Dia: 17 de abril de 2020

Amupe informa aos municípios sobre monitoramento do Tribunal de Contas

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de seu projeto de transparência e participação social, tocado em parceria com a União Europeia, o Gestão Cidadã, informa a todos os municípios pernambucanos que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) divulgou o mês que vai dar início às apurações do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) 2020.

A apuração, segundo o TCE, vai começar no mês de maio, e a partir deste ano de 2020, o índice será medido a cada dois anos. O levantamento tem por objetivo avaliar os canais oficiais de transparência das prefeitura e câmaras municipais, para estimular a melhoria da transparência pública. O desempenho das ferramentas utilizadas pelos poderes para passar a informação clara e concisa a população são avaliadas em cinco categorias: inexistente, crítico, insuficiente, moderado e desejado.

No Índice divulgado pelo TCE ano passado, 14 dos 16 municípios que o Gestão Cidadã atua, por meio capacitações e acompanhamentos contínuos com as controladorias municipais, atingiram a categoria desejado do ITMPE. Para o presidente da Amupe, José Patriota, “as prefeituras pernambucanas entenderam que gestão pública eficiente se faz com investimento em transparência e participação social. A Amupe tem cumprido seu papel de ser a indutora, por meio do projeto Gestão Cidadã, dessa conscientização acerca das boas práticas”, enfatizou.

A Amupe já havia alertado os municípios pernambucanos quanto à transparência em relação ao combate à Covid-19. Este ano, o TCE também vai avaliar a transparência neste quesito. De acordo com o Tribunal, “será observado o cumprimento de alguns tópicos da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, especialmente no que diz respeito à imediata divulgação, em sítio oficial específico, das contratações ou aquisições realizadas através de dispensa de licitação, como estabelece a Lei”.

Para a coordenadora do Projeto Gestão Cidadã, Ana Nery, “a cada análise os municípios pernambucanos, inclusive os do projeto Gestão Cidadã, estão melhorando no ranking. Há articulação contínua com os controladores para realização de monitoramento de suas ferramentas de transparência que serve de teste para a apuração do TCE”, concluiu. Para a Amupe, uma gestão cidadã deve reforçar as ações de transparência mesmo em momentos de pandemia.

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Auxílio Emergencial:Câmara Federal aprova regras para evitar bloqueio do CPF

17/04/20
Por conteúdo Estadão/blogfolhadosertao.com

 

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (16), dois destaques ao Projeto de Lei 873/20, cujo texto-base foi aprovado nesta quinta-feira. Os dois destaques têm o objetivo de assegurar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a quem não tenha o CPF regularizado.

De autoria do PSB, um dos destaques proíbe a recusa do auxílio a quem declarar não ter CPF e apresentar outro documento de identificação. O segundo destaque aprovado foi apresentado pelo PSOL e prevê a regularização automática dos CPFs, proibindo a cobrança de quaisquer taxas bancárias a quem receber o auxílio.

Os destaques tiveram apoio de parlamentares de diversos partidos. O deputado André Janones (Avante-MG), disse que a exigência do CPF para garantir o benefício emergencial de R$ 600 é uma “burocracia desnecessária” para aqueles que têm fome.

O líder do Patriota, deputado Fred Costa (Patriota-MG), também defendeu a mudança para facilitar o acesso de todos ao benefício.

Líder do governo

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o governo se comprometeu a regulamentar o tema para evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. “Há uma preocupação com eventuais fraudes no CPF”, disse Vitor Hugo.

O líder do governo disse que a Receita Federal deve anunciar uma solução para os problemas com o cadastro de contribuintes antes da tramitação final do projeto e que a Receita e o Ministério da Cidadania devem regularizar 12 milhões de brasileiros que tinham problemas no CPF por questões eleitorais até esta amanhã (17).

 

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Muito além da queda de Mandetta

17/0e/20

Artigo

Por Machado Freire

 

A política no Brasil dá uma enciclopédia para abastecer o mundo inteiro antes, durante e depois da covid-19, com o atual presidente da República querendo reeditar gestos peculiares a Getúlio Vargas. Também podemos afirmar, sem exagêro – e medo de ser feliz, que o Brasil não é só o país do Carnaval, mas também de uma Nação que costuma conviver com uma pantomima infernal. E até com ditaduras disfarçadas de “democracia”, como é o caso da “república das frutas”, conhecida como Petrolina. Lá, meus senhores e senhoras, se ganha e se perpetua no poder através do voto “popular”, comprado muito antes das eleições, com “obras” ditas públicas, que têm origem no dinheiro que o conribuinte paga. Esta  pantomina pode ser batizada com o nome de “voto comprado na folha” ( ou voto de cabresto) ao modo e estilo centenários de comerciantes da antiguidade, a exemplo de um tal “coroné Quelê”, salve engano, o “pariarca” da oligarquia  famíliar dos Coelho”, localizados na Pedra Linda das bordas do São Francisco. Qualquer semelhança (não é) mera coincidência, minha gente deste mundo de meu Deus, “comedores de farinha da minha terra” (como costumava dizer o querido e saudoso amigo Celestino Gomes, artista de raiz), cujo futuro dificilmente pertencerá a Deus (que deve está inojado e de saco cheio), mas a um amontoado de aproveitadores sem vergonha na cara lisa feito uma tapioca sem coco  que, com certeza, não é de Olinda. Então, “não se admire seu moço”  se um dia desses o milico que se transformou num “piscar de olhos” em mandatário-mor da Nação Verde-Amarelo (não confunda com time de futebol), decretar o fechamento das urnas, e se transformar de repente (querendo ele) num presidente perpétuo. No Brasil isto não seria nenhuma novidade, pois vivemos (só Deus sabe como ) aos sopapos em uma democracia que já se transformou em democradura algumas vezes, conforme reza na história deste gigante adormecido visitado por um tal de Pero Vaz de Caminha. E ele não voltou nunca mais para tomar conhecimento do desmantelo que (vem) e vai além da queda do então ministro da Saúde Henrique Mandetta.

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