18/12/24
Ascom Alepe
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O projeto de lei que estabelece normas para a instalação do “Telhado Verde” em Pernambuco foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, nesta terça. O projeto, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, exige que construções com mais de quatro pavimentos tenham o telhado ecológico, para aprimorar os aspectos paisagísticos e reduzir os impactos socioambientais. Segundo a parlamentar, o excesso de concreto nas edificações aumenta as temperaturas das cidades e a vegetação é uma forma de filtrar a radiação solar e drenar parte da água das chuvas.
“Esse projeto prevê que se faça Telhados Verdes em construções novas e vai mitigar os danos e problemas socioambientais das cidades. Quanto mais adensada a cidade, mais importante a gente preservar espaços verdes.”
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, ainda, proposta para incluir a proibição do uso de cigarros eletrônicos nos avisos constantes nos locais em que não é permitido o uso de tabaco, cigarros e produtos fumígenos. A medida está prevista em projeto do deputado Rodrigo Farias, do PSB, que recebeu substitutivo da Comissão de Justiça; Os avisos devem ser fixados em locais de ampla visibilidade e de fácil identificação pelo público.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou proposta para garantir atendimento prioritário para acompanhantes e atendentes pessoais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A medida está prevista para lotéricas, instituições financeiras, unidades de saúde, órgãos públicos e demais estabelecimentos comerciais e de serviços. Até então, a prioridade era dada apenas para as pessoas com autismo e seus responsáveis legais.
A ampliação está prevista no projeto de autoria do deputado Mário Ricardo, do Republicanos, que recebeu substitutivo da Comissão de Administração Pública. O parlamentar ressaltou a importância de priorizar o atendimento dos envolvidos no cuidado com pessoas autistas, devido à demanda adicional de serviços necessários para pessoas com a condição.
A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB, aproveitou o último encontro do ano para fazer um balanço dos trabalhos. Segundo a parlamentar, foram 30 reuniões ordinárias e duas extraordinárias realizadas ao longo de 2024, além de cinco audiências públicas. Neste período, 348 proposições foram distribuídas para relatoria e 200, votadas. “Tivemos projetos importantes aqui que tramitam, como a que promoveu a reestruturação da carreira dos militares. Acho que foi a discussão mais longa que nós já tivemos, durou 65 dias e foi muito importante. Tivemos também o reajuste do valor piso salarial do professor, como também diversos reajustes de várias categorias de servidores do Estado.”
O presidente da Comissão de Administração Pública, o deputado Joaquim Lira, do PV, também fez uma avaliação dos trabalhos ao longo do ano. Ele lembrou que o grupo realizou 31 reuniões ordinárias, além de duas extraordinárias e duas audiências públicas. 841 Projetos de Lei foram apreciados e 550 receberam parecer.
Na Comissão de Justiça, após as discussões e votações do dia, o presidente, Antônio Moraes, do PP, também fez um balanço sobre o trabalho do colegiado no biênio 2023-2024. De acordo com o deputado, em dois anos a comissão distribuiu 2.439 projetos de lei para relatoria e votou 1.143. Desses, 1.126 foram aprovados e 17 rejeitados. Nesse período, o grupo realizou 78 reuniões e quatro audiências públicas.