27/08/20
Ascom/Alepe/blogfolhadosertao.com
A reserva de bolsas do Programa de Acesso ao Ensino Superior para mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência ou doença rara foi aprovada em comissões da Alepe na tarde desta quarta-feira. Os colegiados de Direitos da Mulher, Saúde e Cidadania deram parecer favorável à matéria, que é originada de proposta da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, com texto substitutivo da Comissão de Administração Pública.
O projeto estabelece que o Governo do Estado irá definir o número de vagas reservadas a esses grupos, mas garante que haverá a reserva de bolsas. Relatora da proposta na Comissão de Direitos da Mulher, Dulcicleide Amorim, do PT, ressaltou a que os objetivos e critérios do Programa de Acesso ao Ensino Superior são compatíveis com o auxílio a populações vulneráveis.
“Estimular o acesso e permanência de estudantes de baixa renda no ensino superior do Estado de Pernambuco. Essa iniciativa beneficia com bolsas de 400 e 550 reais, acumuláveis, estudantes que tenham cursado todo o ensino médio (…) na rede estadual pública de educação, tenham concluído esse ensino médio (…) há não mais de cinco anos e possuam renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos, ou seja, R$ 3.135,00”.
Também nesta quarta, a Comissão de Cidadania aprovou um projeto de lei que amplia a definição do assédio moral no serviço público estadual. O texto é de autoria do deputado Isaltino Nascimento, do PSB, com substitutivo da Comissão de Justiça. A matéria lista as diversas situações que constituem o assédio, a exemplo da exigência de cumprimento de atribuições estranhas ao cargo e o constrangimento a praticar ou a deixar de praticar atos que causem danos à Administração Pública, a indivíduos ou à coletividade.
O relator do projeto no colegiado de Cidadania, deputado João Paulo do PCdoB, saudou a iniciativa. “O assédio moral tem que ser condenado em toda a extensão do mal que ele causa à pessoa agredida moralmente. Ter uma legislação que sirva de engajamento à denúncia de assédio moral possibilita condições reais para que o assédio moral não seja tolerado em nenhuma circunstância, principalmente no ambiente do trabalho”.
A Comissão de Cidadania ainda debateu como poderia facilitar a mediação de conflitos de origem fundiária. A presidente do colegiado, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, relatou que recebeu denúncias sobre ações de repressão policial com possível abuso de autoridade contra trabalhadores de ocupações camponesas na Mata Sul e no Agreste Central.
A deputada também defendeu uma ação junto ao Governo do Estado para que haja proteção aos índios Pankararus, que estão sofrendo ameaças de morte no Sertão de Itaparica. Conforme sugestão do líder do Governo, Isaltino Nascimento, a Comissão decidiu encaminhar ofícios a autoridades dos poderes Executivo e Judiciário para que os conflitos sejam mediados de forma urgente.