José Patriota cobra responsabilidade dos bancos, em vidioconferência

20/04/20

Ascom/pmai/Blogfolhadosertao.com

Miniatura do anexo
José Patriota disse que não ficou satisfeito  com o diálogo mantido com a Febraban
O prefeito de Afogados da Ingazeira (e prsidente da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe) José Patriota, representando todos os prefeitos  e prefeitas de Pernambuco  participou, na tarde desta segunda (20), de uma videoconferência – coordenada pelo procurador Geral de Justiça de Pernambuco,  Francisco Dirceu Barros, para discutir o cumprimento imediato das recomendações contidas na normativa nº 21/2020, emitida pela Procuradoria, com medidas de higienização, atendimento humanitário, restrições de circulação, segurança, disponibilização de colaboradores para organização das filas, dentre outras recomendações.
Além do prefeito Patriota e do  Francisco Dirceu, também participaram da videoconferência o residente do Procon Estadual, gestores locais do Procon, Ministério Público Federal e representantes da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e da Febraban-Federação Brasileira de Bancos.
José Patriota cobrou a ampliação do expediente bancário aos sábados, a abertura mais cedo do sistema – para facilitar o acesso aos caixas eletrônicos, a ampliação  do abastecimento de numerário destinado às lotéricas;  a desinfecção dos ambientes do caixas-eletrônicos e a suspensão de todos os encargos relacionados aos créditos consignados para os servidores públicos, com a prorrogação dos prazos para pagamento.
“Não saí satisfeito,  não. Apesar da conversa bonita, os representantes dos bancos não se mostraram nem um pouco flexíveis para contribuir com a diminuição do caos que está vigorando nas agências bancárias. Disse a eles que terão muitos problemas com os consumidores e com as prefeiturs, e que o caminho será a judicialização das questões que debatemos,” informou Patriota.
O representante da Febraban pediu o prazo de uma semana para responder às recomendações e reivindicações.
Confira,  abaixo,  as recomendações contidas no documento da Procuradoria Geral de Justiça, que foi enviado para a Febraban, para a Assessoria Ministerial de Comunicação Social e para os Centros de Apoio Operacional às promotorias de defesa do consumidor, saúde, cidadania e criminal:
RECOMENDAR à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que:
1-Nesse momento excepcional equacione e sistematize junto a todos os agentes pagadores uma forma organizada e segura de proceder e efetuar os referidos pagamentos com a finalidade básica de reduzir a possibilidade exponencial de contaminação pela proximidade das pessoas nas filas;
2- Para operacionalizar objetivamente os procedimentos, elabore e sistematize a prévia higienização dos ambientes de circulação, observando rigorosamente todas as normas sanitárias, visando minimizar a transmissão do Coronavírus nos bancos e loterias;
3- Disponibilize o apoio de maior número de colaboradores para auxiliar o consumidor, visando reduzir o máximo que puder o tempo de permanência nas filas do interior, autoatendimento e parte externa das agências, observando sempre a distância regulamentar;
4- Para facilitar o acesso dos usuários, providencie a inserção, na tela inicial dos terminais eletrônicos de um passo a passo autodidata esclarecendo o consumidor sobre como utilizar o terminal, visando agilizar o atendimento;
5 – Providenciem a afixação de cartazes nas salas dos terminais eletrônicos com informações claras e objetivas esclarecendo o consumidor sobre a utilização dos caixas eletrônicos.

Gonzaga Patriota: Bolsonaro está preparando um golpe de estado

20/04/20

AscomGPatriota/blogfolhadosertaão.com

Deputado federal Gonzaga Patriota

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) disse hoje (20)  que o presidente Jair Bolsonaro está preparando um golpe de Estado e que os brasileiros devem tomar conhecimento disto. Segundo Gonzaga Patriota, Bolsonaro, irresponsavelmente, neste domingo, defendeu uma intervenção militar, o fechamento do Congresso Nacional e do STF – Supremo Tribunal Federal, o que entende Patriota, como um golpe. “O presidente cometeu, de novo, crime de responsabilidade, ao atentar contra a democracia”, disse Patriota.

Para Gonzaga Patriota, o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime que lhe enquadra em um Processo de Impeachment, o que não defendo, por entender que o afastamento de um presidente da república, eleito pelo povo, precisa ser visto como um instrumento legítimo da sociedade ou por infringir a Constituição Federal. Patriota entende que o presidente Jair Bolsonaro deve deixar o poder, pelos meios constitucionais disponíveis.

Gonzaga Patriota disse que a participação do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações deste domingo “é uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal, que tive a honra de assiná-la, como deputado Constituinte”.

Gonzaga Patriota, cita também, que a presença de Jair Bolsonaro em um evento de pessoas, atacando a democracia e, pedindo um novo AI-5, é uma afronta à Constituição Federal, à Democracia e, no momento, da Coronavírus, às recomendações da OMS – Organização Mundial da Saúde, que tem desestimulado eventos públicos e quaisquer formas de aglomeração.

É preciso que Bolsonaro deixe o poder imediatamente, pelos meios constitucionais disponíveis, para que o Brasil não continue sendo ameaçado de genocídios.

Veja, abaixo, a repercussão:

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados – “O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição. […] Defender a ditadura é estimular a desordem. É flertar com o caos. […] Pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade imperdoável com as famílias das vítimas e um desprezo com doentes e desempregados. Não temos tempo a perder com retóricas golpistas.”

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – “Tempos estranhos! Não há espaço para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior. Saudosistas inoportunos. As instituições estão funcionando.”

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – “A crise do #coronavirus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade. Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática #DitaduraNuncaMais.”

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – “É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons (Martin Luther King). Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso.”

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – “O presidente da república atravessou o Rubicão. A sorte da democracia brasileira está lançada, hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado LIBERDADE!”

Human Rights Watch no Brasil – “Ao participar de manifestação em Brasília na data de hoje, o presidente Jair Bolsonaro continua a agir de forma irresponsável e perigosa, colocando em risco a vida e a saúde dos brasileiros, em flagrante desrespeito às recomendações do seu próprio Ministério de Saúde e da Organização Mundial da Saúde. Além disso, ao participar de ato com ostensivo apoio à ditadura, Bolsonaro celebra um regime que causou sofrimento indescritível a dezenas de milhares de brasileiros e resultou em 4.841 representantes eleitos destituídos do cargo, aproximadamente 20.000 pessoas torturadas e pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas. Em

um momento que requer união de todos contra a disseminação da Covid-19, Bolsonaro se agarra ao radicalismo e demonstra pouco apreço às instituições democráticas do país.”

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República – “Lamentável que o Pr adira a manifestações antidemocráticas. É hora de união ao redor da Constituição contra toda ameaça à democracia. Ideal que deve unir civis e militares; ricos e pobres. Juntos pela liberdade e pelo Brasil.”

Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB – “O presidente eleito jurou obedecer à Constituição brasileira. Ao apoiar abertamente movimento golpista, coloca em risco a democracia e desmoraliza o cargo que ocupa. O povo e as instituições brasileiras não aceitarão.”

João Doria (PSDB), governador de São Paulo – “Lamentável que o presidente da república apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. Repudio também os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia.”

Helder Barbalho (MDB), governador do Pará – “Ato pedindo volta da ditadura não é apenas contra a memória. É desrespeito com quem teve que chorar perdas ontem e hoje. É também crime contra quem está na linha de frente, como profissionais da saúde e segurança. Garantir o estado democrático, em defesa da vida. #DitaduraNão”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador – “Enquanto enfrentamos a pior crise da nossa geração, com a capacidade do nosso sistema de Saúde comprometida, c/ pessoas morrendo e os casos aumentando, Bolsonaro vai às ruas, além de aglomerar pessoas, atacar as instituições democráticas. É patético! As pessoas que estão em atos pelo país pedindo intervenção militar devem ser punidas pela justiça, no rigor da lei! Assim como Bolsonaro, que não preside, está a serviço da divisão do país, do caos e da MORTE!”

Weverton Rocha (PDT-MA), senador – “Hoje, Bolsonaro saiu em carreata, provocando aglomeração. Se mantém em palanque e incita um movimento, que pode ter como consequência a morte de inúmeros brasileiros. Já faz tempo que cruzou a linha da irresponsabilidade e se tornou crime contra a saúde pública.”

Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada federal e presidente nacional do PT – “De novo Bolsonaro e sua irresponsabilidade. Provoca aglomeração para fazer discurso político e incentivar ilegalidades. Receita perfeita para a tragedia.”

Alessandro Vieira (Cidadania-SE), senador – “Não se governa da caçamba de uma pick-up. E não se lidera mentindo para as pessoas. O @jairbolsonaro que chama para conversar o Centrão é o mesmo que grita fora velha política? Ou assina o PLN4, mas diz que não negocia nada? Chega, vamos apontar cada mentira incoerente. João 8:32”

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão – “Para desviar o foco de suas absurdas atitudes quanto ao coronavírus e a sua péssima gestão econômica, Bolsonaro resolve atiçar grupelhos para atacar a Constituição, as

instituições e o regime democrático. Bolsonaro não sabe e não quer governar. Só quer poder e confusão.”

Juliano Medeiros, presidente do PSOL – “A participação de Jair Bolsonaro numa manifestação que, dentre outros propósitos, pedia a intervenção das forças militares contra os demais poderes da República, é uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal. É, também, uma afronta às recomendações da Organização Mundial da Saúde, que tem desestimulado eventos públicos e quaisquer formas de aglomeração.”

Carlos Lupi, presidente do PDT – “É inadmissível que o Presidente da República discurse em tom de apoio para manifestantes com cartazes que pedem volta da ditadura militar e do AI-5. O apóstolo da ignorância avança em seu projeto de destruição da democracia.”

Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada e líder do PSL na Câmara – “Repudio a participação de um Presidente da República em ato que pede a volta do AI-5: “não queremos negociar nada”. Depois diz que o Congresso é que provoca o caos. @jairbolsonaro não respeita a democracia, as instituições e as liberdades. Vc é a favor da democracia ou do AI-5?”

Camilo Santana (PT), governador do Ceará – “Inaceitáveis e repugnantes atos que façam apologia à ditadura e que promovam o desrespeito às instituições democráticas, como vimos hoje pelo país. O Brasil não se curvará jamais a esse tipo de ameaça.”

Rui Costa (PT), governador da Bahia – “Não vamos tolerar ataques contra a Constituição nem contra as instituições estabelecidas no regime democrático. Defendemos trabalho e equilíbrio por parte de quem foi eleito para governar. Democracia sempre! Não é hora de política partidária. Momento de união para salvar vidas.”

Telmário Mota (Pros-RR), senador – “Tenho votado com o presidente Jair Bolsonaro em todas as suas proposições, sempre pensando em um país melhor. Mas meu lado é ao lado do povo. Toda mudança deve acontecer de acordo com a vontade popular. Vontade expressada nas urnas. O Brasil não pode se afastar da democracia.”

Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro – “Em vez de o presidente incitar a população contra os governadores e comandar uma grande rede de fake news para tentar assassinar nossas reputações, deveria cuidar da saúde dos brasileiros. Seguimos na missão de enfrentamento do Covid-19.#rjcontraocoronavirus.”

Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco – “Esta grave crise ameaça à vida da população. Precisamos da união de propósitos e de instituições fortes. Falsos conflitos e manifestações inconsequentes são uma lamentável agressão ao país. Vamos vencer na Democracia, com diálogo, responsabilidade e respeito, não com bravatas.”

Em cima de uma caminhonete, Bolsonaro discursou em frente ao Quartel-General do Exército e na data em que é celebrado o Dia do Exército. Dezenas de simpatizantes se aglomeraram para ouvi-lo, contrariando as orientações de

    Tribunal de Justiça  lança canal de orientação para mulheres vítimas de violência doméstica

20/04/20
Ascom TJPE/blogfolhadosertao.com

O isolamento social imposto para conter o avanço da pandemia de coronavírus (Covid-19) tem colocado muitas mulheres em contato intensificado com seus agressores. Pensando em disponibilizar mais uma ferramenta de apoio e orientação para as vítimas de violência doméstica em todo o Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou o projeto Carta de Mulheres.

A iniciativa consiste em um canal de comunicação com o Judiciário que pode ser acessado pela própria vítima ou por qualquer outra pessoa que deseje ajudá-la. Com o preenchimento de um formulário online (www.tjpe.jus.br/cartademulheres), é possível receber informações de profissionais especializados da Coordenadoria da Mulher de Pernambuco.

As equipes analisam cada caso e respondem ao contato informando os locais para atendimento adequado, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de outras instituições públicas ou organizações não governamentais na Capital e no interior. Nos campos, deverão ser informados dados como e-mail para contato, os nomes da vítima e do agressor, o tipo de violência sofrida (física, psicológica, patrimonial etc.) e o endereço da vítima para um correto encaminhamento. O serviço também oferece esclarecimentos sobre procedimentos legais e medidas protetivas de urgência.

O projeto “Carta de Mulheres” atua exclusivamente na prestação de orientações, ficando sob sigilo todas as informações prestadas no formulário. Desse modo, não haverá encaminhamento dos dados fornecidos para nenhuma outra instituição.  O “Cartas de Mulheres”, da Coordenadoria da Mulher de Pernambuco, foi inspirado em ação semelhante da Justiça peruana e tem como referência projeto implantado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Segundo a coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, o objetivo da iniciativa é ampliar os canais de atendimento disponíveis para orientação da mulher em situação de violência. “Os números não demonstram que os casos de violência doméstica tenham aumentado, mas estamos preocupados com esse convívio intensificado das mulheres com seus agressores. Por isso, lançamos esse outro canal, para facilitar o atendimento da vítima de violência doméstica, como uma forma de dar suporte e mostrar para essa mulher que, apesar do isolamento social impostos pelo novo Coronavírus, ela não está sozinha. O Poder Judiciário está aqui para ajudá-la”, destacou a magistrada.

Trabalho remoto – Desde o dia 18 de março, quando o funcionamento presencial do Judiciário foi suspenso devido à pandemia do coronavírus, as dez Varas Especializadas em Violência contra a Mulher, além das Varas Únicas de todo o Estado que atuam nos casos de violência doméstica, estão atuando de forma remota para garantir o andamento processual de maneira regular. Entre os dias 16 de março e 15 de abril, o TJPE concedeu 898 medidas protetivas de urgência. No mesmo período, foram recebidas 227 denúncias de casos de violência doméstica.

Na Capital, os pedidos de medidas protetivas de urgência estão sendo encaminhados eletronicamente pelas delegacias às Unidades do TJPE e analisados remotamente. A Coordenadoria da Mulher também recomendou que magistrados com competência para atuar nos processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher em Pernambuco devem avaliar a prorrogação das Medidas Protetivas de Urgências já concedidas enquanto perdurar o trabalho remoto no Judiciário estadual. O objetivo é estender a proteção à vítima de violência doméstica e familiar.

A coordenadora da Mulher de Pernambuco ressaltou que as vítimas de violência doméstica não devem ter receio de procurar os serviços de proteção. “Magistradas e magistrados de Pernambuco continuam atuando na proteção da mulher e cumprindo o seu papel na prestação jurisdicional”, reforça.

Outros canais de comunicação –  O site da Coordenadoria da Mulher traz telefones, endereços e informações sobre os serviços de proteção disponibilizados pelas entidades que compõem a Rede de Proteção à Mulher, como o Disque 180, a Ouvidoria da Mulher do Estado de Pernambuco e as Delegacias Especializadas da Mulher. Além disso, é possível encontrar informações sobre o que é Medida de Proteção de Urgência e os tipos de providências adotadas, que vão desde o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima e seus familiares; até o pedido de encaminhamento dela e de seus dependentes a um programa oficial de proteção, atendimento e garantia de proteção policial.

Psicossocial – Paralelamente, nos casos onde o processo de violência doméstica já está em andamento, os profissionais que integram as equipes do setor psicossocial das Unidades estão trabalhando remotamente no atendimento às vítimas. Ao analisar o processo, a juíza ou o juiz envia a demanda para o setor e os profissionais entram em contato por telefone com as mulheres, para acompanhar a situação de cada uma. Caso seja necessário, é feito o encaminhamento para outros serviços da rede de atendimento à mulher vítima de violência. As equipes são formadas por psicólogos e assistentes sociais que analisam, acompanham e desenvolvem projetos de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Acesse os principais canais de proteção e combate à violência contra a Mulher:

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher – o ligue 180 é um serviço de atendimento telefônico que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados. Toda ligação feita à Central é gratuita e o objetivo é disponibilizar um espaço para que as mulheres possam denunciar violência de gênero em suas diversas formas. As ligações podem ser feitas de qualquer telefone – seja ele móvel ou fixo, particular ou público (orelhão, telefone de casa, telefone do trabalho, celular). O Disque 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Centro Especializado de Atendimento à Mulher Clarice Lispector – orientações e apoio psicológico via whatsapp para todo o Estado: (81) 99488-6138 (24 horas)

Polícia Militar – Disque 190 (quando o crime está acontecendo)

Secretaria de Defesa Social – e-mail: ouvidoria@sds.pe.gov.br / Site: www.sds.pe.gov.br 

Ouvidoria da Mulher do Estado de Pernambuco – 0800 2818187

Central de Teleatendimento à Cidadã Pernambucana: Avenida Cais do Apolo, nº 222, 3º andar, Centro, Recife, PE, CEP 50030-905. Horário de atendimento: das 8h às 18h, dias úteis. Atendimento virtual: ouvidoria@secmulher.gov.pe.br

Colégio Nacional de Procuradores-Gerais divulga nota de repúdio a manifestações antidemocráticas

 NOTA PÚBLICA

O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) vem a público expressar de forma veemente o seu repúdio a quaisquer manifestações que estimulem a ruptura institucional e atentem contra o Estado Democrático de Direito, especialmente quando proferidas por autoridades públicas que têm o dever máximo de zelar pela preservação da Constituição e das leis que regem a República Federativa do Brasil.

É nosso dever enquanto agentes públicos e cidadãos mantermos vigília permanente contra quaisquer comportamentos que possam traduzir inaceitáveis retrocessos antidemocráticos na sociedade brasileira, sobretudo diante da grave crise de saúde pública enfrentada por toda a sua população, o que torna ainda mais imperativa a união e a harmonia entre os representantes dos poderes constituídos tendo como vértice a defesa intransigente da ordem constitucional.

 

Contra a democracia: Bolsonaro em ato (ontem) gera tensão com o Congresso

20/04/20
Por G1/blogfolhadosertao.com

Presidente  fala para manifestantes  contrários à  democracia em ato realizado ontem em Brasília

 

A semana começa com a tensão entre Bolsonaro e o Congresso. Ontem o presidente discursou durante um ato em Brasília que defendia intervenção militar, o que não está previsto na Constituição, e pedidos de fechamento do Congresso e do STF.

Dezenas de simpatizantes se aglomeraram para ouvir o presidente, contrariando as orientações de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a propagação do coronavírus. Durante o discurso, Bolsonaro tossiu algumas vezes, sem usar a parte interna do cotovelo, conforme orientação das autoridades sanitárias.

Do alto de uma caminhonete, Bolsonaro disse que ele e seus apoiadores não querem negociar nada e voltou a criticar o que chamou de “velha política”.

“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder.”

Políticos e entidades se posicionaram sobre a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em um ato em Brasília que defendia medidas ilegais, como a intervenção militar. Ministros do STF, governadores e entidades repudiaram o discurso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), publicou em uma rede social, mensagem na qual repudia “todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”.

Em defesa da democracia, governadores apoiam Maia e Alcolumbre

20/04/20
Por G1/blogfolhadosertaõ.com
Governadores reiteram apoio incondicional à Democracia,com a manutenção das instituições

Em uma carta aberta, governadores de 20 estados manifestaram apoio à atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para atender as necessidades dos estados em meio à crise do coronavírus. O documento, com data de sábado (18), foi divulgado no domingo (19).

Nas últimas semanas, o Congresso Nacional tem debatido medidas para mitigar os efeitos econômicos da crise gerada pela pandemia, como a perda de arrecadação de impostos pelos estados diante do fechamento do comércio e das empresas em várias localidades.

O presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, porém, têm feito críticas à proposta. Na semana passada, Bolsonaro acusou o presidente da Câmara de estar conduzindo “o Brasil para o caos”.

Em um dos trechos da carta, os governadores dizem que, “nesse momento em que o mundo vive uma das suas maiores crises, temos testemunhado o empenho com que os presidentes do Senado e da Câmara têm se conduzido, dedicando especial atenção às necessidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros”.

No documento, eles contestam as declarações do presidente e ressaltam que consideram “fundamental superar nossas eventuais diferenças através do esforço do diálogo democrático e desprovido de vaidades”.

Bolsonaro também tem criticado governadores que adotaram medidas de restrição de movimentação de pessoas, entre eles o de São Paulo, João Doria, e o do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Os governadores, por sua vez, afirmam que não julgam “haver conflitos inconciliáveis entre a salvaguarda da saúde da população e a proteção da economia nacional”, mas ponderam “que os momentos para agir mais diretamente em defesa de uma e de outra possam ser distintos”.

De acordo com o documento, a “saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise”.

Medidas econômicas
Uma das medidas econômicas já aprovadas pela Câmara, mas que ainda aguarda análise do Senado, obriga o governo federal a compensar os estados e municípios nos próximos meses.

Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória para concentrar o poder de aplicar medidas de restrição durante a pandemia. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados também têm poder para aplicar regras de isolamento.

Íntegra

Leia a íntegra da carta dos governadores:

CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

O Fórum Nacional de Governadores manifesta apoio ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diante das declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a postura dos dois líderes do parlamento brasileiro, afrontando princípios democráticos que fundamentam nossa nação.

Nesse momento em que o mundo vive uma das suas maiores crises, temos testemunhado o empenho com que os presidentes do Senado e da Câmara têm se conduzido, dedicando especial atenção às necessidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros. Ambos demonstram estar cientes de que é nessas instâncias que se dá a mais dura luta contra nosso inimigo comum, o coronavírus, e onde, portanto, precisam ser concentrados os maiores esforços de socorro federativo.

Nossa ação nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios tem sido pautada pelos indicativos da ciência, por orientações de profissionais da saúde e pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia, buscando, neste caso, evitar escolhas malsucedidas e seguir as exitosas.

Não julgamos haver conflitos inconciliáveis entre a salvaguarda da saúde da população e a proteção da economia nacional, ainda que os momentos para agir mais diretamente em defesa de uma e de outra possam ser distintos.

Consideramos fundamental superar nossas eventuais diferenças através do esforço do diálogo democrático e desprovido de vaidades.

A saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise.

Brasília, 18 de abril de 2020.

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO

Governador do Estado de Goiás

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

MAURO MENDES

Governador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA

Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO

Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

WILSON WITZEL

Governador do Estado do Rio de Janeiro

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITE

Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CARLOS MOISÉS

Governador do Estado de Santa Catarina

JOÃO DORIA

Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSE

Governador do Estado do Tocantins