Em 12/08/2020
Ascom/Alepe/blogfolhadosertao.com
Clínicas e hospitais veterinários podem ser obrigados a divulgar tabela de preços de consultas, exames, procedimentos e outros serviços prestados. É o que determina projeto de lei aprovado nesta quarta(12) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe. A proposta é do deputado Romero Albuquerque, do PP, e recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.
A mudança não deve aumentar os custos para as empresas, conforme destacou a relatora da matéria, deputada Simone Santana, do PSB: “Do ponto de vista econômico não se vislumbra impacto financeiro na proposta porque se trata de uma simples publicação de informação de preços ofertados, e nesse sentido a estrutura já existente, sites eletrônicos e funcionários, pode ser utilizada para operacionalizar a nova obrigatoriedade sem acarretar aumento dos custos dos respectivos serviços. Dito isso, o nosso parecer é pela aprovação nos termos do substitutivo da CCLJ”. O texto aprovado altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor, que já prevê a divulgação dos preços dos serviços nos endereços eletrônicos de clínicas médicas e hospitais.
Em seguida, a Comissão de Saúde deu parecer favorável à inclusão dos pacientes ostomizados no grupo de atendimento prioritário em lotéricas, bancos e unidades de saúde do Estado. Pacientes ostomizados são aqueles que passam por procedimento para abertura de caminho alternativo do corpo para o meio exterior com o objetivo de auxiliar na respiração, alimentação ou passagem de fezes e urina.
A proposição original, do deputado Romero Sales Filho, do PTB, também recebeu substitutivo na Comissão de Justiça