Paulo Câmara corta verbas do Tribunal de Justiça, MP, TCE e Defensoria

18/04/20

Por Blogdejamildo/blogfolhadosertao.com

O governador Paulo Câmara (PSB) editou decreto, publicado neste sábado (18), para reduzir os recursos financeiros do duodécimo, repassados a cada mês, para os demais poderes. Na lista, Assembleia Legislativa,  Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, incluindo a Escola de Contas Públicas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Na tabela (abaixo)  estão os valores que o Executivo está deixando de enviar para os Poderes, em março e abril, em relação a programação financeira do orçamento, fixada no início do ano.Os cortes somam 34 milhões até agora, no total.Só a Alepe tem orçamento de R$ 550 milhões em 2020.

Os cortes foram fruto de “entendimento” entre os Poderes, segundo informações de bastidores.
“Já tinha sido cortado o duodécimo em 6% em março. Em abril, o corte será de 7%, o decreto formaliza o entendimento entre os poderes”, diz uma fonte no Governo do Estado, sob reserva.
“Apesar da arrecadação do ICMS ter caído 30% em abril, o Executivo conseguiu fazer o corte de apenas 7% no duodécimo dos poderes, que vai ser depositado agora, dia 20”, esclarece a fonte.

Ajuda aos estados

O ICMS é a principal fonte de arrecadação do Estado.
Para maio, segundo a fonte, nada está certo.
“Tudo vai depender da conjuntura da arrecadação e da aprovação final da ajuda votada pela Câmara de Deputados esta semana”, diz a fonte.
Alguns dos poderes já cortaram os salários dos terceirizados contratados.
O deputado federal Túlio Gadelha (PDT) chegou a criticar o Tribunal de Justiça, por, segundo o deputado, cortar o salário dos terceirizados.

Governo decide zerar ICMS da conta de energia elétrica da baixa renda

  A  isenção de ICMS da conta de energia contempla  quem consome entre 141 e 220 quilowatts por mês. Com isso, a redução da tarifa social de energia vai beneficiar 176 mil famílias.

Paulo Câmra fez anuncio da medida em pronunciamento pela Internet

 

O governo de Pernambuco decidiu zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica para quem consome entre 141 e 220 quilowatts por mês, devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão foi comunicada neste sábado (18), pelo governador Paulo Câmara (PSB), durante pronunciamento transmitido pela internet

De acordo com o governador, a retirada dos impostos vai zerar o valor da conta de energia para 176 mil famílias pernambucanas. Para chegar a esse percentual, segundo o governo estadual, o acordo prevê que governo federal irá assumir o custo da operadora de energia.

“Essa medida na conta de luz, ela se soma a outra medida já anunciada de isenção do pagamento da conta de água às famílias de baixa renda no estado de Pernambuco e se soma também a outras ações do governo de Pernambuco na área social, como o pagamento do 13° do Bolsa Família, cuja terceira parcela nós realizamos na última quinta-feira (16)”, afirmou o governador.

A tarifa social, em Pernambuco, existe desde 2007, para quem consumir até 140 quilowatts por mês.

O governo federal também publicou uma medida provisória que isenta os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de luz, entre 1º de abril e 30 de junho. Nesse caso, o benefício contempla consumidores de baixa renda, que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh). A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) disponibilizou um telefone para cadastro dos que ainda não estão inscritos nessa tarifa.

Ultimos númedro do Coronavírus em Pernambuco

Pernambuco chegou a 205 mortes de pacientes com diagnóstico positivo para o novo coronavírus, neste sábado (18). Ao todo, em 24 horas, foram confirmadas laboratorialmente mais 19 mortes, além de 187 novos casos de Covid-19, doença causada pelo vírus. Ao todo, há, agora, 2.193 casos confirmados no estado (veja vídeo acima).

As mortes confirmadas ocorreram entre os dias 12 e 17 de abril, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Entre os pacientes que morreram, sete foram homens e 12, mulheres, com idades entre 48 e 94 anos.

Houve, ainda, seis novos casos de pessoas curadas da Covid-19. O estado contabiiliza, assim, 94 pacientes recuperados da doença.

Uma boa leitura para o domingo: Nova oposição de cara nova

18/04/20
Por Marcelo Tognozzi*

Neste país de malandros e otários, o presidente Bolsonaro deu um recado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Traduzindo ao pé da letra: estou entendendo perfeitamente seu jogo, aqui não tem bobo. O jogo é a articulação de uma nova oposição, a qual tem entre seus condutores os governadores João Doria (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM) e Wilson Witzel (PSC), além do próprio Rodrigo Maia e do presidente do DEM, ACM Neto. Todo mundo profissional, exceto Witzel, que será devidamente deglutido na hora certa.

É a realidade e está visível ao bom entendedor do processo político. Bolsonaro não precisa de dossiês de inteligência dos seus analistas de informações para concluir o óbvio. Basta cruzar os dados públicos de fontes abertas e verificar que um bloco de oposição consistente está em processo de consolidação em velocidade epidêmica. Bate bumbo e panela.

Esta nova oposição nasceu de uma costela do bolsonarismo e agora dedica-se a expeli-lo. Ganhou consistência na medida em que o país começava a parar, a economia na UTI contaminada pelo coronavírus. É o ideograma chinês da crise e da oportunidade funcionando na prática. O objetivo desta turma é isolar ao máximo Bolsonaro, criar todo tipo de estresse para o presidente, incluindo panelaços, desconstrução do seu discurso anticrise, rotular o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta de herói nacional e fomentar um ambiente de insegurança em relação ao Executivo, criando medo e desconfiança coletiva sobre a real capacidade do governo federal em resolver a crise.

O desfecho desta estratégia pode levar o país a quebrar na mão de Bolsonaro, como no jogo do mico preto. Ao ver a economia parar, sem conseguir furar resistências no Judiciário, que trouxe para debaixo da toga prefeitos e governadores, o presidente resiste. Enquanto seus adversários jogam para a plateia, transformando calamidade púbica numa aposta política perigosa. Há muita vaidade e pouca solidariedade.

Rodrigo Maia vinha murchando desde o fim do ano passado diante da perspectiva de um ano eleitoral de baixa atividade legislativa, campanhas municipais mobilizando deputados, senadores e o próprio presidente da República. Dois candidatos do Centrão, Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dedicavam-se às primeiras costuras para a sucessão de Maia em fevereiro de 2021. Mas a pandemia e as votações virtuais da Câmara, com Brasília vazia de congressistas e a pauta da Câmara cheia, deram novo fôlego e protagonismo a Maia.

Junto com Doria, Caiado, Witzel e ACM Neto, ele integra uma oposição cujos líderes apoiaram a eleição de Bolsonaro na falta de um candidato melhor diante do naufrágio dos postulantes de centro, como o ex-governador Geraldo Alckmin e o próprio Rodrigo Maia. É menos estridente e mais profissional, num bate e assopra matreiro, um raposismo militante, como diria Odorico Paraguaçu, personagem-síntese desta sabedoria de bagre ensaboado.

Maia tem pontes com a esquerda, boas relações com o PT e Orlando Silva do PC do B. Uma das suas promessas ao se eleger presidente foi abortar a CPI da UNE e recentemente mandou para o lixo a MP que criou a carteira de estudante virtual, garantindo à UNE de Orlando Silva a receita e o monopólio das carteirinhas analógicas.

Parte da esquerda embarcou nesta nova oposição, repetindo um movimento ocorrido durante a articulação que elegeu Tancredo Neves pelo voto indireto em 1985. Também há vagas para grandes empresários e banqueiros, numa espécie de renovação dos laços entre os líderes da elite política e econômica tradicional, incluindo uma bela pitada daquilo que Raymundo Faoro definiu como capitalismo político na sua obra prima “Os Donos do Poder”. A mídia comercial já aderiu e agora fazem o mesmo blogs e sites de notícias surgidos de outra costela do bolsonarismo e do lavajatismo, até fevereiro radicais defensores do governo. Serão muitas emoções nos próximos 2 anos até a próxima eleição presidencial.

Ocupando cada vez mais espaço com lives e entrevistas coletivas, Doria, Maia e aliados usam o discurso de defesa da vida das pessoas para defender a economia parada, enquanto o mico esquenta nas mãos do presidente. Dilma quebrou o Brasil. Temer não conseguiu consertar nada, bombardeado pelos políticos do Ministério Público que todo o tempo tentaram tirá-lo do poder. Como presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocou em votação duas denúncias contra Temer encaminhadas pelo procurador Rodrigo Janot. O plenário mandou ambas às favas.

Bolsonaro recebeu um país quase quebrado, com um deficit público de mais de R$ 120 bilhões. Com ajuda de uma base política consistente, avançou iniciando um processo de redução de desemprego e retomada do crescimento. Se preparava para ser um candidato forte em 2022. Em menos de 2 meses o país perdeu tudo, a base politica ruiu, a economia foi para a UTI e o presidente para o isolamento, escoltado pelo seu time de militares.

A malandragem com aparato oficial, gravata e capital jogou seu jogo para os otários. A nova oposição quer o poder e já briga por ele. Sabe muito bem que reconstruir um país quebrado dá lucro e voto. O resto é perfumaria.

*Jornalista e consultor independente há 20 anos. Fez MBA em gerenciamento de campanha políticas na Graduate School Of Political Management – The George Washington University e pós-graduação em Inteligência Econômica na Universidad de Comillas, em Madrid.

Um alívio (retardado): Vacina contra covid-19 ficará pronta em setembro

18/04/20
Por Exame/blogfolhadosertao.com

Testes em humanos começam em duas semanas

 

Uma professora da Universidade de Oxford, no Reino Unido, estima que uma vacina contra o novo coronavírus esteja pronta em setembro deste ano. Os testes em humanos devem começar dentro de duas semanas.

Sarah Gilbert, que trabalha junto a uma equipe que desenvolve uma vacina contra o novo vírus, diz estar 80% confiante de que vacina de seu time estará pronta neste ano, afirmou a professora ao jornal britânico Times of London.

“Acredito que há uma grande chance de que o nosso trabalho irá funcionar, com base em outras coisas que já fizemos com esse tipo de vacina”, disse.

O governo britânico já sinalizou positivamente para a produção em massa de uma vacina, uma vez que ela seja aprovada e atestada como segura.

A notícia chega em uma semana em que o número de mortos do coronavírus atingiu 100 mil. Por outro lado, com quase 2 milhões de infectados, 400 mil pessoas já se curaram da covid-19.

A estimativa da professora de Oxford é mais otimista do que a média dos especialistas, que estimam entre um ano e um ano e meio até a criação de uma vacina. Melinda Gates, da Fundação Bill & Melinda Gates, por exemplo, estima 18 meses para o desenvolvimento da vacina contra a covid-19.

Lei garante  pensão integral para famílias de servidores da saúde e serviços essenciais, vítimas do novo Coronavírus em Pernambuco

 18/04/2020 18:12

Será pago  salário integral aos  servidores vítimas da Covid-19. As pensões deverão ser solicitadas em até 30 dias após o óbito.

Miniatura do anexo
Governador Paulo Câmara e assessores-Foto: Hélia Scheppa/SEI
Depois de aprovado  em sessão virtual da Assembleia Legislativa, o governador Paulo Câmara sancionou ontem (17), a Lei que que garante uma pensão especial mensal às famílias de servidores vítimas do novo Coronavírus. Estão cobertos pela Lei os servidores que mantiverem trabalho de forma presencial nas áreas de Segurança Pública e Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, Sistema Prisional e Socioeducativo, Recursos Hídricos e Defesa do Consumidor.
O Projeto com os artigos da Lei foi encaminhando à Assembleia Legislativa no início do mês de abril pelo Governo do Estado. A proposta tramitou pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, antes de ir à votação. O pagamento de todas as pensões será efetuado com recursos próprios do Governo do Estado. Essa Lei foi tomada como “reconhecimento aos profissionais que estão à frente das ações de atenção direta à população, durante o estado de calamidade pública”.
A Lei garante às famílias o salário integral dos servidores vítimas da Covid-19. As pensões deverão ser solicitadas em até 30 dias após o óbito.

Deputados federais de Pernambuco emitem nota de esclarecimento sobre “informações distorcidas”

18/04/20

Ascom/Bancada de Pernambuco

 

A bancada dos Deputados Federais de Pernambuco repudia de forma veemente informações distorcidas que têm sido divulgadas sobre a votação do PLP 149/2019, aprovado esta semana, por 431 deputados de todo o Brasil.

O projeto trata do auxílio emergencial para estados e municípios e tem por objetivo recompor perdas de arrecadação, neste momento grave em que as receitas estão desabando. Ele recebeu ampla aprovação na Casa, tendo sido apoiado também por 25 governadores, por todos os governadores do Nordeste, bem como pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Associação dos Municípios de Pernambuco – AMUPE.

O projeto garante recursos para o enfrentamento do COVID19, que vem matando 200 brasileiros por dia, e também para os serviços essenciais à população. Cada estado e cada município irá receber proporcional à sua queda nas respectivas arrecadações de ICMS e ISS, nem mais nem menos.

Implica, adicionalmente, a suspensão das dívidas de Estados e Municípios, com os bancos públicos, até o final do presente exercício. É incontroverso que são medidas inestimáveis de auxílio nesse desafiador momento de crise. Na semana anterior já havíamos aprovado a recomposição do FPE/FPM e que leva em conta, este sim, critérios como a população e a renda per capita, que favorecem Pernambuco e o Nordeste.

Essa recomposição nominal e proporcional, ainda que pudesse conter alguma injustiça federativa – a ser tratada em outros projetos – foi o critério que melhor facilitou a sua aprovação.
Desta forma reiteram que ao votar favoravelmente ao PLP 149/19 o fizeram na defesa dos interesses do nosso Estado, ao tempo em que rechaçam com indignação posições isoladas e oportunistas, que procuram – embora sem consegui-lo – ferir a responsabilidade republicana com que temos exercido a delegação que o povo nos confiou.
Recife, 17 de abril de 2020

Andre De Paula (PSD), Augusto Coutinho (Solidariedade), Bispo Ossesio (PRB), Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernando Filho (DEM), Fernando Monteiro (PP), Fernando Rodolfo (PHS), Gonzaga Patriota (PSB), João Campos (PSB), Marília Arraes (PT), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Ricardo Teobaldo (Podemos), Sebastião Oliveira (PR), Silvio Costa Filho (PRB), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadêlha (PDT), Wolney Queiroz (PDT)