19/08/20
Imprensa/PE/blogfolhadosertao.com
Governador participou, nesta quarta, de evento online no qual foram lançadas ações voltadas para a agricultura familiar

Governador participou, nesta quarta, de evento online no qual foram lançadas ações voltadas para a agricultura familiar


Um projeto que pretende facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar às unidades públicas de ensino foi aprovado pelos Colegiados de Administração Pública e Negócios Municipais da Alepe nesta quarta. A garantia já está prevista em lei, mas a proposta amplia o rol de documentos de comprovação e também garante prioridade na matrícula seguinte, caso a vaga não esteja disponível de imediato. A regra vale tanto para a vítima quanto para seus filhos e dependentes legais.
A relatora da matéria na Comisssão de Negócios Municipais foi a deputada Dulcicleide Amorim, do PT. “Já que a gente vai dar mais segurança, é mais um implemento para que a mulher vítima de violência tenha a liberdade de sair para trabalhar, mas saiba que seus filhos vão estar devidamente matriculados em creches e escolas, então, eu voto pela aprovação”.
O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça projeto da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, e foi o único em discussão no Colegiado de Negócios Municipais.
Já a Comissão de Administração Pública analisou outras 13 matérias. Uma delas prevê a proibição do consumo de cigarros eletrônicos em espaços coletivos, sejam públicos ou privados. A proposta original do deputado Romero Sales Filho, do PTB, foi aprovada com substitutivo do deputado Diogo Moraes, do PSB. Também receberam parecer pela aprovação duas proposições do Poder Executivo para adequar a legislação estadual a normas federais. As mudanças se referem à contribuição para o custeio de pensões e da inatividade dos militares, além da reestruturação do Conselho Estadual de Defesa Social tendo em vista a criação do Susp, Sistema Único de Segurança Pública, em 2018.
19/08/20
blogfolhadosertao.com
A sessão ordinária desta terça (18) da Câmara de Vereadores de Petrolina foi marcada pela rejeição dos vereadores do prfeito do município, Miguel Coelho, ao requerimento n° 276/2020 proposto pelos vereadores da bancada de oposição. O requerimento pedia cópia dos cadastros para o sorteio de casas e apartamentos dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida: Residencial Pomares, Novo Tempo VI e Novo Tempo V.
A solicitação dos vereadores da bancada oposicionista foi estimulada após o vazamento nas redes sociais de um áudio que mostrou vereadores ligados ao prefeito capitaneando votos com promessas da garantia de casa própria. Um comportamento ilegal, imoral e que coloca em xeque a credibilidade do Sorteio para as famílias cadastradas que, realmente, estão no grupo que atende os requisitos exigidos para a aquisição da moradia no Programa do Governo Federal.
Mesmo diante da importância de manter a legitimidade e a transparência do Programa e da necessidade de esclarecer as denúncias ao povo de Petrolina, o Requerimento foi rejeitado com 16 votos contra 4.
Votaram contra o requerimento os vereadores Aero Cruz, Alvorlande Cruz, Elias Jardim, Alex de Jesus, Gilberto Melo, Zenildo Nunes, Ronaldo Silva, Cícero Freire, Osinaldo Souza, Edilson Leite, Rodrigo Araújo, Manoel da Acosap, Major Enfermeiro, Ruy Wanderley e Ronaldo Souza.
Votaram a favor da solicitação os vereadores autores do documento: Paulo Valgueiro, Gilmar Santos, Cristina Costa e Gabriel Menezes. O vereador Elismar Gonçalves não estava na reunião por motivos justificados.
Mais uma vez, os vereadores da bancada do prefeito votam contra a transparência e publicidade que devem nortear os atos da administração pública e perdem a oportunidade de esclarecer as denúncias de favorecimento a aliados políticos.