Coordenadoria da Mulher apresenta atuação no combate à violência doméstica durante pandemia da Covid-19

“Você não está sozinha. O Poder Judiciário está aqui para ajudá-la”, com este lema o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Estadual da Mulher, vem operando em prol das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado. A atuação do Judiciário estadual seguiu constante, com ações até mais intensificadas durante o período de isolamento social ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, quando em todo o território nacional, devido ao confinamento social, foi observado um aumento no número de agressões às mulheres.

 Atenta a essa realidade, a Coordenadoria da Mulher de Pernambuco, que tem à sua frente a desembargadora Daisy Andrade, desenvolveu projetos de amparo, apoio e orientação às mulheres vítimas de violência; apoiou campanhas voltadas ao tema, como, por exemplo, o projeto Sinal Vermelho para a Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). E, também, demonstrando sintonia com os tempos atuais, através da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal, desenvolveu aplicativos e canais online que foram postos à disposição da sociedade pernambucana com o objetivo de ampliar os meios de proteção às mulheres vítimas de agressões e maus tratos.

Para a desembargadora Daisy Andrade, a densidade do TJPE, construída ao longo dos seus 198 anos de história, demonstra a sua importância no cenário pernambucano com repercussão nacional, e até mesmo internacional, e isso faz aumentar cada vez mais a responsabilidade de cada membro da instituição em ser agente de transformação social no cumprimento do mister de distribuir a melhor prestação jurisdicional.

“A atuação da Coordenadoria vem se desenvolvendo a cada ano, entretanto somente depois de sua reestruturação, com espaço físico próprio em 2018, houve um maior impulso na busca de seu principal objetivo, que é traçar a política judiciária interna de enfrentamento a violência contra a mulher. E durante esse período de pandemia, a criatividade que fomos obrigados a adotar com as reuniões por videoconferência, e através de contatos mais efetivos por e-mail e outros canais online, ajudará a formatar um desenho novo de comunicação para a nossa atuação”, avalia a desembargadora.

 Confira as mais recentes ações e projetos da Coordenadoria da Mulher do TJPE:

Prorrogação de medidas protetivas de urgência  – No dia 7 de abril, os magistrados pernambucanos, com competência para atuar nos processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher, foram orientados a avaliar a prorrogação das medidas protetivas de urgências já concedidas em seus Juízos enquanto perdurasse o trabalho remoto do Judiciário estadual. A Recomendação Nº 1/2020 foi feita pela Coordenadoria da Mulher em Pernambuco como modo de evitar a reincidência de condutas criminosas violadoras da dignidade das mulheres, demonstrando, assim, a preocupação do Judiciário com o aumento da violência doméstica no período de isolamento social em virtude da pandemia da Covid-19.

Medidas protetivas durante a pandemia – No período de 16 de março a 31 de julho deste ano, o Judiciário pernambucano recebeu 5.202 solicitações de medidas protetivas de urgência. Desse número, 4.596 medidas foram concedidas ou homologadas. No mesmo período, em 2019, foram solicitadas 5.826 medidas protetivas, tendo sido 5.430 concedidas ou homologadas.

Carta de Mulheres – No mês de abril, a Coordenadoria da Mulher do TJPE lançou em todo o Estado o projeto Carta de Mulheres. O canal, que funciona como um meio de apoio e orientação às vítimas de violência doméstica, encontra-se no site do Tribunal, podendo ser acessado pela própria vítima de violência doméstica ou por outra pessoa com o desejo de ajudá-la. No local, além do espaço para o registro de relatos, há esclarecimentos sobre os procedimentos legais para cada tipo de caso.

Através do preenchimento de um formulário online, o Carta de Mulheres atua com o recebimento de informações de profissionais especializados, que analisam cada situação relatada e informam sobre os locais de atendimento adequado, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de outras instituições públicas ou organizações não governamentais na Capital e no interior. Toda a comunicação efetuada no canal é sigilosa.

Campanha Sinal Vermelho para a Violência contra a Mulher – Também tendo em conta o aumento do número de casos de violência doméstica durante o período de confinamento domiciliar devido à pandemia da Covid-19, o CNJ e a ABM lançaram, no dia 10 de junho, a campanha Sinal Vermelho para a Violência contra a Mulher em todo o Brasil, e para isso contou com o apoio da Coordenadoria da Mulher do TJPE.  A iniciativa passou a promover uma denúncia silenciosa, através da qual as mulheres vítimas de violência foram recomendadas, ao se dirigirem às farmácias de suas cidades, a marcar um “X” com seus batons (ou qualquer outro material) na palma da mão do atendente ou até mesmo em um pedaço de papel, simbolizando desse modo o seu pedido de ajuda, e levando os atendentes a acionarem a Polícia Militar através do 190. 

Através da Coordenadoria da Mulher no Estado, o TJPE contactou o Conselho Regional de Farmácia e a Secretaria de Defesa Social do Estado para informar sobre a iniciativa. A Coordenadoria também atuou encaminhando e divulgando todo o material da campanha. Para a desembargadora Daisy Andrade, participar da campanha foi muito importante pelo fato da ação reconhecer a necessidade de acesso das vítimas de violência doméstica a vários canais, bem como estimular a sociedade a se comprometer cada vez mais no combate a esse tipo de violência.

Aplicativo Nísia  – Com o olhar voltado às vítimas de violência doméstica que têm processos com medidas protetivas no Judiciário estadual, e para possibilitar que estas acompanhem o trâmite de suas ações judiciais sem que seja necessário o deslocamento até a unidade judiciária, o TJPE – também através da Coordenadoria da Mulher – lançou, no dia 7 de agosto, o aplicativo Nísia. A ferramenta, disponível para download nas lojas Play Store e App Store, foi desenvolvida pela Setic do Tribunal.

O aplicativo da Coordenadoria da Mulher homenageia a educadora, poetisa e ativista política Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto, que nasceu em 1810, na cidade Papari, atualmente intitulada de Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte. A nordestina Nísia Floresta viveu em diferentes estados brasileiros e na Europa, onde foi considerada como a primeira feminista brasileira.

Coordenadoria da Mulher – A Coordenadoria da Mulher de Pernambuco foi criada em 2011 e teve como primeiro gestor o decano do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo Alves. Em 2016, a desembargadora Daisy Andrade assumiu a coordenação, e juntamente com a magistrada integram o atual corpo gestor da Coordenadoria da Mulher a juíza Luciana Marinho, os juízes Hildemar Morais e Francisco Tojal e as servidoras Carmésia Virgínia Mesquita e Valéria Santos Paulo. Também já atuaram na unidade as juízas Andrea Cartaxo, Ana Mota e Rúbia Celeste.

A unidade localiza-se no Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, na Avenida Martins de Barros, nº 593, Bairro de Santo Antônio, em Recife. Neste mês, o atendimento vem alternando entre o modo presencial e online, das 9h às 13h. Os interessados podem entrar contato com a Coordenadoria da Mulher através do telefone (81) 3182 0858 ou do e-mail coordenadoria.mulher@tjpe.jus.br. Para mais informações, acesse o site Coordenadoria da Mulher.