Alepe: Comissões aprovam mudança no projeto que divide Estado em microrregiões de saneamento básico

O plano regional com as diretrizes para a prestação do serviço de saneamento básico deverá conter a previsão de metas, indicadores de desempenho e de mecanismos para medição dos resultados. É o que diz uma emenda aditiva que recebeu parecer favorável, nesta quarta, das Comissões de Administração Pública, de Finanças e de  Negócios Municipais da Alepe. A alteração é para dar mais autonomia aos municípios na hora de cobrar desempenho das empresas contratadas para o fornecimento de água e esgotamento sanitário em cada uma das onze microrregiões criadas pelo texto original do projeto, já aprovado em primeiro turno pela Assembleia.

De acordo com o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, a emenda aprimora a proposta, acatando sugestões dos parlamentares. “Havia uma controvérsia, dúvida, sobre essa questão da competência do município, caso, porventura, a empresa vencedora de cada um dos onze lotes definidos em Pernambuco, a empresa vencedora  não venha a cumprir, como também a preservação do meio ambiente, a preservação do meio ambiente, tudo isso está previsto na emenda que foi apresentada pelo Executivo, já que só ele tem a competência”.

A ideia de dividir o Estado em microrregiões que contemplem municípios próximos e que possam compartilhar as redes de saneamento tem o objetivo de melhorar o equilíbrio econômico dos contratos. Outra meta é atender ao disposto na lei federal que criou o marco legal do saneamento básico no último mês de julho, com uma série de medidas para universalizar o saneamento básico em todo país até o ano de 2033. Os Colegiados de Finanças e de Administração também aprovaram a proposição do Poder Executivo que regulamenta a utilização dos recursos repassados pelo Governo Federal por meio da Lei Aldir Blanc. A matéria prevê o pagamento de um auxílio emergencial para o setor da cultura, além da abertura de editais e chamadas públicas.

Os deputados da Comissão de Administração Pública aprovaram, ainda, outras onze propostas, como a que regulamenta os espetáculos na modalidade drive in em Pernambuco. Shows musicais, concertos, apresentações teatrais,  de circo e cinema  precisam observar uma série de regras  enquanto durar a pandemia da covid-19: o público deve usar máscara sempre que interagir com os funcionários  do local ou para permanecer dentro do carro com as janelas abertas, caso a apresentação aconteça em ambiente fechado. Também é necessária a medição de temperatura e adoção de todas as medidas apontadas pela autoridade sanitária para diminuir o risco de contaminação.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Justiça que reúne dois projetos de lei, dos deputados João Paulo Costa, do Avante, e Joaquim Lira, do PSD.