Governo de Pernambuco divulga calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família estadual

 

No próximo dia 12, beneficiários que fazem aniversário entre janeiro e abril começam a receber a parcela extra paga pelo Estado.

A partir do dia 12 de fevereiro, o Governo de Pernambuco inicia o pagamento da décima terceira parcela do programa Bolsa Família. Os beneficiários receberão a quantia extra de acordo com o mês de nascimento do responsável familiar. Neste primeiro mês, entre os dias úteis 12 e 14, 17 e 21 e 27 e 28, recebem as pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril. No próximo mês, será o período dos aniversariantes de maio, junho, julho e agosto. Já em abril, é a vez de quem completa ano em setembro, outubro, novembro e dezembro. A portaria com o calendário foi divulgada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Todos os detalhes do pagamento serão apresentados aos gestores municipais da Assistência Social em um encontro nesta terça-feira (04), às 13h, no auditório Brum, no Centro de Convenções, em Olinda.

De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes, durante a reunião será feito um balanço das atividades do programa. “O momento também será para divulgar todas as datas de pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco e explicar como os beneficiários podem consultar o valor que vão receber. Eles terão até 120 dias, contados da data do seu recebimento, para sacar o valor. Além disso, vamos anunciar a continuidade da Caravana do Bolsa Família, que agora terá um novo objetivo que é sanar as dúvidas sobre o pagamento e a apuração das notas fiscais nesta ano”, afirma o gestor estadual.

 O pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família de Pernambuco será realizado nos mesmos locais e com o cartão já utilizado pelo beneficiário, e só terá direito a décima terceira parcela quem recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos. “Em 2019, o período de apuração foi de 29 de março de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Então, pode ganhar o décimo terceiro quem recebeu pelo menos cinco dessas dez parcelas, seguidas ou não”, explica Sileno Guedes.

 A iniciativa vai conceder anualmente uma parcela extra do benefício de até R$ 150 às famílias pernambucanas beneficiárias do programa federal. Em Pernambuco, 1.125.559 famílias beneficiárias de acordo com o último dado atualizado pelo Ministério e que correspondem a 34,5% da população do Estado.

Para dúvidas e esclarecimentos, a população poderá utilizar o serviço da Ouvidoria Social, que atende por meio do telefone 0800.0814421, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.

 

Pleno do TCE revê entendimento sobre gatos com pessoal

 

O Pleno do TCE acatou, recentemente,  um recurso (embargos de declaração) interposto pelo Ministério Público de Contas contra a decisão do Tribunal sobre uma Consulta formulada pela Procuradoria Geral do Estado em 2018.

A Consulta (n° 1852774-7), com relatoria do conselheiro Carlos Porto, questionava sobre a necessidade de contabilização de algumas parcelas, como o abono de permanência, no limite legal de gastos com pessoal no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os Embargos de Declaração (n° 1859165-6), instrumento que torna possível pedir, em forma de recurso, esclarecimentos ao TCE sobre decisões, foi assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador Gilmar Severino Lima. Ao acatar o recurso, o Tribunal adotou um novo entendimento à Consulta, fixando que os valores pagos pela Administração a título de abono de permanência em serviço, possuem natureza remuneratória, razão pela qual deverão ser considerados na apuração da despesa total com pessoal.

Por proposição do conselheiro Valdecir Pascoal, para evitar o efeito surpresa aos jurisdicionados, ficou decidido que o novo entendimento relativo ao cálculo da despesa com pessoal passará a ser exigido pelo TCE a partir do segundo semestre de 2020, ficando a critério dos órgãos a aplicação em qualquer momento, nos termos já regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O recurso foi acolhido por cinco votos a um. Votaram a favor os conselheiros Valdecir Pascoal, Adriano Cisneiros (em substituição a Carlos Porto), Carlos Pimentel (em substituição a Marcos Loreto), Ranilson Ramos e Teresa Duere, sendo do conselheiro Carlos Neves o voto divergente.

Pacto virou letra morta

Por Magno Martins

O Pacto pela Vida é página virada pelo avesso em Pernambuco. Só existe de fato na propaganda do Governo. A violência campeia em todas as regiões do Estado, provocando horror e aflição, mas só chega com mais evidência ao conhecimento do público quando a vítima (ou vítimas) tem ramificação na classe média ou alguma ligação política, como foi o assassinato do motorista de aplicativo Ercílio Freire, 52 anos, irmão do deputado federal Gonzaga Patriota, ontem, em Petrolina.

Na mesma manhã de ontem, mais três vidas foram ceifadas pela violência na própria Petrolina, hoje uma das cidades com maior ocorrência de homicídios do Estado. Só que ninguém tomou conhecimento. A maioria dos crimes, aliás, fica no anonimato, porque quem perde o estágio terrestre, infelizmente, não tem apadrinhados nem costas quentes. “Petrolina virou um horror, centro do crime e da bandidagem”, diz um radialista de projeção no berço de Ana das Carrancas.

Segundo ele, pode ser que, a partir de agora, com o assassinato de alguém com parentesco político o Governo desperte para aumentar a segurança no munícipio, dando mais condições de trabalho às polícias Militar e Civil, que trabalham harmonicamente. Irmão apenas por parte de pai do deputado Gonzaga Patriota, Ercílio era da paz, aparentemente sem inimigos na cidade, mas entrou para bombar as estatísticas do crime em Petrolina.

O Governo parece ter perdido de vez a guerra contra o crime organizado no Estado. Os homicídios têm crescido em todas as regiões, seja na Mata, no Agreste e no Sertão. A bandidagem mão escolhe as vítimas. Caruaru assistiu, recentemente, a morte de um filho jovem de um ex-vereador, com apenas 28 anos, num restaurante localizado em torno do corredor da BR-104.

Já na semana passada, em Gameleira, Mata Sul do Estado, tombou morto o vereador José Ednaldo Marinho (PRB), de 45 anos. O crime aconteceu à luz do dia, no centro da cidade. Casos assim rebobinam o noticiário, incham as estatísticas oficiais e vão mostrando, na prática, que o Estado está impotente, perdendo a batalha contra o crime organizado, voltando a liderar o ranking entre os mais violentos do País.

Hercílio manda recado para as oposições de Salgueiro

 

 

 

Por Machado Freire

     De espírito conciliador, que pode até  confundir  como um discurso  dúbio, o vereador  Hercílio Alencar Carvalho -que ainda mantém sua filiação partidária ao PSB,  foi à tribuna da Câmara Municipal de Salgueiro, ontem, dia 3, dizer  que está preparado para assumir o papel de quem sabe fazer política e conhece muito bem o lugar de quem pretende “organizar um time” para  “mudar o rumo da prosa”.

    Aquele Hercílio que, dias atrás,  disse que  estava pré-candidato a prefeito e não recebeu a solidariedade  dos companheiros de bancada,   um telefonema ou  uma visita dos “chefes”  da sigla no município,  se colocou no lugar de quem  “conhece o pedaço”  e está preparado para  desenvolver uma tarefa árdua  por uma “causa comum”.

     O tom esclarecedor do discurso de Hercílio Carvalho, diferente daquele quando ele disse que era pré-candidato,  recebeu de imediato a solidariedade de dois companheiros de bancada que lhe cederam alguns minutos do seu tempo para que o professor pudesse  “concluir seu raciocínio”.

      Pois bem, em dado momento, o hoje experiente vereador, disse que não adiantava ninguém ficar choromingando, se maldizendo, reclamando e  nem responsabilizando A ou B pela situação de “marcha à ré” que o município atravessa. E foi duro com os que  só “olham para o seu umbigo” (em outras palavras) e fazem discursos em causa própria, quando a luta deve ser plural.

      Diferente de pronunciamentos feitos em outras ocasiões, quando defendia  uma tal “união de todos”,  o vereador oposicionista  deixou bem claro que  as famosas “emendas” parlamentares  não levam o município muito longe na busca de um desenvolvimento sustentável, tanto que o ano começa em Salgueiro com lojas fechando suas portas-  contribuindo cada vez mais com o aumento do desemprego na cidade mais importante do Sertão Central, a querida “Salgueiro Grande de Veremundo Soares”.

      Hercílio deixou bem claro que está convencido que  é preciso colocar em panos quentes projetos simples, mas arrojados, que contribuam com a construção de um polo da educação, começando pela  melhoria das condições da educação básica -que não  para de reclamar das terríveis falhas existente, por exemplo, no Transporte Escolar.

       Para Hercílio,  não adianta prometer a construção de 50 creches quando não se constrói  pelo menos  uma casa de estudante para  proporcionar melhores condições para os alunos dos distritos de Conceição das Crioulas e Umãs, que voltam de madrugada para suas casas, depois de uma maratona pouco construtiva, mas efetivamente cansativa e não muito democrática.

       Que as   oposições levem o recado de Hercílio  para o travesseiro (observem o  conteúdo do discurso dele como um todo ) e entendam que um projeto político para desenvolver um município,  que perde hoje muito mais do que ganhou no passado,  carece fazer um somatório de ideias, planos e programas  da cabeça de “pessoas de boa vontade”.

      E quem está  usufruindo do “conforto do poder”, precisa fazer uma avaliação, assumir a mea culpa e tentar melhorar o ritmo da “administração do calçamento”, inclusive agora, no Carnaval, com a preservação das nossas tradições, considerando que Pernambuco é “FREVO MEU BEM”.

       Resta dizer, apenas, que cabe às oposições  colocar em prática um exaustivo  processo de renovação, sem ficar olhando eternamente no retrovisor.  “Renovar  é preciso !”