Dia: 28 de abril de 2020

O juiz Carlos Henrique Rossi, da 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, determinou que a Prefeitura do Município forneça merenda escolar para os alunos da rede pública municipal, mesmo no período da suspensão das aulas, devido à pandemia do coronavírus (covid -19). A decisão foi proferida em caráter liminar na última sexta-feira (24/4) acatando pedido da Defensoria Pública do Estado. A partir da intimação, o Município terá o prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão sob pena de multa diária de10 mil reais.

A Defensoria Pública destaca, no pedido, que os estudantes da rede municipal estão sendo prejudicados não só pela suspensão das aulas, mas também pelo não fornecimento da merenda escolar pelo Município de São José do Egito durante a pandemia do novo coronavírus. “Em virtude da situação estabelecida, pleiteia-se que o fornecimento de merenda perdure enquanto subsistir a situação da pandemia da Covid 19, estabelecendo-se, para fins de cumprimento, estratégias que observem às normas sanitárias, além de, obviamente, quando da efetivação da medida, sejam tomadas precauções no sentido de evitar a repudiada aglomeração de pessoas”, diz o pedido.

O magistrado Carlos Henrique Rossi argumenta para o deferimento da liminar o direito constitucional dos alunos face à vulnerabilidade econômica e social que a maioria se encontra nesse período de pandemia, acentuada pela paralisação parcial da economia inclusive a informal. “Em razão da impossibilidade dos pais/responsáveis de desempenharem suas atividades laborais, em muitos lares, o próprio sustento restou comprometido nesse período, tornando ainda mais grave a vulnerabilidade social e econômica dos alunos”, afirma.

O juiz cita também a Lei nº 13.987/2020 que trata da continuidade do fornecimento de alimentos à Rede de Ensino em situações emergenciais. “Em caráter excepcional, essa jurisdição garante, durante o interstício de suspensão das aulas escolares, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis pelos estudantes das escolas públicas de educação básica”, afirma o magistrado.

Na decisão, o juiz determina que a distribuição da merenda escolar seja viabilizada pela Prefeitura do Município, adotando os cuidados necessários para evitar aglomerações. “Devem ser tomadas, em qualquer caso, todas as medidas profiláticas recomendadas pelas autoridades sanitárias para preservação da saúde dos servidores envolvidos e eventuais voluntários, vedando-se a venda ou destinação para finalidades diversa dos produtos ofertados”, especifica.

28/04/20

Por Folha de São Paulo/blogfolhadosertão.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello (foto), determinou, na noite de ontem, abertura de inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro a respeito do presidente Jair Bolsonaro. O inquérito foi aberto a partir de um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, no dia 24 de abril.

Quando deixou o ministério da Justiça, Moro afirmou que Bolsonaro tinha preocupação com inquéritos da Polícia Federal, e por isso pediu a troca do diretor-geral da corporação Maurício Valeixo. Ele também afirmou que não assinou a exoneração de Valeixo, que saiu no Diário Oficial da União naquele dia.

O pedido da PGR aponta a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O ex-ministro pode ser indiciado por esses dois últimos crimes, caso não se comprove qualquer infração de Jair Bolsonaro ou caso a Suprema Corte observe que ele mentiu.

O ministro também afirmou que a investigação penal sobre Bolsonaro terá “livre curso” no Supremo Tribunal Federal, sem depender de autorização da Câmara dos Deputados para acontecer.

“Assinale-se, no entanto, que esse requisito de procedibilidade, de extração constitucional, não se aplica à abertura de inquéritos policiais ou de procedimentos de investigação criminal instaurados por iniciativa do Ministério Público. Que eventual investigação penal contra o Chefe de Estado terá livre curso perante o Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados, eis que – conforme advertia a jurisprudência desta Corte em relação aos congressistas – a prerrogativa extraordinária da imunidade em sentido formal não se estendia nem alcançava os inquéritos policiais que houvessem sido instaurados contra Deputados Federais ou Senadores”, declara Celso de Mello

28/04/20

Por Machado Freire

e Didi Galvão

Gildenor Pires também  foi promotor público e professor em Salgueiro

O corpo  do promotor de Justiça Gildenor Pires, 85 anos, que faleceu de morte natural nesta segunda-feira (27), no Recife, foi cremado hoje (terça-28)  pela manhã no Memorial Guararapes, na Capital pernambucana, depois de uma cerimônia religiosa com a participação de familiares e amigos.

 Gildenor Pires   nasceu em Santa Maria da Boa Vista,  mas foi em Cabrobó  que  ele  criou  raízes mais profundas. Na “Terra da cebola”,  o representante do Ministério Público  tornou-se cidadão cabroboense,  foi candidato a prefeito,  e, como vereador  presidiu a Câmara Municipal . E deu sua contribuição  ao município como  secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Cabrobó.

O promotor Gildenor Pires  exerceu suas atividades em mais de uma comarca do Sertão,  a exemplo de Salgueiro onde ele  também deu sua contribuição  à Educação, como professor   do  Colégio Dom  Malan, como lembra  o advogado Alvinho Patriota, que posteriormente participou de ações no Forum onde Gildenor Pires  representava o Ministério Público.

Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife,  Gildenor Pires  foi nomeado Promotor de Justiça pelo MPPE anos depois, função que desempenhou com bastante  empenho e dedicação,    tendo  sua  trajetória homenageada pela OAB,  com  a Medalha Joaquim Amazonas, a mais alta comenda da instituição aos advogados que somam 50 anos de exercício da advocacia sem mácula em sua conduta ético- profissional.

Gildenor Pires  deixa a viúva dona Gildaci e os filhos, Gildenor Júnior, João Henrique, Adriana Pires, Carlos Romero e Paulo Guilherme.

Nota: o desejo da família  era de que os funerais ocorressem em Cabrobó, o que não foi possível por conta da pandemia decorrente do coronavírus. Nós  que fazemos o Blog Folha do Sertão  e o jornal Folha do  Sertão nos solidarezamos com os familiares e amigos  deste  que por muitos anos  primamos  de um bom, respeitoso e duradouro relacionamento. Gildenor Pires deixou muitos amigos  de verdade e será reconhecido pelo todo Poderoso, Na Unidade do Espírito Santo.

28/04/20

Bolsonaro oficializa André Mendonça no Ministério da Justiça e Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal. Nomeações foram publicadas na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União
André Mendonça tem perfil discreto, técnico e foi considerado pelo presidente como “terrivelmente evangélico”. O nome de André Mendonça já esteve cotado inclusive para o Supremo Tribunal Federal, onde tem bom diálogo. A escolha anterior de Jorge Oliveira enfrentou obstáculos por sua proximidade com a família Bolsonaro.

Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autoriza inquérito para investigar declarações de Sérgio Moro contra Bolsonaro.

Rodrigo Maia – presidente da Câmara dos Deputados – diz que impeachment e CPI sobre Bolsonaro devem ser pensados com muito cuidado.

Saque em dinheiro do auxílio emergencial de 600 reais prossegue hoje para os 5 milhões e 100 mil brasileiros que têm conta digital e nasceram nos meses de março e abril.

Empregados receberão parte do seguro-desemprego a partir da próxima semana.
Benfício será pago para os trabalhadores que já tiveram o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido durante a pandemia. Mais de quatro milhões de trabalhadores já tiveram o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido durante a pandemia do novo coronavírus.

“Servidor não pode ficar em casa, com geladeira cheia, enquanto brasileiros perdem emprego,” diz Paulo Guedes. Ministro da Economia pede que servidor público fique um ano e meio sem pedir aumento. Congelamento de salários dos servidores pode poupar R$ 179 bi até 2021. Bolsonaro disse ontem que a política econômica do seu governo sempre passará pelo comando de Paulo Guedes.

Deputada federal Joice Hasselman diz que Bolsonaro planejou interferência na Polícia Federal de Pernambuco para perseguir Luciano Bivar, presidente nacional do PSL.

Deputada federal Carla Zambelli liga ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a organização criminosa PCC – Primeiro Comando da Capital, e critica Sérgio Moro por inventar provas contra Bolsonaro.

Em abril, preço da gasolina cai 7,1 por cento. Gás de cozinha não segu redução

Cantor e compositor Assisão, aconselhado pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – processa humorista do SBT que tentou humilhá-lo por promover arrecadação de cestas básicas para população carente.

Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco vende cerca de 1,6 milhão de máscaras de tecido contra o coronavírus

‘Adiamento das eleições municipais de outubro é uma possibilidade real’, diz ministro Luiz Roberto Barroso, presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. No entanto, Barroso defendeu que eleições sejam realizadas ainda em 2020.

Prefeitura do Recife suspende dispensa de licitação para aquisição de 2.500 celulares e serviço de internet

Prefeito de Catende é afastado mais uma vez pela Justiça