 3%, começa a valer nesta quinta-feira.
4 – Livraria Jaqueira e outras empresas tendo como operador financeiro Sebastião Figueiroa estão envolvidas em desvios de 2 bilhões e 400 milhões de livros e kits escolares adquiridos pela Secretaria de Educação do Governo de Pernambuco e Prefeituras do Recife, Jaboatão, Paulista e São Lourenço aponta “Operação Literatus” do Ministério Público Federal e a Polícia Federal com autorização da Justiça Federal.https://www.blogdanoeliabrito.com/2021/12/alvos-da-operacao-literatus-empresas-e.html
Jornalista Ivan Maurício
Saiba quais empresas estão sendo investigadas clicando no link do texto do Podcast.
Medida cautela expedida monocraticamente ontem pela conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco, Teresa Duere, determinou à Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife que não realize novos pagamentos referentes à compra de sete mil instrumentos musicais e sete mil partituras para bandas da rede pública municipal de ensino, ocorrida em 2020 na gestão Geraldo Júlio. Quantidade adquirida foi considerada “extravagante” (194 instrumentos por escola) e daria para formar 500 bandas quantidade superior ao número de escolas do Recife. Proprietário da empresa Brink Mobil foi preso, em dezembro de 2019, acusado de supostamente pagar propinas a políticos na Paraíba, no âmbito da Operação Calvário.
Prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL) recebeu em Dubai, um prêmio da Organização das Nações Unidas (ONU) na condição de único município brasileiro. Foi em reconhecimento ao trabalho na área de Educação, sendo a segunda vez seguida.
Senado aprovou, ontem, novo ministro do Tribunal de Contas da União, em substituição a Raimundo Carreiro. Foi eleito o senador Antônio Anastasia (PSD-MG). Antônio Anastasia teve 52 votos, Kátia Abreu (candidata de Renan Calheiros) 19 votos e o pernambucano Fernando Bezerra Coelho apenas 7 votos. Bancada bolsonarista, para derrotar Renan Calheiros, votou em Anastasia. Novo ministro do TCU terá salário de R$ 37.000 e cargo vitalício.
Polícia Federal afirma que o empresário João Carlos Camisa Nova Júnior, 36 anos, comprou um navio em Santos e manteve um hangar em nome de uma empresa de táxi aéreo em Boa Vista (Roraima) para traficar toneladas de cocaína à Europa. Empresário está preso em São Paulo.
TELEVISÃO
A partir de 10 de janeiro, o jornalista Boris Casoy (FOTO) vai ocupar a vaga de Alexandre Garcia na CNN Brasil. Casoy será um dos debatedores do quadro Liberdade de Opinião, do programa matinal Novo Dia. A informação foi confirmada pela Revista Oeste com a assessoria de comunicação da emissora. Alexandre Garcia deixou a CNN Brasil em setembro, após defender o tratamento precoce contra Covid.
IMPRENSA
Jornal El País encerra atividades no Brasil por dificuldades financeiras. ‘Não alcançamos sustentabilidade econômica’, comunicou o jornal El País.
INTERNET
Agência que regula concorrência no Reino Unido diz que os gigantes norte-americanos Google e Apple eliminam possibilidades de escolha. E controlam a vida dos consumidores.
ECONOMIA NO BRASIL
Setor de serviços cai pelo segundo mês seguido. No entanto, na comparação com o mesmo período do ano passado, o setor ostenta um crescimento de 7,5%. Dados do IBGE.
Perdas do turismo brasileiro com pandemia totalizam R$ 453 bilhões, estima Confederação Nacional do Comércio. Cálculo considera o período de março de 2020 a outubro de 2021, a partir de dados do IBGE.
ECONOMIA NO MUNDO
Argentina registra inflação de 2,5% em novembro. Após congelar novamente preços, Argentina tem inflação de 51,2% em um ano.
SUAS EXCELÊNCIAS
Governo de Pernambuco, quer encerrar este ano com um gasto de mais de R$ 90 mil (noventa mil reais) em arranjos naturais e coroas de flores. O pregão do processo licitatório vai ocorrer no próximo dia 27 de dezembro e foi publicado no Diário Oficial.
OS SUPREMOS DA CORTE
Supremo Tribunal Federal tira do juiz Marcelo Bretas de mais uma ação contra ex-governador Sérgio Cabral na Lava-Jato do Rio de Janeiro. Caso abre espaço para que outras decisões do juiz Marcelo Bretas contra Cabral sejam revistas. Ação deve ser encaminhada à Justiça Estadual do Rio. Julgamento refere-se a um pedido feito pela defesa do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “Rei dos Ônibus”, também condenado por Bretas a 28 anos e oito meses. “Rei do Ônibus” e amigo de Gilmar Mendes e já foi solto pelo ministro por mais de uma vez.
Alexandre de Moraes rejeita pedido da Procuradoria Geral da República e mantém inquérito sobre Bolsonaro. Ministro do STF – Supremo Tribunal Federal – determinou envio de material de notícia de fato que envolve fala em que presidente relaciona vacina à Aids. O presidente em sua live semanal leu notícia publicada pela revista Exame.
Ministro Luís Fux derruba habeas corpus e manda prender condenados por mortes na Boate Kiss. Para o presidente do STF, condenações pelo Tribunal do Júri independem de recursos e provas e fatos apresentados não podem sequer ser reapreciados. Não foi o que aconteceu com o ex-presidente Lula no STF.
POLÍTICA
TSE – Tribunal Superior Eleitoral – aprova resolução que regulamenta federações partidárias Decisão foi unânime; texto define registro de federações, estrutura e vigência.
Eleição de 2022 terá horário único para todos os Estados e Brasília.
CORRUPÇÃO
Juiz Adilson Fabricio Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal de João Pessoa, concedeu alvará de soltura em favor do irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT), Coriolano Coutinho. Denunciado pela “Operação Calvário”, que trata de desvio de recursos no Governo, Coriolano terá que usar tornozeleira de monitoramento eletrônico.
COVID EM PERNAMBUCO
Sem contar casos leves, Pernambuco registrou 17 infecções e nove mortes – oito tinham doenças preexistentes. Óbitos ocorreram entre o dia 15 de maio e 12 de dezembro de 2021 – um intervalo de 211 dias.
Governador de PE impõe exigência do passaporte sanitário para renovação da CNH – Carteira de Motorista.
COVID NO BRASIL
Brasil registrou, ontem, 92 mortes e 3.826 novos casos.
COVID NO MUNDO
Homem mais rico do mundo, Elon Musk critica vacinação obrigatória em entrevista à revista Time. “Você está vacinado?” questiona o entrevistador. Musk afirma que sim, e diz ser “contra forçar as pessoas a serem vacinadas”. “Acho que isso não é algo que devemos fazer na América”.
AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS
Pesquisadores criam aço inoxidável que inativa o coronavírus por seis horas. Invenção criada na cidade de Hong Kong foi feita com a mistura de altas concentrações de cobre e prata.
Dias melhores virão. Com certeza.
Até amanhã bem cedinho. Se Deus quiser.
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[04:34, 15/12/2021] Ivan Mauricio: Jornalista Boris Casoy vai ocupar vaga de Alexandre Garcia na CNN.
Contrato assinado pelo governador Paulo Câmara com o Consórcio Nova Mobi Pernambuco abrange os 26 terminais integrados da RMR e as 44 estações de BRT dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste
O governador Paulo Câmara ( foto ) assinou, nesta terça-feira (14.12), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de parceria público-privada para administração, manutenção, conservação e exploração comercial de áreas e serviços dos Terminais Integrados (TIs) e das estações de BRT com o Consórcio Nova Mobi Pernambuco, controlado pelo grupo Socicam. O contrato abrange os 26 terminais integrados da Região Metropolitana do Recife e as 44 estações de BRT que compõem os corredores Norte-Sul e Leste-Oeste. O investimento previsto é de R$ 113 milhões.
“Temos uma expectativa positiva com essa parceria público-privada e com todos os investimentos que serão feitos nos próximos 30 anos para a melhoria do sistema público. Teremos, já em 2022, condições de ver melhorias significativas. É um sistema muito grande, que envolve toda a Região Metropolitana do Recife, e garante que as pessoas utilizem o transporte pagando apenas uma passagem, graças a todas essas logísticas”, afirmou Paulo Câmara.
A nova concessionária será responsável pela requalificação dos TIs e das estações de BRT, promovendo melhoria nas instalações físicas, geração e uso de energia de fonte renovável (placas solares), construção de centro e salas de controle operacional, uso intensivo de dispositivos de tecnologia da informação para atendimento aos usuários e ampliação de áreas para serviços. O prazo máximo de requalificação de todos os equipamentos é de 48 meses.
De acordo com o secretário-executivo de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento e Gestão, Marcelo Bruto, esse investimento terá impactos importantes para os usuários. “No curto prazo, que vai ser o início da operação, é uma ação imediata naquelas intervenções mais evidentes nos terminais, com a revitalização de sanitários e a prestação de serviço feita no dia a dia. No médio prazo, pegando esse primeiro ano e indo até o quarto ano do contrato, haverá uma requalificação total de todos os terminais, de todas as estações de BRT. Já a terceira etapa é um estudo de vocação dos terminais, a possibilidade que a concessionária terá de desenvolver empreendimentos associados”, explicou.
O contrato inclui a possibilidade de investimentos adicionais na realização de empreendimentos associados aos terminais, com revitalização dos espaços, respeitando os padrões de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS). O prazo máximo para a transição da operação é de seis meses, com previsão de início em janeiro de 2022. “Imediatamente, faremos obras emergenciais, reformas, manutenções, recuperação dos banheiros, pintura e jardinagem. Vamos fazer reformas grandes em sete terminais e 18 estações do BRT, no sentido Leste-Oeste, que devem estar concluídas até o final do próximo ano”, ressaltou Gilberto Menezes, diretor da Mobi Pernambuco.
A primeira etapa de execução das obras de melhoria acontece nos terminais de Camaragibe, Caxangá, Joana Bezerra, Pelópidas Silveira, PE-15, Xambá e Macaxeira. Esses equipamentos também serão os primeiros a disponibilizar acesso gratuito de Wi-fi aos usuários. Os terminais de Prazeres, Recife, Barro, Tancredo Neves, Joana Bezerra, Macaxeira e Pelópidas Silveira terão bicicletário com capacidade mínima de 33 vagas e os demais devem dispor de paraciclo.
Para o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, o objetivo da concessão é prestar um serviço cada vez melhor à população, procurando ajustar com eficiência e agilidade os terminais e estações de BRT à dinâmica da mobilidade na RMR. “Em alguns meses a população perceberá os avanços, e o Governo de Pernambuco estará atento ao trabalho da concessionária, acompanhando a transição, cobrando metas e apontando prioridades”, observou.
PARCERIAS – A PPP dos Terminais e Estações de BRT faz parte da carteira de projetos do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (PPPE), atualmente coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O processo foi iniciado com edital de chamamento público de estudos, publicado em 2019, com acompanhamento e avaliação de uma comissão técnica multidisciplinar formada por servidores da Seplag, Consórcio Grande Recife, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado.
“O Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco dá um passo importante com a finalização do primeiro projeto licitado. Reformulado em 2019 para abranger um conjunto maior de parcerias com a iniciativa privada mediante contratos de longo prazo, o programa conta atualmente com outros 11 projetos na carteira, focados em três eixos de prioridade: desenvolvimento urbano, logística e equipamentos e energia, trabalhados de forma transparente, com uma equipe multidisciplinar dedicada”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.
NOVA MOBI – O grupo Socicam opera o Terminal Integrado de Passageiros do Recife (TIP) e as rodoviárias de Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Arcoverde, Serra Talhada e Petrolina, no Sertão; e outros equipamentos no Brasil, incluindo terminais urbanos em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Fortaleza (CE), além de aeroportos no Ceará, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Santa Catarina.
Participaram também da solenidade o diretor-presidente do Consórcio de Transportes da RMR, Flávio Antonio Sotero; o diretor de engenharia e manutenção do Consórcio de Transporte da RMR, José Eduardo; o diretor geral do Grupo Socicam, Altair Moreira; além da deputada estadual Laura Gomes.
Alexandre de Moraes pede que PGR envie informações sobre o caso em um prazo de 24 horas
Foto: Reprodução/TV Justiça
Ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, nesta terça-feira (14), manter aberto o inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao divulgar fake news sobre vacinas contra Covid. O presidente associou, sem base científica, a vacina ao ‘risco ampliado’ de se desenvolver Aids.
A notícia falsa foi divulgada pelo presidente em uma “live” nas redes sociais no dia 22 de outubro, e desmentida por especialistas e por plataformas de checagem. A “live” de Bolsonaro foi retirada do ar pelo Facebook, YouTube e Instagram.
Moraes ainda estabeleceu um prazo de 24 horas para que a PGR encaminhe a ele e à Polícia Federal a íntegra de tudo que tiver sobre o assunto, ainda que sob sigilo, e ressaltou que se o prazo não for cumprido há “pena de desobediência à ordem judicial e obstrução de Justiça”.
As objeções do procurador-geral da República, Augusto Aras, haviam sido feitas na segunda-feira (13). Ele pedia que o STF revertesse a abertura do inquérito contra o presidente e que Moraes não fosse o relator do inquérito.
No documento, Aras afirmou que não atuou com “inércia” na investigação contra Bolsonaro e pediu que a PGR tenha a prerrogativa de manter as investigações atuais.
O inquérito foi aberto após um pedido da CPI da Pandemia e decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Depois da decisão desta terça, Moraes permanece, portanto, no comando da investigação sobre a declaração sem base científica feita por Bolsonaro na live.
Filiado ao PSD de Rodrigo Pacheco, Antonio Anastasia obteve 52 votos
Senador Antonio Anastasia. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O plenário do Senado Federal elegeu na noite desta terça-feira (14) o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) como o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ele vai ocupar a vaga do ministro Raimundo Carreiro, que foi nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como embaixador do Brasil em Lisboa (Portugal).
Anastasia obteve 52 votos, Kátia Abreu (PP-TO) 19, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que sofreu derrota humilhante, conseguiu apenas sete votos.
Anastasia foi vice-governador e governador de Minas Gerais e está no Senado desde 2015. Ele foi eleito pelo PSDB-MG, partido de Aécio Neves, de quem foi vice.
Paulo Câmara: “Empreende PE vai melhorar o ambiente de negócios no Estado, facilitando o licenciamento de novas empresas e a geração de emprego e renda”
O governador Paulo Câmara (foto) lançou, nesta terça-feira (14.12), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o programa Empreende PE. Com o slogan “menos burocracia, mais inovação e desenvolvimento”, a iniciativa traz um conjunto de ações que visa a desburocratização e simplificação dos processos de abertura e licenciamento de empresas em todo o Estado. O primeiro passo foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Agência de Desenvolvimento Econômico (Adepe) e o Sebrae para dar continuidade à atuação conjunta na modernização e facilitação do ambiente de negócios em Pernambuco.
O acordo será dividido em três eixos: a melhoria do ambiente regulatório de negócios, o fomento à inovação voltado a competitividade para micro e pequenas empresas e a promoção do desenvolvimento regional e inclusão sócio produtiva. “Por meio do Plano Retomada pensamos em dar o dinamismo necessário com o aperfeiçoamento dos instrumentos, para que as pessoas possam empreender gastando mais energia na produção e menos na burocracia. Grupos de trabalho foram constituídos, legislações foram aperfeiçoadas e estamos dando hoje um novo passo, em parceria com o Sebrae. Podemos dizer que estamos encerrando o ano avançando, desburocratizando e com condições cada vez maiores de empreender em Pernambuco”, pontuou Paulo Câmara.
Ainda dentro das ações do Empreende PE, foram regulamentados os titulares e suplentes do Comitê de Desburocratização da Abertura e Licenciamento de Empresas do Estado, criado para analisar e simplificar os processos. A comissão é formada por 11 representantes de órgãos e entidades estaduais. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, a iniciativa foi pensada não só para o empresário, mas para toda a população que precisa se reestabelecer no pós-pandemia. “Se a gente facilita a abertura de novas empresas, proporciona também a abertura de novas vagas formais de emprego. Porque uma coisa leva a outra”, disse.
O Governo de Pernambuco também vai publicar decreto regulamentando o artigo 11 da Lei nº 17.269/2021, que instituiu o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado. Na prática, isso quer dizer que foi ampliada a lista das atividades econômicas necessárias para solicitar abertura e licenciamento de empresas com dispensa das licenças sanitária, ambiental e atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros.
A partir disso, considerando a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), Pernambuco passa a listar 490 atividades econômicas consideradas com nível de baixo risco, saindo do 17º lugar para o 3º no ranking de dispensa de alvarás e licenças entre os Estados, atrás apenas de Minas Gerais e Santa Catarina. Por fim, o governador assinou um decreto para readequar o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que fixa o prazo máximo de validade do “Atestado de Regularidade”, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, em até três anos.
Também participaram da cerimônia os secretários Humberto Freire (Defesa Social) e Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial); o deputado estadual Antônio Morais; o superintendente do Sebrae, Francisco Saboya; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho; o procurador Marcelo Casseb, representando a Procuradoria Geral do Estado; e a diretora de Gestão da Adepe, Janaina Acioli.
