Dia: 11 de março de 2020

Veja se você entende este angu de caroço!

Por G1

A desembargadora Suimei Cavalieiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu as investigações do processo das chamadas “rachadinhas” realizadas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (sem partido), hoje senador.

A decisão permite que os outros integrantes da Câmara Criminal analisem o processo e julguem o mérito do assunto. Até lá, o Ministério Público estadual não poderá concluir as investigações e apresentar denúncia contra Flávio Bolsonaro.

Suimei Cavalieri decidiu a partir de um pedido da defesa de Flávio, que questionou o andamento do processo na primeira instância. O argumento da defesa era que o senador deveria ser investigado pela segunda instância do MP, sob a supervisão de um desembargador.

Toda a investigação até o momento tramitou pela primeira instância, inclusive com quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão contra o senador. De acordo com o MP, os crimes foram praticados quando o senador era deputado estadual.

O caso está na primeira instância do tribunal desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou entendimento sobre foro privilegiado. No entendimento do STF, o foro só vale para crimes cometidos durante o mandato. O senador era deputado estadual quando o supostos crimes aconteceram.

A suspeita que era investigada envolve os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público afirma que Flávio Bolsonaro é o chefe de uma organização criminosa que atuou no gabinete da Alerj.

O ex-PM Fabrício Queiroz, que trabalhou como assessor de Flávio Bolsonaro, é apontado pelo MP como operador do esquema.

A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados em um esquema de “rachadinha”, no qual funcionários do então deputado devolviam parte do salário que recebiam na Alerj.

O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.

Flávio Bolsonaro nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça.

Segundo promotores, a organização criminosa existiu “com alto grau de permanência e estabilidade, entre 2007 e 2018, destinada à prática de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro”.

Por Machado Freire

 A administração municipal de Salgueiro foi seriamente reprovada  por autoridades nacionais de fiscalização de trânsito, através da Polícia Rodoviária Federal-PRF, no último dia  10, durante a  Operação Volta às Aulas em Pernambuco. O fato ocorreu  ao longo da BR 116   com a  apreensão de  uma van  que conduzia  19 crianças.

O relato da PRF sobre o caso  expõe a administração do  prefeito Clebel de Souza Cordeiro e do  vice Chico Sampaio. No mínimo, uma  situação vexatória  e descabida por parte  do governo municipal de Salgueiro, pois de acordo com funcionários PRF o  veículo  apreendido  transportava alunos de uma escola no interior do município  e  era impróprio para  a realização de um serviço que prescinde de uma série de requisitos e exigências legais.

Diz o relato da PRF – que foi fartamente  divulgado pela imprensa em todo o País:  “Ao longo da operação, uma van foi retida na BR 116. O veículo, que não tinha autorização para realizar esse tipo de transporte, levava 19 alunos da zona rural de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, para escola na mesma cidade e trafegava com lotação excessiva, bancos soltos e cintos de segurança quebrados. Além disso, os alunos faziam o deslocamento segurando a porta da van por estar quebrada” .

A PRF também informa que a  apreensão do veículo foi objeto de  “uma  denúncia das irregularidades do transporte  escolar  pelo pai de um aluno  na terça-feira (10), ao saber da operação enviou um ofício à PRF”.

Vale esclarecer que  a Operação Volta às Aulas em Pernambuco foi dividida em duas etapas. Na primeira, foram realizadas reuniões com representantes de prefeituras para orientação dos requisitos necessários para o transporte escolar. Já na segunda parte, as buscas e autuações foram feitas. Algumas irregularidades consideradas mais graves(como o caso da van apreendida)  serão encaminhadas ao Ministério Público para que medidas legais sejam tomadas.

Vergonhosamente, a administração pública de Salgueiro vive uma  eterna desorganização  no  quesito  transporte escolar ao longo dos últimos três anos.   Será que o prefeito e o vice prefeito  não contam (mesmo pagando com o dinheiro dos nossos impostos) com ninguém na sua equipe  que tenha conhecimento dos direitos e deveres sobre a Criança e o Adolescente?  Que as crianças e adolescentes devem ser  tratados com respeito  e que suas vidas não têm preço ?

 

 

 

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Mais uma de Bolsonaro

Por Estadão Conteúdo

Um mês e meio antes de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que houve “fraude” nas eleições presidenciais de 2018, uma análise feita pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rechaçou qualquer irregularidade na apuração dos votos daquele pleito. A verificação foi feita em resposta a requerimento apresentado pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos.

Conforme documento do TSE, a evolução da divulgação dos resultados depende de “fatores aleatórios, como questões operacionais, técnicas e geográficas”. “Unidades da Federação menores, por exemplo, e que tenham uma rede de comunicação rápida e eficiente, têm maior facilidade em terminar o envio das mídias de resultado do que outras unidades que são maiores, com locais de difícil acesso, e que não dispõem em de rede de comunicação rápida e abrangente”, informou o TSE.

Segundo o TSE, a Justiça Eleitoral enfrentou dificuldades técnicas na apuração dos votos, tanto de “sobrecarga nas suas redes quanto de sobrecarga no processamento de servidores de aplicação”.

De acordo com a área técnica do tribunal, houve “questões de ordem técnica em sobrecarga” de processamento de dados em São Paulo e em Minas Gerais, “quando foram adotadas medidas de contingência” para possibilitar o recebimento e processamento dos boletins de urnas.

Cada urna eletrônica imprime ao menos cinco cópias de boletins de urnas (BU), que podem ser analisadas por mesários, fiscais de partido, Ministério Público ou qualquer outra pessoa interessada, observou o tribunal.

“Qualquer alteração nos números da totalização ou divulgação de resultados seria facilmente descoberta pela simples comparação entre o resultado constante dos boletins de urna impressos e os resultados individualizados publicados no sistema ‘Boletim de urna na Web’. No entanto, não houve qualquer registro de divergência. Demonstra-se assim que o processo de apuração realizado pela urna eletrônica gera elementos que inviabilizam qualquer fraude a ser realizada nos processos de totalização, realizado sobretudo em banco de dados, e na divulgação de resultados”, sustenta o documento.

“Qualquer possível ou eventual fraude no procedimento de totalização seria facilmente detectável pela conferência do boletim de urna impresso com o boletim de urna divulgado pelo TSE”, afirmou a área técnica do TSE.

O presidente Jair Bolsonaro disse na última segunda-feira, 9, durante evento nos Estados Unidos, que houve “fraude” nas eleições presidenciais de 2018 e afirmou ter provas de que venceu o pleito no primeiro turno. A fala do presidente reacendeu a estratégia de colocar em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral, um discurso utilizado pelo próprio Bolsonaro na campanha daquele ano. Bolsonaro não apresentou provas para embasar suas declarações.

O discurso de Bolsonaro provocou uma forte reação de integrantes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma rara declaração à imprensa, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, disse que a Justiça Eleitoral “não compactua com fraudes”. Os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello também saíram em defesa da urna eletrônica.